Saltar para: Post [1], Comentar [2], Pesquisa e Arquivos [3]

Oficial de Justiça

Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 8 anos de publicações diárias especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça



oficialdejustica.blogs.sapo.pt
DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL (DD-OJ)
As publicações desta página podem ser encontradas diariamente em diversas plataformas:
oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt

...............................................................................................................................
| | | - COVID-19
[1] - Compilação de Sugestões de Medidas de Proteção Práticas para Oficiais de Justiça
[2] - Consulte aqui os dados oficiais diários atualizados da DGS e infografias
[3] - Consulte também aqui, em primeira mão, as notícias que a agência Lusa fornece para a comunicação social, entretanto com acesso gratuito

...............................................................................................................................

Sexta-feira, 11.11.16

Estatísticas Confirmam Logro da Reorganização Judiciária

      Foi recentemente divulgado o último Boletim de Informação Estatística da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ), no qual se podem apreciar os últimos dados obtidos e corrigidos relativos ao momento pós reorganização judiciária.

      Neste boletim podemos apreciar a evolução estatística ocorrida desde 2007 a 2015 e, embora os dados relativos a 2014 e 2015 não sejam ainda de todo fiáveis, aliás, como afirma a DGPJ, estes dados permitem-nos concluir que, de momento, a reorganização judiciária não constituiu nenhuma mais-valia na resolução processual.

      A DGPJ alerta que "Os dados relativos a 2014 e 2015 poderão sofrer alterações decorrentes do controlo de qualidade e das atualizações efetuadas no sistema informático dos tribunais".

Estatisticas=DuracaoProc20072015.jpg

      No gráfico que acima consta, elaborado pela DGPJ, verificamos que a duração média dos processos não sofreu nenhuma alteração significativa com a reorganização judiciária, podendo apreciar valores idênticos ou mesmo valores muito melhores em anos anteriores à reorganização judiciária.

      Pode dizer-se que nos processos cíveis se verifica uma descida mas é uma descida óbvia que se relaciona apenas com o findar à força das execuções, desde 2013 e mesmo do findar dos muitos processos apenas estatisticamente pendentes, como apensos, o que ocorreu com a necessidade de transferir processos na reorganização judiciária, encerrado muitos antes do envio e mesmo depois de recebidos nas novas secções, a verificação das meras pendências estatísticas, originaram regularizações na plataforma informática Citius, o que permitiu, sem que tenha havido tramitação dos processos, o findar de muitos processos.

      Ou seja, houve um momento de regularização administrativa das estatísticas e não um trabalho real de tramitação dos processos e é por este motivo que se verifica alguma descida ou mesmo estabilidade no gráfico indicado. Isto é, estes dados, olhados apenas enquanto valores despidos de ligação à realidade não indicam maior eficiência das secções ao nível do tratamento real dos processos mas apenas uma maior eficácia ao nível do tratamento administrativo das ferramentas administrativas informáticas que, até agora, regularizaram estatisticamente muitos processos, embira ainda não todos os que há que regularizar.

      O que estes dados nos revelam é que o sistema de justiça, com a reorganização judiciária, não se tornou mais eficaz e que a aparente eficácia dos números indicados estão apenas dependentes de procedimentos artificiais de regularização estatística, seja pelo encerramento forçado das execuções, ocorrido ainda antes da reorganização, seja pelo encerramento dos processos com a obrigatória verificação individual que ocorreu com a reorganização, constatando que, em muitos deles, havia apenas que os encerrar estatisticamente.

      Ora, perante estas ocorrências excecionais, forçoso é concluir que os dados não nos indicam nada de especial e que caso a reorganização judiciária aportasse de facto mais eficácia ao sistema, os dados deveriam ser muito, mas muito mesmo, mais exuberantes.

      Diz a DGPJ, no seu boletim, que “A duração média dos processos findos entre 2007 e 2015 diminuiu na Justiça Cível, de 33 para 32 meses”. Ora isto é uma afirmação errónea, porquanto a descida não corresponde ao período de 2007 a 2015, como se disse, mas apenas de 2014 para 2015, sendo certo que desde 2008 a 2012 o tempo médio era inferior aos 30 meses. Portanto, vir agora anunciar-se uma descida para 32 meses quando antes o prazo era inferior a 30 meses, não pode ser considerado uma descida no período, tanto mais que esta alegada descida esteve sujeita a forças especiais de encerramento forçado como acima se referiu.

