Saltar para: Post [1], Comentários [2], Pesquisa e Arquivos [3]

Oficial de Justiça

Esta página é uma iniciativa informativa DIÁRIA especialmente vocacionada para Oficiais de Justiça. De forma independente da administração da justiça e dos sindicatos, aqui se disponibiliza a informação relevante com um novo artigo todos os dias.



oficialdejustica.blogs.sapo.pt
”GRANDES LINHAS DO NOVO ESTATUTO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA”
Pode aceder ao documento apresentado pelo Ministério da Justiça, com o qual põe fim à carreira de Oficial de Justiça tal como hoje é conhecida, através da seguinte hiperligação: “Grandes Linhas do Novo Estatuto dos Oficiais de Justiça”.


Sábado, 14.07.18

Do Projeto de Movimento Anual

      Foi ontem divulgado o projeto do Movimento Único Anual Ordinário de 2018. Depois das várias incertezas que, este ano, couberam a este movimento, desta vez até com uma greve pelo meio, este projeto que se divulgou constitui um quase ponto final na ansiedade e na impaciência que se vinha arrastando nos últimos meses e colocando até, e também, um quase ponto final na resolução de muitas colocações em substituição por elementos das categorias próprias.

      Vamos aos números:

      Este Movimento Ordinário abrange um total de 333 Oficiais de Justiça, isto é, cerca de 4% do total dos Oficiais de Justiça no ativo. Trata-se, pois, de um número muito reduzido de movimentações.

      Do total dos 333 Oficiais de Justiça abrangidos, 227 são movimentados por promoção e os 106 restantes por transferência ou transição. Trata-se, pois, nitidamente, de um Movimento maioritariamente virado para as colocações por promoção, sendo residuais as transferências, que são 94 e as transições que são 12.

      Das promoções, o número recentemente anunciado para as categorias de “Adjuntos” (110) mostrou-se preenchido da seguinte forma: para a categoria de Escrivão Adjunto foram promovidos 72 Oficiais de justiça e para a categoria de Técnico de Justiça Adjunto foram 38.

      Para a categoria de Escrivão de Direito foram promovidos 52 elementos e para a categoria de Técnico de Justiça Principal estão indicados para serem promovidos 11 Oficiais de Justiça. Isto é, nestas duas categorias que correspondem a cargos de chefia, encontram-se indicados 63 indivíduos que, quase todos, irão substituir elementos que se encontravam em exercício de funções num regime de substituição provisório, em alguns casos de uma provisoriedade de anos.

      Por fim, temos a categoria de Secretário de Justiça que contempla 54 promoções. Nesta categoria contam-se ainda mais 23 transferências. Assim, para a categoria de Secretário de Justiça mostram-se indicados neste projeto um total de 77 Oficiais de Justiça.

      Deste total de 77 Oficiais de Justiça promovidos e transferidos, nem todos irão preencher os lugares, permanecendo os mesmos ocupados em regime de substituição por mais alguns anos e, neste caso, contam-se três dezenas de elementos que se encontram em comissões de serviço diversas, como Administradores Judiciários, nos serviços de inspeção dos conselhos superiores ou do C.O.J., em vários serviços da DGAJ, da DGRSP e até noutras entidades fora do âmbito do Ministério a Justiça: como na Saúde e na presidência do Conselho de Ministros. Ou seja, efetivamente colocados serão quase 50 os detentores desta categoria.

      As promoções à categoria de Secretário de Justiça ocorrem de forma esmagadoramente maioritária desde as categorias iniciais da carreira. Das 54 promoções 39 provêm das categorias de “Auxiliar” (32 Escrivães Auxiliares e 7 Técnicos de Justiça Auxiliares).

      Promovem-se ainda, das categorias de Escrivão Adjunto 3 Oficiais de Justiça e 2 desde a categoria de Técnico de Justiça Adjunto. Ou seja, estas cinco somadas às 39 perfazem um total de 44 promoções desde categorias diversas que não a categoria imediatamente anterior à de Secretário de Justiça na carreira, restando destas categorias: nenhum Técnico de Justiça Principal e 10 Escrivães de Direito.

