Saltar para: Post [1], Comentários [2], Pesquisa e Arquivos [3]

Oficial de Justiça

Esta página é uma iniciativa informativa DIÁRIA especialmente vocacionada para Oficiais de Justiça. De forma independente da administração da justiça e dos sindicatos, aqui se disponibiliza a informação relevante com um novo artigo todos os dias.



oficialdejustica.blogs.sapo.pt
FERIADOS MUNICIPAIS NESTA SEMANA:
- 19NOV-Seg - Odivelas e Trofa.
- 23NOV-Sex - Gavião.
- 24NOV-Sab - Entroncamento e Sines.
- 25NOV-Dom - Calheta.
& pode ver + nos Calendários do Oficial de Justiça para 2018 e para 2019


Terça-feira, 12.07.16

E Agora Um Movimento Único Anual

      É intenção do Ministério da Justiça alterar os atuais três movimentos ordinários anuais dos Oficiais de Justiça para apenas um movimento anual.

      Esta intenção de redução, para além de ser descabelada é cómica.

      No ano passado fizeram-se, para além dos três movimentos ordinários, mais dois extraordinários, isto é: cinco e, tendo ainda ocorrido, no mesmo ano passado, uma coisa que foi o destacamento com declaração de vacatura do lugar de origem. Lembram-se? Isto correspondeu a um autêntico movimento, porque houve de facto os tais destacamentos e os lugares de origem ficaram vagos, sendo as pessoas movimentadas normalmente.

      Ou seja, no ano passado houve 6 (seis) movimentações do pessoal Oficial de Justiça. Este ano, está anunciado e sairá amanhã o aviso no Diário da República de mais um movimento extraordinário, ou seja, este ano, para já teremos quatro movimentos.

      Ou seja, se nem os três movimentos ordinários se mostram suficientes e há necessidade constante de realizar movimentos extraordinários, mesmo com todas as atuais restrições orçamentais, só pode ser cómico falar-se, ou pensar-se sequer, em reduzir movimentos.

      Mas o mais cómico de tudo isto é a forma como se pretende reduzir os movimentos e essa forma consiste numa alteração cirúrgica ao Estatuto EFJ, aprovando legislação que altera o Estatuto apenas nesse aspeto.

      Mas qual é a pressa em alterar esse aspeto do Estatuto quando há tantas outras coisas a alterar no Estatuto? Por que não alterar apenas quando se alterar todo o Estatuto?

      E já agora, quando ocorrerá esse movimento único? Será aquando do das magistraturas? Para já com efeitos à entrada de cada novo ano judicial? Em setembro?

      Tendo em conta que o início do ano judicial será mais uma vez atirado para janeiro de cada ano, pois é essa também uma alteração a implementar, estando já as magistraturas a pôr em causa que, sendo assim, com a alteração do início do ano judicial, não será adequado realizar o movimento único anual a meio de um ano judicial mas no seu início, isto é, para surtir efeitos no seu início; com colocações em janeiro.

      Por isso, alterar agora, cirurgicamente, a quantidade dos movimentos para um e ficar este a par do das magistraturas, resultará numa nova alteração em breve ou, a ficar já fixado em janeiro, corresponderá a um desfasamento com os movimentos das magistraturas, cujos estatutos estão já a ser objeto de revisão.

      De facto, na Administração central a realização de tantos movimentos deve incomodar as pessoas que os elaboram pois tal constitui um trabalho suplementar e disso se devem queixar, mas note-se que os muitos movimentos havidos são elaborados porque há necessidade de os fazer, não só para resolver as colocações como para resolver as más decisões das colocações. Isto é, a realização no ano passado de mais um extraordinário e daquele a que se chamou de destacamentos com declaração de vacatura do lugar, só aconteceram, pelas más opções antes tomadas, tendo havido necessidade de remediar tais más opções com essas mais duas movimentações corretivas.

      Nunca se tratou de conceder benefícios extraordinários para os Oficiais de Justiça. De extraordinário foi apenas a designação por não se enquadrarem nos ordinários previstos. Aliás, até causaram prejuízo aos Oficiais de Justiça e em especial aos novos que ingressaram num movimento sem colocações oficiosas, com as quais contavam e que à última da hora foram suprimidas, resultando tal opção no facto de que foram todos colocados nas suas preferências à força sem se poderem movimentar após um ano, como ocorreria nas colocações oficiosas, mas apenas após dois anos, porque todos acabaram por ser obrigados a escolher todas as vagas.

