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Oficial de Justiça

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Sexta-feira, 30.09.22

“Está em marcha”, diz a ministra sobre o Estatuto

      A ministra da Justiça, Catarina Castro, nada sabe sobre o estado da revisão do estatuto profissional dos Oficiais de Justiça. Esse é um assunto que está entregue na sua totalidade ao secretário de Estado adjunto e da Justiça, Jorge Costa.

      Mas, mesmo sem saber, sempre vai fazendo de conta que sabe e, aos jornalistas, disse ontem que a revisão estatutária “está em marcha”.

      Todos os Oficiais de Justiça sabem bem que a revisão do Estatuto “é um processo que está em marcha” e assim está, nessa marcha especial e mito própria, há muitos anos. Na anterior legislatura não esteve “em marcha”, mas em “circuito legislativo”, como disse o primeiro-ministro, embora tal movimentação padecesse de “vicissitudes”, como disse a então ministra da Justiça, vicissitudes essas que acabaram com a marcha lenta do circuito.

      «Esse é um processo que está em marcha. Nos roteiros que tenho feito pelo país, tenho conversado nos tribunais com os funcionários e é um processo que está em cima da mesa. O senhor secretário de Estado está neste momento em conversações sobre essa matéria para podermos ver, finalmente, esse estatuto aprovado», disse à Lusa Catarina Sarmento e Castro.

      Ou seja, afinal está “em marcha”, mas também está “em cima da mesa”. Cuidado! Pode cair.

      Na semana passada, no sábado 24SET, aqui divulgávamos uma informação do SOJ onde constava uma confidência e previsão do secretário de Estado e adjunto da Justiça. Dizia assim:

      «No final da reunião, informalmente, Sua Excelência o Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Justiça garantiu-nos que, em breve (entre o final do mês e a primeira quinzena de outubro), será apresentado um projeto de estatuto para a carreira. O SOJ insistiu que há matérias que carecem de resposta imediata.»

      Portanto, ou a ministra da Justiça não faz a mais mínima ideia deste prazo, ou, pelo contrário, tem noção de que tal prazo é irrealizável e é o secretário de Estado quem não faz a mais mínima ideia do prazo.

      Mas está em marcha.

      Os jornalistas questionaram a ministra da Justiça sobre para quando previa o termo da marcha, mas a mesma não se comprometeu com nenhuma data para a apresentação da proposta de Estatuto, respondendo assim:

      «Estas coisas têm os seus próprios “timings”, até legislativos e de publicação de propostas de estatutos. Têm o seu tempo, mas está a acontecer.»

      “Está a acontecer”, apesar de estas coias terem os seus próprios “timings”. "Têm o seu tempo, mas está a acontecer”.

      Entre as principais reivindicações da carreira de Oficial de Justiça estão o preenchimento dos lugares vagos, a abertura de procedimentos de promoção com acesso a todas as categorias com lugares disponíveis, a inclusão no vencimento (com retroativos a 2021) do suplemento de recuperação processual, a regulamentação do acesso ao regime de pré-aposentação e a apresentação da proposta de um novo estatuto profissional.

MJ-CSC-CatarinaSarmentoECastro2.jpg

      Fonte: “Eco”.

por: GF
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às 08:01


17 comentários

De Anónimo a 30.09.2022 às 08:13

Está para cima e está para baixo. Talvez ali e acolá. Porventura este ano, talvez para o próximo, quiçá daqui a dois
Toda esta movimentação não é inédita e bem causa surpresa. Já se adivinhava através da movimentação do SFF, em tudo idêntica, em tudo igual. Não e nem deixa de ser. Talvez agora ou mais tarde. Porventura branco ou talvez preto
Heeeeeeeeeeeeeee. Peeeeeeeee.

De Anónimo a 30.09.2022 às 08:25

Como diz a cantiga "se é para acontecer que seja agora!".
Como alumiei aqui por várias vezes é o Sr. SEAJ Jorge Costa quem vai cuidar da nossa vida, o outro sr. SEAJ no que respeita aos tribunais apenas trata das novas tecnologias, do digital, etc...
Está provado que a sra. MJ anda aos papéis, não estavam preparados para as funções.
Vamos ver se o tal documento ultimado corresponde às expectativas.

É preciso ser crente....
Vamos acreditar que sim, que é desta...

Mas alguém ainda acredita no que o grupo do Sr. PM diz...

