Saltar para: Post [1], Pesquisa e Arquivos [2]

Oficial de Justiça

Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 7 anos de publicações diárias especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça



oficialdejustica.blogs.sapo.pt
DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL (DD-OJ)
As publicações desta página podem ser encontradas diariamente em diversas plataformas:
oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt

...............................................................................................................................
| | | - COVID-19
[1] - Compilação de Sugestões de Medidas de Proteção Práticas para Oficiais de Justiça
[2] - Consulte aqui os dados oficiais diários atualizados da DGS e infografias
[3] - Consulte também aqui, em primeira mão, as notícias que a agência Lusa fornece para a comunicação social, entretanto com acesso gratuito

...............................................................................................................................

Quinta-feira, 29.12.16

Estatísticas Demonstram Desprezo pelos Oficiais de Justiça

      Na semana passada, a Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) publicou os dados estatísticos atualizados a 2015 sobre o funcionamento da justiça, numa edição que intitulou: "Os Números da Justiça 2015", publicação a que pode aceder seguindo a hiperligação contida.

      Destes dados, entre tantos outros aspetos apresentados, destaca-se aquilo que já há muito não é novidade nenhuma: a constante perda de Oficiais de Justiça e que esta perda só se verificou nos Oficiais de Justiça e em mais nenhuma classe profissional.

      São anos a fio de perda e anos a fio de maiores exigências. No entanto, assistimos hoje à crença numa gestão local com indicação de objetivos anuais que tudo resolve.

      Os objetivos traçados pelas comarcas são mais ou menos assim:

      Numa determinada secção são detetados 20 processos pendentes há mais de dez anos. Perante isto, a gestão da comarca traça logo como objetivo para a secção terminar aqueles 20 processos. Como não houve qualquer alteração na composição da secção, no final do ano, a secção conseguiu findar 2 daqueles 20 processos e então a gestão da comarca considera que foi feito um esforço para findar os processos pendentes há mais tempo, tendo no transato ano conseguido já findar 10% dessa pendência, o que constitui um grande feito.

      Esta gestão e estes objetivos são, no mínimo, cómicos, mas há quem acredite piamente neles em detrimento da composição de cada secção com o número necessário, ou pelo menos o número mínimo necessário para que as secções consigam de facto o seu desígnio sem as tretas dos inúteis objetivos dos órgãos de gestão.

      O objetivo primeiro e único a traçar e a cumprir é o da composição das secções, porque sem Oficiais de Justiça, que trabalhem realmente nas Secretarias dos tribunais e dos Serviços do Ministério Público, os tribunais e os serviços do Ministério Público, pura e simplesmente, não funcionam ou, se funcionam, funcionam deficientemente.

OJ-TotaisAnuais-Grafico2015.jpg

      Em 2005, o total de Oficiais de Justiça ao serviço era de mais de nove mil (9213) e no final de 2015, contando já com os cerca de 600 entrados nos últimos meses desse ano, eram cerca de 7700, isto é, nos últimos dez anos verificou-se uma diferença de 1500 Oficiais de Justiça.

      Não estamos, nem nunca estivemos, a falar de uma falta de meia dúzia de Oficiais de Justiça, de algumas dezenas ou até de algumas centenas, o que já seria grave com tal dimensão, mas não, não são dezenas ou centenas mas 1500. Não é uma quantidade qualquer é uma quantidade que não permite que a justiça funcione devidamente, o que é uma realidade constatável ao longo dos anos e que só não é mais dramática porque ainda há muitos Oficiais de Justiça que trabalham todos os dias horas a mais, de forma voluntária mas necessária perante a exigência da dimensão do serviço.

      Perante estes dados, os sucessivos Governos nunca quiseram saber dos Oficiais de Justiça para nada e, quando quiseram prestar um mínimo de atenção, prestaram mas nem sequer foi um mínimo foi um quase nada. No ano passado, com a entrada de cerca de 600 o défice passou a ser de cerca de 1500. No próximo ano, com a entrada de 400 e caso não haja ninguém a ir para a aposentação, o défice será ainda superior ao milhar.

      A este ritmo, sem qualquer retrocesso, é possível que na próxima década consigamos deter um número adequado de Oficiais de Justiça ao serviço em toda a máquina judiciária.

OJ-TotaisAnuais2015.jpg

      Entretanto, ciclicamente, lá vem novamente a público a questão da lentidão da justiça. Ainda ontem o Presidente da República, mais uma vez, alertava para os problemas do sistema judiciário.

