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Segunda-feira, 27.07.15

E Disse: "Vamos lá ver se Racionalizamos"

     Em entrevista na semana passada (ao Público e à Renascença), a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, esclareceu que não cortou relações com ninguém, que teve quatro anos de calma e só agora é que, com as novas e fracas lideranças dos sindicatos dos magistrados é que está a ter problemas, porque essas lideranças se querem afirmar, ainda para mais em período próximo das eleições. Que recebe demonstrações de solidariedade quase diárias e que o problema dos estatutos se resume às questões remuneratórias; nada mais.

     Afirmou nunca ter dito que a reforma judiciária só estaria completa com a aprovação dos estatutos, embora esse fosse um desejo pessoal. Considera que a reforma está terminada, afirmando que até existe um comunicado do Conselho Superior do Ministério Público no qual deixa claro que “é possível sobreviver com os atuais estatutos e o mapa judiciário".

     Referiu-se à questão do Citius, voltando a minimizar a questão, afirmando ainda agora que "o Citius não colapsou" e que "nem tudo se tramita por aquela plataforma". E sim, de facto há coisas que se fazem nos processos que não se fazem no Citius, como, por exemplo, usar um furador para furar as folhas que se juntam ao processo.

     Voltou ao trocadilho do processo penal, desconhecendo o que é a realidade dos tribunais, confundindo a prática dos tribunais com a prática dos advogados, esses sim, sem acesso ao Citius, como no processo civil, desconhecendo ou confundindo a opinião pública, uma vez mais, porque de facto todos os processos penais, tal como de todas as áreas e em todas as instâncias, são tramitados de facto no Citius. Onde? Em todos os tribunais e serviços do Ministério Público. De que país? De Portugal.

     Admitiu que houve problemas no arranque mas que sempre afirmou que "se fosse preciso adiar alguma coisa adiava; está escrito". Curiosamente esta afirmação é verdade. Sim, sempre disse que adiava mas, de facto de facto, nunca o fez, logo, terá que se considerar uma afirmação completamente inócua e mesmo incompreensível. Eu também posso dizer vezes sem conta que "Tenham calma porque se for preciso levanto-me e vou lá" E ao lado gritarem-me muitas pessoas "É pá, vai lá!" E eu continuar com o cu sentado no sofá a repetir: "Se for preciso vou lá". Será que alguém acreditaria nas minhas intenções?

     Relativamente aos Oficiais de Justiça volta a querer confundir a opinião pública afirmando que embora tenha concedido nos 600 novos elementos para reforço dos Funcionários Judiciais, levantaram-se logo vozes a dizer que seriam precisos 1200 e quando houver 1200 dirão que faltam 2000, concluindo o raciocínio assim: "Vamos lá ver se racionalizamos".

     Racionalizemos pois: É a própria legislação promovida pela MJ que fixa o número de Oficiais de Justiça em todo o território nacional, em cada concreto local de trabalho, judicial e do Ministério Público, pelo que, sabendo-se quantos são necessários naquela previsão e quantos há, facilmente se pode concluir se estão todos, se faltam apenas 600 ou se faltam mais. Acresce que, aquela legislação não é atual e sabe-se que, entretanto, saíram muitos Oficiais de Justiça, seja para outros serviços, como as Finanças, seja para a aposentação, pelo que facilmente também se podem contabilizar essas faltas de forma a atualizar os números concretos de faltas reais.

     Racionalizemos mais um pouco: como todos sabemos fazer contas (pelo menos as simples, de somar e de subtrair), é possível constatar que aqueles novos 600 elementos são de facto insuficientes para resolver todas as necessidades, aliás, ainda agora na semana passada, o organismo do próprio ministério da Justiça, a DGAJ, veio anunciar que estes novos 600 elementos se destinam apenas a suprir as necessidades mais urgentes a que este movimento extraordinário acudirá.

     Racionalizando, podemos facilmente perceber que é completamente descabida esta nova afirmação da ministra da Justiça que, como popularmente se diz, vem afirmar que quando dá uma mão lhe querem logo o braço todo. E não só é descabida como é de uma falsidade gritante e mais gritante ainda por ser afirmada como é, ou seja, com uma grande lata.

