Saltar para: Post [1], Comentários [2], Pesquisa e Arquivos [3]

Oficial de Justiça

Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 11 ANOS de publicações DIÁRIAS especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça



oficialdejustica.blogs.sapo.pt
DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL (DD-OJ)
As publicações desta página podem ser encontradas diariamente em diversas plataformas:
oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt
Bem-vindo(a) à página do Diário Digital dos Oficiais de Justiça de Portugal. Aqui encontra todos os dias informação com interesse geral para o mundo da Justiça e em particular para os Oficiais de Justiça. Desfrute!
...............................................................................................................................
GREVES ATIVAS DISPONÍVEIS DIARIAMENTE PARA TODOS OS OFICIAIS DE JUSTIÇA:
-
1-- Desde 10-01-2023 - SOJ: Greve de todas as tardes após as 13H30 até às 24H00, por tempo indeterminado (desde 22-03-2023, mais de 2 meses depois, com serviços mínimos, até à decisão do Tribunal da Relação de Lisboa que, seis meses depois, os anulou).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SOJ por aqui
Pode consultar o Acórdão do Colégio Arbitral que fixa os serviços mínimos por aqui e
Também pode consultar o ofício da DGAJ que divulga os mesmos serviços mínimos por aqui
E por aqui acede à informação do SOJ de 14SET2023 sobre a anulação dos serviços mínimos.
-
2-- Desde 20-12-2023 - SFJ: Greve das 3 manhãs: segundas, terças e quintas-feiras, a começar à hora da diligência agendada - COM serviços mínimos fixados (dura até 26-04-2024).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SFJ por aqui
Pode consultar o e-mail da DGAJ sobre esta Greve do SFJ por aqui
-
3-- Desde 20-12-2023 - SFJ: Greve das 2 manhãs: quartas e sextas-feiras, desde as 09H00 até às 12H30 - SEM serviços mínimos (dura até 26-04-2024).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SFJ por aqui
Pode consultar o acórdão do colégio arbitral sobre esta Greve do SFJ por aqui
-
4-- Desde 08-01-2024 - SFJ: Greve ao trabalho fora das horas de expediente das secretarias (almoço e após as 17h), por tempo indeterminado. Apesar de não ter sido apresentado o Aviso Prévio de Greve, o que nele constará poderá corresponder à reprodução da informação sindical que encontra abaixo. Os serviços mínimos aplicam-se apenas ao período das 17h às 24h.
Pode consultar o Acórdão do Colégio Arbitral por aqui.
Pode consultar a informação sindical de 05-01-2024, com resenha histórica, por aqui.
Pode consultar a informação sindical de 08-01-2024 sobre serviços mínimos por aqui.
...............................................................................................................................

FOLHA DE CÁLCULO DIFERENÇAS RECONSTITUIÇÃO TEMPO PROVISÓRIO
Pode aceder por AQUI à folha de cálculo que criamos (Excel) como um exemplo do cálculo da diferença do período de provisoriedade (exemplo para um Escrivão ou Técnico de Justiça Auxiliar, de 1999 a 2023) para cumprimento da sentença do TACL. Pode (deve) saber mais por AQUI
...............................................................................................................................

Domingo, 12.01.20

Das críticas vazias, das ideias feitas e da deslegitimação da justiça

      «A cerimónia de abertura do ano judicial de 2020 evidenciou o mau tom de um discurso desfasado da realidade ou, pior ainda, de um discurso alheado da realidade. A este respeito, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) foi a figura de destaque ao afirmar que “é altura de pôr termo às críticas vazias, às ideias feitas e à deslegitimação, inconsciente ou consciente, do sistema de justiça”, tendo também exigido a alguns comentadores que questionassem a retórica de crise, as tais críticas vazias e ideias feitas, no setor.

      Por outras palavras, que acabassem com as críticas porque o setor está vivo e recomenda-se. Num cerimonial ostensivamente corporativo, marcado pela exibição de togas negras e medalhões ao peito, ficou uma imagem da justiça virada para dentro, incomodada com a crítica, mas colocando-se em bicos de pés, e a certeza de que continua a faltar escrutínio sobre os seus agentes.

      A falta de celeridade do sistema judicial em Portugal é crónica. De acordo com as últimas estatísticas do CEPEJ, um organismo da Comissão Europeia que compara e estuda a eficiência dos vários sistemas judiciais na Europa, Portugal qualifica mal em todas as áreas em matéria de celeridade processual.

