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Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 11 ANOS de publicações DIÁRIAS especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça
A Ordem dos Advogados (OA) vai avançar com uma queixa contra o Estado Português no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
Em causa estão as condições a que estão sujeitos os presos na cadeia de Ponta Delgada.
Elina Fraga, a bastonária da OA, fala em "situações impróprias de um Estado de Direito". A Bastonária denuncia celas com quatro reclusos tão pequenas que os homens têm de estar em pé. O Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada tem capacidade para 100 reclusos mas, neste momento, tem 260.
A bastonária refere as "condições atentatórias da dignidade humana": "O estabelecimento prisional tem capacidade para receber cerca de 100 reclusos, neste momento tem 260, em condições absolutamente deploráveis. Estão quatro reclusos numa cela que foi projetada para apenas um. Não conseguem estar em pé, porque não há condições para isso."
Elina Fraga diz que há muito tempo que os sucessivos governos ignoram o problema, sendo necessário tomar medidas. Após várias "promessas", Elina Fraga diz que o tempo se esgotou, por isso a Ordem vai avançar: "Já decorreu tempo suficiente e é necessário, na salvaguarda daqueles homens, apresentar uma queixa".
A bastonária refere que a queixa contra o Estado Português será apresentada no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos mas também será dado conhecimento à Comissão Europeia e a outras instâncias internacionais que lutam pelos direitos humanos.
Bom dia,Foram ontem publicados os resultados das p...
Temo que os efeitos sejam nulos ou que demorem uma...
Muito bem!Mas fica de fora a questão dos Eventuai...
Anónimo a 27.03.2024 às 14:34:Disfarça, disfarça.
Ou alteram a tabela de salario ou ninguém vem.Quem...
De facto andam por aqui uns tipos a cheirar a mofo...
Claro que pode fazer greve às segundas, mas há con...
Vai ser dificil e complicado cativarem a juventude...
Oh 10.15h, a sua mente é perversa.eu leio em vão g...
...supra leia-se mora.
Mais um bom artigo.O que me leva a um pedido de es...
Resposta a Anónimo a 27.03.2024 às 11:14:Parece qu...
Ui ui que medo do ilícito criminal.
Mais nadae dá-me vómitos e diarreia quem ainda tem...
infelizmente os que nos governam não merecem outra...
O PS ignorou os OJ até ao último dia.
Sim, Sim, sr chefinho da treta.Tu pelos vistos não...
provavelmente deves ser reformado: já não és ofici...
Devem estar a meter pessoal para porem os oficiais...
E entretanto mais uma denúncia de contrato de um o...
Enquanto assim for9h-17hVão explorar e gozar com ...
Nunca pensei que AD fosse descobrir que só consegu...
Ah ah ! Lindo o ventura logo a fazer m.... no prim...
O lado bom da miséria de princípios que se assisti...
Nota importante ao comentário de 26-03-2024 às 20:...