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Oficial de Justiça

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GREVE EM CURSO:
Está a decorrer entre o dia 22JAN e o dia 21DEZ de 2020 a greve decretada pelo SOJ ao trabalho fora das horas normais de expediente, em dois períodos de cada dia: um período de 1 hora entre as 12H30 e as 13H30 e outro período de 16 horas, depois das 17H00 até às 09H00 do dia seguinte. Esta greve abrange todos os Oficiais de Justiça, sindicalizados ou não, perante qualquer diligência, ainda que tenha caráter urgente, na hora de almoço, existindo no entanto serviços mínimos decretados para o 2º período com um total de 16 horas, depois das 17H00.
Pode aceder por aqui ao ofício da DGAJ contendo a indicação dos serviços mínimos.
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Segunda-feira, 23.03.15

Eleições ASJP e SMMP

     Neste último sábado foram a votos, para além dos magistrados do Ministério Público sindicalizados no Sindicato dos Magistrados do Ministerio Público (SMMP), os associados da Associação Sindical de Juízes (ASJP), tendo estes escolhido a lista encabeçada por Maria José Costeira que agora irá presidir a este quase sindicato dos juízes portugueses.

     Maria José Costeira, encabeçava a lista B “Somos Juízes”, vencendo as eleições com 669 votos, contra os 423 alcançados por Luís Miguel Martins (lista A “Em Nome dos Juízes”) e os 357 votos recolhidos por Alziro Cardoso (lista C “Firmeza e Dignidade”). Nestas eleições da ASJP podiam votar cerca de 2200 juízes, tendo sido contabilizados 1449 votos.

     Deste resultado pode ler-se que há uma grande divisão na ASJP, uma vez que só cerca de metade dos votantes acreditaram nas propostas da lista da vencedora.

     Maria José Costeira já se encontrava na Associação como secretária-geral e foi apoiada nestas eleições pelo ainda presidente da ASJP, o juiz conselheiro Mouraz Lopes.

     A nova presidente da Associação, elegeu o estatuto dos magistrados judiciais como o primeiro desafio, ao mesmo tempo que clama por melhores tribunais e mais Funcionários Judiciais.

     Juíza no tribunal do Comércio de Lisboa, com 47 anos de idade, é a primeira mulher a exercer o cargo de presidente da ASJP.

     Em declarações ao DN referiu: “O meu primeiro grande desafio vai ser o estatuto dos magistrados judiciais. Só falta este diploma para se fechar a reforma do mapa judiciário.”

     A propósito da reforma do mapa judiciário levada a cabo pela ministra da Justiça, Maria José Costeira entende que é “uma reforma que não devia ter entrado em vigor o ano passado”. Mas já que entrou “o que interessa agora é que resulte e funcione e não voltar atrás”. O problema são as “muitas queixas” que continuam a chegar à ASJP de tribunais que continuam com grandes problemas internos. “Queremos aumentar a celeridade e a resposta dos tribunais. Para isso, precisamos de melhores instalações e de mais Funcionários Judiciais”, sublinha a juíza.

     O novo cavalo de batalha da ministra da Justiça, a base de dados de pedófilos condenados, merece também severas críticas à nova representante dos juízes. “Nós pronunciámo-nos contra o sistema que estava previsto. Houve algumas alterações mas, no essencial, a base de dados não resolve nada. Porque é que um pai ou uma mãe têm de ter acesso a uma lista para saber de possíveis suspeitos que vivam na zona? Se há factos concretos de pedofilia contra determinados suspeitos, cabe às autoridades investigar”.

     Quanto ao sistema informático Citius continua a ser motivo de grande preocupação para os juízes, refere. “Ainda não sabemos a causa do “crash” do Citius e se pode voltar a acontecer. Apesar de ter havido demissões, continuamos a aguardar um relatório técnico do que se passou”.

      Os possíveis embates com a ministra da Justiça não a assustam e garante que a postura crítica que tem assumido tem “um objetivo construtivo”: melhorar o sistema de justiça. “Os cidadãos precisam de um bom sistema de justiça”.

ASJP-MariaJoseCosteira.jpg

     Nas eleições para o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) a lista vencedora foi a liderada por António Ventinhas que venceu as eleições, arrecadando 471 votos contra os 349 da lista B de Pina Martins.

     Com um total de 856 votos, as eleições para o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público contou com quase o dobro da participação do anterior ato eleitoral, tendo ainda sido registados 27 votos em branco e 9 votos nulos.

     António Ventinhas, procurador na Comarca de Faro, revelou que as prioridades são “a aprovação do estatuto do MP nesta legislatura, a reforma do sistema de inspeções, e a exigência de um curso especial de magistrados do MP no Centro de Estudos Judiciários”.

     António Ventinhas não é um novato em questões sindicais. Já integrou a direção do sindicato, nos tempos da liderança de João Palma e da conturbada relação com Pinto Monteiro. Sobre o ex-procurador geral da república não lhe restam dúvidas: não tinha sensibilidade para conduzir o Ministério Público, nem se esforçou por ter. E em tempos desses podia-se ter investigações como as de agora, a ex-primeiros-ministros? O apoio no terreno, defende, não existia como existe agora e acredita que a ministra não teria avançado para a implementação do Citius sem garantias.

     «Temos três grandes prioridades: aprovação do estatuto do MP nesta legislatura; melhoria do sistema de inspeções e exigência de um curso especial de magistrados a iniciar no próximo ano. O nosso estatuto está desajustado da atual organização judiciária. É um estatuto que estava preparado para outra realidade que não esta. Há que adequá-lo aos novos tempos. O regime das inspeções é importantíssimo que se consiga melhorá-lo, uma vez que há inspeções que estão a demorar cerca de dez, doze anos. Se queremos um MP de qualidade temos de permitir que os melhores tenham uma nota de acordo com o trabalho que desenvolvem no terreno. Se queremos qualidade temos também de ter exigência. E a exigência afere-se através de uma inspeção, que tem de ser feita em menos tempo. Depois precisamos do curso, um curso para cem magistrados, porque há uma falta generalizada de magistrados por todo o país, que se agudizou agora com a reforma do mapa judiciário.»

     Relativamente à reforma judiciária, afirma: «Tem pontos positivos e negativos. Dos positivos, desde logo a especialização, que irá imprimir maior celeridade e uma maior capacidade de produção no futuro. Em relação aos aspetos negativos, a implementação do sistema informático colapsou quando não devia ter colapsado; existem secções que estão paralisadas com um elevado número de processos e sem o correspondente acréscimo de magistrados e Funcionários. Não é possível despachar um tão elevado número de processos que caiu em determinadas secções, designadamente nas secções centrais criminais resultantes da reforma. E depois há a questão da distância das populações dos tribunais. No Algarve, uma pessoa que more em Aljezur terá de ir a Olhão, que fica a 120 quilómetros de distância.»

     Fontes: Lusa, i, DN e Público (22-03-2015)

SMMP-AntonioVentinhas.jpg

por: GF
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