MinistraJustiçaPaulaTeixeiraCruz-EntrevistaJUL201

     Para aqueles que tiverem tempo e paciência a seguir se reproduz o extrato da mencionada entrevista.

     E – Beneficiou, no início do seu mandato, de grandes expectativas de todos os operadores da Justiça. O que é que se passou para, quatro anos depois, estar em guerra ou mesmo de relações cortadas com todas as associações sindicais representativas do setor?

     MJ – Quero começar por esclarecer que eu não estou de relações cortadas com ninguém.

     E – Eles anunciaram que cortaram relações consigo.

     MJ – Eu vivi quatro anos de muita tranquilidade, como é reconhecido, com todas as associações sindicais. Aproximam-se eleições e percebo que haja necessidade de agitação. Não podemos dizer que estou de relações cortadas com todos os parceiros, bem pelo contrário. Ainda na segunda-feira estive na Madeira a convite dos órgãos de gestão da comarca e agradeceram-me a reforma. Não há dia em que eu não tenha uma demonstração de solidariedade. Vamos distinguir o que são as reivindicações das associações sindicais neste último trimestre e durante quatro anos.

     E – É só uma questão de afirmação das novas lideranças?

     MJ – Há uma necessidade de afirmação, porque não são pessoas, infelizmente, com a visibilidade que tinham os anteriores líderes das associações sindicais. Por outro lado, penso que houve alguma precipitação em promessas eleitorais irrealizáveis, designadamente em sede remuneratória. Ninguém compreenderá que um estudante do Centro de Estudos Judiciários ganhe quatro mil euros à entrada, fora o resto. Ninguém compreenderá que os aumentos pedidos sejam da ordem dos 40%.

     E – É só uma questão de dinheiro que está a impedir a aprovação do Estatuto dos Magistrados Judiciais e do Estatuto do Ministério Público?

     MJ – Se me conseguir dizer o que lá está para além disso…

     E – Não são só os sindicatos. O Conselho Superior do Ministério Público acusa-a de ostensiva falta de rigor técnico, de desconhecimento preocupante e de pôr em causa a independência do MP, por causa da sua proposta de estatutos.

     MJ – Não se pode falar [assim] de um documento que foi uma base de trabalho técnica, no qual se tentou fazer uma coisa que, estranhamente, as magistraturas, nas suas propostas, não apresentaram e que foi a blindagem contra qualquer tentativa para diminuir a autonomia e a independência. Escrevi-a eu pela minha mão.

     E – Os juízes e os magistrados não se aplicaram nesse trabalho técnico?

     MJ – O que penso é que houve uma lógica muito sindical de reivindicação salarial.

     E – Mas sempre disse que os magistrados tinham de ter um vencimento com dignidade.

     MJ – Com dignidade é uma coisa, um vencimento que passa pela revogação do teto salarial do primeiro-ministro e do Presidente da República é outra. Isso foi proposto e está lá.

     E – Em que ficamos? Não vamos ter os estatutos aprovados e tinha dito que a reforma do mapa judiciário só estaria completa com os estatutos.

     MJ – Nunca! Desafio-a a encontrar uma afirmação dessas. Sempre disse que havia três pilares da reforma: o mapa judiciário; o Código de Processo Civil; e o Plano de Ação para a Sociedade de Informação. Os estatutos eram um desejo meu, de deixar clarificadas uma série de questões e de impedir que qualquer tentativa que viesse diminuir a independência e a autonomia do Ministério Público tivesse algum acolhimento. E devo dizer-lhe que fui eu que tive que encontrar uma redação que salvaguardasse isso, com base no princípio de não retrocesso social. Os trabalhos deviam ter cessado a 7 de julho de 2014 e a 9 de março de 2015 eu ainda estava a receber contributos, designadamente do Ministério Público, para os estatutos. Pese eu ter pedido insistentemente que se apressassem os trabalhos.

     E – A reforma do mapa judiciário está terminada?

     MJ – Está completamente terminada. Aliás, há um comunicado do Conselho Superior do Ministério Público em que é deixado claro que é possível sobreviver com os atuais estatutos e com o mapa judiciário.

