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Oficial de Justiça

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Segunda-feira, 19.03.18

Dos 3 Movimentos de Oficiais de Justiça restará apenas um?

      Há três movimentos pendentes neste momento? Não, mas quase.

      Primeiro: Está pendente o Movimento Extraordinário aberto nos últimos dias do ano passado que tem como objetivo colocar, por ingresso, e movimentar, por transferência, Escrivães Auxiliares e Técnicos de Justiça Auxiliares.

      Segundo: Não pende, como anunciado pelo Sindicato SFJ, o Movimento Extraordinário destinado às colocações dos novos Secretários de Justiça, que aquele sindicato anunciou na véspera da greve dos três dias, que seria para abrir em fevereiro.

      Terceiro: Está quase a abrir – dentro de uma dúzia de dias – o período de apresentação de candidaturas para o Movimento Ordinário Anual de 2018, para todas as categorias, mesmo para aquelas que estão pendentes no Movimento Extraordinário iniciado em dezembro passado e entretanto congelado por se considerar mais vantajoso para a Administração da Justiça a publicação de uma Portaria que vai aumentar os quadros de pessoal dos tribunais administrativos e fiscais (TAF).

      Assim, estamos aqui perante vários problemas:

      Primeiro: os candidatos ao Movimento Extraordinário lançado em dezembro passado ficaram congelados a aguardar a publicação da tal Portaria que vai aumentar os quadros dos TAF. Note-se que nem há sequer projeto de movimento, o que implica que este congelamento perdure no tempo e, mesmo que fosse desde já publicada a Portaria e o projeto de movimento, a sua versão final publicada em Diário da República e concretização das colocações, ocorreria, necessariamente, a par dos prazos do Movimento Ordinário Anual, sobrepondo-se ao desenrolar deste movimento e coartando os direitos e as expectativas dos candidatos, como a seguir se explanará.

      Segundo: os candidatos ao Movimento Extraordinário lançado em dezembro passado contavam com colocações normais nos tribunais judiciais e as normais vagas existentes nos TAF e assim perspetivaram os seus requerimentos, contando com as possibilidades que existiam. Após o termo do prazo de apresentação dos requerimentos, a Administração da Justiça congela o movimento e introduz um novo elemento com o qual não contavam e que consiste num significativo número de lugares que açambarcará praticamente todos os candidatos às primeiras colocações que veem agora, com este aguardar da Portaria, como serão colocados massiva e oficiosamente nos TAF, quando tal não se perspetivava aquando da abertura do Movimento e tal só foi anunciado com o Movimento em curso e quando estava prestes a ser divulgado o seu projeto.

      Terceiro: os candidatos ao ingresso quando concorreram ao Movimento Extraordinário não contavam com uma eventual e futura Portaria que absorvesse quase todas as primeiras colocações e, por isso, a introdução desse elemento novo seria motivo bastante não para suspender o Movimento mas para o anular, permitindo aos candidatos que reformulassem os seus requerimentos em face dos novos dados.

      Quarto: Acresce que os candidatos ao Movimento Extraordinário lançado em dezembro passado contavam com um desenrolar normal dos tempos de publicação e efeitos do Movimento, bem sabendo que nele haveria colocações oficiosas e, com tais elementos, apresentaram requerimentos contando com esses dados e, desde logo, contando que, no caso das colocações oficiosas, poderiam concorrer já este próximo mês de abril ao novo Movimento Ordinário. Ora, não estando colocados em abril não poderão concorrer a este movimento mas só ao do próximo ano, sendo assim introduzido um novo elemento perturbador que é o cerceamento da possibilidade de concorrer a este Movimento Ordinário que abrirá em menos de quinze dias, possibilidade com a qual contavam.

      Todas estas situações e problemas só podem concluir na assunção de que não se devem nunca mudar as regras, por mais pequenas e subtis que sejam, durante o jogo, uma vez que as regras com que se iniciam os jogos são para levar até ao fim, sob pena de causar prejuízos para as equipas ou só para uma delas, como é o caso, pois só os candidatos é que saem prejudicados.

