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Oficial de Justiça

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Domingo, 01.03.20

E como andam as lutas na Justiça?

      Nos últimos dois dias decorreu uma grande greve dos trabalhadores da área da vigilância eletrónica da Reinserção Social e dos Centros Educativos.

      A adesão à greve dos trabalhadores das áreas de vigilância eletrónica da Direção-Geral de Reinserção e dos Serviços Prisionais (DGRSP) e dos Centros Educativos, que decorreu esta sexta-feira e sábado, situou-se nos 100%, segundo fonte sindical.

      A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS), adiantou, em comunicado, que foram negociados serviços mínimos, em virtude de a atividade decorrer 24 sobre 24 horas, com a DGRSP, “tendo esta concluído que aceitava para o setor da vigilância eletrónica os serviços mínimos propostos no aviso prévio da Federação”.

      “Mas a realidade mostra-se diferente, pois a DGRSP não cumpriu o que acordou com a Federação e emitiu um despacho em que obrigou os trabalhadores de seis equipas da vigilância eletrónica que não tinham que cumprir qualquer serviço mínimo porque não era isso que estava acordado e também porque em dias normais não têm serviço noturno”, queixa-se a Federação.

      O sindicato sublinha o “défice efetivo” das carreiras especiais de reinserção social, técnicos superiores e técnico-profissionais, mas também de trabalhadores das carreiras gerais que dão suporte a estas equipas especiais, que atualmente têm 79 elementos. A estrutura sindical denuncia ainda a “falta de meios técnicos e logísticos, que em conjunto com o défice de recursos humanos está a pôr em causa a segurança quer dos trabalhadores, quer dos utentes destes serviços”.

      A Federação diz que aguarda a marcação de uma reunião com a ministra da Justiça, Francisca van Dunem, solicitada em dezembro do ano passado, “já várias vezes reiterada sem resultados, de onde só se pode ter uma leitura desta declarada falta de diálogo: a de não querer resolver os problemas que o próprio Ministério reconhece que existem e continuar a tapar o sol com a peneira à custa dos trabalhadores e do roubo dos seus direitos”.

      “A luta no setor vai continuar até que o Governo decida investir nestes serviços públicos fundamentais”, garante o sindicato.

      No aviso prévio de greve, a Federação afirmou que a paralisação “visa denunciar que persiste e se agoniza a situação precária, nomeadamente em recursos humanos e meios técnicos em que estão a funcionar os serviços de vigilância eletrónica face ao aumento de arguidos com pulseira e nos centros educativos, que não garantem a segurança expectável de utentes e trabalhadores”.

      O sindicato denuncia que a ministra da Justiça, na anterior legislatura, “limitou-se a confirmar a existência de problemas e prometeu soluções que nunca cumpriu e agora mantém-se em silêncio e não dialoga com a federação, que aguarda a marcação de uma reunião desde janeiro de 2019”.

      Esta federação e os trabalhadores não aceitam que o Governo e a ministra da Justiça continuem com uma visão economicista, negando o que é evidente, pois não basta fazer estudos para concluir que existem problemas. É necessário fazer o investimento público para os resolver e assim melhorar os serviços públicos que são prestados pela Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais e garantir os direitos dos trabalhadores que os desenvolvem”, afirma o sindicato.

      A estrutura exige o recrutamento de mais trabalhadores de todas as carreiras e categorias existente neste setor, mais meios técnicos e logísticos, negociação para a valorização das carreiras especiais para as tornar atrativas e fixar os trabalhadores, que trabalham em escalas com prejuízo para vida profissional e a abertura de concursos de promoção nas carreiras especiais de técnicos superiores, técnicos profissionais e de reinserção social.

      O sindicato afirma que “a falta de diálogo manifestada pela ministra da Justiça indicia a ausência de vontade política, a resolução duradoura dos problemas que afetam estes serviços e determinará inevitavelmente o recurso a novas formas de luta.

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      Fonte: “Observador”.

por: GF
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