     E – Queria voltar ao momento do arranque do mapa judiciário e ao colapso do Citius. O seu comportamento surpreendeu muitas pessoas, ficou um pouco a imagem de alguém que não era capaz de assumir responsabilidades políticas e que optava por apontar o dedo a funcionários. Não devia ter assumido responsabilidade política mais cedo?

     MJ – Em primeiro lugar, essa matéria estava delegada. Ponto dois, compreenderão que eu não me teria deslocado ao Instituto de Gestão Financeira [para inaugurar o Citius] sem antes o presidente me ter dito que estava tudo operacional.

     E – Havia um relatório que alertava para problemas com o Citius, não é verdade?

     MJ – Não tive nunca nenhum relatório nesse sentido. Bem ao contrário, até houve uma tentativa de antecipação. Eu nunca apontei culpas a funcionários nenhuns, como veio a ser reconhecido pela Procuradoria-Geral da República. Recebi um relatório subscrito por um senhor secretário de Estado com muita preocupação sobre o que se tinha passado e imediatamente enviei para a PGR, sem nomear ninguém. Na sequência disso foi instaurado a esses funcionários um processo que veio a ser arquivado no Ministério Público.

     E – De quem é a culpa por o Citius ter colapsado?

     MJ – O Citius não colapsou, vários órgãos de gestão das comarcas continuaram a praticar atos. Como bem disse o senhor presidente do Tribunal de Justiça, havia justiça antes do Citius e depois do Citius, e nem tudo se tramita por aquela plataforma. O que é penal não passa por ali. Passa o processo civil, basicamente, e pode ser tramitado por outras formas, por fax, em papel. Os próprios profissionais dessa área vieram confirmá-lo. Mais: neste momento, estão a pedir-nos para o processo penal passar a integrar o Citius. Então, se o Citius não é fiável, porque nos pedem para o crime integrar o Citius?

     E – O arranque teve problemas. É a constatação de um facto.

     MJ – Com certeza. Mas eu sempre disse que, se fosse preciso adiar alguma coisa, adiava. Está escrito.

     E – Não há uma responsabilidade objetiva que é inerente ao exercício de um cargo público?

     MJ – Diga-me uma coisa: se, de repente, nesta conversa que estamos a ter, os meios informáticos falharem, é demitida?

     E – Não sei se sou demitida, mas pelo menos peço desculpa pelo facto.

     MJ – Foi o que eu fiz. Desculpa eu pedi. Isso foi público. Embora, nenhum membro do Governo possa ter responsabilidade sobre uma plataforma. Nos EUA a plataforma do Ministério da Saúde "crashou". Ouviu alguém pedir a demissão de algum responsável político? Isso é uma matéria exclusivamente técnica. Nunca tive na minha vida nenhuma dificuldade em assumir responsabilidades, mesmo as que não eram minhas.

     E – Mexeu em praticamente todas as leis. Foi a opção certa? Os críticos dirão que seguiu a receita habitual (há um problema, legisla-se), mas não acautelou o problema das pessoas, da cultura judicial, da falta de funcionários e das instalações degradadas.

     MJ – Bem ao contrário. Estou muito orgulhosa do trabalho que foi feito. Em primeiro lugar, deixe-me dizer-lhe que tínhamos um Código [de Processo Civil] de 1939, uma organização de D. Maria II, tinha leis que impossibilitavam a recuperação das empresas e, portanto, a manutenção de postos de trabalho. Os meios alternativos de resolução de litígios estavam completamente desadequados face às práticas internacionais. Não lhe parece estranho que nós sejamos indicados hoje como referência internacional em matéria de reformas? Como sou operadora [de Justiça] tenho algumas vantagens, pratico [a advocacia]. E, portanto, sei onde estão os expedientes dilatórios. É errado eliminar expedientes dilatórios? É errado eliminar o regime de prescrições? É errado eliminar situações em que toda a prova produzida caía porque um juiz falecia ou adoecia gravemente? É errado reforçar os meios contra a corrupção?

     E – Faltam magistrados no combate à corrupção.

     MJ – Faltam magistrados?!

     E – É o Ministério Público quem o diz.

