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Oficial de Justiça

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Quinta-feira, 28.10.21

E agora, pá? Então e amanhã? A reunião? Mais uma vez adiada?

      A reunião marcada para amanhã, com o Governo e os dois Sindicatos que representam os Oficiais de Justiça, terá que ocorrer normalmente. O Governo não caiu, o Parlamento não foi dissolvido, apenas houve uma proposta do Governo, importante é certo, que não foi aprovada mas isso não é o fim do mundo, pelo contrário, é o novo normal de muitos países europeus.

      Os Oficiais de Justiça bem sabem que este governo PS já estava demasiado pesado, em face da imobilidade. Os Oficiais de Justiça bem se recordam das muitas promessas e compromissos nunca cumpridos; sabem bem que a Lei do Orçamento de Estado de 2020, em relação aos Oficiais de Justiça não foi cumprida e, quando repetida na Lei do Orçamento de Estado para 2021, também não foi cumprida.

      Este governo PS já, claramente, não servia e a gota de água foi a apresentação do abjeto projeto para o novo Estatuto. E a gota de água a seguir, transbordando o transbordado, foi saber que o autor da nova ideia de Estatuto, apesar de todos os pareceres, mantinha o projeto como o único caminho e a verdade pura.

      Claro que todos bem sabemos que o Ministério a Justiça tem organismos e cargos redundantes, designadamente, o facto de ter dois secretários de Estado.

      Ainda bem que, finalmente, os partidos de Esquerda, que costumavam ser muletas desta governação, decidiram pôr um ponto final em tudo isto, porque esse ponto final estava a fazer muita falta e já há muito tempo.

      O povo, os comentadores televisivos, os taxistas, as pessoas nas mesas dos cafés…, todos dirão que a culpa da crise política é do Bloco de Esquerda, do PCP e do PEV, e pois é, dizem bem e ainda bem que o podem dizer.

      Agradecemos a esses partidos que, finalmente, tenham tido a coragem de traçar linhas vermelhas e travar a continuidade do engano que este governo PS representa. Quanto à crise, a crise já os portugueses a sofrem no dia-a-dia e desde há muito, como a última crise energética em que o governo PS desceu 1 cêntimo nos combustíveis e prometeu depois uma espécie de desconto em cartão para gastar depois, como no Continente, a quem abastecer até 50 litros por mês.

      Em simultâneo vemos os médicos a demitirem-se às dezenas, como em Setúbal ou Braga, e o bastonário da Ordem dos Médicos a dizer-nos coisas como esta: «Em fevereiro de 2019, 688 mil portugueses não tinham médico de família; em junho de 2020, 851 mil portugueses não tinham médico de família e em julho de 2021, 1.156.000 portugueses não tinham médico de família. Estes dados significam uma de duas coisas, ou a população portuguesa está a crescer a um ritmo muito elevado, o que todos sabemos que não é verdade, ou então não existem médicos de família suficientes no Serviço Nacional de Saúde para cada cidadão.», Sendo certo que existem 1600 médicos recém-licenciados que bem poderiam suprir esta carência mas que não têm interesse em juntar-se ao SNS, tal como já o fazem quase metade de todos os médicos do país.

      Mas outro exemplo flagrante é o caso do pagamento das horas extraordinárias a 100%. O Bloco de Esquerda reivindicou que as horas extraordinárias passassem a ser pagas a 100%, tal como eram antes da Troika. Resultado? O governo PS disse que sim e gabou-se disso mas esqueceu-se de explicar aos portugueses que o pagamento só iria ocorrer assim após 120 horas. Sim, o pagamento a 100% das horas extraordinárias só ocorreria após o trabalhador ter completado, num ano, 120 horas.

      Estão a ver a dimensão dessas horas? E estão a ver a dimensão da ilusão? No caso dos Oficiais de Justiça, que auferem estas horas aos sábados, nunca as poderão receber em turnos normais, porque nunca fazem, individualmente, mais de 30 sábados ao ano. Assim, embora se realizem mais de 200 horas por ano em cada comarca, no mínimo, isto é, cerca de 10 mil horas extraordinárias por ano, só pelo serviço de turno aos sábados, ninguém auferirá o pagamento a 100%, porque ninguém, sozinho, atinge as 120 horas e mesmo que atinja, só as seguintes é que seriam pagas a 100%. Ora, isto é uma treta e uma treta inadmissível que tinha que ser travada.

