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Oficial de Justiça

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Quarta-feira, 28.04.21

Da Invisibilidade dos Oficiais de Justiça

      Os discursos da ministra da Justiça, Francisca van Dunem, e do secretário de Estado e adjunto da Justiça, Mário Belo Morgado, são perfeitos. Já os atos…

      No âmbito da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, organizou o Ministério da Justiça uma “Conferência de Alto Nível” intitulada: “Para uma justiça eletrónica centrada nas pessoas”.

      Ou seja, afirma o Ministério da Justiça que o foco, isto é, a concentração da atenção, deve estar nas pessoas, especialmente se a justiça for eletrónica.

      Curiosa afirmação ou melhor: ambição, do Ministério da Justiça, uma vez que há pessoas, e não são tão poucas assim, são mais de sete mil, que trabalham diariamente nos tribunais e nos Serviços do Ministério Público deste país, realizando todos os esforços e todos os sacrifícios mas sem que a atenção nestas pessoas exista, a não ser em etéreos discursos e respostas, mesmo na própria Assembleia da República, com promessas e compromissos e tudo o que for preciso mas sem que haja qualquer concretização.

      Isto de ter a atenção centrada nas pessoas, nota-se perfeitamente nos Oficiais de Justiça, especialmente quando até essa própria atenção é chamada com leis que impõem ações e prazos que o Ministério da Justiça nunca cumpre, nem uns nem outros, porque são ações e prazos que afetam as pessoas, as mesmas cujo foco se pretende. Ou não serão estas as pessoas? Ou não serão estes profissionais sequer considerados pessoas?

      Sabe-se lá lo que vai nas suas mentes mas o que é facto é a discriminação clara. Os demais profissionais da área da Justiça viram a suas carreiras conformadas à nova realidade judiciária e valorizada, em algumas situações valorizada de forma até bastante relevante. E os Oficiais de Justiça foram deixados para trás.

      Sobre este assunto de deixar alguém para trás, devemos concentrar-nos nas palavras do secretário de Estado e adjunto da Justiça:

      «As tecnologias de informação e a inteligência artificial ajudam ao progresso. Mas não podemos descurar os valores do Estado de Direito. O centro do sistema de justiça tem de continuar a ser o cidadão. E ninguém pode ser deixado para trás.»

      Por um lado, os valores do Estado de Direito que diz que não se podem descurar, são logo descurados de forma flagrante ao não cumprir sistematicamente as leis da Assembleia da República e, por outro lado, quando diz que “ninguém pode ser deixado para trás”, não se refere certamente aos Oficiais de Justiça, uma vez que estes estão já tanto para trás que já ninguém os consegue ver.

      O que é que aconteceu aos Oficiais de Justiça para deixarem de ser vistos, para terem ficado para trás, para que a atenção não se foque neles? Certamente tornaram-se invisíveis e é essa invisibilidade que justifica que tudo progrida à sua volta exceto os próprios e é isso mesmo que também justifica que os responsáveis pela área da Justiça digam o que dizem e ajam como agem.

      A integração do suplemento remuneratório no vencimento nunca ocorreu e quando por breves momentos houve uma ténue intenção de o fazer, tal iria resultar numa perda de vencimento líquido mensal para todos os Oficiais de Justiça. É o foco nas pessoas que não ficam para trás?

      O artigo 38º da Lei 2/2020 de 31 de março (LOE-2020), nunca foi cumprido pelo Ministério da Justiça, isto é, a Lei foi incumprida pela ministra da Justiça e seu secretário de Estado.

      Em face do incumprimento, legislou novamente a Assembleia a República e, no artigo 39º da Lei 75-B/2020 de 31 de dezembro (LOE2021) volta a impor obrigações ao Governo, semelhantes às que havia antes imposto mas que não foram novamente cumpridas, sendo as mesmas novamente e totalmente incumpridas pelos mesmos responsáveis do mesmo Ministério e sem qualquer justificação. É preocupação com os valores do Estado de Direito que não podem ser descurados?

