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Oficial de Justiça

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GREVES ATIVAS DISPONÍVEIS DIARIAMENTE PARA TODOS OS OFICIAIS DE JUSTIÇA:
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1-- Desde 10-01-2023 - SOJ: Greve de todas as tardes após as 13H30 até às 24H00, por tempo indeterminado (desde 22-03-2023, mais de 2 meses depois, com serviços mínimos, até à decisão do Tribunal da Relação de Lisboa que, seis meses depois, os anulou).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SOJ por aqui
Pode consultar o Acórdão do Colégio Arbitral que fixa os serviços mínimos por aqui e
Também pode consultar o ofício da DGAJ que divulga os mesmos serviços mínimos por aqui
E por aqui acede à informação do SOJ de 14SET2023 sobre a anulação dos serviços mínimos.
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2-- Desde 20-12-2023 - SFJ: Greve das 3 manhãs: segundas, terças e quintas-feiras, a começar à hora da diligência agendada - COM serviços mínimos fixados (dura até 26-04-2024).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SFJ por aqui
Pode consultar o e-mail da DGAJ sobre esta Greve do SFJ por aqui
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3-- Desde 20-12-2023 - SFJ: Greve das 2 manhãs: quartas e sextas-feiras, desde as 09H00 até às 12H30 - SEM serviços mínimos (dura até 26-04-2024).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SFJ por aqui
Pode consultar o acórdão do colégio arbitral sobre esta Greve do SFJ por aqui
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4-- Desde 08-01-2024 - SFJ: Greve ao trabalho fora das horas de expediente das secretarias (almoço e após as 17h), por tempo indeterminado. Apesar de não ter sido apresentado o Aviso Prévio de Greve, o que nele constará poderá corresponder à reprodução da informação sindical que encontra abaixo. Os serviços mínimos aplicam-se apenas ao período das 17h às 24h.
Pode consultar o Acórdão do Colégio Arbitral por aqui.
Pode consultar a informação sindical de 05-01-2024, com resenha histórica, por aqui.
Pode consultar a informação sindical de 08-01-2024 sobre serviços mínimos por aqui.
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FOLHA DE CÁLCULO DIFERENÇAS RECONSTITUIÇÃO TEMPO PROVISÓRIO
Pode aceder por AQUI à folha de cálculo que criamos (Excel) como um exemplo do cálculo da diferença do período de provisoriedade (exemplo para um Escrivão ou Técnico de Justiça Auxiliar, de 1999 a 2023) para cumprimento da sentença do TACL. Pode (deve) saber mais por AQUI
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Segunda-feira, 25.10.21

Estudo aponta focos de “burnout” e assédio moral nos tribunais

      No XV Encontro Anual do Conselho Superior da Magistratura, que ocorreu no final da semana passada, em Beja, foram apresentados, por uma equipa de investigação, coordenada por Paula Casaleiro, do Observatório Permanente da Justiça, os seguintes dados:

      A maioria dos juízes (84%) e dos magistrados do Ministério Público (67,4%) exerceu as suas funções maioritária ou exclusivamente em regime de teletrabalho no primeiro confinamento da pandemia da Covid-19, enquanto que a percentagem de Oficiais de Justiça, que exerceu funções maioritária ou exclusivamente em teletrabalho, naquela fase da pandemia, foi significativamente mais baixa: 16,2%.

      Estes dados baseiam-se nos resultados preliminares das entrevistas e questionário aplicado às profissões judiciais, identificando as suas perceções sobre as condições de trabalho nos tribunais, incluindo os impactos sofridos no contexto da pandemia.

      O estudo menciona que a maioria daqueles profissionais considerou que "a adequação das plataformas e equipamentos é positiva (63,4%). Houve uma perceção igualmente positiva – ainda que ligeiramente mais baixa – em relação aos equipamentos informáticos e ligação à internet (55%).

      Simultaneamente, a maioria dos respondentes avaliou de forma positiva a disponibilização de informação e material de prevenção do contágio por Covid-19. A perceção mais negativa foi em relação à organização dos espaços e do trabalho (por exemplo, ventilação dos espaços, distanciamento). No entanto, os Oficiais de Justiça foram, segundo o inquérito, os que avaliaram de forma mais positiva as medidas prevenção do contágio por Covid-19 nos tribunais.

      O estudo incidiu também sobre a "Avaliação do Local de Trabalho", tendo o nível médio de satisfação global sido positivo, sendo ligeiramente superior no MP e inferior nos juízes e Oficiais de Justiça.

      Quanto à "Evolução das condições de trabalho", a maioria das respostas, com mais de 50%, referiu que "houve um aumento no volume, horas, tarefas e ritmo de trabalho nos últimos 5 anos".

      A complexificação do exercício funcional (tarefas e deveres) foi a que mais aumentou (56,3%), destacando-se ligeiramente das demais que tiveram valores praticamente iguais (53,3%), adianta a comunicação.

      O estudo analisou também a questão da "Discriminação Profissional" e do "Assédio Laboral e Sexual (vivenciadas), tendo concluído que se registaram baixos valores para assédio sexual.

