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Oficial de Justiça

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Sexta-feira, 12.03.21

Estagiários a 1000 euros ao mês

      Na semana passada foi publicado em Diário da República o diploma que cria o programa de 500 estágios remunerados na Administração Pública para jovens licenciados até aos 30 anos, faltando agora a publicação da regulamentação do programa para o arranque das candidaturas.

      O programa “EstágiAP XXI” destina-se a “jovens” que preencham, cumulativamente, os seguintes requisitos:

      – Se encontrem à procura do primeiro emprego ou de novo emprego correspondente à sua área de formação e nível de qualificação;

      – Tenham até 30 anos de idade, aferidos à data de início do estágio, ou até 35 anos se forem portadores de deficiência ou incapacidade;

      – Possuam uma qualificação de nível superior que corresponda, pelo menos, ao grau de licenciado.

      Os estágios têm a duração de nove meses e os estagiários têm direito a uma bolsa mensal de 998,5 euros, que corresponde à primeira posição remuneratória da carreira de técnico superior.

      A distribuição das vagas por cada entidade promotora será fixada por portaria do membro do Governo responsável pela Administração Pública, em articulação com os membros do Governo responsáveis pelo respetivo setor.

      As candidaturas à frequência dos estágios profissionais são apresentadas no prazo de cinco dias úteis após a publicação da portaria referente à oferta de colocação, sendo apresentadas em formulário “online”, no portal da Bolsa de Emprego Público.

      A análise das candidaturas cabe ao INA - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas e o procedimento de seleção e colocação é concluído no prazo máximo de 60 dias após a publicação da portaria.

      Estes estagiários também comparecerão nos tribunais, aí permanecendo pelos 9 meses, auferindo cerca de mil euros mensais, sendo ensinados por Oficiais de Justiça que auferem, durante o período de provisoriedade, de certa forma equivalente a um período de estágio, por um período mínimo de 1 ano, 795,00 brutos e, ao fim desse ano, sendo considerados aptos, passam a auferir os tais 998,50 brutos, isto é, a partir do segundo ano.

      De todos modos, dos quase 8 mil Oficiais de Justiça existentes, metade aufere menos de 1000 euros líquidos mensais, mesmo ao fim de 20 anos de serviço.

      É necessário que o Governo implemente muitos planos de estágios e que com isso se preocupe mas é também necessário que tenha a precaução de não enviar estagiários para os tribunais ou para os serviços do Ministério Público, para que o mal-estar dos Oficiais de Justiça não se contagie a quem procura emprego, ou o primeiro emprego, ainda que já tenha 30 anos de idade.

      Se o Governo não revê a carreira dos Oficiais de Justiça, porque não quer, preferindo que o orçamento da Justiça se mantenha estável em termos de despesa com vencimentos, porque foi necessário aumentar consideravelmente outros e agora já não dá para estes, então, pelo menos, que tenha o cuidado de não confrontar estes trabalhadores assim precários, com situações destas, como colocar gente, lado a lado destes esforçados suportes essenciais da Justiça portuguesa, a auferir tanto ou mais do que eles e sem as pesadas obrigações que sobre os Oficiais de Justiça impendem, como a obrigatoriedade da disponibilidade permanente, isto é, de não terem hora de saída, apenas de entrada, sem qualquer tipo de compensação, ao mesmo tempo que veem os estagiários a sair sempre à horinha.

Estagio.jpg

      Fontes: “Tabela Remuneratória dos Oficiais de Justiça” e “Notícias ao Minuto”.

por: GF
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Autoria e outros dados (tags, etc)

às 08:02


30 comentários

De Anónimo a 12.03.2021 às 08:45

O importante agora é conseguir um regime de aposentação diferenciado.

A revisão da tabela salarial por forma a melhorar os vencimentos de quem ingressa e assim atrair o número de funcionários que a carreira necessita, isso pode esperar.

De Anónimo a 12.03.2021 às 09:39

Quando já tivesses dado 30 ou 40 anos da tua vida à causa, adiando sonhos e projetos de vida pelo meio, gostaria de ver-te a pensar assim.
Lá chegarás...

De Anónimo a 12.03.2021 às 12:01

A voz de alguém que deve estar no último escalão da sua categoria, a trabalhar à porta de casa ...