      A discriminação na vacinação é outro exemplo de como “ninguém pode ser deixado para trás”, tal como o Estatuto dos Oficiais de Justiça não ficou para trás, em relação aos demais profissionais.

      De igual forma, a realização de Movimentos, Ordinários e Extraordinários, tem sempre em atenção as necessidades das pessoas, tentando que as mesmas exerçam as suas funções de forma satisfatória e, portanto, com uma maior positividade, próximos dos seus, com a devida adequação das suas funções e da sua classificação nos escalões e nas categorias… Ou sucederá precisamente o contrário? Com Movimentos restritos e restringidos em que o foco não são as pessoas mas apenas um cálculo de serviços mínimos?

      A invisibilidade dos Oficiais de Justiça aos olhos destes responsáveis do Ministério da Justiça existe mas isso não significa que o mesmo efeito, ou defeito, ocorra em sentido inverso, porque os Oficiais de Justiça bem veem as ações nulas e a nulidade de ações que conformam a enormidade da nulidade geral.

CaraNuvem.jpg

      Fontes: “Twitter Justiça #1” e “Twitter Justiça #2”.

por: GF
oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Autoria e outros dados (tags, etc)

às 08:08


24 comentários

De Anónimo a 28.04.2021 às 08:33

Temos o que merecemos:
Até o SFJ pública na página do Facebook noticias com conteúdos errados.
Será que está fazer favores...a alguém.

De Anónimo a 28.04.2021 às 09:38

Parabéns pelo artigo! e muita força a esta página que é, na minha opinião, de inestimável valor para os oficiais de justiça, apesar de ser uma classe que praticamente não existe, mas existem profissionais que são pessoas e precisam deste tipo de observação!

De Anónimo a 28.04.2021 às 11:20

Sugiro ao (s) colegas que administram este blog, que tanto faz pela classe, que lancem um repto aos dois sindicatos para reunirem de urgência e elaborarem um plano de luta, a efectuar de imediato durante todo o mês de Maio.
Plano esse integrando vários tipos de luta. A ser divulgado antecipadamente pela comunicação social, acompanhado de informação detalhada e concisa sobre as várias promessas efectuadas e centralizada na falta de palavra do primeiro ministro.
Enfim, uma coisa bem feita, de que todos nós se orgulhassem e que nos motivasse a participar em massa.
Em Maio é dia do trabalhador e o mês de Maio poderia e deveria ser o mês do oficial de justiça.
Se formos em Maio inda iremos a tempo. Csa contrário esquecam e esperem peo NATAL.

De Anónimo a 28.04.2021 às 12:27

Ainda mais? Há anos que somos instigados a lutar por forma a fazer prova de vida aos sindicatos. Existiu algum ano nos últimos 30 em que não tenha havido luta? Estou farto deste clima de guerrilha constante e actualmente já não me associo a nenhuma actividade proposta pelos sindicatos. Convenhamos que quem está no sindicato está lá para tratar da sua vida. Conheci poucos, muito poucos sindicalistas que efectivamente tivessem uma postura inteligente na abordagem da profissão. Estamos invisíveis? Pois estamos, qualquer miúdo acabado de entrar num tribunal ao fim de um mês percebe isto tudo e está pronto a assumir qualquer tipo de funções e se não for melhor é pior, o que é que isso interessa? Esta é a realidade a que fomos conduzidos.

De Anónimo a 28.04.2021 às 11:26

O Sr. Secretário de Estado da Justiça pertence à loja maçónica Grande Oriente Lusitano e o novo subdirector geral da administração da justiça, Filipe Caçapo também é maçon... Coincidência???

De Anónimo a 28.04.2021 às 11:56

Está tudo dito. tudo dominado ou minado como queiram. mas o POVO é quem mais ordenada. pode ser que um dia o POVO ACORDE e diga CHEGA

De Anónimo a 28.04.2021 às 15:08

Grande Oriente - Balsemão - PSD - André Ventura, chega.