      Devem estar recordados de todas as sucessivas más opções e sucessivos remedeios. Por isso, se os movimentos dos Oficiais de Justiça estão a dar muito trabalho à DGAJ, é porque esta não observa o Estatuto EFJ, reinterpreta as normas, faz tábua rasa da boa prática dos muitos anos em que vigora o Estatuto, e vê-se na necessidade de ir fazendo algumas correções.

      Mais uma vez se repete que os movimentos extraordinários não correspondem a benefícios extraordinários dos Oficiais de Justiça.

      Embora alguém deva ter colocado na caixinha das sugestões da DGAJ um papelito com a brilhante ideia e o espanto de que se os magistrados só têm um movimento, como é que a DGAJ em 2015 fez seis? Superiormente tal papelito da caixita das sugestões deu logo resultado: acabar com tanto movimento e passar a ser só um.

      Mais uma vez se compara o incomparável, mais uma vez não se reflete sobre as reais necessidades no terreno nem sobre as consequências de tal decisão e, mais uma vez, se atira para as mãos dos órgãos de gestão a precaridade das recolocações transitórias, isto é, a capacidade dos órgãos de gestão fazerem aquilo que a DGAJ não faz que é colocar cabalmente as pessoas nos seus lugares, de forma clara, óbvia, transparente e isenta.

      A existência de três movimentos ordinários anuais não constitui um benefício para os Oficiais de Justiça, uma vez que os Oficiais de Justiça estão impedidos de aceder a todos esses movimentos por períodos previstos no Estatuto EFJ, como os dois anos, após a colocação, pelo que estes movimentos não se destinam a fazer com que um Oficial de Justiça esteja sempre a mudar de local de trabalho, aliás, essa mudança constante é o que sucede com as recolocações transitórias das comarcas.

      Por isso, estes três movimentos anuais destinam-se a permitir adequar e solucionar as necessidades, designadamente das vagas que constantemente surgem, permitindo reequilibrar rapidamente as secções sem necessidade de se aguardar um ano inteiro por um movimento que venha repor o equilíbrio perdido. Com estes três atuais movimentos, previa-se que a maior força de trabalho dos tribunais estivesse sempre atualizada de acordo com as necessidades de cada secção, sem grande demora, com colocações mais atempadas geridas pela DGAJ.

      Esta necessidade de adequação não existe na mesma dimensão com os magistrados judiciais e do Ministério Público, pois estes são em muito menor número. Os Oficiais de Justiça são a maior força de trabalho dos tribunais e por isso sempre careceram de mais movimentos para suprir as necessidades das secções e, também, aproximar os deslocados das suas áreas de residência, de forma a poderem perder menos tempo em transportes, a não terem despesas de alojamento suplementar, etc., isto é, em suma, a poderem desempenhar as suas funções com maior adequabilidade.

      Se para um universo possível de mil pessoas basta um movimento anual, para um universo possível de três mil pessoas pode ser necessário multiplicar por três, sendo certo que os Oficiais de Justiça são ainda mais e superam os seis mil.

      A opção da DGAJ pela supressão dos três movimentos anuais tem que ser lida como uma desistência das suas funções e responsabilidades na colocação do pessoal Oficial de Justiça, transferindo tais atribuições para as formas arbitrárias de colocação que estão a ser levadas a cabo pelos órgãos de gestão das comarcas.

      É isto uma precarização do já precário sistema de colocações e é uma irresponsabilidade tão grande e perigosa que, embora no início a considerássemos cómica, só podemos concluir agora estarmos perante algo muito sério.

HomemDedosOlhos.jpg

por: GF
oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Autoria e outros dados (tags, etc)

às 08:02


3 comentários

De Anónimo a 20.07.2016 às 16:16

ATA N.º 12 / 2016
ENTIDADE: CONSELHO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA
SESSÃO: ORDINÁRIA
ATA: 16 DE JUNHO DE 2016

(…)

Ponto n.º 2 - Apreciação do seguinte expediente:

a) E-915/16 – Projeto de Decreto-Lei que visa alterar o Estatuto dos Funcionários de Justiça;

Deliberação: O Plenário tomou conhecimento do projeto do diploma supra referido e, na sequência da sua discussão, deliberou no sentido de os senhores Vogais apresentarem formalmente os contributos expostos, tendo em vista a sua ulterior remessa ao gabinete de Sua Exª a senhora Ministra da Justiça.


Onde pode ser consultada a proposta do MJ para o novo estatuto dos funcionários? Se o COJ já a tem, também já a devem ter os sindicatos. E, se os sindicatos a têm, já a divulgaram aos interessados?

