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Oficial de Justiça

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GREVES ATIVAS DISPONÍVEIS DIARIAMENTE PARA TODOS OS OFICIAIS DE JUSTIÇA:
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1-- Desde 10-01-2023 - SOJ: Greve de todas as tardes após as 13H30 até às 24H00, por tempo indeterminado (desde 22-03-2023, mais de 2 meses depois, com serviços mínimos, até à decisão do Tribunal da Relação de Lisboa que, seis meses depois, os anulou).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SOJ por aqui
Pode consultar o Acórdão do Colégio Arbitral que fixa os serviços mínimos por aqui e
Também pode consultar o ofício da DGAJ que divulga os mesmos serviços mínimos por aqui
E por aqui acede à informação do SOJ de 14SET2023 sobre a anulação dos serviços mínimos.
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2-- Desde 20-12-2023 - SFJ: Greve das 3 manhãs: segundas, terças e quintas-feiras, a começar à hora da diligência agendada - COM serviços mínimos fixados (dura até 26-04-2024).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SFJ por aqui
Pode consultar o e-mail da DGAJ sobre esta Greve do SFJ por aqui
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3-- Desde 20-12-2023 - SFJ: Greve das 2 manhãs: quartas e sextas-feiras, desde as 09H00 até às 12H30 - SEM serviços mínimos (dura até 26-04-2024).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SFJ por aqui
Pode consultar o acórdão do colégio arbitral sobre esta Greve do SFJ por aqui
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4-- Desde 08-01-2024 - SFJ: Greve ao trabalho fora das horas de expediente das secretarias (almoço e após as 17h), por tempo indeterminado. Apesar de não ter sido apresentado o Aviso Prévio de Greve, o que nele constará poderá corresponder à reprodução da informação sindical que encontra abaixo. Os serviços mínimos aplicam-se apenas ao período das 17h às 24h.
Pode consultar o Acórdão do Colégio Arbitral por aqui.
Pode consultar a informação sindical de 05-01-2024, com resenha histórica, por aqui.
Pode consultar a informação sindical de 08-01-2024 sobre serviços mínimos por aqui.
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FOLHA DE CÁLCULO DIFERENÇAS RECONSTITUIÇÃO TEMPO PROVISÓRIO
Pode aceder por AQUI à folha de cálculo que criamos (Excel) como um exemplo do cálculo da diferença do período de provisoriedade (exemplo para um Escrivão ou Técnico de Justiça Auxiliar, de 1999 a 2023) para cumprimento da sentença do TACL. Pode (deve) saber mais por AQUI
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Terça-feira, 19.01.21

Desilusão + Incongruência = Demissão

      O presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), António Marçal, em vídeo gravado no Terreiro do Paço em Lisboa, prometia voltar a gravar novo vídeo, naquele mesmo local, na segunda semana de janeiro.

      Não o fez, apesar de tal semana ter passado.

      No entanto, logo no início dessa segunda semana, o SFJ apresentou uma informação pública na qual afirmava que a luta devia passar pela greve declarada em 1999, isto é, há mais de duas décadas: a greve ao trabalho fora de horas e nada mais do que isso; nada de novo.

      Embora não anunciando nenhuma nova iniciativa, apesar de tão propagandeada, a informação sindical de 11JAN relembra o seguinte:

      «Estamos perante uma verdadeira inércia, ou mesmo má vontade, do Ministério da Justiça em resolver as questões mais relevantes: i) integração do suplemento remuneratório; ii) atribuição de um regime de aposentação diferenciado e iii) revisão estatuto profissional.»

      E diz ainda, note-se bem:

      «Perante as trapalhadas e as desculpas que o Ministério da Justiça vai dando para não resolver as questões que afetam milhares de Oficiais de Justiça e suas famílias, o SFJ responderá com determinação.»

      “Com determinação” disse-se, mas não o fez e não o fez com a desculpa universal e transversal da pandemia: «Contudo, estamos conscientes de que a situação pandémica e os sucessivos Estados de Emergência inviabilizam muitas das ações de luta que o SFJ pretendia (e pretende) levar a efeito.»