      Assim, neste momento e perante este estado de coisas, parece que o mais razoável seria anular, pura e simplesmente, o Movimento Extraordinário, permitindo a candidatura a todos no Movimento Ordinário, todos bem sabendo à partida dos novos elementos que se pretendem introduzir, seja as colocações oficiosas, seja os novos lugares nos TAF que se aguardam, sem que haja sobreposição dos movimentos e, muito menos, das candidaturas.

      Quinto: Este Movimento Extraordinário iniciado em dezembro passado deveria ser, portando, anulado, não se perspetivando qualquer razoabilidade na sua atual manutenção, uma vez que já se tornou impraticável a sua continuidade, introduzindo não só prejuízo para os seus candidatos como conflito com o novo movimento que terá início.

      Sexto: Relativamente ao anunciado Movimento Extraordinário para colocação dos Secretários de Justiça, que, de acordo com a informação sindical do SFJ, ocorreria em fevereiro passado, constata-se não só que, obviamente, não ocorreu como se constata ainda que as informações veiculadas pelo SFJ não se mostram concretizáveis, pelo menos na forma e no tempo como são anunciadas. Ora, isto constitui um problema para os interessados e candidatos a tal movimento que viram frustradas as suas expectativas abertas com um anúncio que se revelou incorreto.

      Sétimo: Tendo em conta que os anúncios do SFJ, como o tal movimento para Secretários, não se mostram concretizáveis, tal põe em causa o anúncio, então também feito pelo mesmo sindicato, que afirmava que este próximo Movimento Ordinário contemplaria promoções nas demais categorias. Ora, comprovando-se que um dos anúncios se frustrou, os Oficiais de Justiça teme agora que os demais anúncios se frustrem também e, ansiosos, aguardam agora que nos próximos doze dias sejam anunciadas as condições do Movimento Ordinário Anual, designadamente, confirmando-se se tal Movimento comtemplará realmente as promoções para todas as categorias como anunciado e como já se mostra permitido pelo Orçamento de Estado para este ano.

      Oitavo: A doze dias da abertura do período de entrega de requerimentos para o Movimento Ordinário, desconhece-se se de facto a Administração da Justiça anunciará as permitidas promoções, designadamente, por ter realizado a auscultação das necessidades existentes, necessidades essas que demonstrariam um enorme défice em muitas categorias, especialmente nas de “Adjuntos”, ocupadas de forma precária por muitos “Auxiliares” sem que com isso tenham qualquer vantagem remuneratória, constituindo uma mão-de-obra barata não reconhecida, ao contrário de outras categorias que exercem em substituição mas com adequação remuneratória.

      São, pois, muitas e diversas as questões e os problemas com que se deparam neste momento os Oficiais de Justiça e mesmo aqueles que ainda nem sequer o são.

      O mais tardar até à próxima semana terá necessariamente que haver novos desenvolvimentos sobre este emaranhado de questões e problemas que fazem fervilhar a classe.

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por: GF
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às 08:09


26 comentários

De Anónimo a 19.03.2018 às 09:35

E ainda estão a se esqueçer dos pedidos de destacamentos que se encontram todos suspensos e a aguardar o movimento de Dezembro para então aí sim darem um pareçer, esquecendo que existem muitos colegas em situações muito dificeis e a necessitar de uma resposta celere para poderem defenir o seu futuro, em uma palavra no minimo vergonhoso esta situação.

De Anónimo a 19.03.2018 às 12:18

SUBSCREVO NA ÍNTEGRA COLEGA

De Anónimo a 19.03.2018 às 15:41

Outro(a) que não sabe escrever... E querem os oficiais de justiça que a sua carreira seja considerada de nível 3? Nem de nível 0...

