Saltar para: Post [1], Comentários [2], Pesquisa e Arquivos [3]

Oficial de Justiça

Esta página é uma iniciativa informativa DIÁRIA especialmente vocacionada para Oficiais de Justiça. De forma independente da administração da justiça e dos sindicatos, aqui se disponibiliza a informação relevante com um novo artigo todos os dias.



Pode ouvir por aqui rádio com música alternativa não massiva e sem publicidade
oficialdejustica.blogs.sapo.pt
GREVE DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA
O SFJ marcou, o SOJ e todos os Oficiais de Justiça apoiam.
É só 1 mais 2 dias: 29JUN-Sexta; 02JUL-Segunda e 03JUL-Terça.

ATENÇÃO: JÁ SÓ FALTAM 7 DIAS

FERIADOS MUNICIPAIS NESTA SEMANA:
- 20JUN-Qua - Corvo, Ourém e Praia da Vitória.
- 21JUN-Qui - Águeda e Vagos.
- 22JUN-Sex - Vila Pouca de Aguiar.
- 24JUN-Dom - (Dia de São João) - Alcácer do Sal, Alcochete, Almada, Almodôvar, Angra do Heroísmo, Armamar, Arronches, Braga, Calheta, Castelo de Paiva, Castro Marim, Cinfães, Figueira da Foz, Figueiró dos Vinhos, Guimarães, Horta, Lourinhã, Lousã, Mértola, Moimenta da Beira, Moura, Nelas, Porto, Porto Santo, Santa Cruz das Flores, São João da Pesqueira, Sertã, Tabuaço, Tavira, Valongo, Vila do Conde, Vila Franca do Campo, Vila Nova de Gaia e Vila do Porto.
& pode ver + no Calendário do Oficial de Justiça 2018

Oficial de Justiça Últimas Publicações:

Quinta-feira, 01.03.18

Grau 3, Tabela Remuneratória e a Continuar na Sexta-feira 13 de Abril

      Decorreu ontem reunião dos sindicatos com a ministra da Justiça com o propósito de continuar as negociações sobre o estatuto, cujas negociações haviam sido suspensas para análise prévia e fixação dos vetores estruturantes da carreira.

      Isto é, tal como aqui já explicamos mas ainda vem fazendo alguma confusão, quando se pretendia arrancar para a negociação do articulado do Estatuto, artigo a artigo, constatou-se que havia questões prévias relativas à estruturação da carreira que deviam ser estabelecidas e, por isso, se suspendeu a análise e negociação artigo-a-artigo para se apreciar os marcos fundamentais da carreira, o que agora ocorreu. Depois disto seguir-se-á a análise concreta do articulado do Estatuto, moldando-se o articulado a estas questões prévias levantadas, facilitando assim o desenrolar das negociações seguintes.

      De acordo com a informação veiculada pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), o Ministério da Justiça terá aceitado classificar a carreira com o Grau de Complexidade Funcional 3.

      Isto do grau quer dizer o quê?

      É o artigo 86º da Lei 35/2014 de 20JUN (LGTFP) que estabelece que "Em função do nível habilitacional exigido, em regra, em cada carreira, estas classificam-se nos seguintes graus de complexidade funcional:

      a) Grau 1, quando se exija a titularidade de escolaridade obrigatória, ainda que acrescida de formação profissional adequada;

      b) Grau 2, quando se exija a titularidade do 12.º ano de escolaridade ou de curso que lhe seja equiparado;

      c) Grau 3, quando se exija a titularidade de licenciatura ou de grau académico superior a esta.

      No nº. 2 do mesmo artigo refere-se o "diploma que cria a carreira faz referência ao respetivo grau de complexidade funcional", isto é, o Estatuto e o nº. 3 do mesmo citado artigo refere-se a existência de "carreiras pluricategoriais", isto é, que detenham mais do que uma categoria, como é o caso da carreira dos Oficiais de Justiça, estabelecendo que estas "podem apresentar mais do que um grau de complexidade funcional, cada um deles referenciado a categorias, quando a integração nestas dependa, em regra, da titularidade de níveis habilitacionais diferentes".