      Por isso, conclui:

      «Assim, tendo em consideração todos os condicionalismos inerentes à situação de saúde pública e os constrangimentos daí advenientes, o SFJ reitera o apelo para que todos os Funcionários de Justiça / Oficiais de Justiça façam greve ao trabalho fora do horário de funcionamento dos serviços, ou seja nos períodos compreendidos entre as 12:30 e as 13:30 e a partir das 17:00 horas.»

      Está, pois, dada a resposta para que o prometido vídeo, que dias antes se prometera, não exista. Mas, se prometido, se a palavra dada deve ser honrada, no mínimo, em vídeo e desde o mesmo local, deveria ter António Marçal cumprido a sua palavra? Ou pode ir dizendo o que quiser sem nunca cumprir?

      Recordemos a tal palavra dada:

      «Por isso mesmo, caras e caros colegas, será na segunda semana de janeiro que, a partir daqui, vos dirigirei mais algumas palavras, esperando nessa altura já termos o Estatuto para o discutirmos (…), ou, não o tendo, para vos anunciar as novas formas de luta, que tem que ser uma luta dura, uma luta que poderá ser efetivamente prolongada (…)»

      Tome nota:

      – “Para vos anunciar novas formas de luta”;

      – “Uma luta dura” e

      – “Uma luta prolongada”.

      Ou seja, nada foi anunciado e, muito menos, “novas formas de luta” mas apenas, e por outra via, uma mais do que velha forma de luta. Quanto à dita “luta dura”, a anunciada greve com mais de 20 anos, já não está dura, mas flácida, e a única coisa que, afinal, é verdadeira é a tal “luta prolongada”; sim, sim, uma greve em vigor por mais de duas décadas é, de facto, uma luta prolongada.

      Inúmeros Oficiais de Justiça viram nascer esta greve, até a fizeram, outros não, mas até já nem sequer cá estão; não necessariamente por terem falecido, embora tal seja também verdade, mas por se terem aposentado e nenhum deles viu efeitos de tal greve a não ser o descambar da carreira até chegar a este ponto nunca antes tão baixo e nunca antes visto.

      Repare-se que é o próprio SFJ que o diz: «Estamos perante uma verdadeira inércia, ou mesmo má vontade, do Ministério da Justiça em resolver as questões», e isto é um excelente diagnóstico. Mas de diagnóstico em diagnóstico, da análise de cada sinal e de cada sintoma, ocorreu o contágio e a mesma inércia que o SFJ aponta ao Ministério da Justiça. O SFJ padece, hoje, da mesma sintomatologia de inércia e do mesmo discurso auto-absolutório.

      É chegada a hora dos associados deste Sindicato abandonarem o seguidismo e reivindicarem uma mudança diretiva, fazendo uma limpeza, uma extração, isto é, desconstruindo para construir algo novo, algo que não apele ao grandioso passado mas a um futuro.

      É inadmissível que toda uma classe esteja a ser prejudicada, isto é, todos os Oficiais de Justiça, pela dita “verdadeira inércia” ou incompetência ou incapacidade...

      O SFJ não cumpre com o que promete e, para isso, já nos bastava o Governo, por isso, quem passa o tempo todo a prometer sem cumprir deve tomar uma única decisão: demitir-se e, caso não o faça, aí estão os associados para indicar o caminho.

      Da mesma forma que é inadmissível que todos os Oficiais de Justiça estejam a ser prejudicados, é também inadmissível que alguns elementos estejam a prejudicar gravemente o histórico Sindicato e, consequentemente, todo o já depauperado sindicalismo em geral.

      A desilusão dos Oficiais de Justiça e a incongruência da inércia só pode ter um resultado: a demissão.

      O SFJ termina a informação sindical, esta e tantas outras, assim: «Os que não lutam pelo futuro que querem terão de aceitar o futuro que vier» e é mesmo isso que aqui se aplica.

