Oficial de Justiça

      Acabou ontem a votação, apesar de haver algumas freguesias pendentes, mas ainda hoje se realizam as operações da Assembleia de Apuramento Geral, nos tribunais sede das comarcas.

      Ontem à noite houve Oficiais de Justiça nos tribunais para recolherem os votos e o expediente das assembleias de voto e hoje, ainda antes das nove horas, os Oficiais de Justiça recebem nas sedes o expediente da votação, realizando os tribunais as últimas operações de análise da votação, designadamente, analisando os votos nulos, protestos e outras ocorrências que tenham existido, recuperando até alguns boletins que foram considerados nulos na mesa de voto.

      No fim, o tribunal comunica à Comissão Nacional de Eleições (CNE) os números verdadeiramente finais de cada distrito, para que tais números finais sejam oficialmente registados. Esta atividade dos tribunais acontece sempre após a votação em todas as eleições.

      Estas funções, que também fazem parte da atividade dos Oficiais de Justiça, são desconhecidas de quase todos os cidadãos e mesmo dos governantes, não contribuindo, este e outros desconhecimentos, para a valorização da profissão e para a consideração geral de um mero funcionalismo público tão igual a tantos outros e que, por isso, deve seguir as mesmas regras, como, por exemplo, as da avaliação das tarefas em vez das funções, dos objetivos fixados, em vez do cumprimento daa leis.

      As funções atribuídas e exigidas aos Oficiais de Justiça são muitas e diversas, não sendo do conhecimento do público em geral, mas, pior, não sendo do conhecimento dos governantes com poder de decisão sobre o futuro da carreira, desde logo representados por aqueles que andam a negociar o novo Estatuto dos Oficiais de Justiça.

      Os dois sindicatos que representam os Oficiais de Justiça também perdem muito tempo a explicar aos elementos do Governo que as funções dos Oficiais de Justiça não são meras tarefas, mas funções, atribuições e exigências legais.

      Para os governantes, os Oficiais de Justiça são funcionários vulgares que exercem tarefas triviais, não compreendendo as funções nem a amplitude das funções, que não são meras tarefas ou objetivos traçados para um período avaliativo. E se também estes novos governantes não percebem nada disto, os sindicatos devem realizar um redobrado esforço, mesmo muito grande, para explicar, detalhadamente, as funções da carreira.

      É fundamental que a transmissão e o esclarecimento do Governo encontre nos dois sindicatos, que à mesa com ele se sentam, uma clarificação muito séria para que não incorra este Governo nos mesmos erros tentados pelos anteriores.

      É imprescindível que, antes de mais, o Governo compreenda, isto é, que não apenas tenha conhecimento ou a informação, mas que compreenda plenamente que esta carreira dos Oficiais de Justiça possui características únicas que não podem ser confundidas nem despromovidas ao nível de outras carreiras gerais da função pública.

      O título do artigo de hoje é um extrato do poema de António Gedeão (a Pedra Filosofal), onde, em síntese, se refere que eles, os que decidem, não sabem, nem sonham, que não decidem nada, porque desconhecem a força e a verdadeira intempérie que pode e nasce do Povo.