      Pode aceder ao projeto na página da DGAJ e através da hiperligação que aqui se inclui.

      Corre o prazo de 10 dias úteis, que não interrompe nas férias judiciais, sendo a próxima segunda-feira o primeiro dos dez dias e o dia 27JUL o último dia, para que os indicados no projeto e os não indicados se possam pronunciar sobre o mesmo, querendo, e porque verificam algo a corrigir e a alterar.

CalculadoraCanetaCalculos.jpg

por: GF
oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Autoria e outros dados (tags, etc)

Temas/"Tags":

às 08:04


41 comentários

De Anónimo a 14.07.2018 às 10:13

Summum ius, summa iniuria !!!

De Anónimo a 14.07.2018 às 11:42

"Summum ius, summa iniuria", foi uma frase de Cícero ( Séc.I AC) como forma de reação à aplicação do Direito à época. Não deixando de respeitar o sentimento de quem não atingiu o seus objetivos, o facto de se estar a recorrer a uma problemática do direito romano como reação a este Projeto de Movimento, mostra bem o anacronismo de mensalidades que ainda vigora nos Tribunais! A frase de Cícero voltou a ser atual entre os opositores dos Movimentos Positivistas do Séc. XIX, quando referiam que o julgador ao aplicar a lei, não devia apenas ter em conta o seu elemento literal, mas acima de tudo os valores morais e éticos prevalecentes na sociedade, sob pena do Direito ser aplicado de forma injusta. Ora, esta problemática teve a sua natural evolução, sendo que hoje em dia a aplicação do Direito deve ter em conta primordialmente o seu elemento teleologico, ou seja, a intenção do legislador, que por regra já incorporou valores sociais dominantes. E isto vigora principalmente no Direito Administrativo, do qual fazem parte as normas que regulam os Movimentos de Oficiais de Justiça, e onde existe um maior formalismo. A lei em vigor foi aplicada de forma justa tendo em conta a intensão do legislador! Isto sem prejuizo da sua discussão futura, sem recurso a anacronismos, mas tendo em conta a evolução de mentalidades! Que Cícero descanse em paz!

De Anónimo a 14.07.2018 às 11:45

Onde está mensalidades deve ler -se mentalidades.

De Anónimo a 23.07.2018 às 23:38

"Intensão" do legislador, talvez.. mas discordamos da intenção do legislador.

De Anónimo a 14.07.2018 às 19:58

A mensalidade.....?!!
É isso mesmo....(a mensalidade..). Há Cíceros felizes.... e muitos......!!!! a avaliar pelo projeto do Movimento. Perdoem-me o colegas dedicados e trabalhadores.
Auguro muito boa sorte aos senhores ecrivães auxiliares agora providos em lugares de secretário de jutiça. Foi efetivamente um grande avanço na vida.

De Anónimo a 15.07.2018 às 07:42

Curiosidades/dúvidas deste movimento:
O nosso Centro de Formação continua a estar dotado dos melhores, à semelhança do que aconteceu com o curso para escrivães de direito, também neste continuam na senda das promoções, voltem aos tribunais peço-vos, fazem-nos faltas estas inteligências.
Mais uma curiosidade/dúvida, como é que se assume o compromisso nos termos do art.º 40º, alínea b) do nosso estatuto e se mantém a comissão de serviço Sr. Administrador?
E mais outra, por que é que os Sr.s(as) administradores(as) e os Sr.s(as) inspetores(as) não declararam a vacatura do lugar?

De Anónimo a 15.07.2018 às 23:55

Não podem concorrer, não existe lugar de origem para a transferência, nem findaram as comissões para a disponibilidade.

De Anónimo a 19.07.2018 às 16:52

Parece que há um grupo de escrivães que vai interpor uma providência cautelar para anular o movimento...
A ver vamos...

De Anónimo a 19.07.2018 às 23:49

Resolução fundamentada grande amiga!

De Anónimo a 19.07.2018 às 23:57

Porquê?

De Anónimo a 19.07.2018 às 23:59

Ah ah ah ah...que desespero!
Mas pode ser que tenham sorte...eu hoje já acredito em tudo

De Anónimo a 20.07.2018 às 00:11

auxiliares ou de direito??