      Assim, junto dos tribunais de primeira instância, incluindo todos os universos judiciais (administrativo, cível e criminal), os tempos de disposição (“disposition time”) dos casos pendentes em Portugal são largamente superiores aos valores medianos registados na Europa. É nos tribunais administrativos e fiscais que a situação é mais grave. A demora na entrega de justiça nestes casos desacredita tudo aquilo que se entende por justiça. As estatísticas são claras. Em Portugal, o tempo de disposição nos tribunais administrativos e fiscais de primeira instância em 2018 foi de 928 dias (estatísticas da justiça), comparado com a mediana europeia que segundo os últimos dados do CEPEJ rondará os 240 dias.

      É verdade que há sinais de estabilização processual na justiça e que as taxas de resolução (isto é, a relação entre os processos findos e os processos entrados) têm vindo a melhorar desde 2013. Mas em face dos tempos de disposição ainda observados, que constituem uma estimativa do tempo que seria necessário para eliminar o rol de processos pendentes considerando o ritmo atual de trabalho, nada justifica o tom, nem a substância, do discurso do senhor presidente do STJ.

      A justiça continua muito aquém do que é necessário e há domínios onde as estatísticas continuam a revelar uma preocupante deterioração de qualidade. Neste aspeto, o próprio presidente do STJ deu o exemplo das execuções, em matéria de justiça cível, que demoram em média mais de cinquenta meses. Outro exemplo, acrescentaria eu, são os processos de falência, insolvência e recuperação de empresas que, considerando todas as etapas do processo, ou seja, até ao chamado visto em correição, demoram hoje em média mais de sessenta meses.

      A regulamentação da vida em sociedade, que sentimos no dia-a-dia em Portugal, é um dos principais fatores de bloqueio à livre iniciativa. Quase tudo está regulamentado e burocratizado. Nada que surpreenda, pois como avisou premonitoriamente Oskar Lange, um proeminente economista socialista do século passado, “o principal risco do socialismo reside na burocratização da vida económica”. Assim, com tantas leis e tanta regulamentação, com o Estado a meter-se em tudo e mais alguma coisa, a probabilidade de as pessoas terem de recorrer aos tribunais é inexoravelmente elevada.

      A isto acresce, certamente no caso português, as constantes alterações legislativas e o abuso de poder por parte de entidades estatais que aumentam a probabilidade de conflito. Por tudo isto, é fundamental que os tribunais judiciais respondam em tempo útil e, em particular, que os tribunais administrativos e fiscais, aqueles que têm por função resolver conflitos entre particulares e a administração pública, não acabem a julgar em causa própria do Estado.

      Na cerimónia de abertura do ano judicial o presidente do STJ, para além do discurso inflamado, aproveitou também para fazer o pedido da praxe: é preciso mais dinheiro na justiça, designadamente, para pagar gabinetes de apoio aos juízes. Mas, antes disso, digo eu, importaria primeiro questionar a eficiência do atual gasto público na justiça. Será possível fazer mais com os mesmos recursos? Será necessária uma reafectação de recursos entre áreas e programas da justiça? Ou serão mesmo necessários mais recursos? Sobre estas questões, os números indicam que em Portugal não há falta de profissionais de justiça, em comparação com os restantes países europeus, nem falta de recursos porquanto estamos na média europeia. Segundo o CEPEJ, por cada 100 mil habitantes em Portugal, há mais juízes, mais procuradores e mais advogados do que na Europa. Além disso, entre os países da nossa liga económica, isto é, com níveis de riqueza média por habitante na vizinhança da nossa, só a Espanha e a Eslovénia gastam mais em justiça (em percentagem do PIB) do que Portugal.

      Ainda assim, porque a justiça é uma área fundamental de intervenção pública, eu estaria disponível para trocar recursos do erário público de outras áreas e redirecioná-las para o reforço do financiamento da justiça.

      Seria uma opção política, na minha opinião, mais do que justificada, a fim de resgatar a justiça portuguesa de uma era ultrapassada em que ainda se encontra. Mas isso exigiria um nível de abertura à sociedade que o setor por agora não evidencia, quebrando o véu de corporativismo que mantém o setor fechado e virado para si próprio. Para tal, seria especialmente imperativa uma aposta reforçada na transparência processual, através de tecnologia moderna, para que todos os interessados pudessem acompanhar em tempo real o andamento dos seus processos, e sentenças escritas de forma entendível ao cidadão comum. Porque o que choca na justiça portuguesa é a sua opacidade, que leva à desresponsabilização e inimputabilidade dos seus agentes, às redações ininteligíveis e, pela sua morosidade, à lamentável falta na entrega de justiça.»

