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Oficial de Justiça

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Terça-feira, 10.04.18

Dez anos depois e quase 70 mil Euros a cada mês

      O Palácio da Justiça de Santa Maria da Feira foi inaugurado em 1991 e encerrado pouco depois, desde há cerca de 10 anos, por alegado risco de derrocada e, desde então, vandalizado.

      Dez anos ao abandono deixaram o edifício completamente vandalizado, com vidros partidos, paredes cobertas a graffiti e lixo espalhado pelo interior.

      Emídio Sousa, presidente da Câmara Municipal, diz que já é tempo de tratar da requalificação do espaço e anunciou uma reunião com o Ministério da Justiça para tentar encontrar uma solução.

      "É preciso que se inicie o processo com equipas técnicas para estudar a melhor solução. É altura de preparar o processo e o caderno de encargos, porque o atual tribunal, que é arrendado, já não tem a dimensão necessária para as necessidades da justiça na Feira", disse o autarca.

      Emídio Sousa considera que o melhor será reabilitar e ampliar o edifício que está abandonado, para que a empreitada esteja concluída no prazo de cinco anos, ou seja, até 2023, quando termina o contrato de arrendamento do local onde o tribunal funciona atualmente, a escassas dezenas de metros do edifício desativado.

      O atual edifício onde funciona o tribunal de Santa Maria da Feira é arrendado e custa cerca de 70 mil euros por mês ao Estado.

      Ainda este ano deverá iniciar-se a empreitada de recuperação da ala norte do antigo tribunal, onde funcionavam as conservatórias. "O projeto, que foi elaborado pela câmara, está na fase de concurso público, o que deverá prolongar-se por seis meses, e aquele espaço vai, depois das obras, acolher uma das secções do tribunal", indicou Emídio Sousa. Esta empreitada representa um investimento de 640 mil euros.

      Dez anos depois, depois do abandono e da total vandalização e da total falta de manutenção do edifício, o alegado perigo de derrocada iminente não se verificou, apesar do completo abandono a que o edifício esteve e está votado, como ilustram as imagens que seguem.

TJ-Feira-Encerrado2.jpg

TJ-Feira-Encerrado1.jpg

TJ-Feira-Encerrado3.jpg

      Encerrado desde 2008, por causa de alegadas deficiências estruturais, o Palácio da Justiça de Santa Maria da Feira tem sido desde então constantemente alvo de vandalismo e furtos, estando a ser desmontado aos bocados. Ao longo dos anos fomos aqui dando notícia de algumas intervenções da PSP em que conseguiu deter indivíduos que levavam os caixilhos das janelas.

      O estado de degradação crescente do antigo Palácio da Justiça preocupa toda a gente e em especial os feirenses, que pedem uma solução que pare com os atos de vandalismo e recupere o edifício tão bem situado.

      O presidente do município mostra-se sempre preocupado com a degradação, o vandalismo e os furtos, sempre adiantando também que existe um plano preparado para reestruturar o edifício que, afinal, não representa risco de derrocada.

      Há dois anos atrás, o autarca, dizia assim: "Queremos reabilitar e ampliar o edifício", acrescentando que este é um trabalho em conjunto com o Ministério da Justiça, esclarecendo que o custo das obras seria mais barato do que o arrendamento de instalações e ainda, segundo o autarca, com as obras serão contempladas mais salas de audiências.

      O presidente do Município, Emídio Sousa, garante que as perícias técnicas realizadas ao antigo tribunal "demonstraram que ele não representa perigo" e afirma que "era intenção do Ministério da Justiça proceder à recuperação do edifício e sujeitá-lo a obras de ampliação".

      Para Emídio Sousa, há duas grandes razões para que a recuperação do imóvel deixe de ser adiada: por um lado, "não há nenhum risco de derrocada"; por outro, o que se vem gastando entretanto no aluguer do edifício onde funciona o atual Palácio da Justiça "já devia dar para pagar um tribunal novo construído de raiz".

TJ-Feira-Encerrado4.jpg

      Instalado no centro da cidade, o antigo Tribunal da Feira, inativo desde 2008, foi encerrado devido ao alegado risco de que pudesse ruir a qualquer momento. Os serviços judiciais locais passaram então a ocupar prédios que, a poucos metros de distância, foram inicialmente construídos para efeitos de habitação e algum comércio ao nível do solo.

      Quanto às condições de segurança do antigo tribunal, Emídio Sousa afirma que a sua estabilidade foi comprovada em diversas vistorias realizadas ao imóvel, tanto por técnicos da Câmara Municipal como por um especialista da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto e pelo próprio Laboratório Nacional de Engenharia Civil.

      "O tribunal precisa, de facto, de obras de reabilitação porque tem fissuras de 5 e 10 centímetros, mas o problema deve-se sobretudo a assentamentos diferenciais provocados pelo movimento que o edifício tem", explicou o autarca.

      As rendas pagas para albergar os serviços judiciais de Santa Maria da Feira ascendem a quase 70 mil euros mensais.

