Saltar para: Post [1], Comentar [2], Pesquisa e Arquivos [3]

Oficial de Justiça

Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 7 anos de publicações diárias especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça



oficialdejustica.blogs.sapo.pt
DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL (DD-OJ)
As publicações desta página podem ser encontradas diariamente em diversas plataformas:
oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt

...............................................................................................................................
| | | - COVID-19
[1] - Compilação de Sugestões de Medidas de Proteção Práticas para Oficiais de Justiça
[2] - Consulte aqui os dados oficiais diários atualizados da DGS e infografias
[3] - Consulte também aqui, em primeira mão, as notícias que a agência Lusa fornece para a comunicação social, entretanto com acesso gratuito

...............................................................................................................................

Segunda-feira, 29.01.18

É já para depois de amanhã

      Depois de amanhã tem início uma greve de três dias dos Oficiais de Justiça. Desde há duas décadas que não se assistia a nada assim, constituindo este um momento único de afirmação de uma classe que só tem perdido e que agora agarra esta oportunidade de manifestar o seu profundo descontentamento com o estado da profissão.

      Por todo o país há ainda Oficiais de Justiça indecisos e indecisos porque a adesão a esta greve constitui uma grande responsabilidade.

      Não é fácil a decisão e não é fácil especialmente quando toda uma enorme máquina sindical leva a cabo por todo o país uma campanha em que pretende descredibilizar a greve que é, tão simples como isto: a greve dos Oficiais de Justiça.

      Os argumentos de que este não é o momento, que decorrem negociações ou de que foi prometida, uma vez mais, a integração do suplemento no vencimento ou um movimento extraordinário para as promoções a Secretários de Justiça, etc., são argumentos que não têm convencido os Oficiais de Justiça.

      No entanto, há um argumento de peso que faz pensar os Oficiais de Justiça: a perda de remuneração desses três dias. Como se sabe, os vencimentos dos Oficiais de Justiça têm sofrido uma considerável desvalorização e, por isso, hoje, cada euro conta e cada euro perdido é um problema.

      Este é um problema fulcral mas há que considerar que não há forma de alterar esta situação sem que haja uma luta eficaz na defesa da carreira e esta defesa não pode passar por um simples dia de greve mas por algo mais. Há que demonstrar que tudo pode parar sem estes profissionais que são, nada mais, nada menos, do que o maior grupo profissional a operar nos tribunais e nos serviços do Ministério Público de todo o país, sendo uma classe profissional imprescindível e que deve ser considerada e valorizada de forma apropriada e conveniente.

      Só com uma ação deste género e com uma adesão massiva, poderá ser possível alcançar algo e, caso se frustre esta ação, por falta de ampla adesão, então isso significará que os Oficiais de Justiça se demitiram de lutar por si próprios, desistindo de si e dos seus colegas de profissão, a todos abandonando à sua sorte.

      O impacto financeiro no vencimento não ocorrerá todo de uma vez, isto é, não serão descontados os três dias, nem já nem todos juntos. Se repararem, os dias de greve estão divididos em dois meses diferentes.

      Assim, o dia 31 de janeiro será descontado no vencimento de março e os dias de fevereiro serão descontados no vencimento de abril, isto é, em dois meses diferentes e daqui a dois a três meses, porque assim é costume suceder.

      Desta forma o impacto no vencimento mensal será atenuado e mesmo no vencimento de abril poderá ser compensado com a eventual devolução de IRS que este ano poderá suceder nesse mês, reduzindo a muitos o esforço no orçamento familiar.

      Claro que o ideal seria que todos realizassem greve em todos os dias mas, caso haja alguém que queira realizar apenas greve de um dia ou de dois dias, também o poderá fazer. A adesão a esta greve não implica a obrigatoriedade de realizar os três dias; é possível realizar um ou dois e nem sequer têm que ser seguidos, podendo até ser interpolados.

      Convém também realçar que ninguém tem que avisar qual a sua postura perante a greve, ninguém tem que anunciar se adere ou não adere e quantos ou quais os dias a que adere. A decisão é pessoal e não carece de aviso ou de qualquer tipo de autorização nem dessa decisão pode surgir qualquer tipo de prejuízo.