Estatisticas=ProcFindos20072015.jpg

      Neste gráfico acima, disponibilizado pela DGPJ, pode apreciar os exuberantes efeitos do encerramento forçado ocorrido com as ações executivas, com as medidas excecionais tomadas para satisfação da “Troika” e que contribuem para a alegada melhoria do sistema de justiça, o que se torna uma grave falácia interpretativa da realidade.

      Os números não podem ser lidos só por si, pois os números dizem respeito a uma realidade e não têm existência autónoma. Por exemplo, veja-se o exótico número de ações executivas encerradas em 2013, será que isso se deveu a uma maior eficácia do sistema de justiça; será que a máquina se tornou, nesse ano, mais eficaz? Não! A máquina judiciária não se tornou mais eficaz, apenas cumpriu objetivos delineados pelo Governo para que se considerassem encerradas as ações executivas.

      Por tudo isto se pode afirmar que mesmo com as anormais manobras do Governo no sentido de encerrar processos, os dados que a DGPJ nos vem indicar são irrisórios perante a enormidade da reorganização judiciária que, tal como uma montanha, afinal pariu um rato.

      Para além dos fatores de encerramento forçoso referidos, outros diversos fatores acudiram à diminuição das entradas de processos e, consequentemente, a uma diminuição de pendências, tal como os custos do acesso à justiça, a diminuição da abrangência do apoio judiciário, a limitação da possibilidade de recorrer as decisões, o incremento dos julgados de paz e da mediação alternativa, o esvaziamento de competências dos tribunais e entrega a entidades como as conservatórias dos registos ou a entidades privadas como os notários, os administradores de insolvência ou os solicitadores de execução. Apesar de todas estas medidas de barramento das entradas de processos em tribunal, e estas, sim, fizeram diminuir a pendência, conforme se pode ver no gráfico abaixo, apesar de tudo isso, verificamos como a máquina judicial permanece incapaz de responder com eficácia.

      E porquê? Será por falta de secções especializadas? Será por falta de magistrados especializados? Será por falta de um órgão de gestão próximo? Será por falta de Oficiais de Justiça?

      A reorganização judiciária e a concentração de processos em super secções afastadas das sedes dos municípios constituiu um erro óbvio, aliás, já constatável antes nas secções que existiam, nesses mesmos termos, antes da reorganização judiciária, pelo que o aprofundar desse mesmo erro constituiu um erro maior que agora, timidamente, o atual Governo pretende corrigir mas limitado a apenas a alguns aspetos e áreas, de forma muito tímida e que carece de muita mais coragem reformista.

      O Boletim de Informação Estatística da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) está disponível através da seguinte hiperligação: “Boletim 48 DGPJ”.

Estatisticas=ProcPendentes20072015.jpg

por: GF
oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Autoria e outros dados (tags, etc)

às 08:01


1 comentário

De Anónimo a 11.11.2016 às 14:38

As estatísticas não refletem a desjudicialização dos processos, nomeadamente as Acções de Despejo que foram remetidas para o BN Arrendamento, os os Inventários que foram remetidos obrigatoriamente para os Notários, nem as acções e procedimentos que deixaram de entrar nos tribunais por força dos meios alternativos de lítigio.
Assim, com todos estes cortes na entrada de processos, não se verificam quaisquer melhorias no sistema de justiça, porque será... ?

Comentar:

Mais

Se preenchido, o e-mail é usado apenas para notificação de respostas.

Este blog optou por gravar os IPs de quem comenta os seus posts.