De Anónimo a 20.07.2018 às 09:22

De direito.

De Anónimo a 22.07.2018 às 00:18

Olhem as custas de parte! Ainda vão pedir dinheiro ao banco!

De Anónimo a 20.07.2018 às 12:32

- Quem vai impugnar contenciosamente este movimento já o decidiu fazer antes do mesmo ser publicado! Isso é garantido, e já sucedeu o mesmo há uma dezena de anos atrás nas últimas promoções a Secretário de Justiça, com o mesmo EFJ e presumo com os mesmos fundamentos.
Contudo, impugnar um ato administrativo, querendo dar uma interpretação à lei em vigor, quando a mesma levou até à necessidade do legislador produzir um DL de natureza interpretativa da primeira ( 169/2003), só pode ter o único intuito de chatear!
Parece-me então estar preenchidos os pressupostos deste Artigo:

Artigo 542.º (art.º 456.º CPC 1961)
Responsabilidade no caso de má-fé - Noção de má-fé
1 - Tendo litigado de má-fé, a parte é condenada em multa e numa indemnização à parte contrária, se esta a pedir.
2 - Diz-se litigante de má-fé quem, com dolo ou negligência grave:
a) Tiver deduzido pretensão ou oposição cuja falta de fundamento não devia ignorar;
......

Passo a transcrever um fragmento do Acórdão TCAS_07510/03 de 22-03-2007:

"Porém, sem prejuízo da solução consagrada no DL n.º 169/2003, a interpretação que se impunha efectuar do artigo 41.º da pretérita versão do EFJ não podia deixar de ser, em nosso entender, aquela que o legislador veio a consagrar no diploma interpretativo. Com efeito, a leitura do artigo 41.º do EFJ, na versão originária, já impunha o entendimento de que não havia que distinguir na aplicação da fórmula de graduação entre candidatos admitidos ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 10.º e candidatos admitidos ao abrigo da alínea b), posto que ambos, estando integrados numa categoria da carreira de oficial de justiça, necessariamente tinham que nela possuir uma determinada antiguidade, a relevar a uma das datas previstas no n.º 4 do artigo 19.º do EFJ.
Na verdade, não existia uma verdadeira lacuna que impusesse ser integrada, como sustenta o recorrente, mas antes uma errónea interpretação do sentido e alcance da norma em questão.
Ora, onde a lei não distingue, também é vedado ao intérprete fazê-lo.

"Com efeito, não se afigura existir na norma em questão um tratamento discriminatório para quem quer que seja. O que acontece com o artigo 41.º do EFJ, ou com qualquer norma que estabeleça um efeito jurídico por referência a um determinado momento fixado no tempo, constitui como que uma “fatalidade” inerente à cristalização duma dada situação de facto no tempo .."
No caso presente, o recorrente – bem como todos os destinatários da norma – sabia que o artigo 41.º do EFJ atribuía relevância à antiguidade na categoria, enquanto factor de ponderação da fórmula de graduação para o acesso à categoria de secretário de justiça."

De Anónimo a 21.07.2018 às 01:09

Leis iníquas permitem isto. Decorrente da minha experiência e que não é pouca, defendo que o acesso à categoria de Secretário de Justiça, deveria exclusivamente ser efetuado a partir de Escrivães de Direito e/ou Técnicos de Justiça Principais. Afinal quem está mais bem preparado para o exercício do cargo de Secretário de Justiça? Serão os Senhores Escrivães Auxiliares/Técnicos de Justiça Auxiliares ou os Senhores Escrivães de Direito/Técnicos de Justiça Principais?
A resposta é óbvia.

De Anónimo a 21.07.2018 às 01:21

Quem escreve assim desconhece completamente o conteúdo funcional da categoria de secretário de justiça.

De Anónimo a 21.07.2018 às 23:50

Quem tem uma licenciatura, mestrado ou doutoramento e é oficial de justiça, não tenha dúvidas.

