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Oficial de Justiça

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Domingo, 13.06.21

E agora uma petição pública

      Foi criada uma petição no sítio da Internet “Petição Pública” relativa ao projeto apresentado de revisão do Estatuto.

      Esta petição consiste numa mensagem dirigida a três cargos, ali mencionados: o primeiro-ministro, a ministra da Justiça e o secretário de Estado e adjunto da Justiça.

      A petição, que é pública, também apresenta a lista de todos os nomes dos subscritores (ver aqui).

      É controverso o efeito de uma petição deste género quando está em curso o prazo de discussão pública do projeto apresentado. Há quem refira que esta petição está mal dirigida, que poderia ser aos sindicatos e não aos nomeados membros do Governo, uma vez que estes já apresentaram a sua vontade, ou então é completamente extemporânea, pois o projeto já está aí.

      Este momento, em que corre o prazo de 20 dias, poderá não ser o momento adequado para a realização desta ou de outras iniciativas semelhantes, designadamente, comentários no Facebook do secretário de Estado e adjunto da Justiça. Mas alguém acredita que este senhor vai retroceder só porque lhe comentam o Facebook? Ou porque lhe exprimem o desagrado como está expresso na petição?

      De todos modos, por se tratar de uma iniciativa de Oficiais de Justiça, aqui fica a nota da sua existência, abaixo se vai reproduzir na íntegra a motivação da referida petição pública.

      É de louvar que a inquietude sentida pelos Oficiais de Justiça resulte em ações e iniciativas como esta, independentemente de alcançar resultados. É de louvar que (ainda) haja gente inquieta e com vontade de fazer algo e expressem essa mesma vontade, para além da conversa de café, com atos.

      A hora de agir foi passando ao longo dos anos, com desleixo por parte dos Oficiais de Justiça que nunca tiveram uma posição firme de grupo mas de um grupo esfrangalhado em fações e em clubismos parolos. O resultado desse desleixo, desse desinteresse, resultou neste projeto que é apresentado a dois sindicatos desarmados; desprovidos de força para o combater.

      O Governo bem sabe que os Oficiais de Justiça são fracos e que às iniciativas dos sindicatos aderem sempre uns poucos e não a totalidade. Note-se que o Governo tem acesso à assiduidade de todos os Oficiais de Justiça e sabe o número real de adesões a cada greve. Por mais fotografias que se tirem à porta dos tribunais e se coloquem no Facebook, os números demonstram ao Governo o quão mansos são os Oficiais de Justiça. O Governo sente-se perfeitamente à vontade para propor o que bem pretende, tanto mais que até constata como depois da apresentação do projeto os Oficiais de Justiça se viraram para os seus sindicatos culpabilizando-os e responsabilizando-os dessa apresentação.

      Os dados do Governo são números concretos de participação em todas as greves e plenários, pelo que, não havendo uma inversão radical destes números, bem como do foco do combate, nem uma vírgula será alterada no projeto apresentado.

      Poder-se-á então dizer que os Oficiais de Justiça estão condenados a ver este projeto tornar-se lei? Sim, pode perfeitamente afirmar-se isso perante a total falta de solidariedade entre os Oficiais de Justiça e a falta de participação nas iniciativas sindicais.

      Há um discurso muito comum em determinados juízos e secções e até nos núcleos mais pequenos e afastados das sedes das comarcas que é o seguinte: “somos tão poucos que aderir à greve aqui não faz diferença”. Mas faz toda a diferença porquanto esses não somam às adesões, pelo contrário, subtraem e acabam demonstrando ao Governo que os números das adesões são fracos e podem estar à vontade.

PeticaoPublica2.jpg

      E voltemos à iniciativa da petição pública que diz assim:

      «Foi mandada publicar no boletim do trabalho e emprego, pelo senhor secretário de Estado adjunto e da Justiça, uma proposta para revisão do estatuto dos oficiais de justiça.

