Oficial de Justiça

      O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) acaba de formalizar os avisos prévios para a realização das greves para a semana de 07 a 11 de janeiro próximos.

      Essa semana janeiro de 2019 com greve já antes anunciada, era considerada como o culminar desta ação de greves de novembro e dezembro e esperava-se que fosse esse mesmo culminar de greves com toda uma forte semana de greve para todos os Oficiais de Justiça; no entanto, não é nada disso, aliás, está bem longe de ser isso; ou melhor: é o contrário disso.

      Pior ainda: esta próxima greve (ou greves), dessa já bem próxima semana de janeiro, marcada pelo mesmo e único sindicato, vem já no mesmo caminho proposto pelo Governo, isto é, o Governo pretende separar os Oficiais de Justiça introduzindo outra classe profissional: os Assistentes de Justiça, passando a haver uns e outros. Ora, com esta próxima greve de janeiro, o SFJ segue o mesmo caminho e estabelece que há Oficiais de Justiça que podem fazer greve nessa semana e outros que não.

      Tanto apelo à união, união, união e agora estabelece-se uma estratégia de desunião entre os mesmos trabalhadores, estabelecendo essa diferença que impede que grande parte dos Oficiais de Justiça possam fazer greve.

      Venham de lá dizer mais uma vez que isto é mais ruído, mais desinformação, divisão ou que é mera futurologia mas, a realidade, aquela que vem depois, é assim: após tanto apelo à união e do apelo a que todos os Oficiais de Justiça aderissem às greves, agora há uma parte substancial que durante aquela semana de janeiro não poderá aderir porque o mesmo sindicato não permite que tal suceda.

      Vejamos:

      A tal semana de greve, afinal nem é uma semana de greve mas são 5 dias de greves e são greves diferentes umas das outras e também cópias parecidas com aquela greve inócua que uma associação sindical decretou só para marcar bolinhas no calendário.

      Estes 5 dias de greves do SFJ servirão para propaganda, para se poder dizer que se fez mais uma semana de greve mas não servem para mais nada a não ser para desiludir os Oficiais de Justiça.

      Por outro lado, esta greve será tão inócua que até os serviços mínimos serão dispensados e não haverá fixação de serviços mínimos, por serem desnecessários.

      Trata-se, pois, de uma infeliz ideia que só poderá ser superada com a marcação de uma nova greve pois esta, ou estas, não servem os interesses nem os anseios dos Oficiais de Justiça.

      Sabe-se que o mesmo sindicato prepara uma ação para o dia da cerimónia de abertura do ano judicial, a ocorrer no início de janeiro, com uma nova concentração na Praça do Comércio, em Lisboa, em frente ao Supremo Tribunal de Justiça local onde decorrerá a dita cerimónia, e essa é, claro está, uma boa ideia mas esta ideia destas greves sectoriais por dias é apenas uma desilusão.

      Os cinco dias de greves são assim:

      - Dia 07 (segunda-feira) – Juízos Cíveis (Locais e Centrais) e Juízos de Proximidade;

      - Dia 08 (terça-feira) – Balcão Nacional de Arrendamento e Balcão Nacional de Injunções;

      - Dia 09 (quarta-feira) – Tribunal da Propriedade Intelectual e Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão;

      - Dia 10 (quinta-feira) – Tribunal Marítimo, Tribunal Constitucional e Tribunal de Contas

      - Dia: 11 (sexta-feira) – Juízos de Comércio.

      Ora, como bem se vê, há aqui algumas, mas bastantes, omissões; desde logo os Juízos Locais Criminais, os Juízos Centrais Criminais, os Juízos de Instrução Criminal, os Juízos do Trabalho, os Juízos de Família e Menores, os Juízos de Execução, todas as secções do Ministério Público que se relacionam com todos aqueles juízos e todos os Departamentos de Investigação e Ação Penal, bem como os Oficiais de Justiça noutras funções, como nas Unidades de Apoio aos Órgãos de Gestão das Comarcas, nos Tribunais da Relação, no Supremo Tribunal de Justiça, nos Tribunais Administrativos e Fiscais, nos tribunais superiores desta jurisdição administrativa e fiscal, bem como nas muitas e mais diversas comissões de serviço e sem nos esquecermos dos muitos Juízos de Competência Genérica que existem por todo o país.

      Assim, estamos perante dois grupos: o grupo dos que não detêm especial visibilidade nas greves e o grupo dos que sempre surgem nas notícias e que são aqueles da área criminal (ou com esta valência) que agora ficam impedidos de fazerem greve apesar de serem estes o verdadeiro motor de todas as greves e são estes, seja nos juízos especializados seja nos juízos de competência genérica, aqueles que fazem das greves algo verdadeiramente visível e efetivo.

      Nestes conturbados tempos que vivemos, plenos de surpresas, estamos agora perante mais uma novidade: o decretamento de greves para alguns Oficiais de Justiça e isto é que é a nova hora de união e do “juntos conseguiremos” e tantas outras frases como, sem ir mais longe, as que constam na última informação sindical de 19DEZ do SFJ onde se termina assim: “A luta continua! Unidos somos mais fortes!” Ora, o “unidos somos mais fortes” terá que ser agora trocada por algo assim: “divididos fazemos de conta”.

      Estes cinco dias de greves seletivas, fracas cópias de outras greves que por aí parece que ainda andam, embora ninguém dê bem pela sua existência, parece tratar-se mais de um favor surgido na última reunião com a ministra da Justiça do que outra coisa qualquer. Note-se que as negociações e as promessas de rever algumas propostas parecem ter voltado mas, como já havia sido dada a palavra aos Oficiais de Justiça de que haveria uma greve de uma semana em janeiro, então tinha que se cumprir aquela palavra mas, ao mesmo tempo, assegurar a outra palavra, criando-se então esta solução que tenta agradar a ambos os lados, com esta inocuidade de greves que nem carecem de serviços mínimos. E é isto que se pode concluir, em simples dedução, perante a análise de toda esta inédita e estranha amálgama.

      Até ao momento em que se escreve este artigo, o SFJ ainda nada anunciou aos Oficiais de Justiça mas os avisos prévios das mencionadas greves foram já apresentados à Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), constando na respetiva página das greves comunicadas desta entidade. Para aceder a tal página, siga a hiperligação incorporada e no campo da pesquisa escreva as iniciais do sindicato que procura (como SFJ) para ver as greves comunicadas com avisos prévios entregues a esta direção-geral, como é devido.