OlhosProtesesCaixa.jpg

      Fonte: Reprodução do artigo de opinião do colunista Ricardo Arroja publicado no Eco com o título: “O espetáculo da abertura do ano judicial”.

por: GF
oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Autoria e outros dados (tags, etc)

às 08:02


1 comentário

De Anónimo a 12.01.2020 às 22:13

Há quem viva em realidades paralelas...

Comentar Artigo



bandeira-portugal-imagem-animada-0012 bandeira-ucrania-imagem-animada-0001
oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt
.................................................. INICIATIVAS COMPLEMENTARES:
..................................................
PERMUTAS para Oficiais de Justiça (Lista de Permutas)
Veja os pedidos existentes e envie os seus para o e-mail dedicado:
PermutasOJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Legislação e Publicações Relevantes - Lista com seleção diária de legislação e outras publicações relevantes em Diário da República e noutras fontes.
Consulte a lista aqui
saiba+aqui

..................................................
Subscrição por e-mail
Receba todos os dias o artigo do dia no seu e-mail. Peça para:
oficialdejustica.oj.portugal@gmail.com

saiba+aqui

..................................................
Grupo WhatsApp para Oficiais de Justiça
A comunicação direta de, para e com todos.
Saiba+Aqui

..................................................
Lista de Alojamentos
Anúncios de Procura e de Oferta de alojamentos para Oficiais de Justiça. Contacte pelo e-mail dedicado:
ProcuraAlojamento@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Lista de Anúncios para Partilha de Carro
Boleias e partilhas de lugares nos carros, sejam diárias, aos fins-de-semana, para férias ou ocasionais, anuncie a disponibilidade e contacte pelo e-mail dedicado:
PartilhaDeCarro@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Estatuto dos Oficiais de Justiça EOJ - Para assuntos relacionados com o Estatuto em apreciação use o e-mail dedicado:
Estatuto-EOJ@sapo.pt

veja+aqui
..................................................
Histórias de Oficiais de Justiça (Compilação)
Envie histórias, peripécias, sustos, etc. para o e-mail dedicado:
HistoriasDeOficiaisDeJustica@sapo.pt

saiba+aqui

..................................................
Acordos & Descontos para Todos - Lista de descontos para Oficiais de Justiça oferecidos por empresas privadas.
Consulte a lista aqui
saiba+aqui

..................................................

..................................................
Endereço Geral da página - Para assuntos diversos, use o endereço de e-mail geral:
OJ@Sapo.Pt

..................................................
Veja por aqui + informação sobre o Perfil / Autoria da página
+
Veja também por aqui o Estatuto Editorial e a Direção desta publicação
..................................................
Dúvidas sobre a Justiça?
Ligue para a Linha Justiça
(MJ) (chamada gratuita):
800 910 220
(das 9h às 19h nos dias úteis)
saiba+aqui e veja também o portal da Justiça em justiça.gov.pt
..................................................
Linha de Emergência Social:
Apoio da Segurança Social e do Ministério da Justiça:
144 (Linha Gratuita 24 h)
saiba+aqui
Linha da Segurança Social:
300 502 502 (das 09h às 18h)
..................................................
Outras Linhas de Apoio:
808 24 24 24 - SNS 24 / Saúde 24
(custo de chamada local)
800 209 899 - SOS Voz Amiga
(das 16h às 24h) (gratuita)
808 237 327 - Conversa Amiga
(das 15h às 22h) (gratuita)
239 484 020 - SOS Estudante
(das 20h à 1h)
222 080 707 - Telf. Esperança
(das 20h às 23h)
800 990 100 - SOS Pessoa Idosa
(das 10h às 17h) (gratuita)
..................................................