      Sabemos que uma proposta, não é definitiva e que por ter contributos dos sindicatos e de todos os interessados, pode e deve ter alterações para poder ser melhorada, contudo, a referida proposta em si, é uma afronta aos oficiais de justiça, que não mereciam que lha fizessem.

      Os Tribunais não funcionam sem os oficiais de justiça, que sempre estiveram na linha da frente, mesmo com pandemias, mesmo com reformas estruturais profundas, mesmo sem os meios mais adequados, mesmo sem lhes pagarem o que lhes foi prometido há mais de 20 anos, mesmo com crises económicas e sociais que não criaram.

      Os oficiais de justiça são o rosto da justiça, que ajudam e orientam a população, muitas vezes analfabeta ou com elevada iliteracia. São o amortecedor das clivagens da sociedade que vão parar aos Tribunais, que põem água na fervura, que apaziguam e que muitas vezes explicam às pessoas comuns as decisões tomadas.

      Os oficias de justiça são como um corpo com cabeça tronco e membros, que funciona bem, mesmo com as dificuldades muitas vezes criadas por vicissitudes a eles alheias.

      A razão fundamental para que este corpo funcione tão bem, e os senhores sabem que isto é verdade, reside no facto de os oficiais de justiça serem extremamente briosos e zelosos e fazerem de tudo para que as coisas “funcionem”. São uns verdadeiros “funcionários”.

      Porque será que os oficiais de justiça são assim?

      A resposta é que eles agem desta forma porque gostam do que fazem, fazem-no com gosto e sentido de missão e também porque aspiram a progredir na carreira, a chegar ao topo, à chefia e isso faz com que procurem ser melhores e muitas vezes até superar-se a si mesmo.

      Não podem esquecer-se nunca que o sistema “citius” que hoje é usado por quase todos os operadores judiciários, nasce de oficiais de justiça, da sua “carolice”, do seu empenho e da sua procura de se superar. E conseguiram, não concordam?

      Esta proposta ao dividir a carreia esventra e desmembra este corpo, que nunca mais será o mesmo, se esta proposta se transformar em Decreto-Lei, assim como está.

      Pensarão V. Exªs que algum oficial de justiça se vai tentar superar, se não tiver perspetivas de evolução na carreira?

      Nesta proposta, os “técnicos de justiça”, serão mais de 80%, ou seja, serão o corpo, os membros inferiores e o braço direito e os “técnicos Superiores de justiça”, serão a cabeça e o braço esquerdo.

      Os “técnicos de justiça” que seriam a esmagadora maioria dos oficiais de justiça ficariam sem qualquer perspetiva de evolução na carreira, que não a das carreiras gerais, ou seja, a evolução monetária, que como se sabe é pouco ou nada atrativa e isso será dramático para eles, mas sobretudo para os serviços, para os Tribunais e em última análise para o povo.

      A ficar assim esta proposta, antevê-se uma forte quebra da produtividade dos oficiais de justiça, não temos qualquer dúvida disso.

      Acresce ainda que, seja qual for o governo que estiver em funções, irá o mesmo ter grandes dificuldades em recrutar “técnicos de justiça”, pois já hoje em dia isso não é fácil, como sabem, uma vez que grande parte dos concorrentes, desiste, quando chegam aos Tribunais e constatam as difíceis e por vezes penosas funções que têm de desempenhar, a retribuição e os encargos mensais. Outros aguentam e saem logo que lhes é possível para outros organismos da função pública, como bem sabem. Esta proposta apenas agrava este problema, por isso é ilógica.

      Por tudo isso é que se apela a V. Exªs que, se altere a proposta no sentido de:

      – Manter a carreira una, permitindo que todos os atuais oficiais de justiça possam transitar para o grau 3 de complexidade, transitando de imediato todos os oficiais de justiça por forma a que “ninguém fique para trás”, à semelhança do que já foi efetuado na revisão da carreira dos oficiais de registo e notariado.

