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Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 11 ANOS de publicações DIÁRIAS especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça
O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) publicou uma nota sobre os ingressos que neste momento ocorrem e que em breve ocorrerão em mais cerca de uma centena de candidatos, no sentido da óbvia constatação da inadequação dos requisitos de ingresso na carreira, conforme bem se notou neste último procedimento de ingresso, tornando claro que urge alterar tais requisitos, que se mostram esgotados, não só no sentido da necessária valorização da carreira como na rápida preparação para a realização de novos concursos para ingresso.
A seguir reproduz-se a referida publicação do SOJ.
«Ainda sobre os ingressos é importante, embora possa não parecer, que a classe garanta, antes de se avançar para a reivindicação, justa, de mais ingressos, a valorização da carreira.
Todos sabemos que não existem, colocados estes 600 colegas, candidatos – detentores dos requisitos regra – em número suficiente para dar resposta às necessidades dos tribunais. A escolaridade mínima é, atualmente, o 12º ano e, nos termos legais, o 11º ano de escolaridade é o requisito para ingresso nas carreiras menos valorizadas – artigo 86º da Lei nº. 35/2014, de 20 de Junho.
Acontece que, todos sabem, embora alguns pretendam fazer de “morto”, os sucessivos Governos, e não só, têm considerado como regime supletivo o 11º ano de escolaridade. O SOJ tem lutado contra este entendimento que generaliza os Oficiais de Justiça como administrativos/funcionários judiciais.
Assim, os Oficiais de Justiça têm duas opções: optam por defender a valorização da sua carreira, exigindo uma revisão dos requisitos de ingresso (consagrando, para além dos existentes, outros cursos), antes de avançar para novos ingressos; ou reivindicam esses ingressos, sem acautelar a valorização da carreira.
No fundo, os segundos defenderão um regime geral, assumindo-se, como muitos consideram, funcionários judiciais, meramente administrativos. Têm toda a legitimidade, para defender essa posição. Contudo, o SOJ continuará a defender a valorização da carreira do Oficial de Justiça, diferenciada do funcionário judicial.
Não se trata de elitismos, como alguns querem fazer crer, mas sim exigir o reconhecimento das exigências desta carreira. O SOJ só representa Oficiais de Justiça, assim como a ASJP só representa Juízes, o SMMP só representa Procuradores ou a ASFIC só representa Inspetores da PJ. Não se trata de elitismos como alguns pretendem fazer crer... mas sim garantir o reconhecimento aos Oficiais de Justiça.
O SOJ defende novos ingressos, mas defende, e vai alcançar, com este ou outro Governo, uma alteração aos requisitos para esses ingressos.»
Muito bem!Mas fica de fora a questão dos Eventuai...
Anónimo a 27.03.2024 às 14:34:Disfarça, disfarça.
Ou alteram a tabela de salario ou ninguém vem.Quem...
De facto andam por aqui uns tipos a cheirar a mofo...
Claro que pode fazer greve às segundas, mas há con...
Vai ser dificil e complicado cativarem a juventude...
Oh 10.15h, a sua mente é perversa.eu leio em vão g...
...supra leia-se mora.
Mais um bom artigo.O que me leva a um pedido de es...
Resposta a Anónimo a 27.03.2024 às 11:14:Parece qu...
Ui ui que medo do ilícito criminal.
Mais nadae dá-me vómitos e diarreia quem ainda tem...
infelizmente os que nos governam não merecem outra...
O PS ignorou os OJ até ao último dia.
Sim, Sim, sr chefinho da treta.Tu pelos vistos não...
provavelmente deves ser reformado: já não és ofici...
Devem estar a meter pessoal para porem os oficiais...
E entretanto mais uma denúncia de contrato de um o...
Enquanto assim for9h-17hVão explorar e gozar com ...
Nunca pensei que AD fosse descobrir que só consegu...
Ah ah ! Lindo o ventura logo a fazer m.... no prim...
O lado bom da miséria de princípios que se assisti...
Nota importante ao comentário de 26-03-2024 às 20:...
Veja pelo lado positivo, ou seja, desde logo veio ...
Todos os dias vou deixar este comentário:-Entrei n...