Oficial de Justiça

      Acabou de publicar o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) uma informação sindical na qual dá conta das reuniões tidas com o Governo no âmbito da negociação salarial que abrangeu as carreiras normais e da próxima negociação salarial com vista a englobar as carreiras especiais, como a dos Oficiais de Justiça.

      Passamos a transcrever a referida informação:

      «O SOJ, integrado na FESAP, reuniu-se, dias 3 e 6 de outubro, respetivamente, com Suas Excelências a Senhora Ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva e com a Senhora Secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires.

      De salientar, na primeira reunião, a apresentação e discussão de dois documentos (Consultar Aqui). Perante os documentos, e numa primeira reação, foi transmitido ao Governo que há condições para que melhore a proposta apresentada, desde logo, garantindo uma atualização ao subsídio de refeição e ao valor das ajudas de custo. Por outro lado, a taxa de inflação abrange todos os salários, pelo que, para haver recuperação salarial, os trabalhadores reivindicam uma “correção” à proposta apresentada e alteração às tabelas de IRS.

      Relativamente aos Oficiais de Justiça, num quadro de especificidade, duas outras matérias foram colocadas, pelo SOJ, a Sua Excelência a Senhora Ministra da Presidência

      .a) O Governo vem afirmando, sistematicamente, o normal desenvolvimento das carreiras. Todavia, por uma “interpretação obtusa” da DGAJ, o Ministério da Justiça insiste em aguardar autorização do Ministério das Finanças, para realizar as promoções necessárias à realização da Justiça.

      Sobre esta matéria, a resposta da Senhora Ministra da Presidência foi pronta e clara:

      “os ministérios podem realizar promoções, não é necessária autorização do Ministério das Finanças e isso mesmo foi transmitido a todos os Ministros, em reunião de Conselho de Ministros”;

      .b) Apreendido o racional que premeia a antiguidade para a carreira de assistente operacional, bem como o que garante uma diferenciação de 2 níveis remuneratórios da carreira de assistente técnico, relativamente à de assistente operacional – mais 100 euros – e da carreira de técnico superior, relativamente à de assistente técnico – mais 400 euros –, defende o SOJ que igual princípio tem de ser aplicado às carreiras de regime especial. Os conteúdos funcionais e exigências das carreiras especiais assim o exige também. A Senhora Ministra da Presidência comprometeu-se a apreciar a matéria.

      Posteriormente, na segunda reunião, o Governo surgiu com uma “contraproposta” (Consultar Aqui) que continua afastada da posição dos Sindicatos, nomeadamente, e no que ao SOJ respeita, por afastar as carreiras especiais e não revistas de uma diferenciação que o Governo garante a outras carreiras.

      A inflação, e por vezes é necessário insistir e salientar o óbvio, abrange carreiras revistas e não revistas. Consequentemente, esta matéria tem de ter resposta, mais ainda quando a falta de revisão das carreiras é da exclusiva responsabilidade do Governo.

      Assim, encerrado o processo negocial, a FESAP, de que o SOJ é membro, requereu a negociação suplementar. Nessa negociação, este Sindicato, SOJ, enquanto representante dos Oficiais de Justiça, não deixará de lutar no sentido de alcançar a equidade entre carreiras.»

      Assim, a reter desta informação:

      .1. Mais uma vez é reiterado que não há nenhuma restrição à realização das promoções, como a DGAJ, ano após ano, vem dizendo, atribuindo a responsabilidade ao Ministério das Finanças. O facto de ter havido aquela comunicação a todos os ministros, como é referido, não afasta a aparente falta de comunicação direta com a DGAJ. Está visto que a DGAJ não está no Conselho de Ministros para ouvir o que lá se diz e, como é isso que se ambiciona e obviamente não sucede, então, reiteradamente, se ignora de forma “obtusa”, como refere o SOJ. Por ora chamemos-lhe “obtusa”, apesar de tal expressão se mostrar insuficiente para classificar a enormidade da atitude.

      .2. A valorização das carreiras especiais, como a carreira dos Oficiais de Justiça, mostra-se ultrapassada e descriminada pela valorização das demais carreiras. A inflação abrange todas as carreiras, pelo que é de toda a justiça que tal seja apreciado e seja atribuída uma diferenciação salarial idêntica à que foi aplicada às outras carreiras. Esta reivindicação será apreciada em reunião suplementar na qual o SOJ estará presente, pugnando pelos interesses legítimos e justos dos Oficiais de Justiça.

      Aguardemos pelo resultado, embora a previsão, ao dia de hoje, seja, mais uma vez, negativa, de muito baixa expectativa, em face dos repetidos resultados que estão à vista de todos. De todos modos, embora a expectativa seja realmente baixa, não é nula; isto é, não deixa de ser uma expectativa, ainda que simples expectativazinha e, mais uma vez, os Oficiais de Justiça vão depositar a réstia de esperança no sindicato com menor representatividade, mas com uma competente atividade.

      Fonte: “SOJ-Info”.