BandeiraPT oficialdejustica.blogs.sapo.pt
.................................................. INICIATIVAS COMPLEMENTARES:
..................................................
MEDIDAS e Sugestões de Proteção Prática para Oficiais de Justiça
Veja a compilação de sugestões recebidas até ao momento e envie o seu contributo para o e-mail:
OJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

..................................................
PERMUTAS para Oficiais de Justiça (Lista de Permutas)
Veja os pedidos existentes e envie os seus para o e-mail dedicado:
PermutasOJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Legislação e Publicações Relevantes - Lista com seleção diária de legislação e outras publicações relevantes em Diário da República e noutras fontes.
Consulte a lista aqui
saiba+aqui

..................................................
Lista de Alojamentos
Anúncios de Procura e de Oferta de alojamentos para Oficiais de Justiça. Contacte pelo e-mail dedicado:
ProcuraAlojamento@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Grupo WhatsApp para Oficiais de Justiça
A comunicação direta de, para e com todos. Saiba+Aqui

..................................................
Lista de Anúncios para Partilha de Carro
Boleias e partilhas de lugares nos carros, sejam diárias, aos fins-de-semana, para férias ou ocasionais, anuncie a disponibilidade e contacte pelo e-mail dedicado:
PartilhaDeCarro@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Estatuto dos Oficiais de Justiça EOJ - Para assuntos relacionados com o Estatuto em apreciação use o e-mail dedicado:
Estatuto-EOJ@sapo.pt

veja+aqui
..................................................
Histórias de Oficiais de Justiça (Compilação)
Envie histórias, peripécias, sustos, etc. para o e-mail dedicado:
HistoriasDeOficiaisDeJustica@sapo.pt

saiba+aqui

..................................................
Acordos & Descontos para Todos - Lista de descontos para Oficiais de Justiça oferecidos por empresas privadas.
Consulte a lista aqui
saiba+aqui

..................................................
Endereço Geral da página - Para assuntos diversos, use o endereço de e-mail geral:
OJ@Sapo.Pt

..................................................
Veja por aqui + informação sobre o Perfil / Autoria da página
+
Veja também por aqui o Estatuto Editorial e a Direção desta publicação
..................................................
Dúvidas sobre a Justiça?
Ligue para a Linha Justiça
(MJ) (chamada gratuita):
800 910 220
(das 9h às 19h nos dias úteis)
saiba+aqui e veja também o portal da Justiça em justiça.gov.pt
..................................................
Linha de Emergência Social:
Apoio da Segurança Social e do Ministério da Justiça:
144 (Linha Gratuita 24 h)
saiba+aqui
Linha da Segurança Social:
300 502 502 (das 09h às 18h)
..................................................
Outras Linhas de Apoio:
808 24 24 24 - SNS 24 / Saúde 24
(custo de chamada local)
800 209 899 - SOS Voz Amiga
(das 16h às 24h) (gratuita)
808 237 327 - Conversa Amiga
(das 15h às 22h) (gratuita)
239 484 020 - SOS Estudante
(das 20h à 1h)
222 080 707 - Telf. Esperança
(das 20h às 23h)
800 990 100 - SOS Pessoa Idosa
(das 10h às 17h) (gratuita)
..................................................

Meteorologia

Porto
Lisboa
Faro

Pesquisar

Pesquisar no Blog  

calendário

Novembro 2016

D S T Q Q S S
12345
6789101112
13141516171819
20212223242526
27282930

Arquivo

  1. 2020
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2019
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2018
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2017
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2016
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2015
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2014
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D
  92. 2013
  93. J
  94. F
  95. M
  96. A
  97. M
  98. J
  99. J
  100. A
  101. S
  102. O
  103. N
  104. D

Para Contactar:

Para mensagens breves pode usar a caixa de mensagens abaixo (mensagens instantâneas) ou usar o endereço geral de e-mail: oj@sapo.pt para mensagens maiores, com imagens ou anexos ou se quiser uma resposta.

Mensagens Instantâneas

Na caixa de mensagens abaixo pode enviar qualquer tipo de mensagem de forma simples e rápida. Basta escrever, carregar no botão "Enviar" e já está. Estas mensagens são anónimas, não são públicas nem são publicadas. Como as mensagens são anónimas se quiser resposta indique o seu e-mail.

Mensagens

Subscrever para receber e-mail

Pode receber no seu e-mail cada artigo aqui publicado, para isso basta indicar o seu e-mail e depois ir lá confirmar a subscrição na mensagem que lhe será enviada. Simples, automático e recebendo cada artigo logo que publicado. .................................................

