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Oficial de Justiça

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Terça-feira, 08.06.21

Dizem que os tribunais não são confiáveis

      O novo presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) assumiu ontem as manchetes do Correio da Manhã e as opiniões de tantos comentadores que sobre tudo opinam, opinando também em idêntico sentido e contribuindo, ele próprio, para a alegada descrença da Justiça de que falou.

      Tomou ontem posse e retratou uma justiça que não é eficiente, não é competente, não é transparente e na qual os cidadãos não podem confiar. Mas disse isto tudo "a contrario": «A paz social e a vida em sociedade dependem em larga medida de um sistema de justiça eficiente, competente e transparente, "em que os cidadãos possam confiar". "Sabemos que a nossa Justiça tem um forte pendor burocrático e garantístico, com impacto direto nos níveis de eficiência e nos tempos de decisão".»

      Pasmem-se: "A nossa Justiça tem um forte pendor burocrático e garantístico", características essas que, independentemente de aportar rigor e garantias aos cidadãos, são uma chatice para os "níveis de eficiência e os tempos de decisão", isto é, as garantias dos cidadãos são um empecilho para os dados estatísticos.

      «O sentimento de descrença no aparelho de Justiça resulta da expectativa frustrada dos cidadãos na resolução rápida de processos criminais de grande envergadura em que, geralmente, são visadas figuras da sociedade com notoriedade pública. O massivo tratamento mediático desses processos produz no sujeito passivo da informação a urgência de um resultado, de um desfecho. Daí que o arrastamento temporal desse tipo de processos, seja pela sua complexidade intrínseca, seja pelos expedientes usados para tornar mais longínqua a decisão final, crie um dano irreparável na imagem da Justiça infligindo simultaneamente um desgaste na confiança do sistema», acrescentou o novo presidente do STJ.

      Quer isto dizer que a redução da Justiça, de todo o sistema e de todo o trabalho diário que todos desenvolvem nos tribunais, todos os dias, se resume, afinal, a um par de processos mediáticos debatidos nas televisões.

      Poder-se-á dizer que o atual Presidente do STJ anda a ver TV a mais? Talvez.

      O presidente do STJ sublinhou ainda não ter dúvidas que nos próximos tempos se assistirá a um significativo aumento da procura do serviço da Justiça, em resultado dos efeitos da crise social e económica criada pela pandemia mas, apesar de não ter dúvidas deste cataclismo que outros também já anunciaram, disse também que “Apesar das maiores dificuldades que se possam vir a sentir, quero deixar aqui um sinal convicto e claro de que os juízes e os tribunais portugueses saberão estar à altura das circunstâncias".

      Ou seja, uma no cravo e outra na ferradura. Está tudo mal mas também está tudo bem, interpreta o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e também presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM).

      A cada processo mediático surgem logo os comentários sobre a desgraça que grassa na justiça, a necessidade de implementar reformas, reformas estas que se limitam a alterações legislativas, e, passando o sururu mediático, regressa a bonança por algum tempo até ao surgimento do novo caso que há de alimentar comentadores, programas de TV e machetes de jornais.

      Os Oficiais de Justiça assistem a estes processos regulares com algum riso mas isto começa a ser triste e triste porque acabam também arrastados no tsunami do mediatismo e do imediatismo.

      Henrique Araújo, de 67 anos, não cumprirá o mandato todo porque dentro de 3 anos, cumprindo 70 anos, terá que abandonar a função pública. No entanto, tal também poderá não ocorrer, uma vez que já nasceu a ideia de que o limite da idade dos 70 anos não se aplica a mandatos já iniciados, isto é, afinal o limite dos 70 poderá vir a ser 72.

PresidenteSTJ-HenriqueAraujo(Posse20210607).jpg

      Fonte: "Advocatus/Eco".

por: GF
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às 08:08


29 comentários

De Anónimo a 08.06.2021 às 09:46

Apenas mais do mesmo! "palavras"

De Anónimo a 08.06.2021 às 13:50

Se se retiram meios humanos, materiais e funcionais aos "Tribunais", prática política recorrente já desde 2005, não se pode esperar uma Justiça atempada, forte e, essencialmente, justa.

Mude-se o paradigma, restabeleça-se a ordem natural do Judiciário, reimplemente-se uma justiça pública e acessível ao cidadão.

Respeite-se, verdadeiramente, a separação de poderes.