De Anónimo a 22.07.2016 às 16:41

O presidente da ANS disse não ter conhecimento oficial desta informação, adiantando que na quinta-feira foi ao Ministério da Defesa entregar um ofício a solicitar informações ao ministro Azeredo Lopes.
O Diário de Notícias diz ter tido acesso a um documento de trabalho, que foi distribuído ao mais alto nível para pareceres reservados. O diploma, escreve o jornal, partiu da iniciativa da ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, que "assumiu publicamente querer equiparar os regimes da PSP e da GNR, colocando polícias e militares ao mesmo nível".
De acordo com o diário, o documento preparado vai mais longe alargando os regimes aos militares das Forças Armadas e do Exército e ao pessoal da Marinha e do Corpo da Guarda Prisional.
O jornal salienta que, no preâmbulo do referido projecto de lei, é referido que se pretende "proceder a uma uniformização das condições e das regras de atribuição e de cálculo das pensões de aposentação e de reforma e de pensão de velhice entre os militares das Forças Armadas, da GNR, da Polícia Marítima e outro pessoal militarizado, dos agentes com funções policiais da PSP e do pessoal do Corpo da Guarda Prisional.


https://www.publico.pt/sociedade/noticia/sargentos-consideram-inaceitavel-aumento-da-idade-da-reforma-1739081

Medida não reúne consenso

O mesmo jornal avança ainda que, no seio do próprio Governo, a medida não reúne consenso. O ministro da Defesa, José Azeredo Lopes, "é sensível aos argumentos dos responsáveis das Forças Armadas e terá dado sinal que queria ficar de fora desta revolução".


http://www.rtp.pt/noticias/pais/militares-e-policias-revoltados-com-reforma-das-reformas_n935543?google_editors_picks=true

De Anónimo a 25.07.2016 às 12:27

O texto final da proposta de Estatuto do Militar da GNR encontra-se ainda em fase de conclusão, pelo que qualquer referência a um documento definitivo é meramente especulativa.

Acresce que a proposta, que será enviada no final do mês às associações socioprofissionais da GNR, poderá sofrer naturais alterações decorrentes do processo de negociação


http://www.portugal.gov.pt/media/20483325/20160714-mai-gnr.pdf

Comentar Artigo



BandeiraPT oficialdejustica.blogs.sapo.pt .................................................. PERMUTAS para Oficiais de Justiça (Lista de Permutas)
Veja os pedidos existentes e envie os seus para o e-mail dedicado:
PermutasOJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
.................................................. Histórias de Oficiais de Justiça (Compilação)
Envie histórias, peripécias, sustos, etc. para o e-mail dedicado:
HistoriasDeOficiaisDeJustica@sapo.pt

saiba+aqui

..................................................
Estatuto dos Oficiais de Justiça EOJ - Para assuntos relacionados com o Estatuto em apreciação use o e-mail dedicado:
Estatuto-EOJ@sapo.pt

veja+aqui
..................................................
Endereço Geral da página - Para assuntos diversos, use o endereço de e-mail geral:
OJ@Sapo.Pt

..................................................
Dúvidas sobre a Justiça?
Ligue para a Linha Justiça
(MJ) (chamada gratuita):
800 910 220
(das 9h às 19h nos dias úteis)
saiba+aqui e veja também o portal da Justiça em justiça.gov.pt
..................................................
Linha de Emergência Social:
Apoio da Segurança Social e do Ministério da Justiça:
144 (Linha Gratuita 24 h)
saiba+aqui
Linha da Segurança Social:
300 502 502 (das 09h às 18h)
..................................................
Outras Linhas de Apoio:
800 209 899 - SOS Voz Amiga
(das 16h às 24h) (gratuita)
808 237 327 - Conversa Amiga
(das 15h às 22h) (gratuita)
239 484 020 - SOS Estudante
(das 20h à 1h)
222 080 707 - Telf. Esperança
(das 20h às 23h)
800 990 100 - SOS Pessoa Idosa
(das 10h às 17h) (gratuita)
..................................................

Meteorologia

Porto
Lisboa
Faro

Pesquisar

Pesquisar no Blog  


Arquivo

  1. 2018
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2017
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2016
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2015
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2014
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2013
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D

Para Contactar:

Para mensagens breves pode usar a caixa de mensagens abaixo (mensagens instantâneas) ou usar o endereço geral de e-mail: oj@sapo.pt para mensagens maiores, com imagens ou anexos ou se quiser uma resposta.

