Oficial de Justiça

      Depois de tantas e variadas formas de luta encetadas nos últimos anos pelos Oficiais de Justiça, o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) acaba de introduzir uma nova forma. Trata-se de anúncio pago em jornal, reputado e de alcance nacional.

      No dia de ontem, 26JAN, no jornal “Público”, chegados à página 7, encontramos um anúncio ilustrado com uma imagem da ministra da Justiça sobre a qual se lê o título: «Combater os "Vírus"» e, em subtítulo, lê-se: «Trabalho forçado é "vírus" que debilita o Estado de Direito».

      Apenas pelo título já se adivinha para onde vão os tiros e a colagem à situação pandémica em que vivemos.

      No texto do anúncio pode ler-se o seguinte:

      «A pandemia da Covid19 será erradicada, mais facilmente, se todos cumprirmos as regras determinadas pelas autoridades de saúde.

      Mas, erradicar o trabalho forçado – "Vírus" que assola o Estado de Direito democrático –, em Portugal, não depende de nós. Depende do Ministério da Justiça!»

      Ou seja, o SOJ anuncia que o trabalho forçado que afeta os Oficiais de Justiça é também um “vírus” que “assola o Estado de Direito democrático” mas esse “vírus”, ao contrário do novo coronavírus, não se combate com o esforço de cada um e de todos mas através do empenho do Ministério da Justiça, de quem depende o esforço, ou a dedicação, ou o mínimo interesse, para resolver a doença que grassa entre os Oficiais de Justiça: o trabalho forçado sem qualquer compensação.

      Mas o anúncio continua e continua explicando como pode o Ministério da Justiça resolver a tal doença infeciosa que os Oficiais de Justiça, por si sós, não conseguem resolver. Diz assim:

      «Para que se atinja esse desiderato, basta que se cumpram as Leis da República Portuguesa» e, neste sentido, bastaria cumprir o estabelecido no artigo 38º da Lei 2/2020 de 31MAR; determinação legal esta que não foi cumprida.

      Continua assim o SOJ:

      «Estamos convictos de que não será fácil, ao Ministério da Justiça, o cumprimento da Lei, quando a própria Ministra da Justiça não cumpre com a sua palavra.»

      Isto é, depois do incumprimento da Lei, e, bem assim, também antes, a Ministra da Justiça sempre foi prometendo o cumprimento, noutros prazos, o que também nunca sucedeu.

      E prossegue o anúncio:

      «Contudo, todos temos de fazer um esforço, para erradicarmos os "Vírus" de que Portugal padece, em prol de um futuro melhor.»

      Por fim, o anúncio termina com um apelo:

      «Senhora Ministra da Justiça, a recuperação do País, no "pós-covid", vai depender da integridade do Estado de Direito Democrático. Realize a Justiça, o Estado de Direito, promova Portugal e o futuro de todos.»

      Na página do Facebook do SOJ pode ler-se, a acompanhar a publicação da página do “Público” o seguinte: «Uma nova estratégia, em tempo de pandemia…»

      Esta nova estratégia é, de facto, uma estratégia que, a somar às demais, engrandece toda a panóplia de iniciativas já tomadas pelos Oficiais de Justiça e por ambos Sindicatos nos últimos anos.

      Esta iniciativa é, de facto, uma ideia extraordinária que pode abrir caminho a outras ações de luta semelhantes e com muitas possibilidades.

      O aproveitamento da colagem ao assunto do momento: o vírus, é uma ideia igualmente engenhosa que faz despertar a atenção do leitor mas, depois disso, o leitor comum acaba por não perceber o que se passa, de que é que vai a coisa.

      Enquanto a mensagem é perfeitamente entendida pelos Oficiais de Justiça, o leitor comum fica sem entender as afirmações lavradas naquele anúncio e para que a menagem passe para todos os demais leitores que não apenas os Oficiais de Justiça, é importante que a mensagem seja entendida por quem nada sabe dos problemas desta classe.

      Assim, apela-se a que as próximas iniciativas deste género sejam entregues a publicitários profissionais ou, para ser mais barato, a um par de pessoas que nada sabem dos assuntos dos Oficiais de Justiça, para que apreciem e façam a sua crítica, sem que ninguém lhes explique nada. Só quando pessoas totalmente alheias à classe compreenderem a mensagem é que a mensagem surtirá o efeito pretendido.

      A genialidade desta ideia e desta concretização é, sem dúvida, um bom começo, e, por isso mesmo, se contribui com esta crítica e sugestão para que esta ideia e esta nova estratégia possa crescer, como se deseja.

      A publicidade paga em jornais, por parte de sindicatos, não é novidade; a novidade aqui é esta iniciativa partir de um sindicato de Oficiais de Justiça, o que é, nos dias que correm, uma exigência bem patente nos Oficiais de Justiça, fartos que estão das velhas fórmulas que nada resolvem.

      Fontes: “SOJ-Fb1” e “SOJ-Fb2”.