      "Há um sistema de justiça que é um problema", alertava Marcelo Rebelo de Sousa, considerando que o problema fundamental da justiça portuguesa que tem de ser resolvido "é a sua lentidão, sobretudo nas áreas muito especializadas".

      Para o Presidente da República, este problema "não é fácil de resolver", uma vez que constata que o mesmo se arrasta ao longo dos anos, pese embora todo o tipo de iniciativas encetadas pelos Governos.

      O Presidente da República não vê facilidade na resolução do problema porque não vê onde está o problema, tal como os sucessivos Governos nunca quiseram ver a decadência a que foi votada a profissão que verdadeiramente sustenta a justiça em Portugal.

      De acordo com Marcelo Rebelo de Sousa, o problema não está relacionado com a qualidade dos profissionais do setor, "que é muito elevada", mas com "questões organizativas".

      Mais uma vez, Marcelo Rebelo de Sousa, tal como tantos outros ao longo dos anos e no presente, se deixam enganar com os números estatísticos e com os gráficos coloridos do Excel. Por mais “questões organizativas” que se queiram mudar, melhorar, substituir, etc. Nunca nenhuma dessas “questões organizativas” terá qualquer sucesso sem que seja realmente reformulada a base de sustentação que é o motor da Justiça Portuguesa, isto é, a real cobertura de todas as necessidades de pessoal Oficial de Justiça.

      Não basta passar o tempo todo a assumir a falta de pessoal Oficial de Justiça quando depois, à hora dos Orçamentos de Estado, bem sabendo que faltam mais de mil profissionais, se cabimente a entrada de menos de metade dessas necessidades, de cerca de um terço das necessidades.

      Cabimentar um terço das necessidades ou cabimentar zero é praticamente a mesma coisa, os problemas não se resolverão e tudo continuará na mesma à espera das milagrosas “questões organizativas” por tantos referidas e até pelo Presidente da República, mas que são “questões” vãs, ilusórias e impossíveis.

      É espantoso como a classe política e governativa do país não compreende os reais problemas da justiça ou, se os compreende, não os quer verdadeiramente solucionar, deambulando inutilmente por “questões organizativas” que valem zero.

      Esta falta de visão da classe política deve-se, por uma lado, à sua habitual miopia mas, por outro lado, à deficiente ou inexistente intervenção dos representantes dos Oficiais de Justiça, no alerta efetivo da sociedade portuguesa para o problema crónico da justiça e para a inutilidade de todas as iniciativas despesistas que não encarem o problema pelos cornos.

      Diz Marcelo: "Acabo de promulgar um diploma legal sobre o mapa judicial. É a segunda reforma no espaço de menos de cinco anos", considerando que, apesar disso, o diploma é um retoque "apreciável em muitos aspetos" da reforma anterior.

      Este retoque era necessário mas não é com este retoque que se solucionam os problemas do sistema. A justiça "não é um domínio irrelevante numa sociedade que se quer diferente", referiu ainda o Presidente da República, na sua intervenção no 5º Fórum Anual de Graduados Portugueses no Estrangeiro (GraPE).

      "Uma justiça lenta é uma justiça que é um travão enorme em termos culturais, económicos e sociais", alertou Marcelo Rebelo de Sousa.

      E com esta consideração nos ficamos: uma justiça lenta como a que temos, não só é ineficaz como constitui “um travão enorme em termos culturais, económicos e sociais”. Ou seja, tal como Marcelo Rebelo de sousa nos diz, este sistema de justiça arrasta todos os aspetos da sociedade portuguesa para o abismo, a todos os níveis: “culturais, económicos e sociais”.

      O sistema judicial anda há anos a prejudicar Portugal por ser tão lento e ineficaz e isto sucede por termos tido sempre Governos míopes que não souberam, nem sabem ainda, lidar com este fenómeno judicial de forma adequada, convencendo-se que as suas opções “organizativas” são sempre melhores do que as anteriores, assim administrando aspirinas ao paciente, ignorando a verdadeira causa do seu padecimento.

      Perante tantos anos de inação governativa apenas se veem como possíveis duas explicações: ou os Governos são constituídos por pessoas de mente curta ou não e há um interesse na manutenção deste estado de coisas, uma vez que com este estado de coisas, embora muitos cidadãos se prejudiquem, muitos outros interesses maiores se beneficiam.

