Oficial de Justiça

      O presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), António Marçal, em vídeo gravado no Terreiro do Paço em Lisboa, prometia voltar a gravar novo vídeo, naquele mesmo local, na segunda semana de janeiro.

      Não o fez, apesar de tal semana ter passado.

      No entanto, logo no início dessa segunda semana, o SFJ apresentou uma informação pública na qual afirmava que a luta devia passar pela greve declarada em 1999, isto é, há mais de duas décadas: a greve ao trabalho fora de horas e nada mais do que isso; nada de novo.

      Embora não anunciando nenhuma nova iniciativa, apesar de tão propagandeada, a informação sindical de 11JAN relembra o seguinte:

      «Estamos perante uma verdadeira inércia, ou mesmo má vontade, do Ministério da Justiça em resolver as questões mais relevantes: i) integração do suplemento remuneratório; ii) atribuição de um regime de aposentação diferenciado e iii) revisão estatuto profissional.»

      E diz ainda, note-se bem:

      «Perante as trapalhadas e as desculpas que o Ministério da Justiça vai dando para não resolver as questões que afetam milhares de Oficiais de Justiça e suas famílias, o SFJ responderá com determinação.»

      “Com determinação” disse-se, mas não o fez e não o fez com a desculpa universal e transversal da pandemia: «Contudo, estamos conscientes de que a situação pandémica e os sucessivos Estados de Emergência inviabilizam muitas das ações de luta que o SFJ pretendia (e pretende) levar a efeito.»

      Por isso, conclui:

      «Assim, tendo em consideração todos os condicionalismos inerentes à situação de saúde pública e os constrangimentos daí advenientes, o SFJ reitera o apelo para que todos os Funcionários de Justiça / Oficiais de Justiça façam greve ao trabalho fora do horário de funcionamento dos serviços, ou seja nos períodos compreendidos entre as 12:30 e as 13:30 e a partir das 17:00 horas.»

      Está, pois, dada a resposta para que o prometido vídeo, que dias antes se prometera, não exista. Mas, se prometido, se a palavra dada deve ser honrada, no mínimo, em vídeo e desde o mesmo local, deveria ter António Marçal cumprido a sua palavra? Ou pode ir dizendo o que quiser sem nunca cumprir?

      Recordemos a tal palavra dada:

      «Por isso mesmo, caras e caros colegas, será na segunda semana de janeiro que, a partir daqui, vos dirigirei mais algumas palavras, esperando nessa altura já termos o Estatuto para o discutirmos (…), ou, não o tendo, para vos anunciar as novas formas de luta, que tem que ser uma luta dura, uma luta que poderá ser efetivamente prolongada (…)»

      Tome nota:

      – “Para vos anunciar novas formas de luta”;

      – “Uma luta dura” e

      – “Uma luta prolongada”.

      Ou seja, nada foi anunciado e, muito menos, “novas formas de luta” mas apenas, e por outra via, uma mais do que velha forma de luta. Quanto à dita “luta dura”, a anunciada greve com mais de 20 anos, já não está dura, mas flácida, e a única coisa que, afinal, é verdadeira é a tal “luta prolongada”; sim, sim, uma greve em vigor por mais de duas décadas é, de facto, uma luta prolongada.

      Inúmeros Oficiais de Justiça viram nascer esta greve, até a fizeram, outros não, mas até já nem sequer cá estão; não necessariamente por terem falecido, embora tal seja também verdade, mas por se terem aposentado e nenhum deles viu efeitos de tal greve a não ser o descambar da carreira até chegar a este ponto nunca antes tão baixo e nunca antes visto.

      Repare-se que é o próprio SFJ que o diz: «Estamos perante uma verdadeira inércia, ou mesmo má vontade, do Ministério da Justiça em resolver as questões», e isto é um excelente diagnóstico. Mas de diagnóstico em diagnóstico, da análise de cada sinal e de cada sintoma, ocorreu o contágio e a mesma inércia que o SFJ aponta ao Ministério da Justiça. O SFJ padece, hoje, da mesma sintomatologia de inércia e do mesmo discurso auto-absolutório.

      É chegada a hora dos associados deste Sindicato abandonarem o seguidismo e reivindicarem uma mudança diretiva, fazendo uma limpeza, uma extração, isto é, desconstruindo para construir algo novo, algo que não apele ao grandioso passado mas a um futuro.

      É inadmissível que toda uma classe esteja a ser prejudicada, isto é, todos os Oficiais de Justiça, pela dita “verdadeira inércia” ou incompetência ou incapacidade...

      O SFJ não cumpre com o que promete e, para isso, já nos bastava o Governo, por isso, quem passa o tempo todo a prometer sem cumprir deve tomar uma única decisão: demitir-se e, caso não o faça, aí estão os associados para indicar o caminho.

      Da mesma forma que é inadmissível que todos os Oficiais de Justiça estejam a ser prejudicados, é também inadmissível que alguns elementos estejam a prejudicar gravemente o histórico Sindicato e, consequentemente, todo o já depauperado sindicalismo em geral.

      A desilusão dos Oficiais de Justiça e a incongruência da inércia só pode ter um resultado: a demissão.

      O SFJ termina a informação sindical, esta e tantas outras, assim: «Os que não lutam pelo futuro que querem terão de aceitar o futuro que vier» e é mesmo isso que aqui se aplica.

      Fontes: “SFJ-Info” e “SFJ-Vídeo”.