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Oficial de Justiça

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Quinta-feira, 12.05.16

"Eppur si Muove"

      "Eppur si muove" (e no entanto move-se); diz-se que Galileu terá sussurrado esta expressão em relação ao movimento da Terra em torno do Sol, apesar de ter sido obrigado a dizer o contrário perante a Inquisição.

      Vem isto a propósito da intervenção do PCP ontem na Assembleia da República. Perguntar-se-á o leitor: mas o que é que Galileu tem a ver com o PCP?

      E pergunta bem, pois embora não pareça, há de facto uma relação.

      Galileu terá sussurrado a expressão que era baseada na sua visão científica nova e conflituava com a visão tradicional velha. Da mesma forma hoje sussurramos que, apesar de tudo, a Geringonça está em movimento. É algo que ninguém gosta de dizer em voz alta mas é um facto constatável: a Geringonça está em movimento para a frente e para o novo. Neste sentido, o PCP, peça integrante do dito mecanismo, anunciou ontem na Assembleia da República que irá avançar com um projeto para eliminar a reforma do mapa judiciário feita pelo anterior Governo PSD/CDS-PP, defendendo não só que todos os tribunais encerrados ou transformados em secções de proximidade devem agora reabrir, como ainda, que devem ser criados mais, novos, de forma a que haja pelo menos um tribunal de competência genérica em cada município.

      Esta medida inovadora da bancada comunista foi anunciada pelo deputado António Filipe na sessão de encerramento da interpelação do PCP ao Governo sobre políticas de coesão territorial.

      Logo a seguir, também na parte de encerramento da interpelação ao Governo, o ministro-adjunto, Eduardo Cabrita, disse que o executivo socialista tem "abertura e compreensão relativamente à dimensão do conjunto de propostas construtivas apresentadas pelo PCP" em áreas como "a justiça, a saúde" ou a administração desconcentrada do Estado.

      Numa intervenção em que elogiou todas as bancadas da esquerda parlamentar e uma intervenção do deputado do CDS-PP Abel Batista, ignorando o PSD, Eduardo Cabrita concluiu que o debate parlamentar sobre coesão territorial demonstrou a existência "de uma matriz comum de valorização do princípio da igualdade" no acesso aos serviços públicos e na defesa do reforço das competências do Poder Local.

      Antes, o deputado do PCP António Filipe justificara a iniciativa legislativa para eliminar as consequências da reforma do mapa judiciário feita pelo anterior executivo, alegando que essa reforma contribuiu para "afastar ainda mais os cidadãos da tutela judicial dos seus direitos ao deixar vastas áreas do território amputadas na aplicação da justiça".

      "O PCP reafirma o objetivo, que sempre defendeu, de que não haja concelho do país onde não exista um tribunal de competência genérica em matéria cível e criminal e continuará a lutar para que esse objetivo seja concretizado na presente legislatura", avisou, numa mensagem ao Governo socialista.

      Para António Filipe, "os tribunais que foram encerrados devem ser reabertos e os tribunais que foram transformados em secções de proximidade devem reassumir a plenitude das suas funções judiciais".

      "Os tribunais das antigas comarcas devem recuperar a competência genérica de que dispunham em matérias cível e criminal. Não deve haver concelho do país que não tenha o seu tribunal: Os que tiveram devem voltar a ter; os que nunca tiveram devem passar a ter", advogou o dirigente comunista.

      Em outro recado dirigido ao executivo, António Filipe declarou: "O país não pode estar condenado ao retrocesso e a nossa justa aspiração ao desenvolvimento equilibrado do território nacional não se pode limitar à mera reposição do que já existiu. Tem de se traduzir em novos passos", vincou.

      São estes os novos passos que são necessários dar; é este o caminho que tem que ser percorrido e é isto que se espera de um Governo ao serviço do Povo e não o contrário.

      É necessário não só reverter os encerramentos como disponibilizar uma presença judicial em cada sede de município. Não se pense que isto tem que significar necessariamente a criação de máquinas pesadas com secretarias carregadas de gente e processos, isto é, de uma maior despesa pública e ineficácia.

     A divisão dos processos e das pessoas das sobrecarregadas secções concentradas por cada município, evita a carência de novos espaços a criar nas sedes das comarcas, reaproveitando os edifícios que ficaram às moscas.

      Ainda ontem a ministra da Justiça se deslocou a Vila Real para inaugurar um novo edifício que permitiu deixar os contentores que foram necessários para concentrar processos e pessoas na mesma cidade, abandonando os municípios, os edifícios e as populações que eram razoavelmente servidas.

      É necessário reaproximarmo-nos das populações, com pequenas secções, funcionais, polivalentes e partilhadas com os demais serviços públicos. É possível aproveitar a experiência da Loja do Cidadão para centralizar serviços num mesmo espaço, pelo menos os serviços da tutela do Ministério da Justiça, de forma a minimizar custos sem deixar a proximidade das populações.

      O último plano do Ministério da Justiça designa-se como “Justiça+Próxima” e é esta precisamente a designação e a intenção que se deve tornar objetivo a alcançar pois não é inalcançável.

      "Eppur si muove" (e no entanto move-se), não é uma expressão simples, é uma expressão de manifestação de resistência e de futuro que, apesar de poder ser sussurrada, há de ser paulatinamente mais audível, até ao dia em que será afirmada e gritada, tal como veio a ser a teoria que Galileu se viu forçado a dizer ser impossível. Hoje, a nova e disfarçada Inquisição, que acredita noutros e novos dogmas, mas pressiona as pessoas a considerarem impossíveis todos os seus desejos em detrimento de um dogma maior próprio de uma minoria que tudo pode; onde não há impossíveis.

