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Oficial de Justiça

Esta página é uma iniciativa informativa DIÁRIA especialmente vocacionada para Oficiais de Justiça. De forma independente da administração da justiça e dos sindicatos, aqui se disponibiliza a informação relevante com um novo artigo todos os dias.



Quarta-feira, 14.11.18

Dia inteiro dos 40 dias de greve em curso. SOJ distribui cravos para Assembleia da República

      Dos 40 (quarenta) dias de greve em curso marcados pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) para este ano, hoje é um dia que corresponde a um dia inteiro de greve, em todo o país.

      Os Oficiais de Justiça querem demonstrar que por mais explicações que a ministra da Justiça possa ensaiar na Assembleia da República, apresentando tantos dados estatísticos lidos de forma acrítica, como, por exemplo, o da pendência a descer, sem ponderar a fuga dos cidadãos dos tribunais e a preocupante diminuição das entradas, estatísticas que são sempre abrilhantadas com iniciativas tecnológicas complexas para calar deputados da oposição; apesar de tudo isso e de tão aparente brilhante mandato, aqueles que no dia-a-dia dos tribunais fazem a máquina funcionar, estão dispostos a fazê-la parar, por tantos e tão pesados dias e com tanto sacrifício pessoal, porque veem e sentem a desatenção e as tentativas de ilusão que a entidade tutela vai adicionando, assim defraudando as legítimas expectativas dos trabalhadores judiciais.

      Note-se bem que já este ano os dois sindicatos que representam os Oficiais de Justiça decretaram duas greves, num total de seis dias, ainda na pendência de outra que decretada no ano passado duraria até ao final deste ano, durante mais de um ano (a do SOJ às horas extraordinárias) e, como se tal não bastasse, eis um pacote variado de greves durante nada mais e nada menos do que 40 dias até ao final deste ano, estando já anunciados mais dias no início do próximo ano. E tudo isto coincidindo também com mais datas de greves – para todo um ano inteiro – decretadas pela associação sindical que representa os juízes.

      É muito; é demais e é inédito, e quando se diz que é inédito, quer se dizer isso mesmo: que nunca antes aconteceu e aquilo que nunca antes aconteceu acontece agora desta forma tão grande, com esta enormidade avassaladora.

blogueEmGreve2.jpg

      Na informação ontem divulgada pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), consta, entre tantos outros aspetos, o seguinte:

      «O Ministério da Justiça mantém-se numa postura altiva e de silêncio. Desde 30 de maio (data da última reunião) que se mantém num silêncio ensurdecedor. Esta atitude demonstra desconsideração pelos Oficiais de Justiça, que tanto têm contribuído para a melhoria do sistema de Justiça. Por outro lado, a DGAJ, “habilidosamente” e com evidente má-fé, pretendeu pressionar e coagir os Oficiais de Justiça, acenando com serviços mínimos ilegais, para que estes se sentissem intimidados e não aderissem à Greve. Não podemos continuar a “carregar” um fardo enorme sem que nos reconheçam o contributo que temos doado, sem qualquer compensação.»

      Também ontem, o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) se pronunciou e sugeriu da seguinte forma:

      «O SOJ, tal como sempre afirmou, apoia a greve dos Funcionários Judiciais. Apoio que mais se justifica por ser, na essência, uma greve de Oficiais de Justiça.

      Assim, não só devem os Oficiais de Justiça aderir à greve do dia de amanhã, 14 de novembro, como também participar na vigília, junto da Assembleia da República e que foi sendo convocada, espontaneamente, por parte de todos os Oficiais de Justiça.

      Mas, será importante também que alguns desses colegas, até pelo reduzido número de lugares, possam entrar nas galerias da Assembleia da República e ouvir as respostas, que têm de ser dadas, da ministra da Justiça.

      Contudo, uma vez que não é possível entrar nas galerias da Assembleia da República com bandeiras, nem camisolas com palavras inscritas, os Oficiais de Justiça devem entrar com a arma a que recorreu o povo português, para mudar todo um regime.

      O SOJ vai distribuir os cravos que irão entrar na Assembleia da República, quando a Senhora Ministra da Justiça estiver a responder, pois é tempo de mudar o fado desta carreira, temos de ser respeitados… seja por este Governo ou por outro, esta Ministra ou outra...»