      A culpa será dita, até à exaustão, como sendo dos partidos de Esquerda e ainda bem que o dirão, apesar de haver outros partidos que também votaram contra ou se abstiveram. Afinal, quem votou a favor? Apenas o PS. O PS sozinho, quando bem sabia que necessitava de outros para poder prosseguir a governação, mas não quis; não quis saber de mais ninguém, apenas do seu umbigo e, todos cansados, em fim de linha, preferiram esta solução. A culpa, portanto, só pode ser daqueles que precisando não foram ao encontro de quem lhes poderia permitir a continuidade.

      Imagine o leitor que eu preciso de lhe pedir 10 mil euros emprestados e chego ao pé de si e digo-lhe que tem que me emprestar esse valor para eu poder continuar a minha vida. O leitor diria logo: “Tenho que emprestar? Tens é que me pedir!” Negociamos a forma do pedido e eu cedo e até acabo por pedir mas aviso logo que depois um dia hei de lhe devolver o dinheiro. O leitor diria que não, que queria uma devolução mensal em prestações de mil euros e eu não concordaria dizendo que já havíamos negociado e eu já cedera. O leitor diria então que não me emprestaria nada e eu diria que a culpa de eu não poder prosseguir com a minha vida era toda sua. Ao fim e ao cabo foi isto que ontem se passou.

      Relativamente ao projeto de Estatuto negociado com o secretário de Estado adjunto e da Justiça, alguém queria mesmo negociar aquela coisa e com aquele indivíduo?

      Esperemos que o Presidente da República dissolva o Parlamento e marque eleições para que, ainda que volte a constituir-se um governo PS, o mesmo já não tenha na sua composição nenhum dos atuais elementos do Ministério da Justiça, porque nenhum serviu para nada aos Oficiais de Justiça a não ser para estorvar.

PM-AntonioCosta-AR-(CaraBracos).jpg

por: GF
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às 08:08


18 comentários

De Anónimo a 28.10.2021 às 10:38

Parabéns pelo texto.
Está tudo dito.
Relativamente aos Oficiais de Justiça e ao funcionamento da Justiça é um alívio.
Este secretário de estado é uma anedota mas não deixa de ser um tipo extremamente perigoso.
Incompetente, vaidoso, teimoso, mentiroso, narcisista, ressabiado.
Espero sinceramente que não regresse ao Tribunais, o cidadão comum não merece uma personagem destas a decidir o seu futuro numa qualquer sentença, afinal nem contar prazos sabe.
É um Boy e sempre vai ser, vamos estar atentos ao seu futuro.
Talvez num ministério da agricultura, ligado à agro-pecuária encontre o seu nicho.
Quanto às próximas eleições, está na altura de deixarmos de ser passarinhos.
É ver os programas, ver o que nos está reservado e os sindicatos declaram o apoio a quem nos beneficiar.
É assim com outros sindicatos no resto da europa e não perdem nada por isso.

De Anónimo a 28.10.2021 às 10:47

Estorvo mesmo, bem dito!!!! CHEGA pra lá! afinal há anos que estamos em crise

De Anónimo a 28.10.2021 às 18:05

Deixe lá os chegas para outros fóruns.
Por aqui é tudo gente 'Civilizada'.

De Anónimo a 29.10.2021 às 09:24

eheheh tanto civismo

De Anónimo a 28.10.2021 às 10:57


A arrogância paga-se. Ainda bem!


De Anónimo a 28.10.2021 às 10:59

E é ilegal fazer mais do que 150 horas extra por ano...

