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Oficial de Justiça

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Segunda-feira, 22.12.14

Férias Judiciais

      Começam hoje as férias judiciais de Natal e, com elas, também as férias do portal Citius, pois desde ontem que passou a exibir a mensagem relativa à ocorrência de “um erro inesperado”. Será inesperado? O portal apela ainda a que se tente mais tarde.

      Será que voltaram os dois sabotadores da Polícia Judiciária?

Citius-ErroInesperado.jpg

      O Instituto IGFEJ vai aproveitar a diminuição da utilização do Citius nos tribunais por esta altura para voltar a tentar aquilo que já deveria ter ocorrido no primeiro dia de setembro, isto é, ter uma plataforma onde todos os processos, todos mesmo, e não só alguns e cíveis como a ministra da Justiça publicamente repetia; onde todos os processos são tramitados e onde todos existem.

      Para além dos processos existirem naquela plataforma que não é, pois, uma mera plataforma e que parou os tribunais e ainda hoje não permite uma plena operacionalidade, os processos existem também em suporte físico, em papel, e todos, seja em que suporte for, são tramitados por pessoas e estas estão instaladas em tribunais ou como agora se chamam: secções, isto é, em edifícios e em edifícios que não estavam preparados para receber milhares de processos e muitas mais pessoas, enquanto se encerravam, se deslocalizavam ou se despromoviam outros onde não existiam problemas físicos.

      Já todos ouviram falar e conhecem os processos amontoados pelo chão, os contentores, as instalações provisórias, etc. Pois, nesta última semana, acaba de ser encerrado mais um edifício: o Palácio da Justiça de Portalegre. Este edifício que já não comportava cabalmente as valências aí instaladas antes da reorganização de setembro, acabou por levar com mais gente e processos, encerrando agora para que se realizem obras de ampliação. Note-se que são obras que se pretendem iniciar agora, ou seja, não são obras que se estão a concluir agora, com algum atraso de alguns meses relativamente à entrada em vigor do novo mapa judiciário, não, nada disso, vão começar agora!

      Assim, as secções cível, criminal e do trabalho da instância central ficam na Avª. Dr. Mário Chambel, enquanto que as secções cível, criminal da instância local ficam na Avenida do Bonfim, tal como todas as secções do Ministério Público.

      O juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Portalegre, José Tomé de Carvalho, explicou à agência Lusa que as obras envolvem um investimento de "758 mil euros" por parte do Ministério da Justiça, mas que "ainda não se iniciaram".

      As obras que deveriam estar agora a terminar ou terminadas a 31 de agosto, nem sequer arrancaram e não se prevê que arranquem, pois, entretanto, como já não bastasse o atraso existente, descobriu-se uma cisterna nas traseiras do imóvel, precisamente para onde está prevista a construção de um edifício adjacente para ampliação do tribunal.

      A situação levou à elaboração de um novo estudo sobre aquela área, desconhecendo-se quando vão ser apresentadas as conclusões do exame ao local.

      "Espero que o mais depressa possível avance a outra obra (no local onde foi descoberta a cisterna), que é absolutamente necessária, porque o Tribunal Judicial de Portalegre já não comporta as necessidades que tem neste momento", disse.

      "Já não comportava as que tinha antes da reforma judicial, porque o número de salas de audiência era pequeno para as necessidades da comunidade, além de não haver condições para o público em geral, para os magistrados e para os funcionários trabalharem", acrescentou.

      O presidente José Tomé de Carvalho explicou que o projeto do novo tribunal "contempla tudo isso", ou seja, vai ser criado um gabinete para cada magistrado, "coisa que não existia", e vão passar a existir quatro salas de audiência, enquanto atualmente existia apenas uma sala de audiência e uma outra sala que, embora não própria para a realização de audiências, aí se realizavam pequenas diligências.

      Segundo o presidente da comarca, a sala onde decorriam as pequenas diligências estava munida com um aparelho de gravação, mas "não tinha" um aparelho de videoconferência. "Se houvesse algum julgamento que fosse feito a partir de outro tribunal ou que estivéssemos que estar ligados a outro tribunal era impossível de ser feito", disse.

      Enquanto não arrancam as obras e durante o período de intervenção, o Tribunal de Portalegre vai funcionar essencialmente em instalações da Estradas de Portugal (EP).

      "Nós prevíamos estar no espaço da EP no dia 01 de setembro, mas a obra foi entregue agora. Portanto, em termos de funcionalidade máxima, passamos a funcionar a partir de 01 de janeiro, mas já a partir de hoje os serviços estão todos transferidos para o espaço provisório", referiu.

      "O Tribunal de Portalegre está encerrado desde hoje, mas há umas diligências que por mera precaução porque no edifício da EP só temos ainda instalada uma sala de audiências quando estão previstas três", acrescentou.

TJ-Portalegre.jpg

por: GF
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