Oficial de Justiça

      Dos 40 (quarenta) dias de greve em curso marcados pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) para este ano, hoje é um dia que corresponde a um dia inteiro de greve, em todo o país.

      Os Oficiais de Justiça querem demonstrar que por mais explicações que a ministra da Justiça possa ensaiar na Assembleia da República, apresentando tantos dados estatísticos lidos de forma acrítica, como, por exemplo, o da pendência a descer, sem ponderar a fuga dos cidadãos dos tribunais e a preocupante diminuição das entradas, estatísticas que são sempre abrilhantadas com iniciativas tecnológicas complexas para calar deputados da oposição; apesar de tudo isso e de tão aparente brilhante mandato, aqueles que no dia-a-dia dos tribunais fazem a máquina funcionar, estão dispostos a fazê-la parar, por tantos e tão pesados dias e com tanto sacrifício pessoal, porque veem e sentem a desatenção e as tentativas de ilusão que a entidade tutela vai adicionando, assim defraudando as legítimas expectativas dos trabalhadores judiciais.

      Note-se bem que já este ano os dois sindicatos que representam os Oficiais de Justiça decretaram duas greves, num total de seis dias, ainda na pendência de outra que decretada no ano passado duraria até ao final deste ano, durante mais de um ano (a do SOJ às horas extraordinárias) e, como se tal não bastasse, eis um pacote variado de greves durante nada mais e nada menos do que 40 dias até ao final deste ano, estando já anunciados mais dias no início do próximo ano. E tudo isto coincidindo também com mais datas de greves – para todo um ano inteiro – decretadas pela associação sindical que representa os juízes.

      É muito; é demais e é inédito, e quando se diz que é inédito, quer se dizer isso mesmo: que nunca antes aconteceu e aquilo que nunca antes aconteceu acontece agora desta forma tão grande, com esta enormidade avassaladora.

      Na informação ontem divulgada pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), consta, entre tantos outros aspetos, o seguinte:

      «O Ministério da Justiça mantém-se numa postura altiva e de silêncio. Desde 30 de maio (data da última reunião) que se mantém num silêncio ensurdecedor. Esta atitude demonstra desconsideração pelos Oficiais de Justiça, que tanto têm contribuído para a melhoria do sistema de Justiça. Por outro lado, a DGAJ, “habilidosamente” e com evidente má-fé, pretendeu pressionar e coagir os Oficiais de Justiça, acenando com serviços mínimos ilegais, para que estes se sentissem intimidados e não aderissem à Greve. Não podemos continuar a “carregar” um fardo enorme sem que nos reconheçam o contributo que temos doado, sem qualquer compensação.»

      Também ontem, o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) se pronunciou e sugeriu da seguinte forma:

      «O SOJ, tal como sempre afirmou, apoia a greve dos Funcionários Judiciais. Apoio que mais se justifica por ser, na essência, uma greve de Oficiais de Justiça.

      Assim, não só devem os Oficiais de Justiça aderir à greve do dia de amanhã, 14 de novembro, como também participar na vigília, junto da Assembleia da República e que foi sendo convocada, espontaneamente, por parte de todos os Oficiais de Justiça.

      Mas, será importante também que alguns desses colegas, até pelo reduzido número de lugares, possam entrar nas galerias da Assembleia da República e ouvir as respostas, que têm de ser dadas, da ministra da Justiça.

      Contudo, uma vez que não é possível entrar nas galerias da Assembleia da República com bandeiras, nem camisolas com palavras inscritas, os Oficiais de Justiça devem entrar com a arma a que recorreu o povo português, para mudar todo um regime.

      O SOJ vai distribuir os cravos que irão entrar na Assembleia da República, quando a Senhora Ministra da Justiça estiver a responder, pois é tempo de mudar o fado desta carreira, temos de ser respeitados… seja por este Governo ou por outro, esta Ministra ou outra...»

      E a propósito deste Governo ou doutro e desta ministra ou de outra, este mesmo sindicato, referindo-se à ministra da Justiça, há dias dizia assim:

      «(…) há que reconhecer, perante os factos, não ter conseguido reunir as condições, ou a equipa, para garantir ao país os direitos constitucionais que sempre defendeu» e, seja pela equipa ou não, ou por tudo, diz ainda: «perante a “sucessão de casos” graves que têm ocorrido, nada mais nos resta – enquanto instituição responsável, e até por respeito aos próprios Estatutos deste Sindicato, embora com pesar –, senão apelar a Sua Excelência, a Senhora Ministra da Justiça, para que assuma, cabalmente, como sempre o fez, enquanto Magistrada, as suas responsabilidades à frente do Ministério da Justiça e reveja se ainda possui condições políticas para o exercício de tão alto cargo».

      Fontes: As informações sindicais aqui citadas e esta última imagem (BandeiraSOJ+Cravo) foram obtidas e podem ser acedidas diretamente através das seguintes hiperligações: “SFJ”, “SOJ-Facebook” e “SOJ”.