De Anónimo a 22.07.2018 às 04:17

Existem largas dezenas de Escrivães de Direito licenciados e que foram opositores ao concurso para acesso à categoria de Secretário de Justiça.
É caso para perguntar, que a não ser a valorização pessoal, que outro acréscimo lhes é conferido para efeitos de acesso à categoria de Secretário de Justiça?
Seria justo o recrutamento de Secretários de Justiça a partir de Escrivães de Direito licenciados, mas nunca a partir de Escrivães Auxiliares/Técnicos de Justiça Auxiliares.

De Anónimo a 22.07.2018 às 00:22

Quantos auxiliares entraram em 2003/2004/2005/2006 para a categoria de secretário?

De Anónimo a 22.07.2018 às 04:42

Entraram bastantes certamente.
Decorrente da práxis, penso que não restam dúvidas a ninguém que a experiência adquirida ao longo dos anos em lugar de chefia correspondente à categoria de Escrivão de Direito ou Técnico de Justiça Principal, é crucial e imprescindível para acesso à categoria de Secretário de Justiça.

De Anónimo a 21.07.2018 às 02:15

Quem escreve assim, tem tão só 11 anos de exercício de funções na categoria de Secretário de Justiça, caro(a) colega.
Deontologia, precisa-se!!!!

De Anónimo a 21.07.2018 às 15:04

11 anos a mamar na teta da vaca sem ser bezerro. Agora acabou...

De Anónimo a 21.07.2018 às 17:30

Seja lá de quem for, é ordinário, impróprio e ofensivo, o léxico utilizado no comentário supra - "11 anos a mamar..."
Sem mais comentários...
"Vê-se pela aragem quem vai na carruagem".

De Anónimo a 21.07.2018 às 19:40

A polémica envolta em torno do movimento ordinário de 2018, na parte respeitante à promoção de escrivães auxiliares/técnicos de justiça auxiliares à categoria de secretário de justiça não se esgota com os comentários que por aqui passam.
Embora o EFJ, no seu artigo 43º, preveja a possibilidade de nomeação interina, é consabido que a partir da implementação da reforma do Mapa Judiciário, operada em 01 de Setembro de 2014, o exercício do cargo de secretário de justiça passou a ser efectuado por escrivães de direito, em regime de substituição, exercício que perdurou no tempo por cerca de 4 anos.
A noção de substituição encontra-se no artigo 49.º do DL 343/99, de 26 de Agosto que diz o seguinte:
"1 - Nas suas faltas e impedimentos….., os secretários de tribunal superior, secretários de justiça, escrivães de direito e técnicos de justiça principais são substituídos pelo oficial de justiça de categoria imediatamente inferior….”
Resulta que, nas suas faltas e impedimentos, um secretário de justiça nunca poderia ser substituído por um escrivão auxiliar/técnico de justiça auxiliar.
Por outro lado, tendo em conta o artigo 43º que prevê a possibilidade de nomeação interina, importa enquadrar o conceito de faltas e impedimentos previsto no artigo 49º no contexto global do DL 343/99.
Eis um exercício de exegese para os colegas com sentido crítico construtivo.

De Anónimo a 21.07.2018 às 23:46

Quanto às nomeações interinas foi do mais elementar bom senso acabar com elas! Quanto às substituições se calhar tem razão, poderão não ter tido como fundamento uma falta ou impedimento enquadravel no Art.49. Mas é melhor nem ir por aí , senão ainda vao ter que devolver o que receberam!

De Anónimo a 22.07.2018 às 08:25

Merece reflexão e resposta o comentário supra.

Os artigos 43º e 44º fazem parte integrante do DL 343/99. A nomeação interina de secretários de justiça, poderia ter como consequências a sua nomeação definitiva ao abrigo do artigo 44.º, vedando, na prática, o acesso de escrivães auxiliares/técnicos de justiça auxiliares à categoria de secretário de justiça, por impossibilidade destes poderem ser nomeados interinamente.

Alternativamente, lançou-se mão do artigo 49.º para nomeação de secretários de justiça em regime de substituição, desde Setembro de 2014 até ao movimento ordinário dos oficiais de justiça de 2018.

Parece-nos óbvio que o legislador não pretendeu equivaler o artigo 43º ao artigo 49º, ambos do DL 343/99. Um e outro têm enquadramentos diferentes.