      Mesmo os Oficiais de Justiça que se encontram em regime probatório, no primeiro ano, que recentemente entraram ao serviço, podem aderir em total liberdade a esta greve e sem qualquer anúncio ou temor relativamente ao serviço que lhes está atribuído ou à futura avaliação.

      O direito à greve está consagrado na Constituição da República Portuguesa e é um direito de todos os trabalhadores, independentemente da natureza do vínculo laboral (provisório ou definitivo) e ainda é um direito que é independente de estarem filiados num ou noutro sindicato ou até em nenhum.

      A greve é de todos os Oficiais de Justiça, provisórios ou definitivos, filiados no SFJ ou no SOJ ou não filiados em nenhum sindicato. A greve é de todos e todos podem e devem a ela aderir porque está em causa a construção de uma carreira que deve ter um reconhecimento que não tem e que não deve continuar a ser uma carreira que os que nela ingressam, ingressam com o intuito de concorrer a outras, seja para as Finanças, para o SEF, etc. ou mesmo em comissões de serviço intermináveis em tantos organismos estaduais distintos dos tribunais e dos serviços do Ministério Público e que nada têm a ver com os Oficiais de Justiça.

      A carreira dos Oficiais de Justiça deve ser uma carreira em que se queira realmente ingressar para ficar e não aquilo a que atualmente se assiste, uma mera porta de entrada para a função pública.

      Assim, na próxima quarta-feira e dias subsequentes, basta não comparecer ao serviço, sem aviso prévio, sem justificação ou explicação alguma e sem se deixar influenciar por alegados problemas que dessa decisão possam surgir, porque são falsos.

      Chegaram-nos ao conhecimento alguns relatos de alguma exploração dos medos dos Oficiais de Justiça recém-entrados e que se encontram em período probatório, no sentido de que poderiam ser prejudicados por aderirem à greve. Claro que esta atuação de colegas mais velhos é errada, censurável e até ilegal e pode ter um simples propósito: a sua conveniência pessoal de não terem que assegurar o serviço de sala por ausência daqueles.

      Recorde-se que os Escrivães Auxiliares são uma peça fundamental no funcionamento dos tribunais e caso estes adiram à greve, todos os demais que não adiram ficam sujeitos a substituí-los nas audiências marcadas, o que temem, e, por isso, ou tentam convencer os Escrivães Auxiliares a não aderirem à greve ou fazem-na também porque aqueles aderiram.

      Sem dúvida alguma que a maior visibilidade da greve advém sempre e essencialmente das muitas diligências e audiências adiadas e é esta paragem que demonstrará o poder dos Oficiais de Justiça e este poder está essencialmente nas mãos dos Escrivães Auxiliares (definitivos e provisórios).

      Recordemos algumas das considerações do anúncio da greve enunciadas pelo SOJ:

      «O Ministério da Justiça, independentemente dos seus titulares, não tem respondido atempada e adequadamente aos problemas que lhe têm sido submetidos pelos Oficiais de Justiça.

      A falta de vontade política, que se traduz também numa eventual falta de vontade financeira, que não indisponibilidade, coloca os tribunais e os Oficiais de Justiça desprovidos de condições para potencializar a realização da Justiça, garantia fundamental a que o Povo tem direito.

      Um Portugal mais justo e solidário, não se faz com propaganda política. O tratamento equitativo e respeito por todos, respeitando a diferença, é a via a seguir.

      Os Oficiais de Justiça não podem e não querem continuar a constituir, no prisma dos Ministérios da Justiça e das Finanças, o elo mais fraco das cogitações do Governo. Queremos Justiça justa e para todos.»

Greve-Carregando=Falta1dia.jpg

por: GF
oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Autoria e outros dados (tags, etc)

às 08:09


Comentar:

Mais

Se preenchido, o e-mail é usado apenas para notificação de respostas.

Este blog optou por gravar os IPs de quem comenta os seus posts.