De Anónimo a 19.03.2018 às 16:08

oh meu caro, você só anda aqui a comentar coisas tristes você é que nunca deveria entrar para os tribunais, porque de tristes como você o mundo da justiça está cheio. Deveria era estar caladinho

De Anónimo a 19.03.2018 às 16:09

E é por tristes iguais a você que a justiça não anda para a frente.........

De Anónimo a 19.03.2018 às 16:51

ok... pois.. e com aquele ar de espanto com tanto erro só num parágrafo, mas agora num registo mais pedagógico: " E AINDA SE ESTÃO A ESQUECER"!, PARECER !; DEFINIR !; DIFÍCEIS !; CÉLERE ! MÍNIMO !

De Anónimo a 19.03.2018 às 16:57

oh caro o que importa os erros, estamos aqui a debater assuntos importantes para nós....., não estamos em aulas de gramática......................................................

De Anónimo a 19.03.2018 às 16:58

Ah e na minha terra diz-se lavar a cabeça a burros é gastar tempo, água e sabão por isso vá passear..................

De Anónimo a 20.03.2018 às 09:30

Então e quando começarem a redigir actas e a trabalhar nos processos, quando tiverem que escrever cotas e termos com estes erros todos também vão dizer que estão a trabalhar e não estão em aulas de gramática?

De Anónimo a 20.03.2018 às 13:19

Eu chamo-o caro senhor já que é um pro a escrever....... Oh mas engraçado já trabalho nos tribunais a alguns anos e não foi preciso a sua ajuda, nem queria.......nem DADA

De Anónimo a 20.03.2018 às 16:31

Caro, mas devia querer a ajuda para poder escrever, por exemplo, assim: "há alguns anos..." em vez de "a alguns anos..."

De Anónimo a 20.03.2018 às 16:45

FRUSTRADO ........... nem merece mais respostas, trate-se, é um dos que só olha para o seu umbigo estamos aqui a debater assuntos importantes e você parece uma galinha maluca......

De Anónimo a 20.03.2018 às 17:18

Não gosto nada de ver os colegas a insultarem-se, mas a figura da "galinha maluca" está giríssima!!!

De Anónimo a 21.03.2018 às 11:54

Pois colega também não gosto mas como temos o mesmo objectivo, e em vez de nos unirmos estão com comentários sobre gramática, é porque este senhor ou senhora não conhece o desespero das pessoas que estão a passar por isto .

De Anónimo a 21.03.2018 às 12:50

tou dezesprado e pro iço poço escervrer mal proke o k inporta é o açunto e nã o testo.

De Anónimo a 21.03.2018 às 13:32

Se fosse aqui há uns anos (vinte e tal) quando eu entrei para os Tribunais e dessem erros destes na fase do período probatório eram recambiados para o buraco donde saíram em menos de um fósforo!

De Anónimo a 21.03.2018 às 17:28

Tem razão colega! A nossa classe precisa de elevação e não de energúmenos que nem escrever sabem (ou pelo menos não têm cuidado ao fazê-lo, o que, convenhamos, vai dar ao mesmo). O lugar para essa gente não é na justiça, é na escola primária!

De Anónimo a 19.03.2018 às 20:44

Mas minha colega já fez o requerimento do movimento ordinário, HOJE, mostrou-me, e eu perguntei se tinham que anunciar (a DGAJ) , e ela disse que não por ser movimento ordinário, este movimento pelo que ela disse e mostrou só dá para concorrer até dia 31 deste mês, também achei estranho porque só costuma ser em abril. Mas as primeiras colocações pendentes deste movimento, também poderão concorrer?

De Anónimo a 19.03.2018 às 22:04

Isso é muito estranho, o habitual é só aceitarem o requerimento para o movimento ordinario durante o mês de abril. Até porque ainda não comunicaram as vagas.

De Anónimo a 20.03.2018 às 12:22

Não têm de comunicar as vagas, é um movimento ordinário

De Anónimo a 29.03.2018 às 21:21

Parece que nos movimentos ordinários comunicam vagas. . .