De Anónimo a 30.09.2022 às 08:40

É do interesse do governo apresentar e aprovar aquele Estatuto o mais rápido possível, pois torna inexequiveis muitas das restantes reinvindicações apresentadas, dada a nova
carreira que resultara desta silenciosa restruturacao.

De Anónimo a 30.09.2022 às 09:54

Resolveria o problema relacionado com a ação referente ao concurso de acesso a secretário de justiça.
Também resolveria a questão dos cargos de chefia, função que no anterior estatuto deixava de ser integrante da carreira para ser exercida em comissão de serviço.
Resolve ainda a questão do conteúdo funcional, ao extinguir, como era feito no anterior projeto, a diferenciação por categorias passando a uma única com progressão apenas por escalões.
Cria-se assim um verdadeiro "tampão" às progressões automáticas.
Enfim, vai resolver muitos dos problemas que a tutela tem mas não creio que vá resolver outros tantos dos OJ, a julgar pelo anterior projeto ainda nos vai complicar mais a vida.

A ver vamos...

De Anónimo a 30.09.2022 às 10:30

É a tal "REFORMA SILENCIOSA"

De Anónimo a 30.09.2022 às 08:47

Entre as principais reivindicações da carreira de Oficial de Justiça estão ....,
a regulamentação do acesso ao regime de pré-aposentação?!....

Mas não foi isso que foi aprovado no último congresso realizado pelo SOJ.

O que foi aprovado foi a reivindicação de um regime diferenciado da aposentação!...

De Anónimo a 30.09.2022 às 09:45

Pois é Colega, a imagem que transparece é que os OJ querem reformar-se mais cedo, e não é assim!

O que se reivindica, ao que julgo saber (e eu estou muito longe da reforma), é uma diferenciação na aposentação pois todos sabemos que quem conta com cerca de 60 anos ou mais não pertence à época da revolução informática a qual aconteceu nos tribunais apenas no final da década de noventa (até finais da década de oitenta e início da década de noventa, existiam os cursos de estenografia e dactilografia nas escolas e as provas de acesso versavam sobre a dactilografia, quando iniciei nos tribunais era o que havia uma máquina de escrever ara cada funcionário e um computador por secção que era disputado por todos).

Ora, pretendendo-se uma (re)qualificação dos serviços, com a implementação do "digital" e a assunção de funções mais específicas, o investimento nessa requalificação através da formação e do combate à infoexclusão não tem o retorno necessário (funcionários com sessentas e tais anos, muitos com 40 anos de descontos ou perto disso) não devolverão ao serviço o investimento na sua formação pois que terminando-a em pouco tempo são aposentados.

Esta diferenciação potencia uma melhoria no funcionamento dos serviços porque levaria à vacatura de lugares intermédios e a novas formas de organização do serviço (como foi exemplo o período pandémico).

Os tempos são diferentes e por isso reclamam atitudes consentâneas.

Eu ainda sou do tempo das linhas analógicas, do modem e do faxe, mas hoje temos a fibra ótica as comunicações móveis sem fios, interfaces portáteis manobráveis por toque (tudo impensável há 25 ou 30 anos atrás).

Naquela época eram poucos os que se aventuravam no ensino superior, estava reservado a uma elite (a quem tinha posses), hoje está universalizado e universalizada deve ser a possibilidade destes jovens contribuírem com a sua formação na modernização dos serviços, para isso seria importante assegurar-lhes um papel nos tribunais (o tal acesso de nível 3 de acesso).

O mundo dá pulos e por isso devemos acompanhar os tempos, dando um pulo também na nossa forma de atuar sobre o que nos rodeia.

Em frente que o futuro está à nossa espera!



De Anónimo a 30.09.2022 às 10:36

É preciso dizer também que quem tem mais de 36 anos de serviço tinha a séria expetativa de se aposentar com 57 anos de idade.
Não é por isso descabido que se diferencie por exemplo quem tem mais de 62 anos de idade e conta 40 anos de serviço.

Acresce que nestes 40 anos de trabalho, dedicaram-se com absoluta disponibilidade, em horários de 8 horas que eram bem mais se contarmos que trabalhavam parte da hora do almoço (há 25 anos o horário era das 12 e 30 horas às 14 horas).

Os OJ não executam tarefas indiferenciadas e estas são desgastantes!

De Anónimo a 30.09.2022 às 10:47

Na página do SFJ vem hoje publicada uma informação que dá conta de que o SEAJ "ultimou" o projeto do novo estatuto.