Escreva abaixo o seu endereço de e-mail:

Não esqueça ir depois ao seu e-mail confirmar a subscrição (se ocorrer avaria comunique).


Comentários

Pode comentar cada artigo e responder a comentários já existentes. Os comentários podem ser anónimos ou identificados e o conteúdo não é previamente (mas posteriormente) verificado.
Para comentar os artigos selecione "Comentar".
Os comentários são públicos. Para mensagens privadas use a caixa de mensagens ou o e-mail.
Os comentários ou respostas colocados pela administração da página surgem identificados como "oficialdejustica" e clicando no nome acede ao perfil da página. Não se identifique com nomes e de forma igual ou parecida com a referida designação.
Os comentários e as críticas não devem atingir pessoas mas apenas ideias. A discussão deve ser saudável, construtiva e digna. Serão eliminados os comentários que se julguem inadequados.

Comentários recentes

  • Anónimo

    Qual poda? Jogar ás cartas no desktop e ir control...

  • Anónimo

    A maioria dos atuais Inspetores foram nomeados Sec...

  • Anónimo

    A atual direção do SFJ refere que "a greve como fo...

  • Anónimo

    Já não sei de quem me queixe mais, se do desprezo ...

  • Anónimo

    Triste sina a dos oficiais de justiça. Como é que ...

  • Anónimo

    Coloquem como inspectores os que vieram de auxilia...

  • Anónimo

    Mas, como não poderia deixar de ser, também há fun...

  • Anónimo

    Um comentário de alguém atento, bastante perspic...

  • Anónimo

    Falta referir "se forem eleitos"!

  • Anónimo

    Então, temos envolvido nestes processos e onde são...

  • Anónimo

    Curiosamente, no site do SOJ, nada.Até aqui se vê ...

  • Anónimo

    Nota emitida pelo SFJ no pretérito dia 20 de setem...

  • oficialdejustica

    Já há anos e atualizado até ao final do ano passad...

  • Anónimo

    Por favor diga donde é a fonte quando diz que a pr...

  • Anónimo

    “Paixão”“Paixão” é fogo que arde sem se ver;É feri...

  • Anónimo

    Parabéns. !Divinal

  • Anónimo

    Vamos amá-la da mesma forma,..... com desprezo, po...

  • Anónimo

    Fantástico! continuem o excelente trabalho com pe...

  • Anónimo

    Comunicado do Conselho de Ministros de 17 de setem...

  • Anónimo

    magnífico artigo

  • Anónimo

    Concordo. Com pólvora molhada não há rastilho que ...

  • Anónimo

    "Em matéria de paixões, cada um tem direito à sua ...

  • Anónimo

    Descoberta a pólvora, molhada. Apresentada a bomb...

  • Anónimo

    Boa tarde a todos,Algo que me espanta nestes anos ...

  • Anónimo

    A sra. Ministra é doutora, magistrada. Carago, não...




oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Ligações

Ligações de INTERESSE:

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações a LEGISLAÇÃO

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  • Em alguns casos, pode não ver todo o documento mas só a primeira página. Baixe o documento para o ver e ficar com ele na totalidade.

  •  
  • _______________________

  •  
  • Ligações a DOCUMENTOS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações dos TRIBUNAIS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • POR e PARA Oficiais de Justiça

  •  
  •  
  • ________________________


    Onde encontrar o Ofici@l de Justiç@?

    Os artigos aqui publicados são distribuídos por e-mail a quem os subscrever e são ainda publicados no Facebook, no Twitter, no "Blogs Portugal", no "Reddit" e no WhatsApp, ou seja, em 7 plataformas diferentes:

    1- Sapo (oficialdejustica)

    2- Facebook (OficiaisJustiçaPortugal)

    3- Twitter (OfJustica)

    4- Blogs Portugal

    5- Reddit (OficialJustica)

    6- WhatsApp

    7- Assinantes por "e-mail"


    subscrever feeds





    Para além das outras possibilidades de comunicação, se pretender comunicar por e-mail, use o endereço abaixo indicado:

    OJ@SAPO.PT

    .......................................................................................................................