Meteorologia

Porto
Lisboa
Faro

Pesquisar

Pesquisar no Blog  

calendário

Janeiro 2020

D S T Q Q S S
1234
567891011
12131415161718
19202122232425
262728293031

Arquivo

  1. 2024
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2023
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2022
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2021
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2020
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2019
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2018
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D
  92. 2017
  93. J
  94. F
  95. M
  96. A
  97. M
  98. J
  99. J
  100. A
  101. S
  102. O
  103. N
  104. D
  105. 2016
  106. J
  107. F
  108. M
  109. A
  110. M
  111. J
  112. J
  113. A
  114. S
  115. O
  116. N
  117. D
  118. 2015
  119. J
  120. F
  121. M
  122. A
  123. M
  124. J
  125. J
  126. A
  127. S
  128. O
  129. N
  130. D
  131. 2014
  132. J
  133. F
  134. M
  135. A
  136. M
  137. J
  138. J
  139. A
  140. S
  141. O
  142. N
  143. D
  144. 2013
  145. J
  146. F
  147. M
  148. A
  149. M
  150. J
  151. J
  152. A
  153. S
  154. O
  155. N
  156. D

Para Contactar:

Para mensagens breves pode usar a caixa de mensagens abaixo (mensagens instantâneas) ou usar o endereço geral de e-mail: oj@sapo.pt para mensagens maiores, com imagens ou anexos ou se quiser uma resposta.

Mensagens Instantâneas

Na caixa de mensagens abaixo pode enviar qualquer tipo de mensagem de forma simples e rápida. Basta escrever, carregar no botão "Enviar" e já está. Estas mensagens são anónimas, não são públicas nem são publicadas. Como as mensagens são anónimas se quiser resposta indique o seu e-mail.

Mensagens

Comentários

Pode comentar cada artigo e responder a comentários já existentes. Os comentários podem ser anónimos ou identificados e o conteúdo não é previamente (mas posteriormente) verificado.
Para comentar os artigos selecione "Comentar".
Os comentários são públicos. Para mensagens privadas use a caixa de mensagens ou o e-mail.
Os comentários ou respostas colocados pela administração da página surgem identificados como "oficialdejustica" e clicando no nome acede ao perfil da página. Não se identifique com nomes e de forma igual ou parecida com a referida designação.
Os comentários e as críticas não devem atingir pessoas mas apenas ideias. A discussão deve ser saudável, construtiva e digna. Serão eliminados os comentários que se julguem inadequados.

Comentários recentes

  • Anónimo

    Muito simples.Quem ganhar as eleições deve formar ...

  • Anónimo

    Fica-lhe bem considerar-se incluído.

  • Anónimo

    Não sei porque não o li. Era sobre o A.Vent. do Ch...

  • Anónimo

    o senhor está mesmo desmesuradamente sensível e os...

  • oficialdejustica

    Muito triste, sim, mas não é só um que assim se ex...

  • oficialdejustica

    O comentário em questão injuriava duas pessoas con...

  • Anónimo

    Dizer que um colega se expressa como um porco é si...

  • oficialdejustica

    A realidade é muito simples, deixe-se de lamúrias ...

  • Anónimo

    Peço desculpa mas não cheguei a visualizar o comen...

  • Anónimo

    "...preferindo expressar-se como porcos...". A sua...

  • oficialdejustica

    Não teve direito a lápis azul, porque o lápis azul...

  • Anónimo

    Não assuste os Cheganos que eles ainda têm esperan...

  • Anónimo

    Sindicatos, DGAj e companhia,Onde está o dinheiro ...

  • Anónimo

    e não é que o comentário das "09:01" teve direito ...

  • Anónimo

    Mas na dita classe normal contentava-se com os 10%...

  • Anónimo

    Se os juizes começam a achar que estão a ficar mal...

  • Anónimo

    Nem sempre! Existe uma fragância da Calvin Klein q...

  • oficialdejustica

    A paranoia caracteriza-se também por o indivíduo d...

  • Anónimo

    Se isso for verdade, tenho apenas uma palavra:GANA...

  • Anónimo

    " Portanto, no mundo da justiça, temos agora na AS...

  • Anónimo

    Tem a greve da parte da tarde, ainda quer mais gre...

  • Anónimo

    O que significa para si o colapso?

  • Anónimo

    Ora ai está!Tudo sempre para os mesmos.perderam a ...

  • Anónimo

    Verdade

  • Anónimo

    Verdadinhatriste realidade mesmo



oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Ligações

Ligações de INTERESSE:

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações a LEGISLAÇÃO

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  • Em alguns casos, pode não ver todo o documento mas só a primeira página. Baixe o documento para o ver e ficar com ele na totalidade.

  •  
  • _______________________

  •  
  • Ligações a DOCUMENTOS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações dos TRIBUNAIS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • POR e PARA Oficiais de Justiça

  •  
  •  
  • ________________________






    Para além das outras possibilidades de comunicação, se pretender comunicar por e-mail, use o endereço abaixo indicado:

    OJ@SAPO.PT

    .......................................................................................................................