Resta saber se a expressão significa, como significou até aqui, que pôs termo ao assunto, acabou com ele, "chutou-o para canto", ou então que finalmente se concluiu o documento.

Vamos esperar para ver ...

De Anónimo a 30.09.2022 às 13:58

Ultimar quer dizer que está pronto!

De Anónimo a 30.09.2022 às 14:56

Sim bem sabemos.

Ultimar é concluir!

Ultimado é - tem o significado - estar concluído, terminado, está pronto!

Mas não sei se é este o significado para quem o produziu, lembremo-nos do passado (que já não é recente pois já vai um ano) pois que:

O verbo ultimar, que significa «pôr fim a; concluir; acabar; terminar» pode significar o primeiro - pôr fim - como aconteceu com o velho projeto que não seguiu para a frente e, precisamente, pôs termo ao processo da altura.

Creio que agora perceberá melhor o que quis dizer.

CMC

De Anónimo a 30.09.2022 às 15:00

Para o chutar para canto é preciso apenas que as ditas "entidades" mencionadas no ofício obstaculizem a tal, por exemplo por falta de cabimento orçamental, pois que são precisos muitos milhões, aliás dois mil deles, para o TGV, etc. etc. etc.

De Anónimo a 30.09.2022 às 15:02

Quando digo falta de cabimento orçamental quer-se dizer autorização do Ministro das Finanças, o que não tem corrido bem como se sabe, pelo menos nos últimos tempos.

De Anónimo a 30.09.2022 às 12:05


Estatuto ultimado... "sem prejuízo da necessária articulação com as áreas sectoriais da administração pública e finanças".

Ou seja vão fazer-nos uma proposta que pode ser rejeitada por outras tutelas....

Haja lá quem entenda isto!

De D.Santos a 30.09.2022 às 13:32

Vergonha!Considero vergonha o facto dos órgãos de c. social terem comparecido na libertaçāo/prisão de Duarte Lima?! Assim fossem lestos e eficientes na divulgação permanente dos vários problemas diários com que se deparam os trabalhadores da Justiça e desde há vários anos.No fosso de vencimentos entre o topo (Magistrados" e a base (Of.Justiça), na falta de funcionários, etc.
Depois, que dizer de quem vai proceder à detenção de alguém, ainda só presumível culpado, naquelas condições de espetáculo público?
Mal vai a Justiça e a C. Social assim a trabalhar.
Mas.... "estamos nessa, Vanessa".....

De Anónimo a 30.09.2022 às 19:04

Comunicado do SOJ:

"O SOJ recebeu, dia 29 de setembro, ao final da tarde, o Of. 5901/2022 exarado pelo Ministério da Justiça. Do exposto, no mencionado ofício, resulta o seguinte:

a) A reunião do dia 2 de maio, tal como sempre foi afirmado pelo SOJ, não se tratou de mera reunião para apresentação de cumprimentos, mas foi, no que a este Sindicato diz respeito, uma Reunião de trabalho;

b) O Ministério da Justiça apresenta, formalmente, informação já prestada aos Oficiais de Justiça, informalmente;

Assim, e na sequência dos pontos anteriores, até por serem conhecidas as reivindicações dos Oficiais de Justiça, pois há medidas que urgem, o SOJ mantém os Avisos Prévios de Greve apresentados.

Muito bem, as decisões aprovadas em plenário dos Oficiais de Justiça, expressam a vontade dos trabalhadores e são para cumprir!...

Dispensamos as "bombas inteligentes" que nos têm arrastado para a desgraça!...

De Anónimo a 30.09.2022 às 23:33

Já foi assim em março de 2021:

"....Em resposta ao deputado José Luís Ferreira, do PEV, que disse assim:

«Tendo o Governo falhado o prazo previsto (julho de 2020), veio a Lei do Orçamento do Estado para 2021 determinar que, até final de março deste ano, é publicado em Diário da República a revisão do Estatuto dos Funcionários de Justiça. Sucede que faltam duas semanas para atingir esse prazo...»

António Costa respondeu assim:

«Neste momento, já entrou em circuito legislativo o novo projeto de Estatuto de Funcionário Judicial. Se tudo correr como previsto, poderá estar aprovado em Conselho de Ministros até final do mês. Se não decorrer com toda a consensualidade, poderá demorar mais algum tempo, mas, em principio, até ao final do mês estaremos em condições de aprová-lo.»"

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