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Oficial de Justiça

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Terça-feira, 12.03.19

Ficam a Faltar: 6A, 6M e 14D

      Os 9 anos, 4 meses e 2 dias estão reduzidos, só para a parte de Portugal continental, para 2 anos, 9 meses e 18 dias, conforme aprovado no Conselho de Ministros da passada semana e conforme promulgou agora o Presidente da República, à segunda vez, depois de, o mesmo diploma ter sido rejeitado.

      O Presidente da República diz agora que decidiu promulgar o diploma porque, se não o fizesse, os coitados dos professores ficariam sem recuperar nada e, assim, lá irão recuperar algo ainda este ano.

      A esmola do Presidente da República justifica-a assim: «Tendo falhado as negociações, se o Presidente da República não promulgasse o diploma, isso poderia conduzir a deixar os professores sem qualquer recuperação na carreira durante o ano de 2019», lê-se numa nota divulgada no sítio da Presidência da República.

      Nessa mesma nota é referido que a promulgação do diploma “mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente” mas, ao mesmo tempo, permite que os partidos com assento parlamentar já manifestassem as suas objeções ao decreto “por o considerarem insuficiente”, suscitando a sua apreciação parlamentar.

      Essa apreciação parlamentar, é referido, partirá “já de uma base legal adquirida”, podendo os partidos, “se for essa a sua vontade maioritária, procurar fórmulas que não questionem os limites do Orçamento para 2019”.

      Na nota, de três pontos, em que é justificada a decisão do Presidente da República em promulgar o diploma do Governo, é também recordado que o Governo e os sindicatos “deram execução ao disposto no artigo 17.º da Lei do Orçamento para 2019, realizando encontros negociais já neste ano, assim cumprindo o apontado no veto presidencial de 16 de dezembro de 2018”.

      “Encontros negociais”? O Presidente da República considerou que a mera marcação de um encontro negocial seja um encontro negocial propriamente dito e não uma mera marcação? Parece que sim. Os alegados “encontros negociais” foram apenas “farsas negociais”, aliás, os sindicatos consideraram a última reunião como “uma farsa carnavalesca” enquanto que o ministro da Educação afirmava que houve seriedade durante todo o processo.

      Depois da reunião de segunda-feira passada, a plataforma de dez estruturas sindicais de professores, que tem negociado com o Governo a recuperação do tempo de serviço congelado, decidiu não pedir uma reunião suplementar.

      O BE e o PCP anunciaram já que vão pedir a apreciação parlamentar do decreto do Governo.

BandeiraPT-Esborratada.jpg

      Entretanto, os dois sindicatos que representam os Oficiais de Justiça – o SFJ e o SOJ – anunciaram ontem ter sido convocados para uma reunião negocial que visa precisamente o mesmo que o Governo já estabeleceu para os professores. Aliás, o SFJ até publicou a informação reproduzindo a missiva e diz assim:

      «Exmo. Senhor Presidente do Sindicato, por indicação da Senhora Ministra da Justiça e com a finalidade de proceder à negociação da expressão remuneratória do tempo de serviço, prevista no art.º 17.º da Lei do Orçamento de Estado para 2017, aprovada pela Lei n.º 71/2108, de 31 de dezembro, convoco uma reunião que terá lugar, no Ministério da Justiça, no dia 15 do corrente mês, pelas 16:00 horas.»

      Claro que o texto está errado: onde se lê 2017 deve ler-se 2019 e onde se lê 71/2108, deve ler-se 71/2018. Esta errónea missiva, que assim foi enviada a ambos os sindicatos e ambos assim a reproduziram, propõe-se levar a cabo a reunião que há de estabelecer a forma e o modo da recuperação dos 9 anos, 4 meses e 2 dias que os Oficiais de Justiça também reivindicam.

      Ora, tendo em conta a tal “farsa carnavalesca” o que se prevê desta reunião da próxima sexta-feira é mais do mesmo, fixando para os Oficiais de Justiça aquilo que já está fixado para os professores, com as devidas adaptações ao tipo de progressão própria.

      As primeiras reações dos Oficiais de Justiça perante este anúncio de reunião, na sequência daquela promulgação presidencial, é de contida euforia, manifestando que mais vale isto do que nada ou, como diz o povo: “Mais vale um pássaro na mão do que dois a voar”.

      Habituados a não receberem nada e a tudo mendigarem, qualquer esmola que se lhes dê ganha de imediato um resplandecente brilho como se de ouro maciço se tratasse. São estes os Oficiais de Justiça vencidos, dobrados, encurvados, tolhidos e avassalados.

QuadroBranco=(9A4M2D)-(2A9M18D)=(6A6M14D).jpg

      O conteúdo deste artigo é de produção própria e contém formulações próprias que não correspondem a uma reprodução de qualquer outro artigo de qualquer órgão de comunicação social. No entanto, este artigo tem por base informação colhida na comunicação social e entidades sindicais que até pode estar aqui parcialmente reproduzida ou de alguma forma adaptada. Pode aceder às fontes ou à principal fonte informativa que serviu de base ou mote a este artigo, através da(s) seguinte(s) hiperligação(ões): “Sapo24”, “SFJ-Facebook”, “SOJ-PáginaOficial” e “SOJ-Facebook”.

por: GF
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às 08:02


15 comentários

De Anónimo a 12.03.2019 às 08:24

Em vez de vencidos e avassalados não serão antes OJ conscientes da realidade do país, a par da generalidade da população informada. Ou será por acaso que o resultado das contínuas manifestações de profs e enfermeiros, seja um aumento das intenções de voto na geringonça? É claro que os atuais salários nao sao dignos nem compatíveis com a idade e competencias exigidas à maior parte dos OJ. Mas temos agora um ponto de partida aceitável para negociar uma nova tabela salarial.