De Anónimo a 12.03.2021 às 14:54

Uiiiiiii...como te enganas, colega.
Como te enganas...

De Anónimo a 12.03.2021 às 13:18

"colega" desfrute do período mais curto da vida (a reforma).
TIC TAC TIC TAC...

De Anónimo a 12.03.2021 às 12:40

É muito importante não esquecermos que o facto de, nestes últimos vinte anos, muitos de nós (incluindo-me) nunca terem passado dos mil euros líquidos, prejudica gravemente a carreira contributiva...Ao fim de trinta e tal anos de serviço, não quero uma aposentação com 700 euros por mês...ou menos.
É por isso que importa, e muito, que seja revista a nossa tabela salarial, antes que estejamos todos a receber o ordenado mínimo, para o que já pouco falta.

De Anónimo a 12.03.2021 às 15:28

existe quem ainda não queira ver isso mesmo!

De Anónimo a 12.03.2021 às 17:08

A ignorância é desculpa?
Alguém que lhe faça um desenho...

De Anónimo a 12.03.2021 às 10:40

De todos modos, dos quase 8 mil Oficiais de Justiça existentes, metade aufere menos de 1000 euros líquidos mensais, mesmo ao fim de 20 anos de serviço.

TRISTE REALIDADE! COM ANOS FORA DA FAMILIA !

De Anónimo a 12.03.2021 às 15:23

De acordo.


E é isto que não vêem ou não querem ver:

Uma profissão de elevada complexidade técnica, mas não...

Oficiais de Justiça especialistas na aplicação da lei, mas não...

Muito trabalho suplementar não remunerado, mas não...

Desterro, sem qualquer subsídio, mas não...

Conteúdo funcional constantemente violado, mas não...

enfim, mas não, mas não, mas não.

De Anónimo a 12.03.2021 às 15:27

triste mesmo

De Anónimo a 12.03.2021 às 10:54

Será que podem informar se algum dos sindicatos apresentou proposta para a atualização em alta da tabela remuneratória e dos subsídios dos Oficias de Justiça, atendendo ao dinheiro que vai entrar para a modernização da administração pública, devido à "bazuca europeia"?

Plano de Recuperação e Resiliência
EX:
– Capacitação da Administração Pública – formação de trabalhadores e gestão do futuro (98 M€)

De Anónimo a 12.03.2021 às 12:03

Não, não há nenhuma proposta nesse sentido.

A prioridade agora é o regime de aposentação diferenciado.

De Anónimo a 12.03.2021 às 17:08

A ignorância é desculpa?
Alguém que lhe faça um desenho...

De Anónimo a 12.03.2021 às 19:51

Não sabe dizer mais nada?

De Anónimo a 12.03.2021 às 17:29

ena! ganhar 1000 € como estagiário? E se pedir licença sem vencimento para ir estagiar? enquanto durar, ganho mais e saio à hora!

De Anónimo a 12.03.2021 às 17:49

Valha-me Deus, com alguns dos comentários que acabei de ler.
O assunto é sério meus senhores. A palhaçada e as pissadas aos outros é tema para outros sites mais facebokizados.
Haja elevação
Quem hoje tem 10 ou 20 anos de carreira, também espera vir a ter 30 ou 40.
Depois como será?
Ainda não puderam os neurónios a pensar que para se subir na carreira e preciso que outros saiam. Porque tratar mas as pessoas?
São felizes assim?

De Anónimo a 12.03.2021 às 19:23

As progressões e promoções na carreira estão estagnadas há muitos anos devido ao aumento brutal da idade da reforma.

Enquanto as outras carreiras da administração pública tiveram um aumento médio da idade da reforma de 5 anos, os Oficiais de Justiça tiveram um aumento de 11 anos.

As promoções na carreira dos mais novos está diretamente ligada à saída dos mais velhos.

Relativamente aos estágios de 1000 euros para estagiarios é mais uma, de muitas, manifestação de desprezo que este Ministério da Justiça tem para com os Oficiais de Justiça.

Escravatura moderna sem direito a uma remuneração correspondente ao trabalho realizado, nem a vacinação!

Os Oficiais de Justiça, no inicio de carreira, mesmo com trabalho extraordinário que não é remunerado, auferem menos, que o subsídio de residência dos Senhores Magistrados.

