Oficial de Justiça

      Embora não seja nada de novo e seja um problema comum a muitos e muitos tribunais do país, o facto desta última semana ter vindo a público uma notícia sobre este assunto, é motivo para a ele voltarmos mais uma vez.

      Os tribunais portugueses não estão bem preparados para o acesso a deficientes motores. Em alguns não existe nenhum meio de acesso, enquanto que noutros, embora se tenham instalado há alguns anos rampas, plataformas elevatórias e elevadores, o que se verifica hoje é que só as rampas é que estão operacionais, uma vez que a maioria dos equipamentos estão avariados e, pior ainda, avariados há anos.

      Como se isso não fosse suficiente, foram ainda instalados alguns elevadores com dimensões reduzidas que não permitem a utilização por cadeiras de rodas motorizadas.

      Esta é a situação que se verifica no Palácio da Justiça de Porto de Mós, da Comarca de Leiria. Os serviços judiciais encontram-se instalados no piso superior, existe um elevador de reduzidas dimensões e não funciona.

      A denúncia, que veio agora a público, partiu de um representante do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), Augusto Neves, que trabalha em Porto de Mós, e que relatou à agência Lusa que na terça-feira passada uma advogada só conseguiu chegar ao primeiro andar com a ajuda de várias pessoas que "pegaram nela e na cadeira, em braços", para subirem a escada da entrada principal.

      Segundo Augusto Neves, o edifício tem uma plataforma elevatória no rés-do-chão. No entanto, "encontra-se avariada, há, pelo menos, dois anos".

      O administrador judiciário da Comarca de Leiria, António Nolasco Gonçalves, explicou à Lusa que, em abril deste ano, data em que administração teve conhecimento da avaria, foram contactadas várias empresas para pedir orçamentos para a reparação da plataforma elevatória e que foi pedido reforço orçamental.

      "Tendo em conta que consideramos que a reparação deve ser feita pela empresa que montou a plataforma elevatória foi-lhe também pedido um orçamento, cuja resposta foi que o mesmo terá de ser pago, pois terão de se deslocar ao local", acrescentou António Nolasco Gonçalves.

      Nesse sentido, "foi pedido um reforço orçamental no dia 6 de setembro para várias despesas inscritas na rubrica Reparação". O reforço foi "concedido parcialmente no dia 22 de Setembro". "Se este dinheiro chegar também para a reparação da plataforma elevatória, assim que tivermos o último orçamento, iremos fazê-lo chegar à DGAJ para dar resposta. Ou se avança logo ou teremos de pedir um novo reforço orçamental", revelou ainda o administrador judiciário.

      António Nolasco Gonçalves reforçou que o Tribunal de Porto de Mós tem uma sala de audiências no piso zero e "os juízes têm o cuidado de marcar julgamentos para esse local quando estão envolvidas pessoas com mobilidade reduzida".

      Apesar desta afirmação da existência de uma segunda sala de audiências no rés-do-chão, os advogados e os demais cidadãos que se desloquem aos serviços judiciais podem querer fazê-lo sem ser só para intervir em audiências de julgamento.

      Mas nesta notícia há ainda outros aspetos curiosos: por um lado, temos o facto do representante do SFJ dizer que a plataforma elevatória está avariada há anos, o que deveria ter motivado uma ação ou reação também há anos e, por outro lado, temos novamente o mesmo administrador judiciário a desculpar-se com os orçamentos e os reforços orçamentais durante meses, tal como sucedeu com a questão da avaria do ar condicionado que, neste verão, também foi motivo de notícia e foi aqui divulgada em 18-08-2016, podendo aceder a esse artigo através da seguinte hiperligação: “Porto de Mós sufoca a quase 40ºC”.

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