      Portanto, ou se trata de burrice ou de corrupção ou até das duas coisas ao mesmo tempo, pois é incompreensível este arrastar do problema ao longo de tantos e tantos anos, a não ser por tais motivos.

BombaBurra.jpg

por: GF
oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Autoria e outros dados (tags, etc)

às 19:21



BandeiraPT oficialdejustica.blogs.sapo.pt
.................................................. INICIATIVAS COMPLEMENTARES:
..................................................
MEDIDAS e Sugestões de Proteção Prática para Oficiais de Justiça
Veja a compilação de sugestões recebidas até ao momento e envie o seu contributo para o e-mail:
OJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

..................................................
PERMUTAS para Oficiais de Justiça (Lista de Permutas)
Veja os pedidos existentes e envie os seus para o e-mail dedicado:
PermutasOJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Legislação e Publicações Relevantes - Lista com seleção diária de legislação e outras publicações relevantes em Diário da República e noutras fontes.
Consulte a lista aqui
saiba+aqui

..................................................
Lista de Alojamentos
Anúncios de Procura e de Oferta de alojamentos para Oficiais de Justiça. Contacte pelo e-mail dedicado:
ProcuraAlojamento@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Grupo WhatsApp para Oficiais de Justiça
A comunicação direta de, para e com todos. Saiba+Aqui

..................................................
Lista de Anúncios para Partilha de Carro
Boleias e partilhas de lugares nos carros, sejam diárias, aos fins-de-semana, para férias ou ocasionais, anuncie a disponibilidade e contacte pelo e-mail dedicado:
PartilhaDeCarro@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Estatuto dos Oficiais de Justiça EOJ - Para assuntos relacionados com o Estatuto em apreciação use o e-mail dedicado:
Estatuto-EOJ@sapo.pt

veja+aqui
..................................................
Histórias de Oficiais de Justiça (Compilação)
Envie histórias, peripécias, sustos, etc. para o e-mail dedicado:
HistoriasDeOficiaisDeJustica@sapo.pt

saiba+aqui

..................................................
Acordos & Descontos para Todos - Lista de descontos para Oficiais de Justiça oferecidos por empresas privadas.
Consulte a lista aqui
saiba+aqui

..................................................
Endereço Geral da página - Para assuntos diversos, use o endereço de e-mail geral:
OJ@Sapo.Pt

..................................................
Veja por aqui + informação sobre o Perfil / Autoria da página
+
Veja também por aqui o Estatuto Editorial e a Direção desta publicação
..................................................
Dúvidas sobre a Justiça?
Ligue para a Linha Justiça
(MJ) (chamada gratuita):
800 910 220
(das 9h às 19h nos dias úteis)
saiba+aqui e veja também o portal da Justiça em justiça.gov.pt
..................................................
Linha de Emergência Social:
Apoio da Segurança Social e do Ministério da Justiça:
144 (Linha Gratuita 24 h)
saiba+aqui
Linha da Segurança Social:
300 502 502 (das 09h às 18h)
..................................................
Outras Linhas de Apoio:
808 24 24 24 - SNS 24 / Saúde 24
(custo de chamada local)
800 209 899 - SOS Voz Amiga
(das 16h às 24h) (gratuita)
808 237 327 - Conversa Amiga
(das 15h às 22h) (gratuita)
239 484 020 - SOS Estudante
(das 20h à 1h)
222 080 707 - Telf. Esperança
(das 20h às 23h)
800 990 100 - SOS Pessoa Idosa
(das 10h às 17h) (gratuita)
..................................................

Meteorologia

Porto
Lisboa
Faro

Pesquisar

Pesquisar no Blog  

calendário

Dezembro 2016

D S T Q Q S S
123
45678910
11121314151617
18192021222324
25262728293031

Arquivo

  1. 2020
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2019
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2018
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2017
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2016
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2015
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2014
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D
  92. 2013
  93. J
  94. F
  95. M
  96. A
  97. M
  98. J
  99. J
  100. A
  101. S
  102. O
  103. N
  104. D

Para Contactar:

Para mensagens breves pode usar a caixa de mensagens abaixo (mensagens instantâneas) ou usar o endereço geral de e-mail: oj@sapo.pt para mensagens maiores, com imagens ou anexos ou se quiser uma resposta.

Mensagens Instantâneas

Na caixa de mensagens abaixo pode enviar qualquer tipo de mensagem de forma simples e rápida. Basta escrever, carregar no botão "Enviar" e já está. Estas mensagens são anónimas, não são públicas nem são publicadas. Como as mensagens são anónimas se quiser resposta indique o seu e-mail.

