Oficial de Justiça

      Dentro de, aproximadamente, 15 dias, 570 novos Oficiais de Justiça iniciarão funções um pouco por todo o país. É um acontecimento relevante na carreira, não só porque há muito que não se via um concurso com número tão elevado de lugares, mas relevante também porque permitiu que muitos Oficiais de Justiça deslocados, alguns até há bastantes anos, conseguissem agora ser substituídos pelos novos e aproximarem-se, finalmente, das áreas dos seus domicílios de origem.

      No meio do turbilhão de disparates diários que entopem as redes sociais, especialmente pelas considerações dos pró e dos contra, a este ou àquele aspeto que julgam mais adequado à revisão estatutária, hoje vamos abordar informação que não é contestada e que poderá ajudar os novos ingressantes que estejam com alguma dúvida em relação ao subsistema de saúde da ADSE.

      Todos os ingressantes serão inscritos na ADSE, a entidade empregadora, representada pela DGAJ, tem de inscrever os 570 que iniciem funções e, para o efeito, todos preencherão um formulário próprio.

      Depois de oficializada a inscrição pode, querendo, apresentar o formulário de renúncia.

      Uma vez renunciada a inscrição não será possível mudar de ideias enquanto estiver com este mesmo vínculo, mas poderá vir a poder inscrever-se se deixar este vínculo e iniciar um novo, noutra atividade profissional.

      Ao contrário dos seguros de saúde, na ADSE não há limites de idades para aderir. Qualquer pessoa que inicie funções públicas pode inscrever-se na ADSE como beneficiário titular, independentemente da idade, do tipo de contrato ou da natureza do vínculo de trabalho.

      Também não há períodos de carência como nos seguros privados. Logo a partir da inscrição fica com acesso imediato a todos os benefícios, mesmo em caso de acidente, doença grave, hospitalização, parto, estomatologia ou assistência ambulatória (consultas e exames). E isto aplica-se mesmo que padeça de uma doença pré-existente ou doença crónica, sem que para isso tenha de a declarar previamente, tal como sucede nos seguros de saúde privados.

      Portanto, a ADSE é bastante inclusiva e acompanha o titular e os seus familiares que tenham direito à inscrição, durante toda a sua carreira profissional e mesmo após, na reforma.

      Por outro lado, também ao contrário dos seguros privados, o valor do desconto mensal é sempre o mesmo, sem depender de idades, situação profissional, número de familiares incluídos, e quaisquer exclusões próprias de muitos planos de saúde tradicionais.

      O valor é proporcional a cada ordenado. A taxa atual está nos 3,5% por cada vencimento ou subsídio anual, isto é, cada vez que recebe uma das 14 prestações anuais do seu vencimento, desconta 3,5% para a ADSE.

      Pode parecer muito, especialmente para quem é mais jovem, não padece de doenças e não prevê vir a usar os serviços da ADSE.

      Um Oficial de Justiça Provisório passará a descontar para a ADSE todos os meses mais de 30 euros e nos meses em que recebe o subsídio de férias ou o de Natal, descontará o dobro. Pode parecer muito, e de facto é, mas tendo em conta a liberdade e a facilidade de acesso a cuidados de saúde, talvez não seja assim tanto.

      Recentemente, a ADSE dizia isto:

      «Receber o diagnóstico de uma doença oncológica é um momento que pode transformar profundamente a vida de uma pessoa e de quem está ao seu redor. No entanto, os avanços da medicina trazem esperança: tratamentos mais eficazes, menos invasivos e personalizados estão disponíveis, aumentando as chances de cura e melhoria da qualidade de vida.

      Para que as despesas de saúde não sejam mais uma preocupação, saiba que a ADSE está ao lado dos beneficiários nesta fase tão desafiante, financiando a 100% todos os tratamentos de que necessitam para poderem enfrentar a doença com mais tranquilidade, confiança e otimismo.

      Juntos, fazemos desta batalha um caminho de esperança e vitória!»

      Tratamentos oncológicos pagos a 100% na rede privada convencionada é o mesmo que faz o SNS neste tipo de doença, o que é algo especialmente relevante, tanto mais quando esta doença vem afetando cada vez mais pessoas e em todas as idades.

      E estes cuidados de saúde podem ser prestados ao titular e aos seus familiares sem que a taxa dos 3,5% aumente e sem que eles tenham de pagar outra qualquer taxa, o que, desta forma, torna a taxa muito mais atrativa se englobar mais pessoas.

      Desde logo estão abrangidos os filhos do titular até à maioridade e depois enquanto estudarem. Já os cônjuges, ou unidos de factos, do beneficiário titular poderão inscrever-se na ADSE desde que não descontem para outro sistema de saúde e este é um impedimento que já há alguns anos se tenta remover, mesmo com a possibilidade de passar a haver um pagamento adicional, mas, de momento, o bloqueio mantém-se, apesar do desejo da maioria dos beneficiários que veem com bons olhos a possibilidade da existência dessa hipótese de escolha do alargamento a familiares.

      E já agora, um alerta para todos os beneficiários, a ADSE acaba de avisar para a necessidade de todos verificarem e atualizarem a sua morada de residência, uma vez que vai passar a enviar para cada um, para a sua morada e já não para o local de trabalho, como até aqui vinha sucedendo, os novos cartões, que já não serão em papel, mas num novo modelo mais resistente, feito em PVC, enviando tanto os dos beneficiários titulares como os dos beneficiários familiares.