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Oficial de Justiça

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Segunda-feira, 11.06.18

Demissões Já! No MJ ou no SFJ mas já!

      No passado dia 01JUN o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) veio dizer que na reunião do dia anterior, também referente à negociação estatutária, interpelou os membros presentes do Ministério da Justiça, sendo então dito que o Ministério das Finanças não havia dado autorização à atualização do suplemento de recuperação processual aos efetivos 10%, bem como à realização de promoções para adjunto. Em face disto, o SFJ marcou uma greve de 1 + 2 dias.

      No passado dia 06JUN a ministra da Justiça e a secretária de Estado disseram, na Assembleia da República, respondendo a uma questão colocada pelo deputado José Manuel Pureza (BE), no âmbito da audição regimental da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que estes assuntos (suplemento e 200 promoções a “Adjuntos”) estavam pendentes de resolução no Ministério das Finanças, contando até com um desfecho favorável.

      No passado dia 08JUN o SFJ, depois de ouvidas as declarações da Assembleia da República da ministra da Justiça e da secretária de Estado, pronunciou-se assim:

      «Não podemos deixar de lamentar que as respostas do Governo não correspondam à verdade dos factos, designadamente à assunção do compromisso pela Sra. Ministra da Justiça, em nome do Governo da República Portuguesa.»

      Ou seja, temos duas versões completamente opostas e, necessariamente, uma delas terá que ser falsa.

      Caso a informação falsa seja a prestada pela ministra da Justiça e pela secretária de Estado, para além das graves consequências políticas que daí podem e deveriam advir, designadamente, com as suas demissões imediatas, perante estas declarações, deveria o SFJ tomar uma posição muito mais dura do que a simples greve de um dia e outros dois depois do fim de semana. A greve deveria ser de muitos mais dias ou por tempo indeterminado até à concretização das demissões e satisfação das reivindicações.

      Por outro lado, caso a informação falsa seja a veiculada pelo Sindicato, para além das necessárias demissões, os Oficiais de Justiça teriam que ter uma enérgica ação de reprovação da atitude do sindicato.
      Estamos, pois, perante a caricata colisão de duas informações que não podem coexistir e, embora não apontemos como falsa nenhuma das informações, apontamos como potencialmente falsas ambas, ou uma ou outra, porque é lógico; porque não podem ser ambas verdadeiras.

      Assim, impõe-se apurar e esclarecer melhor todo este imbróglio, mais um, a que os Oficiais de Justiça estão sempre sujeitos e até já se vêm habituando.

      Ou seja, o SFJ classifica de falsas as declarações que foram prestadas na Assembleia da República e estas foram proferidas pela ministra da Justiça e corroboradas pela secretária de Estado.

      Isto é, o SFJ contraria a versão do Governo, designadamente estas declarações prestadas no Parlamento. Assim, a acreditar-se neste Sindicato e perante as declarações gravadas e que até foram integralmente transcritas no artigo que aqui publicamos no passado sábado 09JUN, há necessidade de avisar de imediato, não só a Assembleia da República, designadamente, o presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e o deputado a quem foi prestada a informação que se diz falsa, mas também o primeiro-ministro, exigindo-se a demissão de todos os elementos do Governo que hajam falseado a informação prestada, no Parlamento ou na mesa de negociações ao SFJ e, nesta mesa, por parte do Governo, estiveram presentes: a secretária de Estado Adjunta da Justiça (SEAJ), Helena Mesquita, a adjunta do gabinete da ministra da Justiça, Maria de Fátima Reis Silva, a adjunta do Gabinete da SEAJ, Helena Almeida, o diretor-geral, Luís de Freitas, o subdiretor-geral, Brandão Pires e ainda as representantes da secretária de Estado da Administração e Emprego Público e DGAEP, respetivamente, Maria José Garcia e Mafalda Santos.

      Há, pois, que esclarecer, atribuir responsabilidades e consequências. Os Oficiais de Justiça estão profundamente indignados e fartos disto.

      As informações do SFJ podem ser vistas aqui e aqui e o vídeo do Canal Parlamento aqui, ocorrendo a intervenção do deputado do Bloco de Esquerda ao momento 01h09m35s até ao momento 01h11m08s; a resposta da ministra da Justiça entre a partir da 1h23m15s e os esclarecimentos finais da secretária de Estado a partir da 1h26m58s e até à 01h29m44s.

      A transcrição das declarações prestadas no Parlamento foram por nós transcritas e publicadas no aryigo do passado sábado 09JUN, artigo este intitulado: “MJ não vê razões para a Greve, SFJ diz que é falso, ao qual pode aceder desde já pela ligação incorporada.

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por: GF
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