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Sexta-feira, 05.06.15

Entram 600 Ficam a Faltar 1000

     «O presidente do Supremo Tribunal de Justiça e o vice-presidente do Conselho Superior avançam que faltam cerca de 1600 Oficiais de Justiça nas secretarias judiciais, que têm 6700 funcionários. Cenário vai piorar com a aposentação de cerca de 350 Oficiais de Justiça.

     O retrato é negro e atravessa toda a Justiça portuguesa, não é feito apenas pelos sindicatos: Se há dez anos trabalhavam nove mil funcionários nas secretarias judicias, agora são 6700 (menos 2300). Cenário que vai piorar ainda mais, já que em breve vão reformar-se 350 profissionais desta área. Esta torna-se a única profissão jurídica, comparando com juízes, procuradores, advogados e agentes de execução que tem vindo a perder elementos de ano para ano.

     Feitas as contas, faltam cerca de 1600 funcionários nos tribunais e nos serviços do Ministério Público.

     Nos últimos três meses, os alertas para a falta de profissionais chegaram de figuras com cargos relevantes na área da Justiça, desde o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Henriques Gaspar, passando pela titular da investigação criminal, a procuradora-geral da República (PGR), Joana Marques Vidal, pela juíza presidente da comarca de Lisboa, Amélia Almeida, até ao procurador coordenador de Lisboa, José António Branco, e a Francisca van Dunem, procuradora-geral distrital de Lisboa.

     Em janeiro, Paula Teixeira da Cruz lançou um concurso para 600 novos funcionários, que deverão entrar em funções em setembro. “Mas um concurso não chega, é preciso outro, há uma falha de cerca de 25% no número de funcionários”, explica Henriques Gaspar.

     António Piçarra, vice do Conselho Superior de Magistratura, admite: “Há um desinvestimento político neste campo, ainda para mais porque os 600 são muito poucos.”

     Contexto que piora, segundo concordam o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, Fernando Jorge, e Maria José Costeira, da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, quando se sabe que mais três centenas já pediram a reforma. “Porque não há quem despache os processos, mesmo que os juízes produzam decisões”, disse Maria José Costeira.

     Henriques Gaspar, apesar de admitir que não compete ao presidente do Supremo Tribunal de Justiça fazer essas contas, assume que podem ser cerca de 1600 as faltas – “no mínimo” – como admitiu num encontro há uma semana e meia, em jeito de balanço do mapa judiciário.

     Na passada sexta-feira foi a vez da juíza presidente da comarca de Lisboa, Amélia Almeida, ter admitido que os tribunais de Lisboa estão em rutura, que só não aconteceu até aqui porque foi travada com medidas de emergência nestes primeiros meses do ano.

     Em Lisboa, estão atualmente 500 a 600 mil processos pendentes, para apenas 1500 funcionários. O que significa que cada um destes profissionais tem a seu cargo 300 a 400 processos para despachar. Um número que aumentou face às estatísticas reveladas no final de 2013, pela Direção-Geral da Política de Justiça, em que cada um era responsável por “apenas” 246 processos.

     António Rodrigues da Cunha, juiz presidente da comarca do Porto, junta-se a estas críticas: “a falta de funcionários mantém-se, não houve nenhuma melhoria, bem pelo contrário”, reportando-se à entrada em vigor do novo mapa judiciário, a 1 de setembro. Amélia Almeida diz ainda que a situação deve agravar-se depois de setembro, pois “o próximo movimento de funcionários judiciais não prevê a abertura de vagas para o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa”.

     Numa entrevista publicada em fevereiro deste ano, a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, assumia que a falta de funcionários poderia resultar “na prescrição de alguns processos”. Também o coordenador do Ministério Público de Lisboa, que contabiliza um total de 736 mil processos, assumia em março, em declarações ao DN, que o distrito tem 300 funcionários judiciais a menos. José António Branco, que ocupa o cargo desde setembro de 2014, defendia que “é indesmentível que a escassez de Oficiais de Justiça na comarca de Lisboa potencia o risco de ocorrência de casos de prescrição. Face ao volume de serviço em causa, ponderando o contexto social e económico em que vivemos, prevejo que a comarca de Lisboa deveria ter ao serviço, idealmente, mais 300 funcionários”.

     Fonte: DN (04-06-2015)

     Ora, se os 600 são francamente insuficientes, como resolver esta questão?