DemitidoAponta.jpg

      Fontes: “SFJ-Info” e “SFJ-Vídeo”.

por: GF
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Autoria e outros dados (tags, etc)

às 08:09


15 comentários

De Anónimo a 19.01.2021 às 08:39

Obrigado por tão boa análise.
Está tudo dito sobre a conduta do SFJ.
Aos associados do STF - abram a Pestana, rasguem os cartões, comecem algo de novo, dali já viram que nada de bom bem.

De Anónimo a 19.01.2021 às 08:54

: A Ministra promete ... mas não cumpre. O do Sindicato promete...mas não cumpre...

: Coincidências da vida...

De Anónimo a 19.01.2021 às 08:53

O sindicato somos nós todos e não só a direção. Se fossemos uma classe unida já tinha-mos aquilo que pretendemos. Até hoje só houve uma greve que resultou porque nessa altura era-mos muito
mais unidos. Nessa altura teve de haver requisição civil, porque parou tudo por tempo indeterminado.

De Anónimo a 19.01.2021 às 23:07

Isso mesmo, tudo dito e em bem menos palavreado
FG

De Anónimo a 19.01.2021 às 10:26

Está na hora de convocar um congresso extraordinário para acabar com esta direcção e promover eleições com equipas renovadas e cuja prioridade seja o interesse dos associados e não os interesses politicos e pessoais dos actuais dirigentes do SFJ.
E, para isso, bastam 200 assinaturas e, obviamente, pessoas interessadas e dispostas a integrar equipas e direcções interessadas em defender os interesses dos seus associados e, por consequencia, os interesses de todos os Oficiais de Justiça.

De Anónimo a 19.01.2021 às 13:06

realmente, prometer e não cumprir não se faz. Mas valerá mais não prometer e assim nada ter para cumprir, como fazem outros?

De Anónimo a 19.01.2021 às 19:49

Assim se destrói um sindicato!

Todas as classes profissionais do Ministério da Justiça viram os seus estatutos resolvidos.

António Marçal, com a sua conduta, assume a condução do carro de vassoura dos trabalhadores deste Ministério!

Está na altura dos "servos" dizerem basta para não dizerem "chega"!

Prometer e não cumprir tem sido a política deste Ministério da Justiça, mas não pode ser, nem é aceitável, que seja a política de um sindicato que se diz representativo de uma classe profissional.

A Lei do Orçamento de Estado para 2021 está em vigor e tem que ser cumprida até março.

Não dêem mais vicissitudes, como já é habitual, a este Ministério da Justiça.

Já agora, também aguardamos com expetativa, mais alguma iniciativa do SOJ.

Quem representa quem, depende sempre das decisões dos responsáveis das organizações e da aceitação das mesmas pelos seus representados.

Se no movimento sindical assim não suceder, só existe um caminho, a demissão dos seus dirigentes ou a extinção do sindicato.

De Anónimo a 19.01.2021 às 21:20

Lamentávelmente penso que não terá lido a informação sindical enviada pelo SFJ.
Se o tivesse feito via que o presidente dessa entidade explicou bem o porque de não se fazer greves. Alias essa é a opinião geral de a maior parte dos colegas.
A palavra dada foi cumprida não no mesmo local mas nos meios de comunicação onde luta pela protecção de todos nós atendendo a situação pandemica que vivemos.
Talvez fosse altura de criticar e ajudar a construir.
O SFJ esta muito activo e atento as necessidades da nossa classe, não esquecendo o temas que estão em cima da mesa em negociações.
Gabriela

De Anónimo a 19.01.2021 às 22:17

Colega.

As lutas duras e longas não se reduzem simplesmente a greves!..

Existem muitas outras formas de luta!...

Li a informação sindical do SFJ mas não posso concordar com a justificação dada.

No video gravado na Praça do Comércio, António Marçal faz referência ao estado de pandemia que afeta todo o mundo e, apesar disso, fixou um prazo ao Ministério da Justiça.

Nessa altura já estávamos em pleno estado de emergência e, naturalmente, não foi surpreendido, por nada de novo!...

Mas o histórico fala por si!...

