Oficial de Justiça

      Ontem demos aqui conta do magnânimo destapamento da placa das obras de remodelação do edifício que foi da Junta de Freguesia de Almeirim e que agora está entregue ao juízo de competência genérica daquela localidade.

      Ainda ontem demos aqui conta também da conceção e dos epítetos da ministra da Justiça relativamente aos protestos e às greves de todos (ou quase todos) os trabalhadores da área do seu Ministério: os autoflageladores públicos, a saber: Oficiais de Justiça, juízes, magistrados do Ministério Público, guardas prisionais, oficiais dos registos, Polícia Judiciária… Enfim, todos os que se queixam em público e, com isso, dão má imagem.

      Veja a imagem abaixo, é uma má imagem ou uma muito bonita imagem?

      No entanto, e pese embora tal conceito, a mesma ministra da Justiça apelava em Almeirim aos Oficiais de Justiça e aos demais autoflageladores públicos para que se "congreguem" num "pacto virtuoso" que corrija a "perceção errónea" que existe sobre o sistema de justiça e o seu funcionamento.

      Ou seja, apesar do desvio doentio da autoflagelação em público que da má imagem, apela-se, ainda assim, a essa gente que padece daquele defeito que unam esforços para mais um pacto mas agora “virtuoso” que se destine, mas é, a corrigir a perceção que o cidadão tem da justiça, perceção essa que, diz a ministra da Justiça, é uma “perceção errónea”.

      «O sistema tem tido uma capacidade de responder muito acima do que é a procura. Isso deve dar a perceção a todos de que há uma outra capacidade de resposta do sistema de Justiça e, sobretudo, que essa redução de pendência permite mais espaço, quer para os senhores magistrados, quer para os senhores Oficiais de Justiça, trabalharem noutras condições", dedicando-se "bastante mais às tarefas de promover – o Ministério Publico –, de julgar – os senhores juízes –, de executar as suas tarefas de cumprimento dos despachos – os senhores Oficiais de Justiça», declarou Francisca van Dunem.

      Tem toda a razão a ministra da Justiça ao afirmar que estes agentes do sistema de justiça deveriam dedicar-se a tais tarefas, obviamente sem perder tempo em greves e protestos de toda a índole que, como se sabe, dão má imagem pública e era isso mesmo que todos gostavam de fazer mas, que fazer, se os sucessivos governos, e o atual também, apesar de investir em equipamentos tecnológicos não proporciona reais condições de vida aos seus trabalhadores, às pessoas em si?

      Os tais agentes do sistema não trabalham apenas por gosto, embora o façam diariamente, mas pelo vencimento, vencimento este que não serve só a vida de cada um mas das suas famílias. Cada agente do sistema sabe bem – e sempre soube – que era necessário fazer sacrifícios, embora pela má gestão de outros, mas que tais sacrifícios eram irremediavelmente necessários para o bem comum, e fizeram tais sacrifícios e continuam a fazê-los, nada reclamando no imediato mas já não admitindo que, no mesmo imediato, se termine definitivamente com o futuro, comprometendo irreversivelmente as carreiras e retirando qualquer hipótese de cada um deter um futuro.

      É, perante esta falta de futuro, sem qualquer vislumbre que todos os agentes do sistema de justiça protestam e encetam diversas formas de luta, designadamente greves nunca antes vistas.

      Estes protestos públicos não são uma “tendência para se autoflagelarem em público”, como refere a ministra da Justiça, porque não infligem qualquer flagelo a si próprios, porque os sucessivos governos, e o atual também, já muito os flagelou e continua a flagelar, a todos os níveis e, sem ir mais longe, com declarações públicas deste género.

      Assim, o apelo a uma congregação de esforços para um “pacto virtuoso” só pode ser dirigido, não aos agentes do sistema, mas aos membros do Governo, para que se “congreguem” num “pacto virtuoso” que leve, desde logo os agentes do sistema e, consequentemente, os cidadãos, a acreditar que as suas “perceções são erróneas”.

      Em Almeirim, a ministra da Justiça reconheceu, como tantas vezes já o fez mas sem que daí resulte o que quer que seja, que “as pessoas trabalham muito”, muitas vezes até sacrificando a vida pessoal, e que são “profundamente dedicadas ao trabalho” e, por isso, não pensa em ver reconhecido essa dedicação profunda nem esse sacrifício da vida pessoal com o muito trabalho mas apenas que os resultados desse trabalho é que devem ser dados a conhecer, ponto.

      É por isto, por este tipo de conceção de máquina de um sistema em que parece não haver pessoas que as tais pessoas se manifestam e protestam e fazem greves e concentrações aos gritos no Terreiro do Paço dizendo, entre tantas outras coisas, coisas assim: “Francisca, escuta, os Oficiais de Justiça estão em luta!”

      Entretanto, decorre hoje (24JAN) mais uma ação de luta, que é a correspondente ao décimo quarto dia de greve deste mês de janeiro, aplicando-se o dia de hoje a todos os Oficiais de Justiça – sindicalizados num ou noutro sindicato ou em nenhum – que desempenham funções no Tribunal Central de Instrução Criminal ou nos Juízos de Instrução Criminal.

      No dia de amanhã (25JAN), para fechar a terceira semana de greves, será o dia destinado aos Oficiais de Justiça de todos os Juízos de Execução.

      Pode ver a “calendarização” completa deste mês, seguindo a hiperligação incorporada.

      Recorde-se que, para além desta greve diária, continua ativa a greve às horas suplementares, entre as 12H30 e as 13H30 e depois das 17H00.

      Veja o vídeo abaixo, notícia da SIC de ontem.

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