O Judiciário dependente do poder político não é autónomo. Pelo contrário, depende dele. E assim, manipulado para fins diversos que não o da verdadeira Justiça.


Uma consequência dos tempos presentes.

P. s.

Poupe-se em solenidades e conversas de circunstância anuais e avance-se no essencial. Só assim seremos prósperos.

De Anónimo a 08.06.2021 às 13:55

Apoiado.

Está gente pensa que os OJ são estúpidos, constituintes de uma casta inferior.



De Anónimo a 08.06.2021 às 17:26

A frase que melhor define o que move quem gere a justiça:

"Todo o sistema e de todo o trabalho diário que todos desenvolvem nos tribunais, todos os dias, se resume, afinal, a um par de processos mediáticos debatidos nas televisões"

É nesse "charco" que andamos nós oficiais de justiça.

De Anónimo a 08.06.2021 às 17:36

Aqui está o "famigerado"

http://bte.gep.msess.gov.pt/sep_consulta_n_anteriores.php

BTE/Separatas/nº12/2021

De Anónimo a 08.06.2021 às 21:56

É o desmembramento total da carreira.

Acabaram os Adjuntos.

De Anónimo a 08.06.2021 às 21:58

Comentário apagado.

De Anónimo a 08.06.2021 às 22:01

Meus amigos.

Está em análise por 20 dias.

Mas não será muito diferente em caso de alterações.


Portanto, Adjuntos e Auxiliares não licenciados em Direito = Técnicos de Justiça nível 2.

De Anónimo a 08.06.2021 às 22:02

Portanto, Adjuntos passam a ter o mesmíssimo conteúdo funcional dos auxiliares.

De Anónimo a 08.06.2021 às 22:03

... Sala de audiências incluída.

De Anónimo a 08.06.2021 às 22:04

.... A casa "vai vir" abaixo!!!

De Anónimo a 09.06.2021 às 12:26

menos o ordenado!!! foooooooooooo

De phenri a 10.06.2021 às 04:14

Ao administrador: agradeço explicação sobre os motivos para suprimirem o comentário ali acima.

De oficialdejustica a 10.06.2021 às 12:52

Os comentários são suprimidos quando o seu conteúdo excede os parâmetros que pode ler na coluna da direita na secção dos comentários.
Das dezenas de comentários nos últimos dias foram suprimidos três que continham insultos, impropérios ou afetavam pessoa concreta nomeada.

De phenri a 11.06.2021 às 09:19

Obrigado pelo esclarecimento.

De Anónimo a 08.06.2021 às 22:07

No que a mim diz respeito, bye bye Tribunais. Foram bons estes 25 anos....

Até um destes dias.

Quem ficar feche a porta.

De Anónimo a 08.06.2021 às 22:14

É esperar pela integração do subsídio no vencimento e "XAU LAURA, QUE ME VOI".

Adios Estado, Adios Tribunais, Adios presunçosos e presunçosas.

De Anónimo a 08.06.2021 às 23:29

Boa Noite,
Ilustres Colegas,
Este BTE é BELO, "morgado".
Passaremos a ser o "morgado", neste feudalismo instaurado á pala de quem tinha a responsabilidade de defender os Oficiais de Justiça, e não pensar apenas em colocar, desde 2006, os apaniguados em lugar de chefias, relembro um belissimo movimento em que para o mesmo juízo, em Évora, só ao 7º é que ficou colocado um escrivão, todos os outros foram em "comissões de serviço", talvez a aprender mais do que ligar um computador.
Um sindicalista não pode almejar lugares em listas para eleições autárquicas ou outras.
Cumprimentos,
João Nabais

De Anónimo a 08.06.2021 às 21:18

Subsidio de renda de casa (875,00) pasme-se, 14 meses por ano, livre de impostos, mesmo após a Jubilação, ou seja para toda a vida!...

Os servos, disponibilidade permanente, com um suplemento de recuperação processual de 10%, 11 meses por ano sujeitos a impostos!...

A equidade e proporcionalidade deste Ministério da Justiça!...

De Anónimo a 08.06.2021 às 22:15

Extrato da publicação neste blogue de 27-06-2020 a propósito da audição da Senhora Ministra da Justiça no Parlamento.