      – Se criar um sistema remuneratório adequado para os oficiais de justiça, que premeie o desempenho global muito meritório que este corpo tem tido. Deve ser integrado o suplemento de recuperação processual no vencimento que deverá ser pago 14 meses, conforme foi prometido há mais de 20 anos, mas a integração destes valores não são uma melhoria da remuneração, pois os oficiais de justiça já hoje recebem esses valores.

      – Se criar um regime de aposentação mais favorável, para compensação da disponibilidade permanente dos oficiais de justiça, pois têm sido milhões e milhões de horas trabalhadas pelos oficiais de justiça, gratuitamente, o que não é aceitável, nem legal, cremos.

      Estes 3 pontos são inegociáveis para os oficiais de justiça que nunca abdicarão deles.»

PeticaoPublicaEstatuto(JUN2021).jpg

      Fonte citada: “Petição Pública”.

por: GF
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às 08:03


40 comentários

De Anónimo a 13.06.2021 às 09:15

"Poder-se-á então dizer que os Oficiais de Justiça estão condenados a ver este projeto tornar-se lei? Sim, pode perfeitamente afirmar-se isso perante a total falta de solidariedade entre os Oficiais de Justiça e a falta de participação nas iniciativas sindicais."


Caminhos pantanosos estão a ser tomados!

Tenham as estruturas sindicais a humildade de assumir os péssimos resultados das suas más estratégias e coloquem os seus lugares à disposição.

Só assim, eventualmente, se restabelecerá a confiança nos Sindicatos.


De Anónimo a 13.06.2021 às 09:45

Apelem publicamente aos seus associados, os Sindicatos, para que assinem a referida petição online e assumam a sua incompetência colocando, as suas direções, os seus lugares à disposição.

Petição, nos argumentos, defensora do justo para os actuais Oficiais de Justiça que vêm as regras do jogo mudadas a meio do mesmo, uma vez mais, se tal diploma enfermo de vícios, em nossa opinião, for promulgado.

De Anónimo a 13.06.2021 às 09:47

digo vêem, não "vêm".

De Anónimo a 13.06.2021 às 12:45

Radicais. Posições radicais desde que tenham a adesão dos associados. Temos de fazer sentir a nossa falta.

De Anónimo a 13.06.2021 às 17:33

a começar a contagem dos 80% que não apoiam as formas de luta do sindicato, retirando-lhes a força, para agora os culparem dos péssimos resultados.

nº 1

De Anónimo a 13.06.2021 às 22:42

Coitadinhos dos sindicatos.

De Anónimo a 14.06.2021 às 08:42

n° 3

De Anónimo a 13.06.2021 às 10:17

Esta petição pública foi uma
excelente iniciativa.

Quando está em curso a discussão pública do projeto apresentado, é uma forma de levar, mais uma vez, ao Parlamento as nossas reivindicações.

É confrontar o Parlamento com o incumprimento reiterado deste Ministério da Justiça das Leis ali aprovadas, designadamente as Leis do Orçamento de Estado.

É chamar à razão de todos os Senhores deputados que aprovaram e votaram favorávelmente as duas últimas Leis do Orcamento de Estado.

Assinem a petição pública.

De Anónimo a 13.06.2021 às 11:58

E chamar também á razão aqueles O.J. que estão agora indignados quando os mais atentos já sabiam o que aí acontecer.Agora já é tarde e aos que só agora acordaram uma palavra. Parem os Tribunais. Temos eleições brevemente. Boicote-nas.nâo foi isso que os Juízes já ameaçaram? Mas eles não precisam de fazer greves. Só temos uma coisa a fazer, parar os Tribunais e deixar-mos de ser uns meros servidores de um Estado que simplesmente nos ignora e despreza o nosso trabalho, ou então continuamos como até agora, mas depois não se lamentem.

De Anónimo a 13.06.2021 às 17:34

colega, isso era uma maçada para esta gente mansa, esqueça!

De Anónimo a 13.06.2021 às 11:22

Caros colegas querem que os "sindicatos" sejam responsabilizados? Desvinculem-se! Obriguem os a tomar medidas invés de ser of. justiça responsabilizado pelo seu insucesso, é tempo de mostrar um cartão vermelho a estes "sindicatos". Se houvesse uma massiva desvinculação do SFJ/SOJ com certeza eles tomariam outras medidas invés de este discurso furado.

