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Oficial de Justiça

Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 11 ANOS de publicações DIÁRIAS especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça



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GREVES ATIVAS DISPONÍVEIS DIARIAMENTE PARA TODOS OS OFICIAIS DE JUSTIÇA:
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1-- Desde 10-01-2023 - SOJ: Greve de todas as tardes após as 13H30 até às 24H00, por tempo indeterminado (desde 22-03-2023, mais de 2 meses depois, com serviços mínimos, até à decisão do Tribunal da Relação de Lisboa que, seis meses depois, os anulou).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SOJ por aqui
Pode consultar o Acórdão do Colégio Arbitral que fixa os serviços mínimos por aqui e
Também pode consultar o ofício da DGAJ que divulga os mesmos serviços mínimos por aqui
E por aqui acede à informação do SOJ de 14SET2023 sobre a anulação dos serviços mínimos.
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2-- Desde 20-12-2023 - SFJ: Greve das 3 manhãs: segundas, terças e quintas-feiras, a começar à hora da diligência agendada - COM serviços mínimos fixados (dura até 26-04-2024).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SFJ por aqui
Pode consultar o e-mail da DGAJ sobre esta Greve do SFJ por aqui
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3-- Desde 20-12-2023 - SFJ: Greve das 2 manhãs: quartas e sextas-feiras, desde as 09H00 até às 12H30 - SEM serviços mínimos (dura até 26-04-2024).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SFJ por aqui
Pode consultar o acórdão do colégio arbitral sobre esta Greve do SFJ por aqui
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4-- Desde 08-01-2024 - SFJ: Greve ao trabalho fora das horas de expediente das secretarias (almoço e após as 17h), por tempo indeterminado. Apesar de não ter sido apresentado o Aviso Prévio de Greve, o que nele constará poderá corresponder à reprodução da informação sindical que encontra abaixo. Os serviços mínimos aplicam-se apenas ao período das 17h às 24h.
Pode consultar o Acórdão do Colégio Arbitral por aqui.
Pode consultar a informação sindical de 05-01-2024, com resenha histórica, por aqui.
Pode consultar a informação sindical de 08-01-2024 sobre serviços mínimos por aqui.
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FOLHA DE CÁLCULO DIFERENÇAS RECONSTITUIÇÃO TEMPO PROVISÓRIO
Pode aceder por AQUI à folha de cálculo que criamos (Excel) como um exemplo do cálculo da diferença do período de provisoriedade (exemplo para um Escrivão ou Técnico de Justiça Auxiliar, de 1999 a 2023) para cumprimento da sentença do TACL. Pode (deve) saber mais por AQUI
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Segunda-feira, 30.12.19

Desafios a Enfrentar em 2020

      Esta semana passada, na quinta-feira 26DEZ, o Presidente da República ouviu, entre outros, as duas centrais sindicais, a CGTP e a UGT, relativamente à proposta de Orçamento de Estado para 2020 (OE2020) apresentada pelo Governo na Assembleia da República.

      No final da reunião, a CGTP disse ter pedido a Marcelo Rebelo de Sousa mais respeito pelos trabalhadores, pensionistas e desempregados e, nesse sentido, disse que se mostra necessária uma alteração do Orçamento do Estado para 2020.

      «Está na hora dos trabalhadores e pensionistas serem ressarcidos dos sacrifícios que fizeram nos últimos anos», afirmou o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, defendendo um aumento dos salários e reformas, e uma “reformulação” da fórmula de cálculo das pensões, além de um aumento do investimento público.

      «Não exercemos a função de aconselhar o Presidente, mas transmitimos que esta proposta de Orçamento do Estado para 2020 não respeita os direitos dos trabalhadores, reformados (…) e dos desempregados”, disse o secretário-geral da CGTP, à saída do encontro no Palácio de Belém, em Lisboa.

      A CGTP transmitiu também a Marcelo Rebelo de Sousa, segundo Arménio Carlos, as suas preocupações quanto à negociação para a competitividade dos rendimentos dos portugueses.

      O sindicalista, aos jornalistas, falou ainda sobre a perda de competitividade de Portugal, face aos restantes membros da União Europeia, quanto aos salários dos trabalhadores, e criticou a proposta de aumento de salários que o Governo introduziu na proposta de Orçamento do Estado, apresentada ao parlamento em 16 de dezembro.

      Por sua vez, a UGT, afirmava, perentoriamente, que “Os trabalhadores têm de ter aumento de rendimentos”.

      A “grande preocupação” da UGT prende-se com a ausência de melhoria de rendimentos dos trabalhadores e pensionistas na proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano.

      «Transmitimos a nossa grande preocupação quanto ao conteúdo do Orçamento, no seguimento da reunião da Concertação Social», explicou aos jornalistas a presidente da UGT, Lucinda Dâmaso.

      A UGT, segundo a sua presidente, transmitiu também a Marcelo Rebelo de Sousa a sua preocupação face “à carga fiscal muito elevada” que está prevista na proposta de Orçamento do Estado para 2020, sem deixar de salientar a necessidade de ser acrescentada a essa proposta uma melhoria dos salários dos trabalhadores.

      «A nossa preocupação é bastante. Os trabalhadores têm de ter aumento de rendimentos», defendeu, lembrando que tal não acontece, na opinião da UGT, na proposta apresentada pelo Governo.

      «Dissemos ao Presidente que precisamos de acordo de Concertação Social, mas não a qualquer preço, mas o Governo tem de dar sinais» de estar interessado nesse acordo, acrescentou a presidente da UGT.

      Existe, pois, uma unanimidade total no que se refere à restituição de rendimentos aos trabalhadores, assim o tendo manifestado ambas as centrais sindicais.

      O Governo e a Assembleia da República têm pela frente um importante desafio para 2020: a paz social ou um ano pleno de confrontos com os trabalhadores.

      De igual forma, os trabalhadores têm pela frente um importante desafio para 2020: a defesa firme, solidária, unida e intransigente, pelo virar da página no costumeiro espezinhar dos direitos e do respeito devido a quem tudo paga, com enorme esforço, desde os mais mirabolantes impostos aos monstruosos desmandos da banca que arruinaram o país inteiro. Todo o peso, todo o suporte do país está nos ombros de todos os trabalhadores.

      A ajuda financeira externa está a ser paga pelos trabalhadores; quem salva a banca e o país não é uma troika externa mas os trabalhadores deste país, como sempre sucedeu. As entidades externas não pagaram nada, emprestaram, já os trabalhadores portugueses não emprestam nem dão, pagam e não bufam. Por isso, estamos perante um importante momento de reivindicação e, apesar de haver quem opine o contrário, todos devem ter sempre bem presente o seguinte: todas as reivindicações dos trabalhadores – todas mesmo, sejam lá elas quais forem – são devidas e devem ser exigidas para que se faça justiça.

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      O conteúdo deste artigo é de produção própria e contém formulações próprias que não correspondem a uma reprodução de qualquer outro artigo de qualquer órgão de comunicação social ou entidade. No entanto, este artigo tem por base informação colhida na comunicação social e, ou, noutras entidades que até pode estar aqui parcialmente reproduzida ou de alguma forma adaptada. Pode aceder às fontes ou à principal fonte informativa que serviu de base ou mote a este artigo, através da(s) seguinte(s) hiperligação(ões): “Jornal Económico” e “Sapo24”.

por: GF
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