De Anónimo a 12.03.2019 às 12:43

ponto de partida aceitável? Isto não é um ponto de partida é um ponto de chegada.

De Anónimo a 12.03.2019 às 10:02

os Oficiais de Justiça ganham do que merecem

De Anónimo a 12.03.2019 às 12:48

Não ganham o que merecem, ganham só o que lhes dão e a cada migalha que se veja que possa pingar, há logo sempre alguém a cantar vitória, a dizer que é mais um sucesso e que somos os maiores. E tem sido cada vitória...

De Anónimo a 12.03.2019 às 11:24

E os 6 anos e 6 meses que ficam a faltar que os abatam à idade de aposentação.

De Anónimo a 12.03.2019 às 12:45

Na reunião de Sexta o MJ nem vai querer ouvir falar desses 6 anos e tal.

De Anónimo a 12.03.2019 às 13:42

bem visto!

De Anónimo a 12.03.2019 às 13:54

em relação às outras profissões da função pública os Oficiais de Justiça são os melhores pagos

De Anónimo a 12.03.2019 às 14:20

ESTUDASSES !!!

De Anónimo a 12.03.2019 às 14:25

Somos uns crentes.
Eu, desde que vi há cerca de dois anos o Sr. presidente dos beijinhos dizer que "as pessoas têm que se mentalizar de que nada volta a ser como dantes", percebi muito bem a mensagem. Há que eliminar o serviço público. Destruiram a educação pública, destruiram a saúde pública...e agora, falta a justiça. Só descansam quando quem cá trabalha tiver um amo.
Isto não melhora. Só vai piorar.
Agora vão lá a correr meter o belo do votinho nos de sempre...

De Anónimo a 12.03.2019 às 18:41

Existe mais alguma profissão que tenha uma disponibilidade permanente, 24 horas por dia, sem qualquer remuneração ou compensação, para além dos oficiais de justiça?
Fica o desafio, não conheço outra.
Nem médicos, nem enfermeiros, nem militares, nem órgãos de polícia criminal, nem bombeiros, nem qualquer outra.
É não existe porque é inconstitucional e inadmissivel num estado de direito.
As demais profissões com disponibilidade permanente, têm variadas formas de compensação, como pagamento de horas extraordinárias, limite de horas de trabalho por semana, banco de horas, estatuto de aposentação mais favorável, ou trabalho por turnos.
Mas fica o desafio, quem encontrar outra profissão com estas obrigações sem direitos que o diga.
Está na altura de dizer basta e é isso que os sindicatos têm que dizer à senhora ministra da justiça.


De Anónimo a 12.03.2019 às 19:32

Não ficam só a faltar 6 anos 6 meses e 14d!
Ficam a faltar todos anos de uma carreira, alguns com mais de de 36 anos de serviço de horas extraordinárias não pagas que perfazem alguns anos de trabalho não remunerado.
Quando tomamos posse e durante muitos, até recentemente, esse trabalho não remunerado, era reconhecido e como forma de compensação tínhamos um estatuto da aposentação igual aos opcs.
Mesmo no tempo em que o atual Primeiro ministro era ministro da justiça.
Na altura reconhecia o estatuto da aposentação dos oficiais de justiça que nunca foi posto em causa.
Agora não se percebe este não reconhecimento.
Trabalho não remunerado e forçado passou a ser um desígnio desta maioria de esquerda.
O que terá mudado.
Durante décadas o estatuto da aposentação dos oficiais de justiça esteve sempre equiparado aos opcs e foi reconhecido por diversos governos e por diversos ministros da justiça, incluindo o atual primeiro ministro.
O que terá mudado?
Os oj mais novos devem fazer a seguinte reflexão:
A sua progressão na carreira fica diretamente condicionada ao estatuto da aposentação.
Com este estatuto podem esperar mais uma dezena de anos para as progressões na carreira ocorrerem de uma forma natural.

De Anónimo a 12.03.2019 às 22:11

Os novos funcionários fazem muito bem. Poupam-se e com razão. Nem 1 minuto a mais. Adivinhassemos nós o desfecho disto há 35 anos, atrás. Estavamos hoje bem mais rejuvenescidos e mais frescos, todos os colegas dessa geração.
O que ganhamos? Rugas e frustração.

De donzilia santos a 12.03.2019 às 23:48

Ai poupam-se, poupam-se, mas não sāo só os novos!
Conheço alguns, dos "velhos", que na hora H, a da saída, "já foste"!Lá está, nem mais 1 minuto. E têm razão: porque não sendo pelo "amor à camisola", pelo brio e honra que têm em desempenhar da melhor forma o seu trabalho, que outras razões haverá para trabalhar fora do horário?
Salvo a permanência em diligências fora de horas, dependentes do bom senso e compreensão (ou não) do Magistrado, o outro trabalho é voluntário. Ninguém obriga (nem pode) obrigar alguém a saír depois das 17 h. para cumprir despachos.
Muitas vezes trata-se da consciência de cada um que lhe diz se durante o horário conseguiu ou nāo rentabilizar o tempo, mesmo que factores alheios à sua vontade, tenham sido os causadores dessa não rentabilização. Mas há consciências que "pesam" poucochinho!


De Anónimo a 15.03.2019 às 11:22

Na m

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