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Oficial de Justiça

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GREVE EM CURSO:
Está a decorrer entre o dia 22JAN e o dia 21DEZ de 2020 a greve decretada pelo SOJ ao trabalho fora das horas normais de expediente, em dois períodos de cada dia: um período de 1 hora entre as 12H30 e as 13H30 e outro período de 16 horas, depois das 17H00 até às 09H00 do dia seguinte. Esta greve abrange todos os Oficiais de Justiça, sindicalizados ou não, perante qualquer diligência, ainda que tenha caráter urgente, na hora de almoço, existindo no entanto serviços mínimos decretados para o 2º período com um total de 16 horas, depois das 17H00.
Pode aceder por aqui ao ofício da DGAJ contendo a indicação dos serviços mínimos.
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Terça-feira, 27.03.18

Falta de Funcionários e Instalações Deficientes

      “Telefonistas a fazerem de Oficiais de Justiça, seguranças a fazerem de telefonistas, Oficiais de Justiça a desempenharem tarefas administrativas, como tirar fotocópias, digitalizar documentos, tratar objetos ou correspondência ou servirem de motorista… A falta de funcionários (Oficiais de Justiça e funcionários administrativos) continua a ser um dos problemas mais prementes do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria e um dos obstáculos ao melhor funcionamento dos serviços.

      Segundo o relatório anual do Tribunal relativo a 2017, a que o “Região de Leiria” teve acesso, faltam 46 funcionários para preencher o quadro legal. Sinalizada desde o início da instalação da Comarca em setembro de 2014, e "nunca superada", esta insuficiência de recursos tem sido mesmo agravada devido a "oscilações frequentes, seja pelas aposentações, seja pelos movimentos, seja pelas ausências", refere o relatório.

      E se, pela positiva, este sublinha a "evolução favorável" dos indicadores de gestão, em que a taxa de resolução média de processos ronda os 125% (estatística oficial, isto é com decisão do juiz), o documento aponta uma série de deficiências nos tribunais da Comarca e identifica como urgente a adaptação do edifício ocupado até novembro passado pelo Ministério Público no topo da avenida Marquês de Pombal para instalação do juízo de Família e Menores em Leiria.

      Ao “Região de Leiria”, António Nolasco, administrador judiciário da Comarca, lembra ainda que a renda do espaço continua a ser paga apesar de estar desocupado.

      A intervenção tem estado, contudo, dependente da realização de obras numa antiga escola de Alcobaça, cedida pela Câmara Municipal, para deslocação da instância de Comércio a funcionar atualmente no Palácio da Justiça e instalação neste último de um novo juízo de Família e Menores.

      Entretanto, no passado dia 6 de março, quatro dias depois da divulgação das conclusões do relatório assinado pela juíza presidente da Comarca, Maria Alexandra Guiné, foi lançado o concurso público para remodelação da escola de Alcobaça com vista à instalação da instância do Comércio. Segundo o anúncio publicado em Diário da República, a obra está estimada em 594 mil euros. Já o prazo de execução foi fixado em 180 dias.

      Com a gestão do património nas mãos do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), a Comarca continua dependente da tutela no que respeita à aquisição, conservação e requalificação de equipamentos e edifícios. Não obstante pequenas intervenções, alguns problemas persistem há anos.

      O tribunal da Nazaré é o exemplo mais gritante. Instalado provisoriamente há quase 25 anos no rés-do-chão de um prédio de habitação, continua sem luz natural e sem sala de espera para testemunhas que se veem obrigadas a aguardar na rua. A sala de audiências é demasiado pequena para acolher alguns julgamentos, não tem luz natural e peca por falta de condições de sonorização.

      "As condições de segurança do edifício principal são também deficitárias, já tendo sido assaltado. O espaço destinado a cela não oferece as condições necessárias.

      Não dispõe de rampa de acesso de pessoas com mobilidade reduzida, o que já motivou reclamação por parte de utentes", denuncia o relatório.

      "Há uma inércia muito grande e é difícil resolver todas as questões", admite António Nolasco, que reporta deficiências no remodelado Liceu de Leiria, onde o ar condicionado falhou todo o inverno, e avarias constantes nas plataformas elevatórias do Palácio da Justiça que limitam o acesso às pessoas com mobilidade reduzida.

