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Oficial de Justiça

Esta página é uma iniciativa informativa DIÁRIA especialmente vocacionada para Oficiais de Justiça. De forma independente da administração da justiça e dos sindicatos, aqui se disponibiliza a informação relevante com um novo artigo todos os dias.



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PERMUTAS PARA OFICIAIS DE JUSTIÇA
Veja as últimas alterações na Lista de Permutas. Confira se lhe interessam os pedidos existentes (já lá foram colocados bem mais de uma centena de anúncios) e envie o seu, caso esteja interessado nesta forma de mobilidade alternativa. Mesmo que ainda não esteja em condições para usar esta faculdade, sempre pode estabelecer contacto e ir combinando. Seja qual for a sua categoria ou carreira, divulgue o seu pedido e espere para ver se a alguém interessa.
Todos os contactos são realizados através do e-mail dedicado:
PermutasOJ@sapo.pt

Consulte a Lista dos Pedidos através do “botão” que encontra no cabeçalho desta página, com a designação de: “PERMUTAS”, aí encontrando também alguns esclarecimentos sobre esta modalidade alternativa às movimentações ordinárias ou extraordinárias, destacamentos, recolocações…
NOVIDADES E ÚLTIMAS ALTERAÇÕES OCORRIDAS POR ESTES DIAS:
# 50 - Pedido concluído.
# 122 - Alterado o local de colocação de Águeda para Aveiro; pretendendo Coimbra.
# 128 - Pedido Concluído.
# 134 - Registado Pedido de Lisboa para Aveiro, Coimbra ou Porto.
# 135 - Registado Pedido de Lisboa para Caldas da Rainha.
# 136 - Registado Pedido de Cascais para Lisboa, Almada ou Seixal.
# 137 - Registado Pedido de Loures para o Norte.
Os Pedidos colocados neste mês de setembro correspondem a pessoas colocadas no Porto, Setúbal, Penafiel, Alenquer, Beja, Felgueiras, Lisboa (Campus), Cascais e Loures.
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Oficial de Justiça Últimas Publicações:

Sábado, 20.01.18

Faltam 10 dias para a Greve de 3 dias

      O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), anunciou finalmente a greve que indicou já no ano passado que iria anunciar, marcando uma greve corajosa de 3 dias consecutivos e não apenas a habitual sexta-feira como há anos vem sendo habitual.

      Os próximos dias 31JAN, 01FEV e 02FEV (quarta, quinta e sexta-feira, respetivamente) todos os Oficiais de Justiça, todos mesmo, podem (e até devem) aderir a esta greve, meso aqueles que consideram que, consigo tudo está bem, mas fazendo-o por solidariedade para com os tantos outros que não se sentem bem.

      Note-se que esta greve não se destina apenas aos filiados no SOJ mas a todos os Oficiais de Justiça, mesmo que estejam filiados no outro sindicato (SFJ) ou mesmo que não estejam filiados em nenhum.

      Diz assim o SOJ:

      «A Constituição da República garante a greve como um direito fundamental dos trabalhadores. O seu uso, no nosso entendimento, deve ser parcimonioso e constituir um último recurso na defesa dos seus direitos e dignidade.

      O Ministério da Justiça, independentemente dos seus titulares, não tem respondido atempada e adequadamente aos problemas que lhe têm sido submetidos pelos Oficiais de Justiça.

      A falta de vontade política, que se traduz também numa eventual falta de vontade financeira, que não indisponibilidade, coloca os tribunais e os Oficiais de Justiça desprovidos de condições para potencializar a realização da Justiça, garantia fundamental a que o Povo tem direito.

      Não é de ânimo leve que se avança para esta greve. Contudo, estamos convictos que todas as pessoas que aos tribunais recorrem, nos apoiam para atingirmos os objetivos.

      Um Portugal mais justo e solidário, não se faz com propaganda política. O tratamento equitativo e respeito por todos, respeitando a diferença, é a via a seguir.

      Os Oficiais de Justiça não podem e não querem continuar a constituir, no prisma dos Ministérios da Justiça e das Finanças, o elo mais fraco das cogitações do Governo. Queremos Justiça justa e para todos.»

      Para além destas justíssimas considerações, o aviso prévio da greve contém as reivindicações da mesma e são as seguintes:

      - Contagem do tempo em que a carreira esteve congelada, para efeitos de alteração da posição remuneratória;

      - Regime de Aposentação justo, reconhecendo as exigência da carreira;

      - Compensação pelas exigências decorrentes da especialização dos tribunais, cumprindo, assim, o primado da justiça e equidade, dentro do sistema de Justiça;

      - Formação Contínua, nos termos da lei;

      - Revisão e valorização do estatuto socioprofissional;

      - Colocação a Concurso para Promoção, dos lugares vagos e

      - Abertura de Concurso para Ingresso de Oficiais de Justiça.

      Consta ainda do Aviso Prévio de Greve a proposta de Serviços Mínimos que, indica o SOJ, deverão ocorrer apenas no dia 01FEV, com um número igual àquele que garante o funcionamento nos turnos dos sábados e feriados, sendo tais serviços assegurados por quem não exerça o direito à greve.

      Relativamente aos dias 31JAN e 02FEV, por se tratar de dias que, observados os prazos legais, não colocam em crise direitos, liberdades e garantias, não foi apresentada proposta de serviços mínimos.

      Refere ainda o SOJ que a segurança e a manutenção das instalações e equipamentos será assegurada pelos profissionais funcionários judiciais (não Oficiais de Justiça), a quem compete tais funções.

      Conclui o Aviso Prévio com a informação de que esta greve não preclude o direito à outra que se encontra em vigor, ao trabalho extraordinário.

      Nos próximos dias voltaremos a abordar e a aprofundar este assunto com mais informações.

      Pode aceder ao comunicado do SOJ e ao Aviso Prévio da Greve, seguindo as hiperligações incorporadas nesta frase.

Finalmente.jpg

por: GF
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às 08:10


1 comentário

De Anónimo a 20.01.2018 às 11:34

Os habituais surdos vão passar a ouvir rapidamente.
Parabéns ao SOJ e ao Carlos Almeida, estás à frente da luta rapaz, o comando é teu, faz aquilo para que te preparas já há tantos anos. Liderança serena mas inflexível. Alguém te disse um dia "que não esperava que fosse tão difícil negociar contigo". Devia ter aprendido a tempo mas não o fez.

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