De Anónimo a 19.03.2018 às 22:55

Mas é permitido anular um movimento depois de aberto ou uni-lo ao ordinario?Isto é uma vergonha. Dizem que nao sobrou vagas mas que iriam surgir novas quando ja sabiam da situacao dos TAF (situacao que so foi comunicada apos candidatura e por excesso de reclamacoes devido a falta de informacoes) e agora deixam mais de 100 nao colocados do primeiro movimento sem saberem o que fazer da sua vida.Nao abrissem que disso ja estavamos a espera porque a intencao deve ser bater recordes de duracao de um procedimento aberto,um ano ja passou.

De Anónimo a 19.03.2018 às 23:46

Boa noite. Concorri ao movimento extraordinário para primeira colocação. Isto significa que já não seremos colocados, é isso? Ou que provavelmente teremos de esperar com data incerta pelo movimento? Se alguém conseguir esclarecer, agradeço.

De Anónimo a 20.03.2018 às 16:34

Resposta: esperar com data incerta.

De Anónimo a 11.04.2018 às 03:15

Boa tarde.
As colocações deste movimento extraordinário último serão em Maio (partindo do princípio que corre rápido, tendo em conta que o prazo de alegações termina esta semana) ou a DGAJ aguardará o término do prazo no fim de Abril para as candidaturas no movimento ordinário e alegações no mesmo? Ou seja, são dois movimentos, cada um a seu tempo, primeiro o Extraordinário, ou não?
A dúvida prende-se com os novos lugares no TAF’s. Se, decorrente de um pedido de transferência para um TAF no Mov. Ord., se altera uma já indicação de primeira colocação no TAF pelo Mov. Extraord.
Muito obrigado e é de louvar o seu blog para aqueles que, desde o ano passado, pretendem ingressar na carreira e, de uma maneira e de outra, são confrontados com falta de informação e transparência por parte da DGAJ.

De oficialdejustica a 11.04.2018 às 13:03

Terminado o prazo de audição dos interessados, não sendo previsível que haja muitos ou muito complexas questões a apreciar, é possível que a versão final do movimento extraordinário acabe por ser publicada rapidamente com as colocações a sucederem durante o mês de maio. Claro que isto é uma mera previsão. Assim, de acordo com esta previsão, as colocações ocorrerão após o encerramento do prazo de candidatura ao movimento ordinário, pelo que não será possível aos colocados oficiosamente no movimento extraordinário concorrerem logo ao ordinário, como poderia ter sido possível se o extraordinário não tivesse ficado pendente da publicação da Portaria dos TAF.
Portanto, são de facto dois movimentos pendentes e independentes: o extraordinário e o ordinário. As colocações do extraordinário podem suceder já em maio enquanto que as colocações do ordinário, é ponto assente, só sucedem nos primeiros dias de setembro.
Quanto à questão que coloca sobre os novos lugares dos TAF, parece que a mesma vai no sentido de questionar se seria possível o movimento ordinário interferir de alguma forma no extraordinário. A resposta é não. São independentes e apenas estão, casualmente, a tocar-se neste momento mas estão em fases completamente distintas e distantes um do outro. Repare que o projeto do extraordinário já foi divulgado enquanto que o projeto do ordinário só será divulgado em julho. Tudo aquilo que está indicado no projeto do movimento extraordinário será mantido sem qualquer interferência do movimento ordinário e as únicas alterações que poderão ocorrer é por efeito da audição dos interessados com a correção de algum lapso ou repreenchimento de lugares em face das desistências entretanto apresentadas ou qualquer outro motivo que tivesse sido apresentado nestes dias.
Por fim, agradece-se a apreciação que faz pelo trabalho diário aqui desenvolvido no sentido de informar e alertar e ajudar todos os Oficiais de Justiça, em funções ou a entrar nelas.
Boa sorte!

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