Mensagens Instantâneas

Na caixa de mensagens abaixo pode enviar qualquer tipo de mensagem de forma simples e rápida. Basta escrever, carregar no botão "Enviar" e já está. Estas mensagens são anónimas, não são públicas nem são publicadas. Como as mensagens são anónimas se quiser resposta indique o seu e-mail.

Mensagens

Subscrever para receber e-mail

Pode receber no seu e-mail cada artigo aqui publicado, para isso basta indicar o seu e-mail e depois ir lá confirmar a subscrição na mensagem que lhe será enviada. Simples, automático e recebendo cada artigo logo que publicado. .................................................

Escreva abaixo o seu endereço de e-mail:

Não esqueça ir depois ao seu e-mail confirmar a subscrição (se ocorrer avaria comunique).


Comentários

Pode comentar cada artigo e responder a comentários já existentes. Os comentários podem ser anónimos ou identificados e o conteúdo não é previamente (mas posteriormente) verificado.
Para comentar os artigos selecione "Comentar".
Os comentários são públicos. Para mensagens privadas use a caixa de mensagens ou o e-mail.
Os comentários ou respostas colocados pela administração da página surgem identificados como "oficialdejustica" e clicando no nome acede ao perfil da página. Não se identifique com nomes e de forma igual ou parecida com a referida designação.
Os comentários e as críticas não devem atingir pessoas mas apenas ideias. A discussão deve ser saudável, construtiva e digna. Serão eliminados os comentários que se julguem inadequados.

Comentários recentes

  • Anónimo

    Não se esqueçam dos cravos.Também estes estão proi...

  • Anónimo

    Mas também caiem meteoritos!...É desta vez alguns ...

  • Anónimo

    bom contra-argumento, sem dúvida...

  • Anónimo

    O MJ teve meio ano para acertar com as finanças o ...

  • Paulo Carneiro

    Mas estaremos nós à espera de algum resultado efec...

  • Anónimo

    Tanta imbecilidade em tão poucas linhas...

  • Anónimo

    Andam por aqui uns fachos neoliberais que se forem...

  • oficialdejustica

    Terá razão o Sr. Anónimo das 21:57, isto aqui pode...

  • Anónimo

    Os Trumps e Bolsonaros surgem quando se instrument...

  • Anónimo

    E o estatuto da aposentação?Nada foi dito no debat...

  • Anónimo

    Tanto a integração dos dez por cento duns, como do...

  • Anónimo

    A senhora ministra da justiça hoje no parlamento a...

  • Anónimo

    Este governo comporta-se como um pobre armado em r...

  • Anónimo

    Nítida má-fé.

  • Anónimo

    Não pondere, faça-o!

  • Anónimo

    TODOS declaram greve às diligências.Simples.

  • Anónimo

    A circular 148/2005 do csm é clara quanto aos s...

  • Anónimo

    Quanto a mais esta decisão do Tribunal Abitral ace...

  • Anónimo

    A maioria dos Tribunais encerra sábado à hora de a...

  • Carlos Coito

    Sectarismos não. Se os auxiliares estiverem em gre...

  • Anónimo

    Refletindo uma vez mais:Os professores fazem mossa...

  • Anónimo

    Refletindo:Significa que as nossas greves, até ent...

  • Anónimo

    Obrigado pelo seu esclarecimento. Seria discrimina...

  • oficialdejustica

    Tem que se aplicar a todos quantos estão na mesma ...

  • Anónimo

    Será que a antecipação de descongelamento de 9 ano...




oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Ligações

Ligações de INTERESSE:

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações a LEGISLAÇÃO

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  • Em alguns casos, pode não ver todo o documento mas só a primeira página. Baixe o documento para o ver e ficar com ele na totalidade.

  •  
  • _______________________

  •  
  • Ligações a DOCUMENTOS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações dos TRIBUNAIS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • POR e PARA Oficiais de Justiça

  •  
  •  
  • ________________________


    Onde encontrar o Ofici@l de Justiç@?

    Os artigos aqui publicados são distribuídos por e-mail a quem os subscrever e são ainda publicados no Facebook, no Twitter, no "Blogs Portugal", no "Reddit" e no "Google+", ou seja, em 7 plataformas diferentes:

    1- Sapo (oficialdejustica)

    2- Facebook (OficiaisJustiçaPortugal)

    3- Twitter (OfJustica)

    4- Blogs Portugal

    5- Reddit (OficialJustica)

    6- Google+

    7- Assinantes por "e-mail"






    Para além das outras possibilidades de comunicação, se pretender comunicar por e-mail, use o endereço abaixo indicado:

    OJ@SAPO.PT

    .......................................................................................................................