      Ou seja, existe a possibilidade de haver graus de complexidade funciona diferentes dentro da mesma carreira, no entanto, a informação veiculada não refere isto mas apenas a aceitação do Grau 3. Assim, fica a carreira valorizada e o ingresso na mesma só poderá ocorrer aos detentores de uma licenciatura ou grau superior a esta.

      A verificar-se esta exigência, os cursos técnicos em serviços jurídicos lecionados em escolas profissionais que conferiam grau equivalente ao 12º ano, ficam arredados desta carreira, tal como outras formas diversas de acesso, como até aqui vinha sucedendo. Note-se que não foi ainda informado quais os tipos de curso que poderão concorrer à carreira, mas apenas o grau académico de, pelo menos, licenciatura. De todos modos, poderá consultar a proposta de Estatuto apresentada pelo Ministério da Justiça (ligação acima, no cabeçalho desta página) onde encontrará já alguns cursos propostos.

      Outro aspeto veiculado na informação do SFJ prende-se com a avaliação dos Oficiais de Justiça, de acordo com o Sindicato, terá sido também aceite o afastamento do sistema SIADAP aplicado aos Oficiais de Justiça, no entanto, não é clara a informação quando diz, de seguida e também, que «O MJ reforça que na sua proposta de avaliação própria é afastada a existência de “quotas”.» Ficamos com a dúvida sobre a linearidade do afastamento total do sistema de avaliação do SIADAP ou se de apenas as quotas.

      O SFJ refere que a tabela remuneratória dos Oficiais de Justiça será própria e será “definida” no Estatuto, ali se incluindo – finalmente – a integração no vencimento do suplemento remuneratório relativo à recuperação processual.

      Não ficou definido a questão do vínculo de nomeação para a profissão, nem tampouco “a questão da aposentação, nomeadamente a aprovação de um regime de exceção para os Oficiais de Justiça”, referindo o SFJ que tal é “uma questão que será discutida em termos do articulado do estatuto”.

      E agora o que é que acontece? Espera-se pela próxima reunião a 13 de abril, aqui se iniciando a negociação concreta de cada artigo do Estatuto.

CalendarioAbril2018ComDia13Assinalado.jpg

      Por parte do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), é veiculada informação semelhante, acrescentando que no final da reunião com a ministra Francisca van Dunem e com a secretária de Estado Helena Mesquita, foi entregue aos dirigentes do sindicato o preâmbulo dos Estatutos, contendo as orientações do diploma já entregue anteriormente e que se encontra em negociação.

      É o preâmbulo que faltava ao anteprojeto apresentado.

      Segundo Carlos Almeida, presidente do SOJ, a ministra da Justiça pediu ao SOJ que indicasse "novas competências" para os Oficiais de Justiça que justificassem a reivindicação relativa ao "grau de complexidade 3" da carreira, tendo o sindicato dito que, por analogia com os agentes de execução, os Oficiais de Justiça desempenham as mesmas funções e outras de complexidade superior. Com este argumento, o SOJ entende "estar justificada" a necessidade de atribuição do grau de complexidade 3 à carreira.

      Quanto à questão da aposentação, o SOJ reiterou a reivindicação de que os Oficiais e Justiça se possam reformar por completo com 60 anos de idade e 36 anos de carreira, reivindicando também que as categorias incluam o Administrador Judiciário como a última categoria, para além da de Secretário de Justiça que hoje encerra a carreira.

      Durante a reunião, o SOJ defendeu ainda a colocação de "limites à mobilidade" dos Oficiais de Justiça nas comarcas, propondo que existam "regras claras" quanto a essa mobilidade, tendo em conta a grande extensão de algumas dessas comarcas.

