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Oficial de Justiça

Esta página é uma iniciativa informativa DIÁRIA especialmente vocacionada para Oficiais de Justiça. De forma independente da administração da justiça e dos sindicatos, aqui se disponibiliza a informação relevante com um novo artigo todos os dias.



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Sábado, 06.10.18

Está Convocado!

      O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), divulgou a Convocatória para o Plenário de todos os Oficiais de Justiça e Funcionários Judiciais colocados nos tribunais, nos serviços do Ministério Público e em tantas outras e diversas entidades onde prestam serviço, em todo o país, para a reunião a levar a cabo no próximo dia 11OUT, pelas 14:00 horas, na Praça do Comércio em Lisboa, em frente ao Ministério da Justiça.

      Estão, pois, convocados todos os Oficiais de Justiça e Funcionários Judiciais, quer estejam ou não sindicalizados, neste ou noutro sindicato ou em nenhum, para comparecerem na tal reunião plenária que desta forma inédita se vai realizar, porque, diz o SFJ, existem “circunstâncias excecionais” e sustentando-se “no catálogo constitucional dos direitos, liberdades e garantias, cfr. o disposto no artigo 55º. da CRP, nomeadamente a dispersão de locais de trabalho e os objetivos generalistas, justifica-se a convocação para o dia 11 de outubro de 2018, pelas 14:00 horas , atendendo à impossibilidade prática de utilização de instalações dos serviços (local de trabalho).”

      Assim, embora estas reuniões plenárias devam ocorrer nos locais de trabalho, conforme determina o artº. 341º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), o SFJ elenca como motivação para não realizar esta reunião nos locais de trabalho o facto de existirem circunstâncias excecionais, como a dispersão dos locais de trabalho, os objetivos generalistas que se pretendem alcançar e que afetam todos os trabalhadores em causa: os Oficiais de Justiça, não existindo, pois, um local de trabalho comum a todos.

      Embora este tipo de iniciativa já tenha sido levada a cabo ao nível local, designadamente na área da comarca, nunca havia sido levada a cabo ao nível do país inteiro, pelo que se trata de uma excelente ideia que acaba por ser muito melhor do que uma greve, uma vez que os participantes na reunião não deverão perder o vencimento como sucede nas greves, porque não se trata de uma greve mas de uma reunião prevista na Lei, até um máximo de quinze horas por ano. Ora, este ano, ainda há saldo bastante de horas.

      O fator remuneratório, aliado à muito grande insatisfação que grassa na classe, está a fazer com que a adesão à iniciativa seja muito significativa. Verifica-se uma mobilização impressionante que impressiona ainda mais por aqueles que, embora residindo mais longe de Lisboa e cuja viagem representa um maior esforço e sacrifício de longas horas, mesmo sabendo que sairão das suas casas por volta das 6 horas da manhã e só a elas voltarão pelas 23 horas, ainda assim, fazem questão de querer estar presentes nesta reunião que consideram ser mais do que uma reunião mas antes a explosão de uma manifestação de indignação e de uma vontade inconformista de uma classe profissional profundamente desagradada.

      É certo que muitos há ainda que não se mostram tão motivados para esta participação e este ativismo tão necessário, fruto de muitos anos de desânimo e de aprofundamento de um estado depressivo que tolhe não só os pensamentos como até os movimentos. São Oficiais de Justiça social e laboralmente doentes, porque padecem de um conformismo e de uma resignação que não é natural nem social ou laboralmente se pode considerar aceitável ou sadia.

      Assim, faltam estes. A convocatória não chega a estes. A mobilização não chega a todos e por mais empenho que haja no contributo para uma grande participação, faltarão sempre estes alguns, o que denota e prova a grave perturbação e a falta de saúde deste grupo de quase oito mil pessoas que, embora possuídos por uma grande insatisfação, ainda assim não se mobilizam como seria óbvio que o fizessem, de uma forma massiva como deveria ocorrer.

      Apesar destes escolhos, é já hoje expectável que esta iniciativa conte com uma adesão muito importante e que venha a tornar-se um momento marco que será recordado no futuro como ponto de partida mas também de chegada a uma postura nova e uma nova ação.

      A reunião tem uma ordem de trabalhos que consta da convocatória e que é a seguinte:

      .1- Ponto de Situação da Negociação do Estatuto Profissional;

      .2- Aprovação das medidas de luta na defesa da carreira, designadamente a revisão do Estatuto EFJ (Vínculo de Nomeação, Grau de Complexidade Funcional 3, Regime de Aposentação Específico, Titularidade dos Lugares de Chefia), a recomposição das carreiras com contagem do tempo de serviço congelado, o preenchimento dos lugares vagos em todas as categorias do mapas de pessoal dos Tribunais e Serviços do Ministério Público, a apresentar à Ministra da Justiça no final da reunião.

      Esta reunião não é uma greve e está prevista na já mencionada Lei LGTFP, mais concretamente no artigo citado, aí se especificando que há necessidade de assegurar o serviço de natureza urgente e essencial. Não está em causa o dia da semana e os prazos das garantias e liberdades como numa greve mas na obrigatoriedade permanente de, para estas reuniões, seja qual for o dia, se assegurar o tal serviço urgente e essencial.

      Por isso, o SFJ tem a obrigação de indicar como será assegurado esse serviço e assim o faz na convocatória nos termos que a seguir se transcrevem:

      «Para assegurar os serviços de natureza urgente e essencial, descritos na comunicação feita ao dirigente máximo da entidade respetiva, indicamos, em termos efetivos, 2 (dois) oficiais de justiça por cada juízo ou serviço materialmente competente – sendo 1 (um) da área judicial e 1 (um) da unidade correspondente dos Serviços do Ministério Público.

      Os serviços supra indicados, serão, nos serviços onde todos os funcionários declarem a sua intenção de participar no plenário, assegurados pelos Escrivães Auxiliares e Técnicos de Justiça Auxiliar de menor antiguidade na carreira. Nos serviços onde não estejam colocados Auxiliares será designado o funcionário de menor antiguidade na categoria de Adjunto.»

      E assim termina a convocatória para aquela que será uma das maiores concentrações de Oficiais de Justiça, tendo o SFJ tido a preocupação da disponibilização de autocarros, muito necessários para assegurar a comparência desde os vários pontos do país, e ainda a preocupação de fazer camisolas (Tshirts) negras para que todos os participantes tenham uma imagem de grupo mais homogénea e impactante.

      Com esta iniciativa, que é inédita, com este grau de organização e participação, os Oficiais de Justiça estão a trilhar o caminho que há muito ambicionavam e que não encontravam resposta nas estruturas representativas, sentindo hoje que há, por fim, um despertar e uma brisa que sopra, fresca, mas que indicia vir a tornar-se um vento forte, com rajadas que se querem demolidoras das circunspectas apreciações, convicções e abjetas posturas de imobilidade.

      Pode aceder à convocatória do SFJ aqui mencionada e citada através da seguinte hiperligação: “Convocatória SFJ”.

SFJ-Plenario11OUT2018.jpg

por: GF
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