      Em contrapartida, o assédio moral – aponta o estudo – mostra "um contexto laboral preocupante, em especial para Oficiais de Justiça, tendo-se apurado um valor elevado de discriminação profissional, que "no caso dos/as Juízes/as pode questionar a independência judicial".

      "A principal diferença relacionada com o assédio sexual está na variável do género, com uma incidência maior de mulheres como vítimas. O sexo do/a respondente não difere no que se refere à discriminação profissional ou assédio moral", diz a mesma análise.

      Em matéria de condições de trabalho nos tribunais, os investigadores concluíram que os diferentes indicadores, quantitativos e qualitativos, indicam que, globalmente, não existe uma situação de "alerta vermelho" no sistema judicial.

      Alertam, contudo, para a existência de várias diferenças relevantes resultantes da diversidade existente dentro do sistema judicial, nomeadamente diferenças geográficas entre tribunais/serviços dispersos ao longo do país, revelando contextos de trabalho com um volume muito elevado e outros mais reduzido, bem como "diferenças internas de cada tribunal, com uma clivagem entre condições de trabalho de Oficiais de Justiça e das magistraturas".

      Foram também assinaladas diferenças ao nível da satisfação profissional e capacidade de desempenho com qualidade entre Oficiais de Justiça e magistraturas e registou-se "um aumento transversal no volume e ritmo de trabalho, com necessidade de efetuar mais horas extraordinárias".

      "Emergem, assim, sinais inquietantes, em particular em alguns tribunais e com maior incidência nas mulheres, de exaustão e distanciamento (burnout)", diz o estudo, notando que a Covid-19 veio trazer "grandes desafios, gerando nos Oficiais de Justiça volumes de trabalho mais elevados, contribuindo para um maior desgaste".

      O estudo conclui que, no geral, não existe uma situação de “burnout” nos tribunais, mas "focos localizados". Apurou-se ainda que «as mulheres estão expostas a níveis mais altos de exaustão" e em maior risco de atingir a fase de “burnout”».

Burnout.jpg

      Fonte: “Expresso”.

por: GF
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Autoria e outros dados (tags, etc)

às 08:05


4 comentários

De Etan Cohen a 26.10.2021 às 10:53

Em primeiro lugar não comparemos as funções; de juiz (titular de um órgão de soberania, segundo a nossa CRP, e que é comparável a um deputado, algo que os magistrados do MºPº não o são, embora, por vezes, agem como se o fossem, pelo menos na pose com que se apresentam, mas antes são, especial é certo pelas suas responsabilidades na ação penal ou em certas áreas do direito tribunício, uma parte nos processos); os OJ são a "longa manus" do juiz, isto é os executores das ordens emanadas do juiz ou do Magistrado do MºPº com quem exercem funções. Por isso, não adianta fazer comparações espúrias porque ficamos verdadeiramente a perder, até porque a comunidade sabe bem o valor e a importância do juiz, essencial para fazer a justiça em nome do povo, e sabe também o esforço e a abnegação com que os OJ fazem no seu dia-a-dia, embora alguns OJ gostem de se posicionar nas entradas dos edifícios a fumar intermináveis cigarros ou em longas conversas para passar o tempo, e olhem as pessoas são não parvas!
Agora, triste, triste mesmo, é a vaca sagrada dos OJ, o Citius que ninguém questiona e há sempre colegas que o defendem até à morte e sempre que surge alguém que suscite alguma questão ou dúvida sobre os eu funcionamento caem-lhe logo em cima, querem um exemplo? Como mé possível que em plena do horário laboral, neste momento, praticamente não se consegue trabalhar no Citius! As organizações modernas e bem dirigidas sabem bem como fazer intervenções nas aplicações informáticas, estavam bem arranjados os bancos e outros que fizessem coisas destas em plena hora do trabalho. E o mais estranho é que fazem as intervenções e não há ninguém que dá a cara, que informe do que se vai passar para estarmos avisados e assim ir cumprir uma penitência ao café mais próximo da esquina, fumar um cigarro ou simplesmente ir discutir a bola ou a conjuntura atual política!
Não há pachorra para os citiados!

De Anónimo a 26.10.2021 às 13:51

Bem dito! mas experimenta o SISTEMA INFORMÁTICO dos TAFS e diz alguma coisa

De Anónimo a 26.10.2021 às 15:56

Caríssimo(a)
Eu conheço-o, conheço-o bem e, se é certo que esse foi feito exogenamente, mas desde que o contrato cessou presumo que andará pelo Instituto a sua verificação e conformidade, mas subscrevo o seu veemente protesto!
Continuação de uma boa jornada de trabalho onde quer que se encontre: no norte, centro, sul ou ilhas e aproveito para lhe manifestar a minha admiração pelo que, com pouco, consegue fazer tanto!

De Anónimo a 26.10.2021 às 16:31

Obrigado! aceite também os meus votos de boa jornada também, onde quer que se encontre!

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