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Oficial de Justiça

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FÉRIAS JUDICIAS DE VERÃO:
Decorre entre 16 de julho e 31 de agosto o período de férias judiciais de verão. Nesta altura decorrem também as férias pessoais dos Oficiais de Justiça, no entanto, os tribunais e os serviços do Ministério Público permanecem sempre abertos durante todo o período embora com algumas restrições de serviço em face das férias pessoais de muitos e das limitações legalmente impostas.


FERIADOS MUNICIPAIS NESTA SEMANA:
- 24JUL-Ter - Condeixa-a-Nova e Pedrógão Grande.
- 25JUL-Qua - Cantanhede, Celorico de Basto, Mondim de Basto, Santiago do Cacém, Mira e Ovar.
- 26JUL-Qui - Loures
& pode ver + no Calendário do Oficial de Justiça 2018

PERMUTAS PARA OFICIAIS DE JUSTIÇA
Veja se lhe interessam os pedidos existentes (já lá foram colocados mais de uma centena de anúncios) e envie o seu, caso esteja interessado nesta forma de mobilidade. Mesmo que ainda não esteja em condições para usar esta faculdade, sempre pode estabelecer contacto e ir combinando. Seja qual for a sua categoria ou carreira, divulgue o seu pedido e espere para ver se a alguém interessa.
Todos os contactos são realizados através do e-mail dedicado:
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Consulte a lista dos pedidos através do “botão” que encontra no cabeçalho da página, com a designação de: “Permutas”, aí encontrando também alguns esclarecimentos sobre esta modalidade alternativa às movimentações ordinárias ou extraordinárias, destacamentos, recolocações…
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Oficial de Justiça Últimas Publicações:

Quarta-feira, 09.05.18

Des-con-ge-la-men-to Fra-cio-na-do

      O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) divulgou ontem a seguinte informação:

      «O SOJ reuniu-se, dia 03 de maio, no Ministério das Finanças, com a Senhora Secretária de Estado da Administração Pública, Dra. Fátima Fonseca, para uma reunião de trabalho. Foram abordados diversos assuntos e, entre outros, o SOJ colocou em apreciação o tempo de congelamento das carreiras, dos Oficiais de Justiça, para efeitos de progressão.

      Há – e importa esclarecer –, conforme é nosso entendimento, duas questões essenciais:

      1) O SOJ requereu, ao Ministério das Finanças, que informasse da data do início do segundo período de congelamento, na carreira dos Oficiais de Justiça, uma vez que a DGAJ considerou a data de 08 de outubro de 2010. Nestes termos, questionado pelo SOJ, o Ministério das Finanças, através da Senhora Secretária de Estado da Administração Pública, solicitou a emissão de um parecer sobre a matéria em causa.

      Após essa posição, do conhecimento do Ministério da Justiça, a DGAJ passou a considerar, segundo nos foi transmitido, informalmente, que o segundo congelamento iniciou-se no pretérito dia 01 de janeiro de 2011. A questão parece irrelevante, havendo uma diferença de dois ou três meses. Porém, não é. E não é, porque – no entendimento do SOJ e isto mesmo foi transmitido ao Ministério das Finanças –, os Oficiais de Justiça que deveriam ter mudado de posição nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2010 têm direito aos respetivos retroativos, desde tal data.

      Assim sendo, iremos aguardar, com serenidade, pelo parecer, o qual ser-nos-á apresentado nos próximos dias, para podermos agir em conformidade.

      2) O SOJ considera que os processos negociais, respeitantes à contagem do tempo de congelamento, devem ser autónomos e não podem aguardar, passivamente, pelo resultado da negociação com os professores. Isto mesmo defendeu junto da Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, conforme consta da informação publicada no nosso “site” – reunião do dia 23 de março último – e, mais tarde, dia 04 de abril, com o Ministério das Finanças.

      Em resposta, a Senhora Secretária de Estado da Administração Pública informou este Sindicato, nesta mesma reunião – dia 3 de maio – que o Senhor Ministro das Finanças, já exarou despacho competente, sobre a matéria e que foi remetido ao Ministério da Justiça.

      Desse modo, vamos aguardar que o Ministério da Justiça convoque este Sindicato, para que essa matéria possa ser apreciada.»

        Fonte: “SOJ”.

SOJ.jpg

por: GF
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às 08:09


1 comentário

De Anónimo a 09.05.2018 às 10:59

E para quando a atualização dos 10%? Estão a ver se cai no esquecimento?

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