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Oficial de Justiça

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GREVES ATIVAS DISPONÍVEIS DIARIAMENTE PARA TODOS OS OFICIAIS DE JUSTIÇA:
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1-- Desde 10-01-2023 - SOJ: Greve de todas as tardes após as 13H30 até às 24H00, por tempo indeterminado (desde 22-03-2023, mais de 2 meses depois, com serviços mínimos, até à decisão do Tribunal da Relação de Lisboa que, seis meses depois, os anulou).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SOJ por aqui
Pode consultar o Acórdão do Colégio Arbitral que fixa os serviços mínimos por aqui e
Também pode consultar o ofício da DGAJ que divulga os mesmos serviços mínimos por aqui
E por aqui acede à informação do SOJ de 14SET2023 sobre a anulação dos serviços mínimos.
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2-- Desde 20-12-2023 - SFJ: Greve das 3 manhãs: segundas, terças e quintas-feiras, a começar à hora da diligência agendada - COM serviços mínimos fixados (dura até 26-04-2024).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SFJ por aqui
Pode consultar o e-mail da DGAJ sobre esta Greve do SFJ por aqui
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3-- Desde 20-12-2023 - SFJ: Greve das 2 manhãs: quartas e sextas-feiras, desde as 09H00 até às 12H30 - SEM serviços mínimos (dura até 26-04-2024).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SFJ por aqui
Pode consultar o acórdão do colégio arbitral sobre esta Greve do SFJ por aqui
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4-- Desde 08-01-2024 - SFJ: Greve ao trabalho fora das horas de expediente das secretarias (almoço e após as 17h), por tempo indeterminado. Apesar de não ter sido apresentado o Aviso Prévio de Greve, o que nele constará poderá corresponder à reprodução da informação sindical que encontra abaixo. Os serviços mínimos aplicam-se apenas ao período das 17h às 24h.
Pode consultar o Acórdão do Colégio Arbitral por aqui.
Pode consultar a informação sindical de 05-01-2024, com resenha histórica, por aqui.
Pode consultar a informação sindical de 08-01-2024 sobre serviços mínimos por aqui.
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FOLHA DE CÁLCULO DIFERENÇAS RECONSTITUIÇÃO TEMPO PROVISÓRIO
Pode aceder por AQUI à folha de cálculo que criamos (Excel) como um exemplo do cálculo da diferença do período de provisoriedade (exemplo para um Escrivão ou Técnico de Justiça Auxiliar, de 1999 a 2023) para cumprimento da sentença do TACL. Pode (deve) saber mais por AQUI
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Segunda-feira, 21.05.18

Equipas de Recuperação para Execuções de Famalicão

      “Sensivelmente há um mês, na sequência de uma reunião de trabalho com a Delegação de Vila Nova de Famalicão da Ordem dos Advogados, Jorge Paulo Oliveira interpelou a ministra da Justiça, sobre o elevado número de pendências no Juízo de Execuções de Famalicão que, de acordo com o Relatório daquela Delegação, apontava para 35013 processos pendentes no final do ano passado.

      O deputado social-democrata solicitou à ministra Francisca van Dunem que dissesse a que se propunha “o Governo fazer para pôr termo ao estado caótico em que se encontra o Juízo de Execuções de Vila Nova de Famalicão, eliminando célere e de forma expressiva o número assustador de 35 mil pendências”.

      A resposta chegou a semana passada. O Governo prevê que as equipas de recuperação da DGAJ, constituídas por Oficias de Justiça, possam vir a colaborar com o juízo de execução de modo a contribuírem para a regularização dos atrasos.

      “Estamos perante uma reposta aparentemente positiva porque reconhece que existe um problema grave que atenta contra o Estado de Direito e cuja resolução exige a adoção de medidas extraordinárias” assinala Jorge Paulo Oliveira para, logo de seguida, afirmar que esta é uma “resposta manifestamente insuficiente para atacar o problema”.

      O Deputado famalicense recorda que “no ano passado, no total dos tribunais por onde passaram, as equipas de recuperação da DGAJ apenas tiveram intervenção em 2411 processos em matéria de execuções, que representou, aliás, 43% do seu trabalho”. Perante estes números e sabendo-se que no Tribunal de Famalicão estão pendentes dezenas de milhares de processos “a não ser que haja um reforço muito expressivo destas equipas, que ademais não sabemos quando chegam e se chegam ao Tribunal de Famalicão, pois o Governo colocou esta solução apenas como uma hipótese, a situação de asfixia que se vive no Juízo de Execuções perdurará por muitos anos” lamenta Jorge Paulo Oliveira, que promete continuar atento ao evoluir da situação.”

      Fonte: reprodução, com algumas correções quanto à atual designação do Juízo de Execução, da comunicação da delegação de Vila Nova de Famalicão do Partido Social Democrata (PSD) a que pode aceder através da seguinte hiperligação: “PSD-VNF”.

TJ-VNFamalicao2.jpg

por: GF
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às 08:01


2 comentários

De oficialdejustica a 22.05.2018 às 00:21

A notícia das equipas de recuperação chegou ao conhecimento deste blogue apenas por esta notícia dada pela delegação local do PSD da própria cidade de V. N. de Famalicão e esta delegação fê-lo há dias, a semana passada, conforme se alcança seguindo a hiperligação.
O artigo é uma mera reprodução, sem qualquer opinião, sobre o assunto. Repare que tem aspas no início e no fim do texto e no final do artigo refere-se que se trata de uma "reprodução". Se está mal ou não gosta da postura que aquele partido tem ou teve, não o aprecie, mas tal postura não tem que ter qualquer correspondência com a opinião deste blogue. Por exemplo, no artigo antecedente, do dia anterior, domingo, reproduz-se também opinião de outra publicação e de outra pessoa e isso, e isto, é apenas transmissão de conhecimento; é dar a conhecer o que se vai publicando por aí e que possa estar relacionado com os trabalhadores da justiça, não tem que ter correspondência com as opiniões pessoais do blogue. Dar a conhecer essas publicações é dar ferramentas aos Oficiais de Justiça para que apreciem, critiquem e julguem as mesmas, em toda a variedade de opiniões e publicações.
Sendo um leitor atento deste blogue, como diz ser, está visto que carece de um pouco mais de atenção e de melhor perceção. Repare que todos os dias são publicados artigos diferentes e todos eles se propõem precisamente isso que diz que não se faz: o tal debate de ideias. As opiniões e as notícias que se publicam são mais ou menos controversas mas todas se prestam ao debate e à discordância. A apresentação de uma afirmação, qualquer que ela seja, promove o debate se os interlocutores assim o quiserem. O simples facto de se apresentar uma ideia na forma de afirmação não implica que o assunto esteja encerrado e ninguém o possa debater ou dele discordar. Seguidismo? Isso é insultuoso. Ao longo dos anos, se a memória não nos atraiçoa, esta é a primeira vez que se publica uma reprodução de uma publicação do PSD. Se isto é seguidismo…
Os artigos publicados, quando não são meras reproduções, contêm a indicação de múltiplas fontes de forma a poder complementar a informação prestada o melhor possível. É prática desta publicação explicar sempre tudo o melhor possível e apresentar diversas fontes mas para isso é necessário ter acesso a informação e esta informação mais completa só pode ser obtida tendo conhecimento dela, como é óbvio, por não se dispor de nenhuma via divinatória ou omnisciente e, muito menos, uma omnipresença.

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