De Anónimo a 13.06.2021 às 17:20

tomar medidas devia fazer o colega e outros como você, desde logo dar-lhes força aderindo à greve.

Mas isso... é bem mais fácil vir para aqui dar lições.

De Anónimo a 13.06.2021 às 20:30

https://eco.sapo.pt/2021/06/13/oficiais-de-justica-passam-a-desempenhar-algumas-funcoes-de-juiz/

De Anónimo a 14.06.2021 às 08:44

n° 4

De Anónimo a 13.06.2021 às 11:26

Atenção que a petição não está nos moldes legais. A mesma é necessária ser acompanada pelos BI, aconselho a usarem o site da AR e a remeterem aquando acharem que tem o n.º indicado de assinaturas
https://www.parlamento.pt/EspacoCidadao/Paginas/DireitoPeticao.aspx

De Anónimo a 13.06.2021 às 12:27

Não consigo entender o que querem dizer para passarem os actuais oficiais de justiça para o nível três de complexidade, mas, assim seremos todos chefes?!
E concordam em acabar com a progressão da carreira como está?!
Acho que não se devia alterar muito o actual estatuto, pois é um óptimo estatuto. Devia era sim alterar a idade da reforma, para mais cedo e o suplemento. De resto, estamos bem. O problema foram os congelamentos. Quem teve a ideia ilumidade de que se mudasse o estatuto, agora tem esta prenda.
Queriam tanto a igualdade, que agora não podemos progredir e nem toda a gente pode tirar uma licenciatura.
Mas parece que o sindicato só quer igualdade e só pensa nos aumentos, o dinheiro faz me muita falta também, mas a progressão também faz.

De Anónimo a 13.06.2021 às 12:40

Não.Os licenciados passarão autenticamente para o grau de complexidade 3 bem como os Escrivães de Direito, os técnicos de justiça principal e os Secretários. A estes é atribuída a categoria de tecnicos superiores, mas quanto ao cargo de chefia a história é outra. Podes ter todas as condições para concorreres para essa função mas espero que ninguém o faça. Tirará ao Magistrados mais de metade das funções que a estes compete. Apenas digo, um inferno. Cada macaco no seu galho.

De Anónimo a 13.06.2021 às 14:20

Isto é uma autêntica palhaçada, devia se manter o actual estatuto, e alterar um ou outro ponto e não isto que querem fazer. Isto vai de mal a pior. Estamos a perder tudo. Uma classe que era respeitada e agora não valemos nada. Tristeza

De Anónimo a 13.06.2021 às 17:37

Colega, perante este desrespeito, que não é apenas deste projeto, e se vê 10 colegas, em luta a exigir respeito, e 90 a trabalhar como se tudo estivesse bem, é isso mesmo que acabou de dizer... como classe não valemos nada.

De Anónimo a 13.06.2021 às 20:36

Ora aí está um dos vícios do diploma.

Para os licenciados, enfim, apesar das alterações das regras do jogo.

Se para os Escrivães de Direito e Secretários não licenciados, então também para os restantes Escrivães em funções. Caso contrário, o diploma surge ferido de inconstitucionalidade.

De Anónimo a 14.06.2021 às 06:59

Mais. Então todo o saber fazer dos actuais restantes Escrivães desaparece só porque a lei o diz?

Vai ser desastroso.

P. s.

A qualquer pergunta de um Sr. Advogado sobre tramitação processual ou dúvida de um Sr. Magistrado, responderão os restantes Escrivães: - Não sei, terá de perguntar ao Técnico Superior de Justiça.

De Anónimo a 13.06.2021 às 12:49

Vejam a entrevista do Representante Sindical dos Oficiais do Registo e do Notariado de hoje (domingo), pelas 11:28, na Sic Notícias.
É por demais evidente a grande diferença (a todos os níveis) entre aquele e os nossos representantes sindicais e, talvez também por isso, a grande diferença de obtenção de conquistas!