Labirinto.jpg

      O conteúdo deste artigo é de produção própria e contém formulações próprias que não correspondem a uma reprodução de qualquer outro artigo de qualquer órgão de comunicação social ou sindical. No entanto, este artigo tem por base informação colhida na comunicação social ou nos sindicatos referidos que até pode estar aqui parcialmente reproduzida ou de alguma forma adaptada. Pode aceder às fontes ou à principal fonte informativa que serviu de base ou mote a este artigo, através da(s) seguinte(s) hiperligação(ões): “SFJ-Facebook” e “DN-Lusa”.

por: GF
oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Autoria e outros dados (tags, etc)

Temas/"Tags":

às 08:01


8 comentários

De Anónimo a 01.03.2018 às 14:12

Eu tenho o curso profissional Serviços Juridicos o q Equivale ao 12, Mas, o Meu Curso é de nivel IV nao Nivel III como todos os outros de 12.º.

Em que ficamos neste caso?

De Anónimo a 01.03.2018 às 14:44

Ficamos em que com esse nível de ignorância não merece vir trabalhar para os Tribunais.

De Anónimo a 01.03.2018 às 15:06

Sensibilidade colega. PF
Se sabe esclarecer muito bem, se não sabe não humilhe o(a)s colego(a)s.

De Anónimo a 01.03.2018 às 17:43

lol boa resposta

De oficialdejustica a 01.03.2018 às 18:46

Nível de ignorância? Não merece vir...? Vamos acreditar que estava a ser irónico, porque outra coisa não é concebível, pois não?

De oficialdejustica a 01.03.2018 às 18:51

Deve aguardar para ver em que é que se concretizam de facto os anúncios e o que é que passa a constar verdadeiramente no decreto-lei que é o Estatuto que vai reger a carreira e os ingressos; o que vai demorar ainda alguns meses. De momento, parece que com essa habilitação poderá não poder aceder ao ingresso na carreira, caso se venha a confirmar o acesso apenas a detentores de licenciatura.

De Anónimo a 04.03.2018 às 21:08

Na minha opinião isto é no minimo parvo, uma vez que as funções desempenhadas pelos funcionários são as mesmas, independente do grau de qualificação de cada um. Se já existe, em alguns tribunais, desdenhe de funcionários de categorias superiores em relação a funcionários de categorias inferiores, (até parece que nunca foram auxiliares) com esta medida, ainda haverá desdenhe entre os mais qualificados e os menos qualificados. Assim, prevejo que os auxiliares com menos qualificação profissional só terão competência para carregar processos ou nem isso, porque os mais qualidicados é que serão competentes para a realização de julgamentos e junção de papéis.

De Anónimo a 05.03.2018 às 10:25

desdém

Comentar Artigo



BandeiraPT oficialdejustica.blogs.sapo.pt .................................................. PERMUTAS para Oficiais de Justiça (Lista de Permutas)
Veja os pedidos existentes e envie os seus para o e-mail dedicado:
PermutasOJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
.................................................. Histórias de Oficiais de Justiça (Compilação)
Envie histórias, peripécias, sustos, etc. para o e-mail dedicado:
HistoriasDeOficiaisDeJustica@sapo.pt

saiba+aqui

..................................................
Estatuto dos Oficiais de Justiça EOJ - Para assuntos relacionados com o Estatuto em apreciação use o e-mail dedicado:
Estatuto-EOJ@sapo.pt

veja+aqui
..................................................
Endereço Geral da página - Para assuntos diversos, use o endereço de e-mail geral:
OJ@Sapo.Pt

..................................................
Dúvidas sobre a Justiça?
Ligue para a Linha Justiça
(MJ) (chamada gratuita):
800 910 220
(das 9h às 19h nos dias úteis)
saiba+aqui e veja também o portal da Justiça em justiça.gov.pt
..................................................
Linha de Emergência Social:
Apoio da Segurança Social e do Ministério da Justiça:
144 (Linha Gratuita 24 h)
saiba+aqui
Linha da Segurança Social:
300 502 502 (das 09h às 18h)
..................................................
Outras Linhas de Apoio:
800 209 899 - SOS Voz Amiga
(das 16h às 24h) (gratuita)
808 237 327 - Conversa Amiga
(das 15h às 22h) (gratuita)
239 484 020 - SOS Estudante
(das 20h à 1h)
222 080 707 - Telf. Esperança
(das 20h às 23h)
800 990 100 - SOS Pessoa Idosa
(das 10h às 17h) (gratuita)
..................................................