     MJ – Nós somos o país da Europa com mais juízes por 100 mil habitantes, com mais tribunais por 100 mil habitantes, com mais magistrados do Ministério Público. Eu sei que há diversidade de jurisdições. Vou só dar um exemplo. Vieram estes 600 elementos reforçar os Funcionários Judiciais: “Já não são precisos 600, são 1200”. E quando houver 1200, vão dizer que são precisos 1300 ou 1400 ou 2000. Vamos lá ver se racionalizamos. Nós temos pela primeira vez – foi assinado entre mim, o senhor presidente do Supremo Tribunal de Justiça e a senhora PGR – os objetivos para os tribunais. O que havia no nosso país é que ninguém tinha responsabilidades. Os magistrados não tinham prazos, não havia objetivos para os tribunais, não havia valores de referência processual.

ASJP-MariaJoseCosteira(naTVI).jpg

     Maria José Costeira, presidente da Associação Sindical de Juízes (ASJP), uma das novas lideranças que a ministra da Justiça diz que anda a ver se se afirma e obtém visibilidade, veio a público dizer que a ministra da Justiça “Andou a enganar os juízes”, acusando a ministra da Justiça de continuar numa atitude “indesculpável num político a querer não assumir as suas responsabilidades”.

     “As críticas da ministra de que está a avizinhar-se um processo eleitoral passam ao lado da associação. A senhora ministra, eventualmente, é que está a querer entrar no jogo político-partidário eleitoral”, afirmou a juíza.

     “Os juízes acreditaram que a ministra estava de boa-fé até que, de repente, se chega ao momento em que se percebe que não há boa-fé e que andou a enganar os juízes”.

     “É mais uma tentativa de desviar a atenção do verdadeiro problema, que é o da ministra não ter cumprido o mandato, nem o programa de governo”, concluiu.

     Já António Ventinhas, presidente do Sindicato dos magistrados do Ministério Público, outro que tal, de acordo com a ministra da Justiça, veio a público dizer que:

     “As divergências nada têm a ver com a mudança de direções, mas sim com as mais recentes posições da ministra. Além dos sindicatos, também os conselhos superiores do Ministério Público e da Magistratura, a associação sindical da PJ e os Guardas Prisionais, têm proferido fortes críticas”, reage António Ventinhas, sublinhando ser completamente falso que alguém tenha proposto ordenados de quatro mil euros para estudantes do CEJ.

     “A ministra quer intoxicar a opinião pública. Um auditor de justiça recebe 1000 euros. O que se propôs foi uma alteração do índice 100 para o início da carreira e era só uma base de negociação. E nós até admitimos que os salários fossem discutidos posteriormente à aprovação dos estatutos”, acrescenta Ventinhas, frisando não ter “nenhum posicionamento partidário”.

     “É curioso a ministra dizer que propôs o não retrocesso social mas ao mesmo tempo o projeto de estatuto dela é o maior ataque à democracia desde o 25 de Abril, ao atribuir ao Governo o poder de aprovar regulamentos internos do MP”, conclui.

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     Perante estas afirmações da ministra da Justiça, especialmente no que se refere à alegada suficiência de Oficiais de Justiça e à alegada exagerada reclamação de mais Funcionários, fazendo passar por mentirosos, entre outros, os Oficiais de Justiça, os sindicatos representativos destes mantêm-se de férias.

     Se, por um lado, tal postura de silêncio pode eventualmente significar uma postura de desprezo, ignorando tais afirmações, o que até estaria muito correto, pois talvez não valha a pena perder mais tempo com isto, que se há de resolver já em outubro; por outro lado, também pode ser interpretado como desleixo ou até anuência, pelo que qualquer referência aos Oficiais de Justiça mereceria sempre uma reação formal dessas entidades sindicais, uma vez que, precisamente, são representativas dos Oficiais de Justiça e estes depositam nelas ainda alguma esperança.

SFJ+SOJ.jpg

por: GF
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às 08:07


1 comentário

De julio Roque a 27.07.2015 às 13:56

Se não é conversa de bêbado ou alucinado, parece...
As pessoas têm memória, não lhes basta uma noite de sono para apagarem da memória tudo o que esta fez e disse.
Os oficiais de justiça e todos os restantes operadores judiciários já só querem que este pesadelo, personificado nesta senhora, termine de vez!...

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