      A Justiça não pode estar ao serviço de alguns e ser mais acessível para uns do que para outros, pelo contrário, deve estar ao serviço do Povo, na sua totalidade e globalidade, a todos permitindo igualdade de acesso e igualdade de oportunidades e tratamento na apreciação dos seus problemas. Não é mais importante o processo da entidade financeira com sede no Luxemburgo que vale um milhão de euros do que o processo do Senhor Silva da freguesia da serra que vale mil euros. Embora tenham uma importância monetária diferente, não são diferentes perante a Justiça, são iguais, porque a Justiça não pode ser encarada como uma entidade administrativa ou particular ao serviço de quaisquer interesses que não os da simples realização da Justiça.

      E é isto que as populações ambicionam e é isto que também os Oficiais de Justiça ambicionam: que seja apenas feita Justiça e que todos sejam tratados da mesma forma perante as mesmas circunstâncias. Ontem mesmo também aqui se repudiava o anúncio do próximo Movimento de Oficias de Justiça de junho, com todas as suas restrições e, em simultâneo, apreciamos o movimento dos magistrados judiciais e do Ministério Público a ocorrer também por esta mesma altura, movimentos onde não existe qualquer restrição na movimentação, havendo todas as promoções que forem necessárias.

      Esta injustiça que se verifica com os Oficiais de Justiça, no afastamento das suas necessárias promoções e mobilidade na carreira, é idêntica à injustiça que se verifica no afastamento das populações aos órgãos do Estado de Direito. Estas barreiras comuns, não se verificam para os demais, para aqueles que detêm maior influência na máquina judiciária e que, aliás, a dirigem, desta forma que, bem se vê, não é equitativa nem neutra mas sectarista, logo, injusta.

SecretariaProcessos2.jpg

Nota: A imagem que ilustra este artigo constitui uma imagem pública copiada e obtida na Internet em difusão de acesso universal de, pelo menos, um órgão de comunicação social, como o que se indica na hiperligação “aqui” contida.

por: GF
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às 08:02


2 comentários

De J Branco a 12.05.2016 às 16:53

"a Geringonça está em movimento para a frente e para o novo. Neste sentido, o PCP, peça integrante do dito mecanismo, anunciou ontem na Assembleia da República que irá avançar com um projeto para eliminar a reforma do mapa judiciário feita pelo anterior Governo " - e isto é que é "para a frente e novo"?

Isso para mim é reviralho, passadismo e facilitismo. Como assim o anterior modelo também não funcionava... Para quê, então, repô-lo?

Inovador seria reequacionar o que é próprio do judiciário e o meramente administrativo, dispensar formalismos processuais inúteis e ultrapassados, dotar os tribunais de ferramentas automáticas que aliviassem labor material de magistrados e funcionários, apostar no acesso remoto aos processos e implementar a sua total desmaterialização, livrar os edifícios do papel velho tão atentatório da saúde de quem trabalha nesses espaços.
Porventura decente seria reequacionar a reabertura de uma meia dúzia (aqui, literalmente) de unidades/tribunais/secções em localidades particularmente penalizadas pela reorganização.

Reintroduzir as velhas comarcas no século XXI? É isso que é novo? Bravo, grandes estadistas...
[Também é verdade que o PCP quer repor o mundo no status quo da 1.ª parte do século XX]

De A a 13.05.2016 às 18:50

Nem mais. A reorganização judiciária era inevitável.

Houve muita mudança a nível populacional, social e tecnológico. A necessidade de poupar dinheiro foi apenas o que fez avançar mais rápido o processo.

Vivemos numa aldeia global. Que sentido faz ter um tribunal em cada concelho ou quase? As pessoas movem-se para irem folgar e passar férias, porque não podem mover-se para irem ao Tribunal quando necessário?

Ok, a mudança pode ter sido algo drástica e necessitar de uns ajustes, abrir um serviço aqui, acolá, mudar um ou outro de local. Mas... voltar ao passado? Que horror. Havia tribunais que quase nem mexiam.

As pessoas não precisam de muitos mais tribunais, precisam que os que existem funcionem bem. E isso não acontece actualmente.

Há processos parados anos, sem que nada se passe. Isso não é justiça, é uma pena longa para os cidadãos, a acrescentar a todas as preocupações inerentes ao processo, afinal, se o caso foi para tribunal é porque necessitava de uma solução.

Os tribunais precisam de meios humanos suficientes para dar resposta às necessidades, não há. Precisam que os edifícios estejam adaptados para todos os cidadãos que necessitem de a eles recorrer, não é essa a realidade. Precisam de segurança, também não têm. Precisam de menos burocracia, apesar das melhorias continua a haver exagero nas tarefas e papelada. Precisam de ter pessoas devidamente qualificadas e disponíveis para atender o público, há aqui muitas falhas.

Enquanto se discute quantos tribunais vão reabrir ou fechar, os ordenados de quem trabalha nos tribunais, os direitos e deveres dos OJ e dos Magistrados, etc., etc., a vida continua. As pessoas vão procurando soluções alternativas, diminuindo os processos úteis e aumentando os de encher chouriços.

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