Então porque será que foi do mais elementar bom senso acabar com as nomeações interinas? Quem beneficiou com esse bom senso, como lhe chama?

Preconizando a devolução da remuneração recebida pelo exercício do cargo de secretário de justiça, prevista no artigo 49.º, n.ºs 2 e 3 do DL 343/99, parece-nos, igualmente uma medida justa e adequada.

Que o direito fundamental plasmado no artigo 59.º , nº 1, alínea a) da CRP seja aplicado segundo critérios elementares de bom senso que é a coisa mais bem distribuída nos homens.

De Anónimo a 22.07.2018 às 13:59

Claramente quem beneficiou com o fim das nomeações interinas, foi o próprio regime de acesso aos cargos, que passou a ser mais claro e objetivo! O bom senso residiu em acabar com um expediente que apenas servia, como referiu no seu post, para tirar qualquer efeito util ao Art. 10, n.1, al.b), isto em benefício de alguns que tinham sempre o lugar garantido independentemente do esforço!

De Anónimo a 22.07.2018 às 14:10

Basta ver o caso de alguns colegas em regime de substituição que obtiveram 9.5 e10 valores na prova. Se tivessem sido nomeados interinamente aplicava-se o Art. 44 e já está! Fácil! Por isso é que no projeto estatuto essa figura desapareceu!

De Anónimo a 22.07.2018 às 17:12

Decreto-Lei é um acto legislativo aprovado pelo Governo de acordo com os poderes conferidos pela CRP, referindo-me aqui ao DL 343/99, de 26/08, mais concretamente ao seu artigo 43º, cujo texto atualizado poderá ser consultado na versão 7.ª, muito diferente da definição de "expediente" que poderá acolher sinónimo depreciativo.

A revogação de normas jurídicas é efetuada pelo Órgão competente em sede própria e não outro.

O projeto do EFJ é devir, não materializado no tempo, enquanto o DL 343/99, de 26/08, é presente, é atual, é a lei em vigor. Seria um ato inútil, para o assunto em apreço, discutir aqui o projeto do Estatuto.

Digo-lhe que sim, que concordo. Vê-se muito expediente que não passa despercebido aos mais incautos.

De Anónimo a 22.07.2018 às 18:08

Não foi o regime de acesso que beneficiou, não.!
O subscritor do comentário sabe muito bem quem beneficiou e também sabe muito bem quem prejudicou e
saberá, provavelmente, que existem no presente, funcionários nomeados interinamente ao abrigo do artigo 43º do EFJ, no cargo de secretário de justiça, a aguardar a nomeação definitiva no mesmo cargo.

Então, é caso para perguntar ao abrigo de que norma legal?


De Anónimo a 22.07.2018 às 18:25

A ser verdade, lógico que há incoerência.

De Anónimo a 23.07.2018 às 11:17

Quanto a nomeações interinas atuais, de facto desconheço e duvido que existam, pois nao constam dos movimentos dos ultimos dois anos. Se assim fosse os respetivos lugares teriam ido a concurso neste movimento. Além do Mais, só agora, na sequência deste concurso, os titulares passariam a cumprir os requisitos do art. 9. Mas deixo duas perguntas aos defensores das nomeações interinas: Qual a vantagem das mesmas para o regular funcionamento dos serviços? E porque não reclamaram pela sua aplicação, em detrimento das varias substituições que ocorreram desde a reorganização judiciária, em momento oportuno? Acordaram um pouco tarde não acham?

De Anónimo a 23.07.2018 às 15:17

Não duvide!

A renovação da interinidade, não é objeto de qualquer publicação, sendo apenas, superiormente comunicada ao interessado, através de ofício..

Os requisitos do artigo 9º, são desde o início requisitos gerais e são condição «sine qua non». Para o assunto em apreço releva, sim, o artigo 44º,nº 1.

De Anónimo a 23.07.2018 às 20:45

Eis um "bezerro" feliz, prontinho a mamar na teta da vaca. Afinal não é preciso procurar muito.

É o quem vem aí colegas!! uma réplica do passado. Esperem para ver.

