Oficial de Justiça

      Se a ministra da Justiça e a secretária de Justiça visitaram no início da semana a cidade e instalações judiciárias de Braga, como aqui noticiamos, a semana termina amanhã com a visita da nova diretora-geral da DGAJ à mesma cidade.

      A diretora-geral da DGAJ, em regime de substituição, tem como propósito da visita no Palácio da Justiça sede de Braga, pelas 11H45, cumprimentar e dar as boas-vindas aos novos Oficiais de Justiça que iniciaram funções este ano e, talvez, prosseguir o discurso vanglorioso da ministra da Justiça, relativamente à grande conquista que representam as 570 novas entradas na carreira; ou talvez não, uma vez que à diretora-geral não compete fazer política e ainda porque a diretora-geral sabe bem que as entradas, que ainda agora estão a deixar o período de formação inicial, ainda sem iniciarem verdadeiramente funções nos locais das colocações, já contam com várias dezenas de desistentes do ingresso, levando a DGAJ a iniciar já procedimentos tendentes para as muitas substituições a que tem de acorrer.

      A diretora-geral está a percorrer os vários tribunais, mas só nas sedes das comarcas e nos TAF, para tal propósito de dar as “boas-vindas” aos recém colocados. Na Comarca de Braga foi formalmente requerido que os novos Oficiais de Justiça colocados noutros núcleos se deslocassem à sede para serem igualmente abençoados pelas “boas-vindas” da diretora-geral, mas tal pretensão não foi aceite, pelo que a bênção será só para os colocados na cidade de Braga.

      Na sexta-feira, a diretora-geral, para além de Braga, visitará também as comarcas do Porto, do Porto Este e o TAF de Penafiel.

      Recordemos que a abertura ao concurso de 570 novos lugares é, enquanto primeiro passo, para um primeiro ano de ingressos, um número valioso, mas, caso este ingresso não seja imediatamente seguido de novos ingressos anuais em quantidade muito semelhante a esta última dimensão, acompanhado das correspondentes e necessárias progressões nos lugares das várias categorias dos demais Oficiais de Justiça, então estas entradas desaparecerão definitivamente na diluição da média de aposentações anuais que se cifra em 350 Oficiais de Justiça; só de aposentações, a que acresce um número muito considerável de muitas dezenas de Oficiais de Justiça que desistem da carreira ou a trocam com simplicidade e rapidez por qualquer outra bem mais atrativa e com perspetivas de futuro.

      Aquando da visita a Braga, a ministra da Justiça, afirmou estar “muito satisfeita” com o resultado do último concurso para recrutamento de Oficiais de Justiça, permitindo “reduzir as deficiências que existiam”, e referiu os resultados do caso concreto de Braga:

      «Tínhamos uma diferença de cerca de 17%, agora estamos abaixo de 8% do quadro, o que me deixa muito satisfeita. Conseguiremos que estes novos Oficiais de Justiça possam aprender com os que ainda trabalham.»

      Claro que a atual ministra continua a cometer o mesmo erro das suas antecessoras, considerando apenas os números relativos ao pessoal, em abstrato, sem considerar quem está por trás dos números, isto é, quem sai e quem entra realmente; quem são os que “ainda trabalham” e se aposentam e quem são os que entram agora para “aprender com os que ainda trabalham”.

      Não há uma troca direta de valor de um para um; não há equivalência, nem agora nem sequer daqui a um ano, porque cada saída representa o perdimento de muito conhecimento acumulado de décadas que não pode ser substituído imediatamente.

      Se o défice do quadro de Oficiais de Justiça em Braga era de 17%, a entrada este ano de Oficiais de Justiça não representa uma diminuição instantânea para 8%, não instantaneamente, porque não é possível equiparar pessoas apenas numa ordem numérica, a realidade é diferente dessa conceção contabilística aplicada às pessoas. Não há um Deve e um Haver em confronto para o Saldo. Não, não é assim que se faz a gestão de pessoas reais e a sua grande carga de conhecimentos adquiridos.

      Para a visita da ministra da Justiça a Braga, foi endereçado um pedido de encontro com a mesma de um grupo de Oficiais de Justiça daquela comarca, tendo sido apenas pedido nos seguintes termos: «uma audiência com a Sra. Ministra da Justiça, para receber uma comissão representante dos funcionários judiciais da comarca.»

      Apesar de não ter sido indicado o assunto da dita “audiência”, a ministra da Justiça deitou-se a adivinhar que o tal encontro não seria para lhe comunicar aspetos do edificado ou sugerir localização alternativa para o Juízo de Família e Menores ou para o TAF, assuntos que amplamente tratou com toda a gente em Braga, tendo considerado logo que o assunto seria a revisão estatutária e a problemática do sufoco em que vivem os Oficiais de Justiça, porque respondeu o seu gabinete com prontidão nos seguintes termos: «estando em curso conversações com as estruturas nacionais dos sindicatos representativos dos Oficiais de Justiça, não faz sentido, por razões de lealdade negocial, encetar outros contactos paralelos.»

      A rejeição imediata de não querer falar com os Oficiais de Justiça de Braga, durante a sua visita a essa cidade, porque os sindicatos andam em conversações, sem saber sequer se o assunto da conversa com os Oficiais de Justiça de Braga dizia respeito, ou não, aos mesmos assuntos que decorrem nas reuniões com os sindicatos e, ainda que os assuntos fossem os mesmos, rejeitar um pedido formal de encontro com representantes do maior grupo profissional dos tribunais e dos serviços do Ministério Público nesse ato de visita, é uma atitude que diz muito e diz tudo.

      Os Oficiais de Justiça representam o maior grupo profissional ao serviço nos tribunais e nos serviços do Ministério Público, representando 3 a 4 vezes mais que qualquer outro grupo profissional, pelo que esta grandiosidade não pode ser nunca esquivada.

      Fontes, entre outras: “Notícias ao Minuto”.