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Oficial de Justiça

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DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL (DD-OJ)
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GREVE EM CURSO:
Está a decorrer entre o dia 22JAN e o dia 21DEZ de 2020 a greve decretada pelo SOJ ao trabalho fora das horas normais de expediente, em dois períodos de cada dia: um período de 1 hora entre as 12H30 e as 13H30 e outro período de 16 horas, depois das 17H00 até às 09H00 do dia seguinte. Esta greve abrange todos os Oficiais de Justiça, sindicalizados ou não, perante qualquer diligência, ainda que tenha caráter urgente, na hora de almoço, existindo no entanto serviços mínimos decretados para o 2º período com um total de 16 horas, depois das 17H00.
Pode aceder por aqui ao ofício da DGAJ contendo a indicação dos serviços mínimos.
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Terça-feira, 23.10.18

É um Imperativo de Consciência

      Como já aqui anunciamos no passado dia 27SET e mais recentemente a 19OUT, a próxima sexta-feira, dia 26OUT, é dia de uma grande greve nacional e geral da administração pública, já convocada pelas duas maiores estruturas sindicais: a CGTP e a UGT.

      Ontem, os sindicatos que representam os Oficiais de Justiça (SFJ e SOJ), vieram anunciar esta greve e manifestar, apelando, à adesão.

      Na página do SFJ podemos ver a informação sindical que diz assim:

      «O SFJ deliberou aderir à greve nacional dos trabalhadores em funções públicas, decretada pela Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública.

      Esta é uma Greve Geral da Função Pública, porque é decretada pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais-FNSTFPS e Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos-FESAP, a ter lugar entre as 00:00 e as 24:00 horas do dia 26 de Outubro de 2018.

      Impõe-se a adesão dos Funcionários de Justiça a esta jornada de luta tendo em atenção que as razões que a motivam são transversais a todos os servidores públicos.

      Tendo em consideração as razões invocadas para esta greve, designadamente:

      - Aumento dos salários, do subsídio de alimentação e das ajudas de custo para todos os trabalhadores, bem como aumento de todas as pensões;

      - A necessidade de revisão das carreiras gerais e especiais, subsistentes, não revistas e inalteradas;

      - A falta de pessoal em todos os serviços;

      - O respeito pelas organizações sindicais, reforçando a negociação coletiva enquanto principal meio de regulamentação das relações de trabalho na Administração Pública;

      - A contagem da totalidade do tempo de serviço para efeitos de descongelamento das progressões (que ainda não chegou a inúmeros organismos e serviços) de todas as carreiras de todos os setores da Administração Pública;

      - A defesa do trabalho digno, combatendo a precariedade, mediante a aplicação plena do PREVPAP, a integração dos trabalhadores que já estão em condições de ser integrados e a resolução dos vínculos precários entretanto constituídos;

      - ADSE para todos os trabalhadores que desempenham funções públicas;

      - A reposição dos 25 dias de férias para todos;

      - O cumprimento integral dos acordos coletivos de trabalho;

      - O fomento de uma verdadeira política de segurança e saúde no trabalho;

      - A despenalização das carreiras contributivas mais longas no âmbito da CGA, com a recuperação dos módulos de três anos para efeitos de reforma antecipada para quem tenha pelo menos 55 anos de idade e pelo menos 30 anos de descontos;

      - A adoção de uma política de formação profissional, que é escassa ou inexistente na maioria dos organismos e serviços da Administração Pública.

      Por todos estes motivos, o Sindicato dos Funcionários Judiciais apela à participação de todos os Funcionários de Justiça na Greve de 26 de outubro.»

      Neste mesmo sentido, o Sindicato dos Oficiais de Justiça, publicava o cartaz com as reivindicações elencadas, que é o que abaixo se reproduz, informando que a greve “foi convocada pelas três federações de Sindicatos do setor público, constituindo-se, assim, uma greve geral da administração pública.”

      Informa também que “Os Oficiais de Justiça estão salvaguardados no seu direito à greve” e, tal como já há muito se repete, todos os Oficiais de Justiça, estejam sindicalizados num ou noutro sindicato ou em nenhum.

      Termina o SOJ a informação referindo que “Aderir à greve, mais ainda no atual contexto, é um imperativo de consciência.”

      Esta assunção de que se trata de um “imperativo de consciência” deve ser tida em conta pelos Oficiais de Justiça. Tradicionalmente, os Oficiais de Justiça mostram-se pouco participativos nestas greves gerais da função pública, alegando que só aderem às greves próprias. Esta conceção, embora legítima a título pessoal, constitui-se como um completo desastre coletivo. Os Oficiais de Justiça não estão fora do mundo, noutro qualquer patamar. Os Oficiais de Justiça são trabalhadores do serviço público, pelo que aquilo que uns reivindicam interessa a todos.

      A título de mero exemplo contemporâneo, veja-se a reivindicação e forte luta levada a cabo pelos professores quanto à recuperação dos 9 anos e tal de congelamento. Essa luta não deveria ser só dos professores, porque essa reivindicação é do interesse comum, também dos Oficiais de Justiça, bem como de outras classes profissionais, no entanto, todos se mostram serenos a aguardar pela luta dos professores, prontos a nada fazer mas prontos a apenas colher o que vier a dar.

      Esta é uma atitude que, no mínimo, há de ser considerada como egoísta e, por isso mesmo, o SOJ afirma que a atitude a ter perante esta greve é um “imperativo de consciência”, claro está, não para todos, mas apenas para aqueles que a tenham.

Greve=26OUT2018.jpg

       Pode ver a informação do SFJ e do SOJ aqui mencionada através das hiperligações incorporadas, bem como aceder ao aviso prévio de greve da FNSTFPS, também seguindo a hiperligação que incorporamos.

por: GF
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