Oficial de Justiça

      No dia de ontem, o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) publicou uma informação-opinião-comentário na página do Facebook desse Sindicato na qual aprecia a questão da recuperação do tempo de serviço congelado (9A4M2D), em face do recente veto presidencial ao diploma do Governo e de alguns comentários dispersos nas redes sociais por parte de alguns Oficiais de Justiça.

      Na mesma publicação daquela página do SOJ, Carlos Almeida acaba por fazer ainda outras apreciações – que subscrevemos –, apreciações essas que abordam a mentalidade há muito empedernida na classe dos Oficiais de Justiça, enquanto de sentido acrítico e de pensamento dogmática ao bom estilo de “sócio ou adepto clubístico” como refere o SOJ.

      Ora, é precisamente essa falta de espírito crítico e de total desleixo e anuência constante da maioria dos Oficiais de Justiça que sempre nos preocupou e preocupa e induziu o surgimento desta iniciativa informativa que pretende informar mas também suscitar a discussão crítica, numa apreciação liberta de atilhos e arredada de sacrossantas entidades intocáveis, superlativas e incriticáveis.

      Assim, o objetivo desta iniciativa informativa constitui-se primeiramente na divulgação de informação para que todos possam obter conhecimento de diversas matérias de uma forma mais facilitada mas, ao mesmo tempo, no incentivo dos leitores à realização de análises críticas e à manutenção de um pensamento aberto e não ostracizado, empoeirado, leviano, possuído de chavões velhos, gastos de tanta repetição; um pensamento que não o é realmente, porque é negligente; desleixado, imprudente e insensato.

      Por isso partilhamos sempre e subscrevemos sempre as opiniões que sigam o caminho trilhado por este projeto, venham essas opiniões de onde vierem, e desta vez vêm do SOJ. Isso não quer dizer que aqui se esteja alinhado com esse Sindicato ou até que esta página seja uma iniciativa do SOJ como alguns dizem nas redes sociais entre tantos outros diversos disparates que com pesar vamos lendo. Subscrevem-se e aplaudem-se sempre as opiniões que nos agradam por irem nesse sentido da liberdade de expressão e do espírito crítico libertador que esta página prossegue, fugindo, obviamente sempre, de todo e qualquer estilo de “sócio ou adepto clubístico” acéfalo.

      Segue a reprodução do mencionado artigo subscrito pelo presidente do SOJ, ao qual também pode aceder diretamente seguindo esta hiperligação: “SOJ-Facebook”.

      «Conhecida a decisão do Senhor Presidente da República de não promulgar, nos termos do artigo 136.º, n.º 4 da Constituição, o diploma do Governo que mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente, logo surgiram alguns colegas indignados, pois na sua convicção os sindicatos do sector da Justiça não tiveram, nem têm, preocupação com a matéria.

      Como já se percebeu, o SOJ não determina a sua acção, nem nunca o fez, em função de estados de alma, nem das redes sociais. Contudo, talvez seja interessante que os Oficiais de Justiça, nomeadamente esses que falam, mas nunca acompanham coisa nenhuma, comecem a pensar se de facto têm tido verdadeira consciência crítica, em relação à ação dos sindicatos, ou se se limitam a funcionar como sócios ou adeptos de um clube de futebol, onde muitas vezes se perde, por emotividade, a racionalidade.

      É que o SOJ foi, seguramente, um dos primeiros sindicatos a denunciar o que se estava a passar – a intenção do Governo de não contar o tempo de congelamento de 17 carreiras.

      Importa aliás referir que até os sindicatos dos professores em outubro de 2017, quando lançaram uma petição pública, estavam convictos que esse tempo seria contabilizado. Aliás bastará ler o artigo publicado no jornal "O Público", dia 11-10-2018, sobre a matéria, para se perceber isso mesmo. É aí afirmado, por Dirigente da Federação Nacional de Professores, que quando a petição foi lançada, há um ano, não lhes "passava pela cabeça que o tempo de serviço não ia ser contado".

      Ora o SOJ percebeu, desde o primeiro momento, que o Governo não tinha intenção de contar esse tempo, para 17 carreiras, e logo nessa altura procurou combater essa medida. Não teve os apoios necessários, aliás houve até quem achasse que era normal que esse tempo não fosse contabilizado (não, não estamos aqui com um discurso de desunião, estamos a falar para gente capaz de reconhecer factos, pois para quem não consegue discernir a realidade, não vale a pena perder tempo...), mas os professores, e bem, organizaram-se. Também importa perceber que a ação dos professores tem maior impacto pela quantidade de votos, pois é isso que verdadeiramente interessa ao Governo e a quem o apoia... e que o SOJ tem insistido num processo negocial próprio, pois todas essas carreiras têm os mesmos direitos, mas realidades diferentes que só os próprios podem ajuizar.

      Quando nos dizem que o que vier para os professores será para todos, parece ser algo acertado, mas coloca-nos a todos sujeitos a "paternalismos" que os Oficiais de Justiça não precisam, pois a generalidade dos Oficiais de Justiça sabe o quer para a sua carreira.

      Assim, é tempo de cada um colocar a mão na consciência e saber se quer continuar no ano de 2019 numa lógica de sócio/adepto "clubístico", ou olhar com racionalidade para os factos e valorizar o que se tenta fazer. Nenhum sindicato consegue alcançar objectivos sem uma classe esclarecida e consciente ao seu lado.

      Alguém considera normal que as greves do SOJ sejam sempre apreciadas pelo colégio arbitral e nas outras greves se afirme que os Avisos Prévios entram fora de prazo, mas que isso é irrelevante...? Então se de facto estão em causa Direitos, Liberdades e Garantias, como afirma o Estado, será possível suspendê-los? Será que os Oficiais de Justiça acreditam que os prazos são irrelevantes? Somos todos ingénuos? É tempo de entrarmos no ano a pensar por nós próprios...»