     O Governo tem na manga uma solução que, embora provisória, é muito barata e empurra o problema para a frente: Estagiários PEPAC.

     Esta solução de admissão de estagiários PEPAC vem sendo utilizada há muito para tapar os buracos, uma vez que estes estágios acabam por se transformar em autêntica mão-de-obra barata, precária e assim explorada.

     Acresce que embora os estagiários PEPAC sejam uma excelente ajuda para aliviar a carga do serviço dos Oficiais de Justiça, o que todos reconhecem com agrado, por outro lado, prejudicam os Oficiais de Justiça e fazem-no em duas vertentes: a primeira porque os novos PEPAC carecem de atenção, ensinamento e aconselhamento constante, o que desgasta as secções com tal perda de tão valioso tempo para que, quando o estagiário já é autónomo e já não carece de tanta atenção, chega ao fim o seu estágio e vai embora, perdendo-se todas as horas de investimento na pessoa. Em segundo lugar, a presença de estagiários PEPAC prejudicam as movimentações dos Oficiais de Justiça, pois enquanto estiverem presentes nas secretarias, a ocupar lugares de Oficiais de Justiça, estes não poderão concorrer a esses lugares.

     A solução PEPAC não aporta um benefício real para os Oficiais de Justiça e, muito menos, se for massiva a sua utilização, tal como está previsto.

     A última edição do programa PEPAC, que terminou recentemente, abrangeu um universo de 900 estágios em toda a Administração Pública.

     No próximo ano o novo programa abrangerá 1400 vagas de estágios e destes, parte substancial irá suprir as faltas nos tribunais.

     Este novo programa está a ser preparado nesta dimensão, conforme foi revelado pelo secretário de Estado José Leite Martins, durante a sua audição no Parlamento.

SecretariaProcessos18.jpg

por: GF
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às 08:05


41 comentários

De Anónimo a 05.06.2015 às 09:03

Novo concurso para ingresso nas carreiras de oficiais de justiça? Irão abrir?

De Anónimo a 05.06.2015 às 09:40

claro que nao pa!

entao se TSJ ja nao ha. este so foi para tapar os olhos...

De Anónimo a 05.06.2015 às 10:42

Sim tudo indica que vão abrir mais cursos, com outro nome mas sim, queriam abrir em Braga não sei agora como está! :) Não ligue aos aziados

De Anónimo a 05.06.2015 às 10:43

desculpe não entendi a pergunta :P é provável que abram outro concurso, entendi "curso" lol Se precisam têm que abrir

De Anónimo a 05.06.2015 às 12:33

É lógico que vão abrir mas certamente não será para amanha, provavelmente nos próximos 5 anos abriram outro na melhor das hipóteses pois tem sido essa a média de abertura dos concursos...e tb certamente não será 1000 vagas como aki se anuncia...

De Anónimo a 05.06.2015 às 12:37

Pois não sei... é esperar para ver, pois se assim for, vão sempre ter falta de pessoal

De Anónimo a 05.06.2015 às 13:14

vamos fazer as contas? se entram todos os TSJ este ano, se abrirem concurso para o ano so vao ter 30 licenciados, porque so se formam cerca de 30 licenciados naquele curso por ano, mais os miudos do secundario, acham que ha candidatos suficiente?

Alem de que, ha dinheiro este ano para entrarem 600 nao vai haver dinheiro nos proximos 4 anos...so nas proximas eleições....é so fazer contas.

De Anónimo a 05.06.2015 às 14:37

Quanto a questão da falta do dinheiro para abertura de um próximo concurso.é óbvio que não abrirá tão cedo. Agora covençam-se que os próximos, concursos de certeza que será admitido as licenciaturas em direito e solicitadoria, pelo que o curso de tsj extinguira como está previsto..e possivelmente o curso profissional deixara de ser requisito de acesso

De Anónimo a 05.06.2015 às 14:42

acho muito bem, se nao fosse o curso profissional este concurso era um fiasco...apenas com 100 licenciados

De Anónimo a 05.06.2015 às 14:52

Não vamos também exagerar, ou especular...100 licenciados??Não se esqueça que mtos que concorreram com curso profissional, tem licenciaturas atualmente, e só os Licenciados de Aveiro foram quase 300..

De Anónimo a 05.06.2015 às 15:28

nao foram quase 300 nada foram 170! ja se fez as contas anteriomente.

