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Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 11 ANOS de publicações DIÁRIAS especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça
“Sensivelmente há um mês, na sequência de uma reunião de trabalho com a Delegação de Vila Nova de Famalicão da Ordem dos Advogados, Jorge Paulo Oliveira interpelou a ministra da Justiça, sobre o elevado número de pendências no Juízo de Execuções de Famalicão que, de acordo com o Relatório daquela Delegação, apontava para 35013 processos pendentes no final do ano passado.
O deputado social-democrata solicitou à ministra Francisca van Dunem que dissesse a que se propunha “o Governo fazer para pôr termo ao estado caótico em que se encontra o Juízo de Execuções de Vila Nova de Famalicão, eliminando célere e de forma expressiva o número assustador de 35 mil pendências”.
A resposta chegou a semana passada. O Governo prevê que as equipas de recuperação da DGAJ, constituídas por Oficias de Justiça, possam vir a colaborar com o juízo de execução de modo a contribuírem para a regularização dos atrasos.
“Estamos perante uma reposta aparentemente positiva porque reconhece que existe um problema grave que atenta contra o Estado de Direito e cuja resolução exige a adoção de medidas extraordinárias” assinala Jorge Paulo Oliveira para, logo de seguida, afirmar que esta é uma “resposta manifestamente insuficiente para atacar o problema”.
O Deputado famalicense recorda que “no ano passado, no total dos tribunais por onde passaram, as equipas de recuperação da DGAJ apenas tiveram intervenção em 2411 processos em matéria de execuções, que representou, aliás, 43% do seu trabalho”. Perante estes números e sabendo-se que no Tribunal de Famalicão estão pendentes dezenas de milhares de processos “a não ser que haja um reforço muito expressivo destas equipas, que ademais não sabemos quando chegam e se chegam ao Tribunal de Famalicão, pois o Governo colocou esta solução apenas como uma hipótese, a situação de asfixia que se vive no Juízo de Execuções perdurará por muitos anos” lamenta Jorge Paulo Oliveira, que promete continuar atento ao evoluir da situação.”
Fonte: reprodução, com algumas correções quanto à atual designação do Juízo de Execução, da comunicação da delegação de Vila Nova de Famalicão do Partido Social Democrata (PSD) a que pode aceder através da seguinte hiperligação: “PSD-VNF”.
Anónimo a 27.03.2024 às 14:34:Disfarça, disfarça.
Ou alteram a tabela de salario ou ninguém vem.Quem...
De facto andam por aqui uns tipos a cheirar a mofo...
Claro que pode fazer greve às segundas, mas há con...
Vai ser dificil e complicado cativarem a juventude...
Oh 10.15h, a sua mente é perversa.eu leio em vão g...
...supra leia-se mora.
Mais um bom artigo.O que me leva a um pedido de es...
Resposta a Anónimo a 27.03.2024 às 11:14:Parece qu...
Ui ui que medo do ilícito criminal.
Mais nadae dá-me vómitos e diarreia quem ainda tem...
infelizmente os que nos governam não merecem outra...
O PS ignorou os OJ até ao último dia.
Sim, Sim, sr chefinho da treta.Tu pelos vistos não...
provavelmente deves ser reformado: já não és ofici...
Devem estar a meter pessoal para porem os oficiais...
E entretanto mais uma denúncia de contrato de um o...
Enquanto assim for9h-17hVão explorar e gozar com ...
Nunca pensei que AD fosse descobrir que só consegu...
Ah ah ! Lindo o ventura logo a fazer m.... no prim...
O lado bom da miséria de princípios que se assisti...
Nota importante ao comentário de 26-03-2024 às 20:...
Veja pelo lado positivo, ou seja, desde logo veio ...
Todos os dias vou deixar este comentário:-Entrei n...
Ironia do destino!...Na primeira votação na Assemb...