      E a propósito deste Governo ou doutro e desta ministra ou de outra, este mesmo sindicato, referindo-se à ministra da Justiça, há dias dizia assim:

      «(…) há que reconhecer, perante os factos, não ter conseguido reunir as condições, ou a equipa, para garantir ao país os direitos constitucionais que sempre defendeu» e, seja pela equipa ou não, ou por tudo, diz ainda: «perante a “sucessão de casos” graves que têm ocorrido, nada mais nos resta – enquanto instituição responsável, e até por respeito aos próprios Estatutos deste Sindicato, embora com pesar –, senão apelar a Sua Excelência, a Senhora Ministra da Justiça, para que assuma, cabalmente, como sempre o fez, enquanto Magistrada, as suas responsabilidades à frente do Ministério da Justiça e reveja se ainda possui condições políticas para o exercício de tão alto cargo».

SOJ-BandeiraCravo.jpg

      Fontes: As informações sindicais aqui citadas e esta última imagem (BandeiraSOJ+Cravo) foram obtidas e podem ser acedidas diretamente através das seguintes hiperligações: “SFJ”, “SOJ-Facebook” e “SOJ”.

por: GF
oficialdejustica.blogs.sapo.pt

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às 08:04


9 comentários

De Anónimo a 14.11.2018 às 10:11

Este governo comporta-se como um pobre armado em rico, dizendo aos outros que devem aumentar salários, quando nem tem condições de pagar os dos seus funcionários.
Governam com base no adiamento de decisões, na notícia com impacto, e no corte em tudo o que é essencial para a continuação da existência do serviço público. Não controla os contratos celebrados com privados, não controla os dinheiros públicos, não controla nada.
O estado em si, já não existe. Foi decapitado, serviço a serviço, (reparem nas notícias dos telejornais, todos os dias). Vivemos numa anarquia encapotada que tarde ou cedo trará ao poder quem nunca esperávamos que lá chegasse. A classe média está no seu limite de aguentar com os desmandos e roubos da banca, bem como de pagar subsídios atrás de subsídios a quem não trabalha porque não quer, bem como subsídios atrás de subsídios para que empresas se mantenham em pé, quando não têm qualquer viabilidade, (a iniciativa privada deve existir no pressuposto da tomada de risco, não do da ajuda constante dos governos). Isso não é iniciativa privada. É parasitismo. Por sua vez, os rendimentos da maioria dos portugueses são cada vez mais castigados com impostos, obrigações, cortes, falta de serviços, etc...
Um dia destes vem aí um Trump ou um Bolsonaro.
Já demorou mais.
O edífício político deste país e deste continente tem que ruir, para se voltar a erguer. Está putrificado, rodeado de abutres, esquecido do motivo porque existe.

De Anónimo a 14.11.2018 às 19:17

Tanto a integração dos dez por cento duns, como dos subsídios de residência doutros estão no cerne das iniciativas sindicais - assaz criativas, diga-se- actualmente em curso.

Mas, note-se que ambas constituíram duas formas da mais pura chico-espertice para conseguir ganho$ reais para os respectivos associados, sem que outros grupos profissionais as pudessem também reclamar, a não ser - claro está! - que usassem - e terão usado…- do mesmo tipo de esperteza.

Ora, tal esperteza tem hoje o elevadíssimo custo do total descrédito popular nas instituições que administram a justiça em seu nome.

E esse custo, terá sido negligenciado pois (quase)ninguém o previu!

É que, há décadas que ninguém tem tido a capacidade de associar essas justas reivindicações ao facto de se tratar duma área de exercício de funções de soberania e que a independência dos decisores judiciais tem obviamente um custo e esse custo é o preço que os cidadãos, nas vestes de contribuintes, têm que dizer se o querem pagar ou não.

Mas, para o dizerem com o máximo de certeza possível, os cidadãos têm que saber que só se o quiserem pagar estarão em condições de exigir um melhor serviço.

Sim, aqui apontaremos sempre o dedo acusador ao partidarismo que se apoderou da justiça.

Dos 50 anos de atraso ao oásis e ao pelotão da frente foi sempre a somar. Depois veio o pântano e a troika e lá apareceu o bom aluno formar turma governativa de melhores amigos e compadres.