De Jota Man a 28.10.2021 às 19:11

Se o pais ficar em duodécimos, são duodécimos referentes ao Orçamento de Estado de 2021, não era neste que também constava o subsidio de recuperação etc? Não será que estando em duodécimos sobre aquele O.E. os sindicatos não poderão exigir o que o cumprimento do que está orçamentado levantando questões quanto a eventuais futuros gastos em outras áreas que não estão? Obrigando a que tudo aquilo que consta do orçamento do ano passado seja cumprido relativamente aos oficiais de justiça em vez de favores atuais e promessas do governo. Estando em exercício de funções tem que cumprir o orçamento do ano passado. Com dirigentes sindicais inteligentes, este chumbo pode trazer benefícios no que se pretende.

De Anónimo a 29.10.2021 às 09:25

Isso seria trabalhar demais para os sindicalistas!

De Anónimo a 28.10.2021 às 19:13

Infelizmente ainda vamos ver o SFJ a fazer campanha eleitoral pelo Partido Socialista.
Triste desgraça a nossa...

De donzilia santos a 28.10.2021 às 19:56

Quando Sócrates nos deu o que deu em 2009, logo a seguir tivemos o que tivemos.
Ou seja: se o Orçamento para 2022 atendesse a todas as exigências do BE, PCP, e por aí, daqui a uns tempos podia repetir-se a história.
Quem governa é que tem de "ter mão nas contas".Fez bem o PS em nāo ceder a todas as pressőes.
Agora, havendo eleições, vão ver-se as mais valias obtidas da direita, caso vença.
Nesse caso, a esquerda mais à esquerda ora tāo exigente, bem como a maioria dos cidadāos, vão ter saudades de ter o PS a governar.
Todos os benefícios que constavam da proposta socialista (escalőes IRS, pensões, novo salário mínimo), foram " à vida".
Da direita, temos de ter a esperança que pelo menos não cortem com o que ora temos.
É que acima de tudo estāo as pessoas, nāo descurando as empresas, a economia.
Espera-se que a Covid-19 esteja mesmo quase debelada porque eu e gente com quem falo, estamos convencidos que tudo teria sido bem pior se em 2020/2021, fosse outra força política a governar-nos, relativamente a apoios monetários.
Em relação à Justiça e Oficiais de Justiça, é que nāo se entendeu a teimosia de Costa em manter governantes no Ministério que nada deram à classe.

De Anónimo a 28.10.2021 às 20:47

Fez bem o Costa!

O que já foi o número um do Sócrates!

Que neste projeto de orcamento de estado previa milhares de euros para equipar um Hospital em Lisboa que ainda não existe e que nem sequer se iniciaram a sua construção?!...

Mais milhões virtuais anunciados para a saúde?...

Contas certas?!...

Milhões orçamentados por executar?!...

Que o digam os Oficiais de Justiça. Duas Leis do Orçamento por executar!...

Projetos de estatutos inconstitucionais!

Socialismo de castas?!...

Venezuelano?!...





De Anónimo a 28.10.2021 às 22:31

Xuxualismo ....tipo Socrático.
Primeiro eu...depois eu... e só depois o povo.

De Anónimo a 29.10.2021 às 09:27

venezuela mesmo

De Anónimo a 29.10.2021 às 09:28

Sim senhora, viva a roubalheira e os oj´s continuam bem servidos com costas e companhias

De Anónimo a 28.10.2021 às 22:57

Espero que amanhã os sindicatos que nos representam exijam ao SEAJ o cumprimento da Lei do Orcamento de Estado no que diz respeito à integração do suplemento no vencimento e o regime diferenciado da aposentação!

Estas são as nossas linhas vermelhas e não é admissível nem aceitável abdicar delas.

Constam de duas Leis do Orçamento de Estado pelas quais os Oficiais de Justiça lutaram com grandes sacrifícios!

De donzilia santos a 28.10.2021 às 23:40

Se calhar só terāo hipótese de tal exigir a um novo governo, quem sabe de direita desta vez.
E não será por falta de frenesim desta, que por aí abunda, dada a divisão interna e a luta de lideres de pelo menos 2 partidos dessa área.
Vamos ver....

De Anónimo a 28.10.2021 às 23:57

São todos ladrões e f.....de p.....

De Anónimo a 29.10.2021 às 09:29

Essa é que é essa ó Eça! estão-se cagando para o povo!

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