Mensagens

Subscrever para receber e-mail

Pode receber no seu e-mail cada artigo aqui publicado, para isso basta indicar o seu e-mail e depois ir lá confirmar a subscrição na mensagem que lhe será enviada. Simples, automático e recebendo cada artigo logo que publicado. .................................................

Escreva abaixo o seu endereço de e-mail:

Não esqueça ir depois ao seu e-mail confirmar a subscrição (se ocorrer avaria comunique).


Comentários

Pode comentar cada artigo e responder a comentários já existentes. Os comentários podem ser anónimos ou identificados e o conteúdo não é previamente (mas posteriormente) verificado.
Para comentar os artigos selecione "Comentar".
Os comentários são públicos. Para mensagens privadas use a caixa de mensagens ou o e-mail.
Os comentários ou respostas colocados pela administração da página surgem identificados como "oficialdejustica" e clicando no nome acede ao perfil da página. Não se identifique com nomes e de forma igual ou parecida com a referida designação.
Os comentários e as críticas não devem atingir pessoas mas apenas ideias. A discussão deve ser saudável, construtiva e digna. Serão eliminados os comentários que se julguem inadequados.

Comentários recentes

  • oficialdejustica

    Este ano é muitíssimo pouco provável que haja um c...

  • oficialdejustica

    A comentadora Anónima de 26-05-2020 às 13H02 não p...

  • Anónimo

  • Anónimo

    Estou chocada com este artigo. Como funcionários p...

  • Anónimo

    bom dia,este ano vai abrir concurso público?

  • Anónimo

    Será que o Senhor Secretario de Estado já convocou...

  • Manuela Rodrigues

    Não entendo o porquê de tanto alarido, sai quando ...

  • oficialdejustica

    Resposta ao Comentário Anónimo de 25-05-2020 às 13...

  • oficialdejustica

    Na quarta não foi este que aqui está em causa.

  • oficialdejustica

    Pois foi promulgado e só hoje. Ainda bem que veio ...

  • Anónimo

    Foi promulgado hoje. Siga o seu conselho - informe...

  • Anónimo

    "o Ministério da Justiça deveria fornecer máscaras...

  • Anónimo

    Ja foi promulgada na quarta feira. Informe-se melh...

  • Anónimo

    "Ley Orgánica 19/2003, de 23 de diciembre - reform...

  • Anónimo

    "El Tribunal Superior de Xustiza de Galicia acogió...

  • Anónimo

    O que foi aprovado foi uma proposta de lei, que se...

  • Anónimo

    Tenho 3 cheques das finanças perdidos referentes a...

  • Anónimo

    É um sindicato morto, o seu staff pestaneja muito,...

  • Anónimo

    Sindicalismo "do silêncio"!Um comunicado silencios...

  • Anónimo

    sfj, de mal a pior...

  • Anónimo

    Aquando da revisão dos Estatutos das Magistraturas...

  • Anónimo

    concomitantemente, chegou a comentar-se nos OCS um...

  • Anónimo

    Este prémio em bom rigor foi criado para estancar ...

  • Anónimo

    Premios Segurança Social - O prémio de desempenho...

  • Anónimo

    Que esta iniciativa/projeto, que é o blog, não se ...




oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Ligações

Ligações de INTERESSE:

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações a LEGISLAÇÃO

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  • Em alguns casos, pode não ver todo o documento mas só a primeira página. Baixe o documento para o ver e ficar com ele na totalidade.

  •  
  • _______________________

  •  
  • Ligações a DOCUMENTOS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações dos TRIBUNAIS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • POR e PARA Oficiais de Justiça

  •  
  •  
  • ________________________


    Onde encontrar o Ofici@l de Justiç@?

    Os artigos aqui publicados são distribuídos por e-mail a quem os subscrever e são ainda publicados no Facebook, no Twitter, no "Blogs Portugal", no "Reddit" e no WhatsApp, ou seja, em 7 plataformas diferentes:

    1- Sapo (oficialdejustica)

    2- Facebook (OficiaisJustiçaPortugal)

    3- Twitter (OfJustica)

    4- Blogs Portugal

    5- Reddit (OficialJustica)

    6- WhatsApp

    7- Assinantes por "e-mail"






    Para além das outras possibilidades de comunicação, se pretender comunicar por e-mail, use o endereço abaixo indicado:

    OJ@SAPO.PT

    .......................................................................................................................