      Há cerca de três anos atrás aqui também divulgávamos a notícia do JN na qual se afirmava que «O Ministério da Justiça se preparava para investir 500 mil euros para recuperar a ala norte do antigo Palácio da Justiça. Também nessa altura, o presidente do município afirmava que os técnicos da Autarquia estavam a ultimar o projeto para a recuperação da ala norte, onde funcionavam anteriormente as conservatórias e dizia assim: "Esta parte do edifício é um corpo autónomo que está em muito boas condições [estruturais] apesar de ter sido completamente vandalizado". "Já foi aprovado o projeto de especialidades", adiantou então.

      O presidente da Câmara Municipal garantia que as obras seriam "feitas e pagas" pelo Ministério da Justiça. "A Câmara Municipal comprometeu-se a elaborar os projetos com as equipas técnicas", referiu. Um investimento que Emídio Sousa afirmava estar "estimado" em cerca de meio milhão de euros, mas que poderia, em concurso, vir a ser reduzido.

      O presidente do município adiantava ainda que, se tudo corresse como previsto, em 2016 já estariam em funcionamento três salas de audiências. Dizia assim há três anos atrás: "Prevemos que no prazo de um ano as instalações estejam em condições de serem ocupadas".

      O presidente da Câmara Municipal dizia que, de acordo com dados recolhidos junto do Ministério da Justiça, o restante edifício onde funcionava o tribunal "não vai ruir". "As fissuras que apresenta são assentamentos diferenciais e o edifício é recuperável". Contudo, "já não chega para as novas competências e necessidades", referiu Emídio Sousa, lembrando que o atual tribunal já tem "o dobro da área do antigo e também não chega", em face da concentração ocorrida com a Reforma do Mapa Judiciário em setembro de 2014, motivo pelo qual se pretende apostar na recuperação, mas também na ampliação do antigo tribunal.

      "Já tivemos reuniões com o Ministério da Justiça para se providenciar o arranque do projeto de reabilitação e ampliação", explicou. Uma intervenção que fica, no entanto, em banho-maria. Porquê? Porque "O Ministério [da Justiça] tem um contrato blindado por 15 anos e se o Estado abandonar o atual edifício tem de pagar todas as rendas". "A intenção será avançar para a obra daqui a três ou quatro anos", dizia então.

TJ-Feira-PraçaPalacioComVistaNovoEdificio.jpg

      Recorde-se que o Palácio da Justiça da Feira foi abandonado apressadamente a 24 abril de 2008. Há muito que tinham sido detetadas deficiências estruturais, mas a visita de um perito em construção que se deslocou ao edifício no âmbito de um processo pessoal, acabaria por precipitar o histerismo e o abandono. Aquele perito disse então que o risco de derrocada era muito elevado.

      Um armazém situado na zona industrial do Roligo, em Espargo, acabaria por ser a "casa do tribunal durante seis meses. Problemas com falta de espaço e de condições para trabalhar levaram a uma iniciativa sem precedentes com os juízes a decidirem suspender todas as audiências. A mudança para o novo e atual edifício aconteceu a 13 de outubro.

      No período em que funcionou no armazém foi necessário recorrer a uma sala de audiências improvisada nos bombeiros da Feira. Durante uma leitura de sentença, os arguidos acabariam por chegar junto do coletivo de juízes, que tentaram agredir.

      O tribunal veio a abandonar o armazém mas fê-lo de forma indevida, uma vez que o Ministério da Justiça estava obrigado a deixar e entregar o armazém que ocupou como tribunal nas mesmas condições em que o encontrou aquando do arrendamento. Mas não o fez. Os proprietários recorreram à via judicial sendo o Estado condenado a pagar mais de 135 mil euros de indemnização, acrescidos dos juros das rendas em atraso até à entrega efetiva.

      Os 15 anos de renda, constantes no atual contrato de arrendamento do edifício onde estão instalados os atuais serviços judiciários vão custar ao Estado um total aproximado de quase 12 milhões de euros. Se o Estado rescindir antes do termo do contrato tem de pagar todas as rendas.

      É esta a história rocambolesca do Tribunal de Santa Maria da Feira que estava histericamente para cair mas que não caiu; que foi para um armazém que abandonou e custou fausta indemnização ao erário público por incumprimento do contrato e que agora está em instalações já desadequadas mas preso por um contrato de 15 anos que vai custar aos portugueses quase 12 milhões de euros e esta história ainda não acabou e ainda vai durar mais uma boa meia-dúzia de anos.

TJ-Feira.jpg

       O conteúdo deste artigo é de produção própria e contém formulações próprias que não correspondem a uma reprodução de qualquer outro artigo de qualquer órgão de comunicação social. No entanto, este artigo tem por base informação colhida na comunicação social que até pode estar aqui parcialmente reproduzida ou de alguma forma adaptada. Pode aceder às fontes ou à principal fonte informativa que serviu de base ou mote a este artigo, através da(s) seguinte(s) hiperligação(ões): “Correio da Manhã”, “OJ-23AGO2016” e “Porto Canal".

por: GF
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às 08:10


1 comentário

De Anónimo a 10.04.2018 às 11:25

Entretanto temos um oficial de justiça em prisão preventiva porque, ao que consta, andou a "cuscar" onde não devia.

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