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Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 8 anos de publicações diárias especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça
«Nos últimos meses, os portugueses têm vindo a tomar consciência de que existem largas franjas profissionais que expressam, de forma crescentemente ativa, os seus motivos de insatisfação com as condições de trabalho, com os níveis de remuneração desadequados à exigência das profissões, ou com as carreiras que estão congeladas ou não existem, de todo.
Os mais incautos veem neste recrudescer de protestos o dedo de partidos políticos e de inconfessáveis interesses, ou a presença de alegados profissionais do protesto, prosseguindo agendas não públicas.
Esta visão, simplista e redutora, reiterada por supostos líderes de opinião, alguns deles políticos profissionais que se transfiguram em comentadores, coloca-nos nos antípodas da visão das relações laborais que existe nos países da Europa com os quais nos queremos comparar e a cujos níveis de vida aspiramos.
Na verdade, a realidade é outra. A maior parte dos sindicatos em Portugal é independente. Em todos os sentidos da palavra. São autónomos na sua capacidade de pensar políticas públicas, de propor alterações e melhorias das condições de trabalho, ou na sua capacidade de organização e de funcionamento. Amiúde, os maiores sindicatos independentes prosseguem fins com evidentes efeitos benéficos para a sociedade, têm gabinetes de estudos, fazem formação e treino profissional.
Portugal passou recentemente por um ciclo para esquecer. Foram tempos duros, em que os nossos credores externos impuseram condições económicas e trouxeram um novo credo nefasto para as relações sociais e laborais. Este foi um período que os portugueses pagaram duramente.
Entretanto, uma parte significativa do tecido empresarial recuperou e tem hoje níveis de atividade e de rendibilidade ao nível dos valores pré-crise. Porém, em diversos setores profissionais, esta recuperação empresarial não se traduziu na valorização das carreiras profissionais, ou na melhoria das condições remuneratórias dos trabalhadores por conta de outrem.
Ora, tal é inconcebível. É da mais elementar justiça que os trabalhadores partilhem os ganhos de produtividade e de rendibilidade das empresas e demais empregadores. É razoável que os trabalhadores queiram aumentos não inferiores à inflação estimada, e que beneficiem de formação profissional mais qualificante.
O que os trabalhadores não querem seguramente são juros baixos que aliciem ao consumo, na prática um mau substituto para a ausência de aumento de rendimentos do trabalho. Naturalmente, os trabalhadores estão indignados com o facto de a desigualdade estar a aumentar. Por isso, os trabalhadores têm direito a protestar e, no limite, a fazer greve.
Ninguém tem, no entanto, o direito a alterar a ordem pública ou causar danos excessivos ao bem comum. É esta a linha que separa aqueles que querem sociedades mais justas e aqueles que querem o caos. Mas, que fique bem claro, na ausência de razoabilidade e de negociação, tão culpados são os radicais que querem perturbar e causar dano máximo a terceiros, como aqueles que querem forçar um modelo de relações laborais digno do Terceiro Mundo.»
Fonte: artigo de opinião publicado na semana passada no Jornal Económico, subscrito por Paulo Gonçalves Marcos, presidente da direção do Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários (SNQTB).
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