Há sempre o recurso a mecanismos de delegação de funções em quem sabe trabalhar, quer e tem conhecimentos para tal, não é assim caro(a) comentador...!!!

Há muito disso por aqui e por aí ..talvez!!

De Anónimo a 21.07.2018 às 23:55

O que não é admissível é alguns tirarem as promoções aos colegas e manterem-se em comissão de serviço, nesse caso a lei é justa, o que acha?

De Anónimo a 21.07.2018 às 10:54

Precisa -se de deontologia e de regularizar a situação rapidamente, que durou tempo de mais! Houve concurso e movimento. Consultando a lista de antiguidade dos Srs. Escrivaes de Direito, existem 166 com tempo de serviço entre 16 e 26 anos! Faz uma média de pelo menos 17 / 18 anos, que corresponde precisamente à média de tempo dos 44 Esc. Auxiliares e adjuntos promovidos. Ou seja, com o mesmo tempo de serviço e com mais experiência, não foi por falta de igualdade de oportunidades de acesso!

De Anónimo a 21.07.2018 às 13:46

Raciocínio e argumentação puramente falaciosos.

De Anónimo a 22.07.2018 às 00:00

A diferença está na licenciatura, sejam sérios.

Comentar Artigo


Pág. 1/2



BandeiraPT oficialdejustica.blogs.sapo.pt .................................................. PERMUTAS para Oficiais de Justiça (Lista de Permutas)
Veja os pedidos existentes e envie os seus para o e-mail dedicado:
PermutasOJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
.................................................. Histórias de Oficiais de Justiça (Compilação)
Envie histórias, peripécias, sustos, etc. para o e-mail dedicado:
HistoriasDeOficiaisDeJustica@sapo.pt

saiba+aqui

..................................................
Estatuto dos Oficiais de Justiça EOJ - Para assuntos relacionados com o Estatuto em apreciação use o e-mail dedicado:
Estatuto-EOJ@sapo.pt

veja+aqui
..................................................
Endereço Geral da página - Para assuntos diversos, use o endereço de e-mail geral:
OJ@Sapo.Pt

..................................................
Dúvidas sobre a Justiça?
Ligue para a Linha Justiça
(MJ) (chamada gratuita):
800 910 220
(das 9h às 19h nos dias úteis)
saiba+aqui e veja também o portal da Justiça em justiça.gov.pt
..................................................
Linha de Emergência Social:
Apoio da Segurança Social e do Ministério da Justiça:
144 (Linha Gratuita 24 h)
saiba+aqui
Linha da Segurança Social:
300 502 502 (das 09h às 18h)
..................................................
Outras Linhas de Apoio:
800 209 899 - SOS Voz Amiga
(das 16h às 24h) (gratuita)
808 237 327 - Conversa Amiga
(das 15h às 22h) (gratuita)
239 484 020 - SOS Estudante
(das 20h à 1h)
222 080 707 - Telf. Esperança
(das 20h às 23h)
800 990 100 - SOS Pessoa Idosa
(das 10h às 17h) (gratuita)
..................................................

Meteorologia

Porto
Lisboa
Faro

Pesquisar

Pesquisar no Blog  


Arquivo

  1. 2018
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2017
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2016
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2015
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2014
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2013
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D

Para Contactar:

Para mensagens breves pode usar a caixa de mensagens abaixo (mensagens instantâneas) ou usar o endereço geral de e-mail: oj@sapo.pt para mensagens maiores, com imagens ou anexos ou se quiser uma resposta.

Mensagens Instantâneas

Na caixa de mensagens abaixo pode enviar qualquer tipo de mensagem de forma simples e rápida. Basta escrever, carregar no botão "Enviar" e já está. Estas mensagens são anónimas, não são públicas nem são publicadas. Como as mensagens são anónimas se quiser resposta indique o seu e-mail.

Mensagens

Subscrever para receber e-mail

Pode receber no seu e-mail cada artigo aqui publicado, para isso basta indicar o seu e-mail e depois ir lá confirmar a subscrição na mensagem que lhe será enviada. Simples, automático e recebendo cada artigo logo que publicado. .................................................