BandeiraPT oficialdejustica.blogs.sapo.pt
.................................................. INICIATIVAS COMPLEMENTARES:
..................................................
MEDIDAS e Sugestões de Proteção Prática para Oficiais de Justiça
Veja a compilação de sugestões recebidas até ao momento e envie o seu contributo para o e-mail:
OJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

..................................................
PERMUTAS para Oficiais de Justiça (Lista de Permutas)
Veja os pedidos existentes e envie os seus para o e-mail dedicado:
PermutasOJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Legislação e Publicações Relevantes - Lista com seleção diária de legislação e outras publicações relevantes em Diário da República e noutras fontes.
Consulte a lista aqui
saiba+aqui

..................................................
Lista de Alojamentos
Anúncios de Procura e de Oferta de alojamentos para Oficiais de Justiça. Contacte pelo e-mail dedicado:
ProcuraAlojamento@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Grupo WhatsApp para Oficiais de Justiça
A comunicação direta de, para e com todos. Saiba+Aqui

..................................................
Lista de Anúncios para Partilha de Carro
Boleias e partilhas de lugares nos carros, sejam diárias, aos fins-de-semana, para férias ou ocasionais, anuncie a disponibilidade e contacte pelo e-mail dedicado:
PartilhaDeCarro@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Estatuto dos Oficiais de Justiça EOJ - Para assuntos relacionados com o Estatuto em apreciação use o e-mail dedicado:
Estatuto-EOJ@sapo.pt

veja+aqui
..................................................
Histórias de Oficiais de Justiça (Compilação)
Envie histórias, peripécias, sustos, etc. para o e-mail dedicado:
HistoriasDeOficiaisDeJustica@sapo.pt

saiba+aqui

..................................................
Acordos & Descontos para Todos - Lista de descontos para Oficiais de Justiça oferecidos por empresas privadas.
Consulte a lista aqui
saiba+aqui

..................................................
Endereço Geral da página - Para assuntos diversos, use o endereço de e-mail geral:
OJ@Sapo.Pt

..................................................
Veja por aqui + informação sobre o Perfil / Autoria da página
+
Veja também por aqui o Estatuto Editorial e a Direção desta publicação
..................................................
Dúvidas sobre a Justiça?
Ligue para a Linha Justiça
(MJ) (chamada gratuita):
800 910 220
(das 9h às 19h nos dias úteis)
saiba+aqui e veja também o portal da Justiça em justiça.gov.pt
..................................................
Linha de Emergência Social:
Apoio da Segurança Social e do Ministério da Justiça:
144 (Linha Gratuita 24 h)
saiba+aqui
Linha da Segurança Social:
300 502 502 (das 09h às 18h)
..................................................
Outras Linhas de Apoio:
808 24 24 24 - SNS 24 / Saúde 24
(custo de chamada local)
800 209 899 - SOS Voz Amiga
(das 16h às 24h) (gratuita)
808 237 327 - Conversa Amiga
(das 15h às 22h) (gratuita)
239 484 020 - SOS Estudante
(das 20h à 1h)
222 080 707 - Telf. Esperança
(das 20h às 23h)
800 990 100 - SOS Pessoa Idosa
(das 10h às 17h) (gratuita)
..................................................

Meteorologia

Porto
Lisboa
Faro

Pesquisar

Pesquisar no Blog  

calendário

Janeiro 2018

D S T Q Q S S
123456
78910111213
14151617181920
21222324252627
28293031

Arquivo

  1. 2020
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2019
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2018
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2017
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2016
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2015
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2014
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D
  92. 2013
  93. J
  94. F
  95. M
  96. A
  97. M
  98. J
  99. J
  100. A
  101. S
  102. O
  103. N
  104. D

Para Contactar:

Para mensagens breves pode usar a caixa de mensagens abaixo (mensagens instantâneas) ou usar o endereço geral de e-mail: oj@sapo.pt para mensagens maiores, com imagens ou anexos ou se quiser uma resposta.

Mensagens Instantâneas

Na caixa de mensagens abaixo pode enviar qualquer tipo de mensagem de forma simples e rápida. Basta escrever, carregar no botão "Enviar" e já está. Estas mensagens são anónimas, não são públicas nem são publicadas. Como as mensagens são anónimas se quiser resposta indique o seu e-mail.

Mensagens

Subscrever para receber e-mail

Pode receber no seu e-mail cada artigo aqui publicado, para isso basta indicar o seu e-mail e depois ir lá confirmar a subscrição na mensagem que lhe será enviada. Simples, automático e recebendo cada artigo logo que publicado. .................................................