      A falta de um elevador no tribunal de Leiria, pedido há muito, e de pórticos para deteção de metais na maioria dos edifícios da Comarca, avarias em sistemas de alarmes e sistemas de videovigilância obsoletos e que não gravam, são outras lacunas apontadas pelo relatório.

      O documento menciona, por outro lado, a necessidade de substituição e aquisição de fotocopiadoras multifunções, impressoras e digitalizadoras de alto débito, consideradas essenciais para responder às exigências dos vários serviços e celeridade no tratamento dos processos.

      Além de propor a realização de um estudo para o eventual desdobramento do Juízo Central Criminal de Leiria, a criação de um segundo lugar de motorista (a Comarca dispõe atualmente de duas viaturas mas apenas de um motorista), o aumento do quadro de funcionários, incluindo chefias, e a contratação de assistentes operacionais e funcionários administrativos", a Comarca preconiza o desenvolvimento de uma ferramenta informática para "tratamento e gestão processual integrada dos objetos apreendidos, de forma transversal a todas as fases do processo e comum a todos os intervenientes processuais", tendo em conta que "as descrições nem sempre são coincidentes, corretas ou completas".

      O relatório aponta outros problemas por toda a Comarca:

      Em Alcobaça faltam celas no Palácio da Justiça.

      Em Alvaiázere, o edifício precisa de melhoramentos, nomeadamente pintura exterior devido à humidade, substituição das janelas degradadas, de rampas de acesso e elevador, tendo em conta que o tribunal funciona no primeiro andar.

      Em Ansião, o relatório aponta a necessidade de algumas obras de adaptação, nomeadamente para criação de uma segunda sala de audiências.

      Em Caldas da Rainha, a capacidade do tribunal está esgotada, não podendo acolher novos serviços.

      Em Peniche o telhado do Palácio da Justiça carece de reparação urgente, para travar as infiltrações de água. Data de novembro de 2014 o primeiro pedido de intervenção da Comarca junto do IGFEJ. Além da falta de qualquer sistema de aquecimento, falta ainda intervir ao nível da pintura e reparação das fachadas exteriores e interiores, reparação do gradeamento circundante e reposição de grelhas de escoamento em falta.

      Em Pombal, o edifício carece de uma "remodelação total"; o edifício peca por falta de espaço nas secretarias, tendo em conta o volume processual e o número de funcionários que ali trabalham. Janelas degradadas, a precisarem de ser substituídas, casas de banho em "muito mau estado", falta de acessibilidades ao primeiro andar e de instalações sanitárias adaptadas são outros problemas sinalizados.

      Em Porto de Mós, a instalação de um corrimão nas escadas principais e manutenção exterior do edifício são necessidades registadas.

      Por fim, referir que são 281 os funcionários ao serviço da Comarca, embora o quadro legal em vigor se cifre em 321.”

      A informação que constitui este artigo foi adaptada e parcialmente transcrita do artigo publicado no dia 15-03-2018 no jornal Região de Leiria.

Artigo-RegiaoLeiria-15MAR2018.jpg

por: GF
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às 08:07


2 comentários

De Filipe a 27.03.2018 às 15:44

Boa tarde
Entrei para os tribunais em Dezembro de 2017, devido a motivos de saúde estou a pensar desistir da carreira,entrei em contacto com os recursos Humanos da dgaj mas foram bastantes vagos na informação que me forneceram,caro oficial de justiça pode-me elucidar sobre este assunto?
Sendo que estou actualmente de baixa.
Obrigado

De oficialdejustica a 27.03.2018 às 19:54

Se a baixa médica não lhe é suficiente, pode, por exemplo, pedir uma licença sem remuneração para poder voltar mais tarde (veja os artigos 280º e 281º da LGTFP - Lei 35/2014 de 20JUN) ou, se a intenção é mesmo a de abandonar a carreira de forma definitiva então basta com dizê-lo expressamente, através de uma comunicação escrita (veja os artigos 303º e 306º da mesma LGTFP).

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