Oficial de Justiça

      Começam hoje as férias judiciais e, com elas, muitas das férias pessoais dos Oficiais de Justiça que partem já e partirão nos próximos dias e semanas para férias sem saber onde irão exercer funções de facto quando regressarem de férias ou após o primeiro dia de setembro.

      O Sindicato dos Funcionários de Justiça (SFJ) apelida este Verão como um “Verão diabólico”.

      Fernando Jorge, presidente do SFJ, em declarações à Renascença afirmou que “Essa é uma deficiência que nem a Direcção-Geral nem o Ministério da Justiça conseguiram ainda colmatar e que está a causar indignação em todos os funcionários”.

      O Verão vai ser de mudanças profundas nos tribunais, não são só os processos a transferir, física e eletronicamente, mas também mobiliário (secretárias, cadeiras, armários, computadores) e, também, pessoas, no entanto, conforme afirma o presidente do SFJ, esta arrumação vai sobrar para os funcionários.

      “Os funcionários judiciais vão ser os sacrificados com esta mudança dos processos. São eles que vão ter que fazer todas as operações necessárias à transferência eletrónica e física dos processos. Há pedidos, inclusivamente, aqui de Lisboa, para os funcionários não gozarem férias. Isto é inaceitável, está a acontecer em alguns tribunais de Lisboa. Vai ser um Verão diabólico”, afirma Fernando Jorge.

      Os juízes, por seu lado, já sabem onde se apresentar. Mouraz Lopes, presidente da Associação Sindical de Juízes, diz que a colocação de mais de mil juízes decorreu sem problemas.

      No protesto de ontem junto à Assembleia da República, por iniciativa da Ordem dos Advogados, a bastonária da Ordem afirmava acreditar na revogação da decisão do novo mapa judiciário, pois "as más decisões podem ser revogáveis", o que é expectável numa democracia, já não o sendo, disse, numa ditadura.

      À margem da tomada de posse de Paula Dória de Cardoso Pott como Juíza do Ponto de Contacto da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial, no Conselho Superior da Magistratura, a ministra da Justiça rebatia as afirmações da bastonária da Ordem dos Advogados, afirmando, por exemplo, relativamente à especialização, que, com o novo mapa “o país passa de um percentual de 26% de especialização para 76%.”

      A ministra salientou ainda que o pretendido com o novo mapa é “que deixe de acontecer o que acontece hoje em que um juiz é colocado no crime, depois no comércio, depois nas execuções, depois na família e menores…” E deixou um alerta a Elina Fraga: “Talvez fosse melhor ler bem a lei, antes de tirar conclusões que a lei não só não contém como contraria. E basta uma leitura muito breve.”

      “Todos nós, que exercemos funções institucionais, temos obrigações de verdade”, concluiu.

      Paula Teixeira da Cruz explicou ainda que quer “os magistrados judiciais, quer os magistrados do Ministério Público, bem como muitos advogados têm apoiado a reforma de uma maneira verdadeiramente inequívoca.”