De Anónimo a 13.06.2021 às 22:45

Coitadinhos dos sindicatos.

De Anónimo a 13.06.2021 às 13:37

E a nossa vacinação? Fomos enganados?!!?!

De Anónimo a 13.06.2021 às 14:07

JE SUIS ASSADOR DE LEITÕES

De Anónimo a 13.06.2021 às 14:50

Talvez os mais novos não saibam mas antigamente, e ainda sou desse tempo, um escrivão reformado podia exercer como solicitador.

E também sou do tempo em que o CEJ previa um certo número de vagas para Oficiais de justiça.

Ao longo de todos estes anos perdemos valor, fomos completamente destratados ao ponto de actualmente sermos considerados uns simples assistentes técnicos.
Como tal, deverá ser assim que nos devemos comportar - simples assistentes técnicos.

E não devemos ter receio de o sermos.
Querem trabalho de qualidade a tempo e horas?
Paguem como deve ser e mantenham-nos numa carreira que valorize o esforço, o brio e o zelo.

Sem perspectivas de progressão na carreira, sem promoções e sem um vencimento digno, só poderão esperar desprezo da nossa parte.

A partir de agora pouco me importará o serviço que fique e que esteja por cumprir.

Quantas vezes damos conta de lapsos nos despachos que, se não fosse a nossa atenção e cuidado, seguiriam assim?

Portanto, se querem mão de obra qualificada e motivada paguem-nos e tratem-nos como merecemos!

De Anónimo a 13.06.2021 às 17:29

É mais ou menos essa a minha posição.

Sem stress que esta vida são 2 dias.

Amén!

De Anónimo a 13.06.2021 às 21:49

Eu estou convosco. Ámen.

De Anónimo a 13.06.2021 às 15:19

Colegas sou sindicalizado, mas não faço parte das suas estruturas, sou um mero sócio. Portanto posso falar por ambas as partes. Na verdade acho que assiste razão ao sindicato quanto a petição, acho que alguns colegas pegaram num isco que foi lançado e estão a morde lo. E o nosso próprio veneno. Acho que devíamos era apresentar algo semelhante mas aos sindicatos, mas não com esta redação. Existe um parágrafo que é perigoso para nós. Não podemos dizer que o projeto não não bom e já foi queimado e bem queimado e dizer que queremos nível 3. Mas vão estudar. Todos nós sabemos que mais de 80 por cento não tem licenciatura. Não percebi para que querem o nível 3 e o restante mantém se . As comissões de serviço vão continuar como querem, para favorecer quem sempre esteve nelas. Não era melhor esquecer essa trapalhada e ajustar o estatuto já existente. Pelo menos temos uma carreira. Mais de que vos vai valer um canudo. Vão fazer exatamente o que fazem agora.ou querem ser todos escrivães e secretários, se atualmente e difícil de lá chegar. Pois bem no meu entender, apenas preciso de um aumento salarial acho ei que não actualiza desde 2008. Os os 10 por cento, 2 movimentos por ano, já todos sabem porquê, reduzir o tempo de permanência no lugar para um ano a exceção dos Açores madeira e Algarve passaria a dois anos, melhorar as inspeções tem de ser mais justas, reduzir o tempo de aposentação, acabar com comissões de serviço e destacamentos, só beneficia afilhados, andam muitos a subir na carreira a custa disso, nem sabem onde e a capa de um processo e mais recebem os 10 por cento. Melhorar o livre Trânsito. Os passes não estão ajustados, na medida em que só podemos andar em comboios regionais e muito prejudicial para muitos colegas, porque não criar um subsídio para quem está deslocado e para as comarcas que ninguém quer ir. Ou um subsídio para todos como os juízes. colegas não dou o velho do Restelo, mas era bom mudar o discurso para nosso bem. Os sindicatos tem alguma razão mas e verdade e que nunca os associados perceberam o que tinha de ser mudado daí a pouca adesão as greves.

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