Oficial de Justiça

      Esta passada sexta-feira, 19JUN, o país inteiro assistia a uma reportagem do canal nacional de televisão SIC, onde se dava a notícia da falta de condições das salas de audiências do Tribunal de São João Novo no Porto, para a realização de julgamentos mantendo a distância de segurança entre os intervenientes.

      Durante a reportagem televisiva, veem-se imagens de uma sala externa adaptada para sala de audiências, situação que não é incomum, pois mesmo antes da pandemia tal já ocorria. A ocupação de salas externas com maior capacidade, sempre ocorreu com audiências em que intervinha um número elevado de participantes. Claro que agora esse número elevado é considerado num nível mais baixo e obriga a este recurso com mais facilidade.

      No entanto, o que nos surpreendeu na reportagem da SIC não foi a notícia em si de tal recurso mas as imagens de uma sala de audiências improvisada, na qual se viam as rodelas de acrílico com furinhos, distribuídas para os balcões de atendimento, colocadas na bancada onde se situam os juízes.

      São três proteções de acrílico destinadas a proteger Oficiais de Justiça nas suas funções de atendimento do público que não estão a ser utilizadas para essa função original mas para proteção de juízes numa bancada afastada de todos os demais presentes na sala.

      Estas proteções de acrílico foram distribuídas para os contactos próximos com o público e com os utentes dos tribunais nos diversos serviços, desde logo nos novos balcões de atendimento “Balcão+” mas também nos serviços do Ministério Público.

      Os Oficiais de Justiça carecem destas proteções porque os contactos com os utentes se realizam a um metro ou menos de distância, motivo pelo qual esta barreira é fundamental.

      No caso da sala que vemos nas imagens da SIC, a distância entre a bancada dos juízes e os demais está a muito mais de um metro e, pode ver-se ainda que em toda a sala, não existem mais lugares com tais proteções, designadamente, no lugar de Oficial de Justiça, lugar mais avançado, sem nenhuma proteção nem sequer uma rodela das pequenas que a Direção-Geral da Administração da Justiça enviou para os tribunais precisamente para proteção dos Oficiais de Justiça.

      Pode ver a notícia completa e o vídeo acedendo pela seguinte hiperligação: “SIC-19JUN2020”.