De Anónimo a 28.04.2021 às 13:22

Estamos a colher os frutos da ladainha do "Justiça para quem nela trabalha"

De Anónimo a 28.04.2021 às 14:45

Vi há pouco no jornal da SIC uma reportagem sobre o plenário que decorreu em Aveiro.

Tanto paleio do SFJ e afinal bastou uma jovem colega para dizer em poucas palavras tudo aquilo que deveria ser, e é, o mais importante.

Na verdade o que todos queremos é mais euros no fim do mês. Quer pela exigência e responsabilidade da profissão, quer pelo dever de disponibilidade total.

Parabéns à jovem colega pelas breves palavras.

Começa a enjoar o discurso do SFJ. Cheira a bafio, a mofo. E esse cheiro bafiento de frases mais que batidas, revela-se na pouca adesão que estes plenários têm tido por todo este país.

De Anónimo a 28.04.2021 às 15:09

É mudar para o SOJ.

De Anónimo a 28.04.2021 às 16:35

O discurso é Idêntico, quase igual, quase o mesmo.

De Anónimo a 28.04.2021 às 19:25

Então é usar quota sindical e pagar um seguro MEDIS para a cara metade.

De Anónimo a 28.04.2021 às 20:45

Que tristeza...enfim!

De Anónimo a 28.04.2021 às 22:59

Anime-se. Já faltou mais para a reforma.

De Anónimo a 28.04.2021 às 15:23

Ouvi agora na SIC que em Maio vai haver uma paragem de uma hora por dia, entre as 10.0 e as 11:00 horas.
Estranhoooooo... Então nós, os potenciais interessados, não deveríamos ser os primeiros a saber?
Cada tiro, cada melro.

De Anónimo a 28.04.2021 às 20:27

Mais um prazo concedido ao Ministério da Justiça peli SFJ:
"Caso não vejam as reivindicações atendidas, avançam para novas formas de luta, que incluem a paralisação do trabalho, uma hora por dia, durante 30 dias, a partir de 17 de maio".

Para iniciar esta forma de luta de uma hora por dia, a partir de 17 de maio, o aviso prévio de greve tem que ser decretado com 10 dias úteis de antecedência (5 de maio).

Faltam apenas 7 dias.

Ficamos a aguardar por essa comunicação de aviso prévio de greve.





De Anónimo a 28.04.2021 às 21:04

Só espero que o SOJ se mostre solidário com mais esta forma de luta e que conjuntamente ou separadamente apresente também um aviso prévio de greve, nos mesmos termos, até 5 de maio.

Palavra dada, palavra honrada.

O Ministério da Justiça não cumpre os prazos, os sindicatos e os OJ cumprem!...

Chegou a hora de mostrarmos que estamos unidos.

De Anónimo a 28.04.2021 às 22:29

De prazo em prazo até à derrota final!!

De Anónimo a 28.04.2021 às 22:20

Saudações noturnas,
Desenganem-se aqueles que ainda acreditam que os sindicalistas são diferentes dos que estão no poder.
Desde da "invenção" da moeda, a mesma sempre teve duas faces.
"Não podes servir a dois amos".
Há quem nos sindicatos que não entendem esta simples "parangona".
Estudem o que levou à criação da UGT e da CGTP.
Cumprimentos a todos os OJ.
João Nabais

De Anónimo a 28.04.2021 às 23:05

O mistério do Juiz trancado e do OJ invisível.

Com a participação especial da chave mestra, SJ e OJ invisível abre portas.

Estreia num tribunal perto de si.

De Anónimo a 28.04.2021 às 23:11

Fruto das excelentes condições laborais.

Mas existe sempre um OJ faz tudo.

O inverso, em 30 anos, nunca vi.

De Anónimo a 28.04.2021 às 23:19

Heróis, pelo mar

Povo valente

E que é mortal

Andará hoje de novo

À procura de onde está o Portugal

Entre a espuma da memória

Oh mãe, oh mãe

Encontra os torrões

Passar, passaaaaar

Andar, andaaaaar.

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