Oficial de Justiça

     A Ordem dos Advogados (OA) vai avançar com uma queixa contra o Estado Português no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

     Em causa estão as condições a que estão sujeitos os presos na cadeia de Ponta Delgada.

     Elina Fraga, a bastonária da OA, fala em "situações impróprias de um Estado de Direito". A Bastonária denuncia celas com quatro reclusos tão pequenas que os homens têm de estar em pé. O Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada tem capacidade para 100 reclusos mas, neste momento, tem 260.

     A bastonária refere as "condições atentatórias da dignidade humana": "O estabelecimento prisional tem capacidade para receber cerca de 100 reclusos, neste momento tem 260, em condições absolutamente deploráveis. Estão quatro reclusos numa cela que foi projetada para apenas um. Não conseguem estar em pé, porque não há condições para isso."

     Elina Fraga diz que há muito tempo que os sucessivos governos ignoram o problema, sendo necessário tomar medidas. Após várias "promessas", Elina Fraga diz que o tempo se esgotou, por isso a Ordem vai avançar: "Já decorreu tempo suficiente e é necessário, na salvaguarda daqueles homens, apresentar uma queixa".

     A bastonária refere que a queixa contra o Estado Português será apresentada no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos mas também será dado conhecimento à Comissão Europeia e a outras instâncias internacionais que lutam pelos direitos humanos.