Bombas inteligentes, lutas duras e longas, vicissitudes, integração do suplemento no vencimento e regime especial da aposentação que, segundo a Senhora Ministra da Justiça, não ficou resolvido em 2020, porque não era essa a vontade do sindicato mais representativo da classe, vídeo com mensagem de natal, prazos e mais prazos e os resultados estão à vista.

Todas as estruturas sindicais representativas dos profissionais do Ministério da Justiça, viram os seus estatutos aprovados em 2019.

Em 2021 os "servos" continuam à espera, apesar de duas Leis do Orçamento de Estado assim o determinarem (2020 e 2021).





De Anónimo a 19.01.2021 às 22:18

Com um mínimo de razoabilidade, todos os Oficiais de Justiça percebem que o estado de pandemia que se arrasta e agrava há cerca de um ano tem condicionado de forma decisiva a discussão estatutária. Não se desculpa a administração mas negociações numa altura destas, venha o melhor sindicato deste mundo e seguramente nada conseguiria. É a realidade que atravessamos e com a qual ninguém contava. Continue-se a lutar pela integração do suplemento e o regime de pré-reforma e se algo se conseguir já é uma grande vitória, por ora. Algo que surpreende ou não, exatamente numa altura destas, aparece o “oficial de Justiça”, com a sua sempre propalada “isenção”, desancar no SFJ e apelar à demissão da direção. O timing perfeito, terá pensado. Sugiro que se associe, pague as quotas e intervenha dentro da estrutura. Oportunidades democráticas não faltarão! É com imensa tristeza que assisto a jogadas destas.

De Anónimo a 19.01.2021 às 23:22

Lutar pelo regime da pré reforma... tudo dito, afinal importa esquecer o regime de aposentação que compense os oficiais de justiça. A pré reforma é que é. Por isso houve tão pouco interesse em destacar a matéria na altura apropriada, como bem salientou a ministra.

De Anónimo a 19.01.2021 às 23:34

O problema nada tem haver com pandemia...
O problema chama-se subserviência ao poder do governo PS.
Sejam honestos.....

De oficialdejustica a 19.01.2021 às 23:58

Resposta ao comentário anónimo de 19-01-2021 às 22:18.
Não se surpreenda pelo "timing", foi o presidente do SFJ que o marcou, prometendo algo que não cumpriu, é tão simples quanto isso.
Tão simples quanto outras promessas já fez e igualmente as não cumpriu.
Por isso se critica essa atuação, ou "desanca", como diz, e não na entidade, como também diz, mas na pessoa que vem prometendo e não cumpre; tão simples quanto isso.
Quanto à sugestão de associação, pagar quotas e de intervenção dentro da estrutura, é uma sugestão para quê? Para poder opinar? Acha que não se pode ter opinião sem ser dessa forma? Acha que não é com imensa tristeza que se assiste à cada vez maior desilusão dos trabalhadores para com os seus sindicatos? Acha que nenhum prejuízo está a acontecer? Onde vive? Na Lua? No lado oculto da Lua? Sabe, é que esta atuação inadmissível está a ser prejudicial para as pessoas que vivem na Terra e não só prejudica os associados, cada vez mais desiludidos (exceto alguns), como toda a classe e, por conseguinte, acrescenta um desânimo geral e um descrédito geral no sindicalismo. E o sindicalismo é a única forma de defesa que os trabalhadores têm para se defenderem e para lutar pela dignificação das suas vidas, e é isto que está em causa e é isto que sucede com direções que prometem e não cumprem. E isto é óbvio; é claro, e não vale a pena inventar desculpas. A palavra dada tem que ser honrada. Quando? Sempre!

De Anónimo a 20.01.2021 às 12:56

Face a tanta e diversificada sapiência, faça um favor à Classe: Candidate-se a dirigente sindical e conte com o meu voto.

De Anónimo a 19.01.2021 às 23:03

Aconselho ver video publicado na pagina do SFJ:
Como é possível o Presidente do SFJ ter tantas preocupações... até com as prescrições dos processos ...mas sobre os funcionarios contaminados com Covid19 no Tribunal de Coimbra, nada diz.

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