Os servos também têm direito à indignação e os escravos também se libertaram!



De Anónimo a 12.03.2021 às 20:01

Permita-me uma nota apenas:
As progressões estiveram congeladas muitos anos por que durante todos esses anos a prioridade eram os "lugares de chefia".

Durante anos a fio enquanto os auxiliares se queixavam e cansavam da falta de promoções, a "luta" esteve apenas virada para a ocupação dos lugares de chefia.

Resultado: centenas e centenas de auxiliares que há mais de 20 anos permanecem na mesma categoria sem qualquer esperança no futuro.

E assim vão continuar porque a prioridade agora é o regime diferenciado da aposentação!

De Anónimo a 12.03.2021 às 21:06

Permita-me uma nota.
Quadros de chefia em 2010:

Secretários de Justiça - 256, em 2020 eram142.

Escrivaes de Direito - 1227 em 2020 eram 1043.

Tecnicos de Justiça Principais - 161 em 2020 eram 143.

De Anónimo a 12.03.2021 às 21:14

Resultado da lei do novo mapa judiciário que veio reduzir o número de lugares.

Mas antes de 2014?!
Anos e anos a fio que os auxiliares foram completamente esquecidos!!

Ao invés, durante esses mesmos anos, houve a preocupação de serem preenchidos os lugares de chefia.

De Anónimo a 12.03.2021 às 21:30

Quadros de chefia em 2004.

Secretários de Justiça 428 em 2013 eram 139.

Escrivaes de Direito 1066 em 2013 eram 986.

Técnicos de Justiça Principais 99 em 2013 eram 126.

De Anónimo a 12.03.2021 às 22:04

O colega sabe bem do que eu estou a falar, mas pronto ...

De Anónimo a 13.03.2021 às 10:13

A memória é curta. Sempre foi, para estes assuntos. E é isto que provoca preplexidade, no minimo. Nojo, no máximo.

De Anónimo a 13.03.2021 às 11:18

"As promoções na carreira dos mais novos está diretamente ligada à saída dos mais velhos."

É assim tão difícil de compreender?

De Anónimo a 12.03.2021 às 21:10

É mais um sinal do governo querer dividir colegas licenciados e não licenciados, e acho que a revisão do estatuto e da carreira vai nesse sentido, oxalá esteja enganado.

De Anónimo a 13.03.2021 às 10:23

Caramba. Quais divisões quais quê?

Recordem-se do que aconteceu com os enfermeiros nos anos 90 do século passado. Porque não acontece, do ponto de vista administrativo, igual aos OJ?

Falta de vontade política, pois passaria a ser um sector chave, já o sendo, mas ainda não tendo noção, da sociedade.

Quem não tem licenciatura tem experiência!


Mas insofismável é o facto de licenciados ou não, neste momento, os OJ existentes são OJ, não irão deixar de o ser.


Portanto, COJ passaria a Ordem dos Oficiais de Justiça. A partir de tal situação, imousesse-se os critérios da licenciatura.

De Anónimo a 12.03.2021 às 21:38

E ainda digo mais:
O mais revoltante no meio disto tudo é haver colegas que estão no último escalão das suas categorias há mais de 10 e 15 anos e haver outros que passaram praticamente toda a sua vida no primeiro ou segundo.

Nada contra esses colegas, atenção!

Apenas gostaria que todos tivéssemos a mesma oportunidade de sermos promovidos e conseguir chegar aos últimos escalões.
Coisa que me parece completamente impossível actualmente.

Portanto, revoltante é dois colegas trabalharem lado a lado e fazerem exactamente o mesmo, um estar no último escalão de adjunto e o outro nos primeiros de auxiliar.

Nada contra esses colegas, atenção! Mas por favor, dêem-nos a oportunidade de subir de categoria e alcançarmos também esses últimos escalões. Coisa que jamais irá acontecer.

De Anónimo a 12.03.2021 às 23:30

Colega tem toda a razão, mas temos que exigir isso é ao governo!

De Anónimo a 13.03.2021 às 21:07

Mas nada mais temos para dar em troca.

Já damos muito trabalho extraordinário não remunerado todos os dias.

A disponibilidade é total.

Enfim.

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