Portanto, é bem real o perigo supra descrito e há que o dissipar antes que os contribuintes queiram arranjar culpados e aí … perdem todos

De Anónimo a 14.11.2018 às 21:57

Os Trumps e Bolsonaros surgem quando se instrumentalizam as redes sociais para convencer as pessoas de que discursos como o seu, completamente desestruturados e com fundamentos falsos, são verdade ( vulgo Fake news). Aqui só consigo ler um imenso rol de adjetivos e uma total ausência de factos! Cumpra a sua parte enquanto servidor do estado e com espírito de serviço publico, que ambos passam a existir. Quanto aos meios disponíveis, de facto os mesmos escasseiam, mas tudo em nome de uma reforma estrutural que levará a uma mudança de hábitos de consumo desregrados. Todos nós temos que nos mentalizar que os meios e recursos são escassos, e sem duvida que este é o caminho da mudança, o qual, sem pôr em causa a dignidade dos utentes e trabalhadores, conduzirá a um serviço público mais eficaz e sustentável.

De oficialdejustica a 14.11.2018 às 23:43

Terá razão o Sr. Anónimo das 21:57, isto aqui poderá ser só lixo e apelos ao consumo desregrado dos bancos e dos políticos que nos levaram à falência; ou será que a culpa foi dos trabalhadores que depois pagaram (e pagam) a crise?
Aqui não haverá factos, apenas adjetivos e notícias falsas. É uma opinião que não é nova e já outros aqui a expressaram também assim mas todos quantos a expressaram nesses termos tinham outros propósitos e todos padeciam da mesma cegueira, não nos olhos, mas na mente.
A sua visão de que o servidor do Estado deve ser um ermitão despojado de qualquer necessidade material tendo apenas como preocupação e como diz: a mentalização de que "os meios e recursos são escassos, e sem dúvida que este é o caminho da mudança, o qual, sem pôr em causa a dignidade dos utentes e trabalhadores, conduzirá a um serviço público mais eficaz e sustentável", é uma visão de um caminho que deseja que os outros percorram, a par de tantos outros tontos com mentalidades fascistas idênticas, mas não é esse o caminho que aqui se defende.
Aqui defende-se a existência de um serviço público prestado de forma digna ao cidadão, de forma eficaz, eficiente e também sustentável mas para isso, pasme-se, defende-se que há que ter profissionais a serem tratados de forma igualmente digna, porque a tal eficácia, eficiência e sustentabilidade não vai cair do céu sem mais nem menos, nem vai aparecer por decreto ou por utilização de uma "App". O conjunto da prestação de um serviço de qualidade só pode advir de gente que seja minimamente bem tratada, nunca virá de gente que está a ser constantemente maltratada e desprezada.
A qualidade do serviço que ambiciona não se decreta, constrói-se e nessa construção não podem entrar apenas alguns mas todos.
Claro que é muito mais fácil para qualquer bolsonaro ter uma opinião de que as coisas se alcançam com simplicidade através da escravização de alguns e pela imposição da força. É isso que pensam e que desejam mas tal fórmula já foi usada no passado e, como quase todos sabemos (ou deveríamos saber) não resultou.

De Anónimo a 15.11.2018 às 09:34

Tanta imbecilidade em tão poucas linhas...

De Anónimo a 16.11.2018 às 18:28

bom contra-argumento, sem dúvida...

De Anónimo a 14.11.2018 às 18:55

A senhora ministra da justiça hoje no parlamento argumentou que tem muito respeito pelos oficiais de justiça!
Referiu ainda que desde que é ministra o cej tem formado
O maior número de magistrados possível de acordo com a capacitação do centro de estudos judiciários.
Mas já quanto ao recrutamento de novos oficiais de justiça referiu que as entradas de processos têm diminuído e que se têm de avaliar as necessidades efectivas de novos funcionários.
Que grande respeito!
A realidade é que a disponibilidade permanente sem qualquer retribuição ou compensação vai dando resposta à falta de funcionários.

De Anónimo a 14.11.2018 às 20:09

E o estatuto da aposentação?
Nada foi dito no debate parlamentar.
Uma vida inteira a fazer horas extraordinárias sem remuneração ou banco de horas.
Cada oficial de justiça faz, no mínimo, uma hora extraordinária por dia sem retribuição.
Ao fim de sete anos, tem um crédito de um ano de trabalho, que o estado tem de compensar.

De Anónimo a 15.11.2018 às 09:25

Andam por aqui uns fachos neoliberais que se forem bem espremidos, lá acabarão por dizer que os tribunais deverão ser geridos pelo privado. Que o estado não deve existir, tal como o salário mínimo.
São os descendentes dos que povoaram as caraíbas de africanos. A bem (seu) do lucro...

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