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Oficial de Justiça

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Segunda-feira, 18.02.19

Dados Atuais e a Evolução dos últimos 15 Anos

      Ao dia de hoje, o número total de Oficiais de Justiça em Portugal – independentemente da entidade onde se encontram colocados e desempenham funções, uma vez que há Oficiais de Justiça em muitas entidades diferentes, diferentes dos tribunais e dos serviços do Ministério Público, até no estrangeiro e com as mais diversas funções –, é de 7865.

      Destes 7865 Oficiais de Justiça, cerca de metade encontram-se nas categorias de ingresso: Escrivão Auxiliar e Técnico de Justiça Auxiliar, um total de 3860; número que caiu este último ano, apesar dos ingressos, pelas promoções às categorias de Adjuntos e de Secretários de Justiça, congeladas por cerca de uma década.

      Em sentido contrário, no último ano, as categorias de subiram o número de elementos são todas as demais (mesmo todas, excluindo o Secretário de Tribunal Superior): Secretários de Justiça, Escrivães de Direito, Técnicos de Justiça Principal, Técnicos de Justiça Adjuntos e os Escrivães Adjuntos, todas viram a sua composição reforçada.

      Embora o reforço de todas as categorias tenha vindo a ocorrer para números mais próximos daqueles que antes existiam e daqueles que devem existir, continua a haver uma categoria com um défice ainda elevado que é a categoria dos Escrivães Adjuntos. Por isso, o anunciado reforço desta categoria (e também da de Técnico de Justiça Adjunto) com mais 240 elementos para setembro deste ano, constitui uma boa notícia, bem como o é o reforço de mais 100 elementos para as categorias de ingresso que, apesar de ser ainda um número muito baixo, desde logo porque nem sequer compensa a saída dos 240, ainda assim, constitui – de momento e para este ano – mais uma boa notícia que muito vem contribuir para o equilíbrio dos quadros; como se disse, para já e para este ano, esperando que se continue neste caminho também para o próximo ano e anos subsequentes, afastando cada vez mais o estado gélido provocado por quase uma década de congelamento das carreiras.

      No gráfico abaixo pode constatar a evolução da quantidade total dos Oficiais de Justiça nos últimos 15 anos (desde 2004), constatando ainda que o número total a atingir, de acordo com a previsão legal da Portaria que estabelece os quadros legais de pessoal, ainda está longe de ser atingido. A linha verde traçada no gráfico contempla o número de Oficiais de Justiça que o Governo fixou (8974), portanto, ao dia de hoje, faltam 1109 Oficiais de Justiça apenas para cobrir o quadro legalmente imposto pelo Governo.

      Esta falta de 1109 Oficiais de Justiça não se trata de nenhuma invenção dos Oficiais de Justiça nem dos seus sindicatos mas de uma falta que o próprio Governo estabeleceu e, para esta falta – que se arrasta há muitos anos – para este ano prevê-se o tal ingresso de 100 novos Oficiais de Justiça que, a entrarem, representam apenas 9% do número em falta. É, pois, muito pouco. E é mesmo tão pouco se pensarmos que o número do quadro legal fixado é para o exercício de funções nos tribunais e nos serviços do Ministério Público e não para tantas outras entidades, pelo que, se contabilizarmos essas ausências nas outras entidades, a falta de Oficiais de Justiça é largamente superior àquele número de 1109. Quer isto dizer que nos tribunais e nos serviços do Ministério Público deste país falta um número de Oficiais de Justiça que é bem superior aos 1109.

OJ-TotaisAnuais-Grafico2018+LinhaVerde.jpg

      No gráfico tem-se uma perfeita perceção da perda muito significativa de Oficiais de Justiça que se vem recuperando mas de uma forma muito ténue, arrastando-se pelos anos, com muito caminho ainda para andar e sem perspetiva alguma de que se possa corrigir a curto ou médio prazo, designadamente, pela alteração do Estatuto EFJ, que permita a abertura a mais interessados, alargando as condições, uma vez que o modelo previsto está esgotado e não preenche as necessidades. A revisão que vinha ocorrendo com o Estatuto; ou melhor, que parecia que ocorria, congelou mais uma vez, pelo que adia mais uma vez a possibilidade de recomposição da carreira.

      Já no quadro abaixo pode verificar os valores totais concretos, absolutos, por categorias e também pelos totais que no gráfico acima estão refletidos; nada mais, nada menos, do que ao longo dos últimos 15 anos (desde 2004).

OJ-TotaisAnuais2018.jpg

      Para que os Oficiais de Justiça e demais leitores desta página possuam o melhor conhecimento possível dos temas e também deste, preparamos ainda outros gráficos, que abaixo colocamos, onde pode apreciar as curvas de evolução ao longo dos últimos 15 anos dos Oficiais de Justiça por cada categoria. Desta forma pode ficar com uma perceção da evolução (perda e recuperação de elementos) mas por cada uma das categorias.

OJ-Grafico-STS-2018.jpg

OJ-Grafico-SJ-2018.jpg

OJ-Grafico-EDir-2018.jpg

OJ-Grafico-TJP-2018.jpg

OJ-Grafico-EAdj-2018.png

OJ-Grafico-TJAdj-2018.jpg

OJ-Grafico-EAux+TJAux-2018.jpg

por: GF
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