"... Recorde-se que a ministra da Justiça desculpou-se para o não cumprimento da Lei, desde logo por causa do vírus e apresentou ainda outra desculpa na qual alegava que os dois sindicatos que representam os Oficiais de Justiça não se entendiam e tinham opiniões diferentes. Enquanto um queria negociar já a integração do suplemento e a aposentação, deixando o estatuto para depois, o outro queria negociar tudo em pacote, portanto, para mais tarde, referindo ainda que era o sindicato maioritário o que queria tudo ao mesmo tempo. Desta forma, sem precisar a opção do Governo, todo o discurso apontava para que essa seria a opção do Governo, isto é, relegar para o final do ano a negociação do estatuto, do suplemento e da aposentação, porque essa era também a vontade do sindicato maioritário... "

Aguardamos agora com expetativa que a Senhora Ministra da Justiça cumpra finalmente as suas promessas e que em sede de revisão de estatutos integre o suplemento no vencimento e aprove o regime diferenciado de aposentação.

Se essa era a vontade do sindicato mais representativo da classe, chegou o momento de cumprir aquilo que afirmou no Parlamento e que serviu de desculpa para o não cumprimento da Lei do Orçamento de Estado para 2020.

Esperamos sinceramente, que não surjam mais vicissitudes!...

De Anónimo a 08.06.2021 às 23:04

Se estas matérias não forem finalmente integradas no estatuto, será "decretada a morte da decência e elevada as falsas promessas à categoria de virtude”!...

De Anónimo a 08.06.2021 às 23:05

Nunca gostei daquilo que faço. É uma actividade que nunca me deu qualquer prazer. Apesar disso, sempre exerci as minhas funções com dignidade, seriedade, com zelo, com isenção, com o sentimento de entrega à causa pública. Nunca faltei, nunca meti atestados, sempre dei horas para lá do horário sempre que se mostrou necessário.

Neste momento sinto-me completamente enganado. Sinto uma revolta enorme dentro de mim. Revolta por ter acreditado numa vida melhor, por acreditar que os sacrifícios mais tarde seriam recompensados.
Anos e anos de entrega e sacrifício que agora redundam numa enorme desilusão.

A partir de hoje vou passar a ODIAR a triste profissão que tenho.

De Anónimo a 08.06.2021 às 23:34

Quem vive bem com a mudança das regras contratuais, unilateralmente, a meio do contrato?!

Por muito menos vemos as decisões punidoras que contra semelhantes factos são proferidas no nosso dia a dia laboral contra empregadores prevaricadores.

De Anónimo a 09.06.2021 às 06:17

É verdade. Esta só entra com vaselina.

Enfim.

De Anónimo a 09.06.2021 às 14:35

Espero que não seja com areia....

De Anónimo a 09.06.2021 às 12:31

Verdade! REVOLTANTE E DESMORALIZADOR MESMO!

De Anónimo a 09.06.2021 às 14:34

Caro anónimo

Subscrevi, integralmente, o seu comentário.

Desalento é o sentimento que me ocorre.

De Anónimo a 09.06.2021 às 15:03

Caro colega:
Concordo em absoluto e partilho os seus sentimentos, mas, sem ofensa, estes sentimentos não "lhes" interessam para nada desde que continuemos a trabalhar da mesma forma e a verdade é que já estamos derrotados em todos os aspectos, sobretudo psicológicamente...As "conversações informais" com sindicatos é o que fazem!

De Anónimo a 09.06.2021 às 13:15

A leitura que faço do projecto do novo estatuto:

Querem acabar com a separação entre técnico de justiça e escrivão.Ou seja, de acordo com este novo estatuto a mudança de uma secção do MP para uma secção do judicial fica ao livre critério do administrador judiciário.

Acabam com a categoria de escrivão auxiliar e adjunto e metem tudo no mesmo saco. Exactamente com o mesmo conteúdo funcional.

Os lugares de chefia passam ser em regime de comissão de serviço.E com a possibilidade de dirigir mais do que uma unidade orgânica.Já se está mesmo a ver o que vai acontecer.Uma maneira bastante simples de extinguir lugares de chefia.

De Anónimo a 09.06.2021 às 23:51

Chama-se racionalização de meios.

Nós os técnicos de justiça, não estúpidos, também percebemos destas coisas e também que o modelo nórdico não se aplica à cultura latina.

Prova está no "des"governo que criou o modelo económico, neoliberal, imposto a título experimental, durante a legislatura de Passos Coelho.

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