Escreva abaixo o seu endereço de e-mail:

Não esqueça ir depois ao seu e-mail confirmar a subscrição (se ocorrer avaria comunique).


Comentários

Pode comentar cada artigo e responder a comentários já existentes. Os comentários podem ser anónimos ou identificados e o conteúdo não é previamente (mas posteriormente) verificado.
Para comentar os artigos selecione "Comentar".
Os comentários são públicos. Para mensagens privadas use a caixa de mensagens ou o e-mail.
Os comentários ou respostas colocados pela administração da página surgem identificados como "oficialdejustica" e clicando no nome acede ao perfil da página. Não se identifique com nomes e de forma igual ou parecida com a referida designação.
Os comentários e as críticas não devem atingir pessoas mas apenas ideias. A discussão deve ser saudável, construtiva e digna. Serão eliminados os comentários que se julguem inadequados.

Comentários recentes

  • Anónimo

    O que vamos fazer?Ou pára isto tudo um mês, ou daq...

  • Anónimo

    Esse "faço de conta que trabalho" é verdade para a...

  • Anónimo

    Carlos César entende que as várias greves em curso...

  • Anónimo

    https://oficialdejustica.blogs.sapo.pt/as-capas-do...

  • Anónimo

    Também acho.Mas há ali qualquer coisa que faz sent...

  • Anónimo

    Totalmente de acordo. É ridiculo, ver os colegas a...

  • Anónimo

    Eles fazem conta de que me pagam......e eu faço de...

  • Anónimo

    ASSIM NÃO DÁ!O QUE É QUE VAMOS FAZER?Como isto est...

  • Anónimo

    Essas linhas servem para não haver Estatuto antes ...

  • Anónimo

    Perfeito colega.

  • Anónimo

    E tirem do estatuto as malditas capas.Quem faz sal...

  • Anónimo

    como diria um tal Coelho, que se lixe o estatuto. ...

  • Anónimo

    Cinco anos de negociações a par de cinco anos de g...

  • Anónimo

    Só nos resta reivindicar junto dos partidos do arc...

  • Anónimo

    Vamos lá começar mais cinco anos de negociações...

  • Anónimo

    E a austeridade acabou!O que seria se não tivesse ...

  • Anónimo

    Esta cartilha só pode ser para algum programa de a...

  • Anónimo

    Claro que é a falta de dinheiro que está a determi...

  • Anónimo

    A nova ordem mundial que o capitalismo e neolibera...

  • Anónimo

    A restauração da confiança e a estabilização das e...

  • Anónimo

    Andamos todos a ser enganados. Para mim o que falt...

  • Anónimo

    "Estas grandes linhas são mais um grande passo par...

  • Anónimo

    Mais uma manhozice do SFJ e tutela para vetar lice...

  • Anónimo

    Enquanto se andar a discutir esta palhaçada, não s...

  • Anónimo

    Só eu é que vejo que é uma proposta válida ? Andam...




oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Ligações

Ligações de INTERESSE:

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações a LEGISLAÇÃO

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  • Em alguns casos, pode não ver todo o documento mas só a primeira página. Baixe o documento para o ver e ficar com ele na totalidade.

  •  
  • _______________________

  •  
  • Ligações a DOCUMENTOS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações dos TRIBUNAIS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • POR e PARA Oficiais de Justiça

  •  
  •  
  • ________________________


    Onde encontrar o Ofici@l de Justiç@?

    Os artigos aqui publicados são distribuídos por e-mail a quem os subscrever e são ainda publicados no Facebook, no Twitter, no "Blogs Portugal", no "Reddit" e no "Google+", ou seja, em 7 plataformas diferentes:

    1- Sapo (oficialdejustica)

    2- Facebook (OficiaisJustiçaPortugal)

    3- Twitter (OfJustica)

    4- Blogs Portugal

    5- Reddit (OficialJustica)

    6- Google+

    7- Assinantes por "e-mail"






    Para além das outras possibilidades de comunicação, se pretender comunicar por e-mail, use o endereço abaixo indicado:

    OJ@SAPO.PT

    .......................................................................................................................