Escreva abaixo o seu endereço de e-mail:

Não esqueça ir depois ao seu e-mail confirmar a subscrição (se ocorrer avaria comunique).


Comentários

Pode comentar cada artigo e responder a comentários já existentes. Os comentários podem ser anónimos ou identificados e o conteúdo não é previamente (mas posteriormente) verificado.
Para comentar os artigos selecione "Comentar".
Os comentários são públicos. Para mensagens privadas use a caixa de mensagens ou o e-mail.
Os comentários ou respostas colocados pela administração da página surgem identificados como "oficialdejustica" e clicando no nome acede ao perfil da página. Não se identifique com nomes e de forma igual ou parecida com a referida designação.
Os comentários e as críticas não devem atingir pessoas mas apenas ideias. A discussão deve ser saudável, construtiva e digna. Serão eliminados os comentários que se julguem inadequados.

Comentários recentes

  • Anónimo

    Na área da justiça há de facto injustiças que não ...

  • Jota Man

    Tem toda a razão desta lista já contam os da prime...

  • Anónimo

    Ah sim, decretar greve com uma boa parte dos OJ de...

  • Anónimo

    Caro colega, Desta última lista, fazem parte os da...

  • Anónimo

    E os sindicatos serem sindicatos e não extensões d...

  • Anónimo

    Não compreendo esta "submissão cega" dos represent...

  • Anónimo

    E os Sindicatos promoverem uma máscara personaliza...

  • Anónimo

    Qual greve qual quê, eles comem a greve com pão. C...

  • Anónimo

    Momento oportuno para uma greve, em resposta a mai...

  • Jota Man

    Não há problema com a enxurrada, deixa-a vir, a le...

  • Anónimo

    Orçamento Suplementar?!... À luz da lei de enquadr...

  • Anónimo

    ... ou até mesmo juízes... Certo é que os velhos d...

  • Anónimo

    Hoje comi arroz com batatas cozidas. Não gostei. E...

  • Anónimo

    O Presidente angolano, João Lourenço, considerou h...

  • Anónimo

    Nem a Lei nem o pacto para justiça promovido por s...

  • Anónimo

    https://portal.oa.pt/comunicacao/comunicados/2020/...

  • Anónimo

    Colega muito bem! Colocou o dedo na verdadeira "fe...

  • Anónimo

    Já imaginaram se, o que se passa com os oficiais d...

  • Anónimo

    A Senhora Ministra da Justiça na cerimónia da aber...

  • Anónimo

    Já existe alguma resposta da OIT à queixa apresent...

  • Anónimo

    Ora nem mais.

  • Anónimo

    Estou totalmente de Acordo Colega - UNIÃO DE SIND...

  • Anónimo

    Conseguiu oito cêntimos por UC. Grande vitória. Ma...

  • Anónimo

    De facto existiram muitos assistentes técnicos que...

  • Anónimo

    SFJ, SOJ, onde estão? Espero que ainda não na prai...




oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Ligações

Ligações de INTERESSE:

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações a LEGISLAÇÃO

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  • Em alguns casos, pode não ver todo o documento mas só a primeira página. Baixe o documento para o ver e ficar com ele na totalidade.

  •  
  • _______________________

  •  
  • Ligações a DOCUMENTOS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações dos TRIBUNAIS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • POR e PARA Oficiais de Justiça

  •  
  •  
  • ________________________


    Onde encontrar o Ofici@l de Justiç@?

    Os artigos aqui publicados são distribuídos por e-mail a quem os subscrever e são ainda publicados no Facebook, no Twitter, no "Blogs Portugal", no "Reddit" e no WhatsApp, ou seja, em 7 plataformas diferentes:

    1- Sapo (oficialdejustica)

    2- Facebook (OficiaisJustiçaPortugal)

    3- Twitter (OfJustica)

    4- Blogs Portugal

    5- Reddit (OficialJustica)

    6- WhatsApp

    7- Assinantes por "e-mail"


    subscrever feeds





    Para além das outras possibilidades de comunicação, se pretender comunicar por e-mail, use o endereço abaixo indicado:

    OJ@SAPO.PT

    .......................................................................................................................