De Anónimo a 05.06.2015 às 16:42

Deixem-se de criancices, já se fala Licenciatura vs Técnicos à séculos neste blog já começa a perder a piada!
Oxalá que abram o quanto antes outro concurso pois ao entrarmos 600 vamos ficar atulhados de trabalho e a precisar de colegas, independentemente de serem licenciados ou não, lá dentro não vai haver tempo para estas tontices!

De Anónimo a 05.06.2015 às 18:01

exactamente.. vamos mas é aprender uns com os outros e ajudar a levar a justiça para a frente, porque juntos somos mais fortes :)

De Calix a 05.06.2015 às 20:50

Parabens !

Agora mais 51 !

Senhora Anónima, tenha muito orgulho em sí.
Dará uma Brilhante Secretária. Não duvide.

De Anónimo a 05.06.2015 às 21:11

Obrigada! quem diria que ainda ontem me insultou pedro.. mas passe a frente! parabens a todos

De Calix a 06.06.2015 às 18:41

Senhora anónima, eu não ousaria em tentar enganá-la novamenta, pois vê-se bem que por mais 1000 nomes que eu invente, será a unica pessoa com capacidade de me reconhecer “ literáriamente” ( até mesmo no dia em que deixar de dar erros de ortografia).
Esse é mais um factor pelo qual reconheço a sua elegãncia inteléctual e sublime formação para o bem colétivo e união dos funcionários de justiça.

Que o seu trabalho seja próspero, e que mantenha a condescendência.

Tenho motivos para duvidar se a senhora será “apenas” mais uma candidata a assidua a esta página.
No entanto sei que não é bonito fazer espéculações, apenas desejo-lhe a continuídade de um bom trabalho.

Agora tenho o dever de respeitar a sua boa vontade e seriedade, tal como o Código de Ética e de Conduta.

Desejo-lhe felicidades e pesso desculpa pelo meu “trojan”.
E que no futuro Portugal seja recheado de Senhoras Anónimas !

De Mafalda a 06.06.2015 às 20:07

Muito bem.
A verdade é que tão cedo não vão haver novos concursos para ninguém (infelizmente), porque o Ministério da Justiça vai injectar os Tribunais com o pessoal do PEPAC.

De Calix a 07.06.2015 às 16:24

Ontem mesmo verifiquei no Código de Ética e de Conduta a existência do seguinte artigo:

Artigo 11º nº 3 Relações Externas:
3 - Durante os procedimentos de concurso para fornecimento de bens e prestação de serviços ou de recrutamento de recursos humanos, os trabalhadores devem comunicar apenas através dos canais oficiais e evitar a prestação verbal de informações.

O que dignifica mais ainda este canal, e justifica a tentativa de Urbanidade e de Informação entre os candidatos que estão a iniciar o “bom caminho”,e que têm marcado aqui presença para prestar auxilio aos seus futuros colegas, e a eles devo agradecimentos, pelo facto de terem entrado ao serviço mais cedo. E essa é uma demonstração de empenho e vontade para o espírito de Prossecução do interesse público.

E descobri que a verificação de ortografia deste canal só funciona se o bloqueador de janelas Pop-up da barra de ferramentas do explorer estiver sem protecção alta, o que é uma informação útil para os candidatos como eu.

Boa continuação.

Do PEPAC ? Isso quer dizer que eles vão estagiar em vez de ingressarem?
Qual será o nível salarial deles?
Com o nosso numero de formandos acho que isso não seria necessário !?!?

De Anónimo a 07.06.2015 às 19:55

nao seria necessário? fala tanto mas informação pouca pedro... nos somos 600..são necessários 1200 no minimo não le as noticias?

De Anónimo a 07.06.2015 às 20:03

e o valor salarial auferido por um estagiário PEPAC sao cerca de 690 euros + sub.alimentação

De oficialdejustica a 08.06.2015 às 00:22

Atenção: O Código de Ética e Conduta da DGAJ destina-se apenas aos funcionários da DGAJ e não aos Oficiais de Justiça em serviço nos órgãos de soberana que são os tribunais.

Ou seja, os funcionários administrativos daquela direção-geral é que devem observar aquele código. Os Oficiais de Justiça não são funcionários da DGAJ, embora esta lhes trate da vida.

Isto é, nenhum dos Oficiais de Justiça ao serviço ou que venham a ingressar em setembro, deve qualquer obediência àquele código de conduta, pelo que é errado mencioná-lo aqui no sentido de que o seu conteúdo detém algo de relevo que deva ser observado.

Para mais informação sobre este assunto veja-se o artigo publicado em 07-05-2015 com o título: "Sobre o Código de Ética e Conduta".

De Calix a 07.06.2015 às 20:04

Outra justificação para o artigo 11º nº3 do C.E.C . será a inexistência de funcionários suficientes nos tribunais, que consigam corresponder ao volume de serviço mas também as questões que seriam colocadas verbalmente pelos candidatos a respeito dos concursos.

Quanto aos salários do PEPAC se não estou em erro são de 600 euros enquanto o salário inicial dos funcionários de justiça é de 782,68 euros.
E parece-me que a exigência do curso técnico de serviços juridico ou técnico superior de justiça para ingressar terá sido tambem criada para proteger as contas publicas das expectativas salariais de outro tipo de formações nas situações de ingresso e não de estágio.
A única coisa que justificaria aos estágios do PEPAC seria a evidente competência desses licenciados, e o seu direito a uma experiência profissional que de facto será da nossa obrigação reconhecer, e tendo em conta o direito á igualdade de oportunidades.
Mas o facto é que o estatuto que defende a nossa formação é do conhecimento de todos.
E queira compreender, que quem pergunta, é porque quer saber ! E como sabe eu sou um reiniciante em pensamento juridico.

De oficialdejustica a 08.06.2015 às 00:22

Atenção: O Código de Ética e Conduta da DGAJ destina-se apenas aos funcionários da DGAJ e não aos Oficiais de Justiça em serviço nos órgãos de soberana que são os tribunais.

Ou seja, os funcionários administrativos daquela direção-geral é que devem observar aquele código. Os Oficiais de Justiça não são funcionários da DGAJ, embora esta lhes trate da vida.

Isto é, nenhum dos Oficiais de Justiça ao serviço ou que venham a ingressar em setembro, deve qualquer obediência àquele código de conduta, pelo que é errado mencioná-lo aqui no sentido de que o seu conteúdo detém algo de relevo que deva ser observado.

Para mais informação sobre este assunto veja-se o artigo publicado em 07-05-2015 com o título: "Sobre o Código de Ética e Conduta".

De Calix a 07.06.2015 às 20:20

Obrigado pelo seu esclarecimento.
E tente compreender que não colocaria em causa a dedicação e interesse de alguém que se preocupa com a nossa jurisdição.
Tal como o Senhor !

De Calix a 07.06.2015 às 23:47

Quando se está revoltado é mais complicado ter Urbanidade.
Eu próprio assim me senti durante 3 anos em que estive na reserva. E por isso sou o primeiro a assumir a desvalorização que á mesma dei, havendo de facto muitas pessoas que reclamam a legitimidade a poderem estar numa lista de reservas.
Ainda assim, não desvalorizando as outras formaturas que são rejeitadas para concurso, devo ser ainda mais sincero .

Se o nosso trabalho será o conhecimento da lei ( pelo que da minha parte assumo ter ainda muito que estudar), faria parte da obrigação de quem quer ingressar nesta carreira não se demonstrar negligente quanto á boa formação do curso de S.J . e muito mais ainda do T S.J ., dos quais os seus formandos demonstraram maior interesse nesta carreira pela sua objectividade no que toca á escolha das suas formações.
E como disse, reconheço que a nossa jurisdição é a mesma e as nossas Universidades são geridas pelas pessoas mais cultas e competentes na sua compreensão .
Mas é claro, a lei que defende os S.J . e os T .S.J . ao que parece já tem muitos anos, e ainda assim essas formações só não estão a corresponder a nível quantitativo em candidatos aprovados, e as faltas a exames de ingresso também são bastantes .
São estas as ideias que concluo de tudo aquilo que os vários candidatos já me ensinaram nesta página.

Ensináram-me Urbanidade, OBRIGADO.

De Mica a 08.06.2015 às 00:21

Eu encho-me de rir aqui! o que é que voce diz? cada comentário seu é de uma confusão. ..desculpe a sinceridade mas esta sempre a falar " sozinho " e não se entende nada! tente escrever menos e ir directo aquilo que pretende porque não é facil :)

De Calix a 08.06.2015 às 20:56

desculpe o meu "Trojan" .........lol !
Queira compreender que nós os Geeks temos formas de comunicação que nem nós conseguimos compreender.

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