Meteorologia

Porto
Lisboa
Faro

Pesquisar

Pesquisar no Blog  


Arquivo

  1. 2018
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2017
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2016
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2015
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2014
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2013
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D

Para Contactar:

Para mensagens breves pode usar a caixa de mensagens abaixo (mensagens instantâneas) ou usar o endereço geral de e-mail: oj@sapo.pt para mensagens maiores, com imagens ou anexos ou se quiser uma resposta.

Mensagens Instantâneas

Na caixa de mensagens abaixo pode enviar qualquer tipo de mensagem de forma simples e rápida. Basta escrever, carregar no botão "Enviar" e já está. Estas mensagens são anónimas, não são públicas nem são publicadas. Como as mensagens são anónimas se quiser resposta indique o seu e-mail.

Mensagens

Subscrever para receber e-mail

Pode receber no seu e-mail cada artigo aqui publicado, para isso basta indicar o seu e-mail e depois ir lá confirmar a subscrição na mensagem que lhe será enviada. Simples, automático e recebendo cada artigo logo que publicado. .................................................

Escreva abaixo o seu endereço de e-mail:

Não esqueça ir depois ao seu e-mail confirmar a subscrição (se ocorrer avaria comunique).


Comentários

Pode comentar cada artigo e responder a comentários já existentes. Os comentários podem ser anónimos ou identificados e o conteúdo não é previamente (mas posteriormente) verificado.
Para comentar os artigos selecione "Comentar".
Os comentários são públicos. Para mensagens privadas use a caixa de mensagens ou o e-mail.
Os comentários ou respostas colocados pela administração da página surgem identificados como "oficialdejustica" e clicando no nome acede ao perfil da página. Não se identifique com nomes e de forma igual ou parecida com a referida designação.
Os comentários e as críticas não devem atingir pessoas mas apenas ideias. A discussão deve ser saudável, construtiva e digna. Serão eliminados os comentários que se julguem inadequados.

Comentários recentes

  • Anónimo

    O SFJ já há muito devia garantir o pagamento de pe...

  • Anónimo

    Há algo que os sindicato terão que - mais tarde ou...

  • Anónimo

    Calma meus amigos! Não se esqueçam dos recursos hi...

  • Anónimo

    Sim, costuma ser publicado (o projeto) na última s...

  • Anónimo

    Segundo creio, nos últimos 2 anos o projeto do mov...

  • Anónimo

    Final de Julho?

  • Anónimo

    Ainda é cedo, costuma sair em julho (o projeto).

  • Anónimo

    E movimento nem vê-lo nem cheirá-lo...

  • oficialdejustica

    Comunicação divulgada internamente.

  • Anónimo

    https://www.publico.pt/2018/06/18/politica/noticia...

  • Anónimo

    São como os eucaliptos.Secam tudo à sua volta !!

  • Anónimo

    Está publicado em que sítio?

  • Anónimo

    Descontar à idade da reforma o tempo que os funcio...

  • Anónimo

    Reduza-se o tempo congelado na idade para o acesso...

  • Carmo Carvalho

    Competências que fomos adquirindo com sacrifício d...

  • Anónimo

    Fico feliz por ver que há mais colegas atentos ao ...

  • Anónimo

    Está publicado em que sítio?

  • Anónimo

    Perante o anúncio de dois cargos de escravo que o ...

  • Anónimo

    É o que mereçemos

  • Anónimo

    É absolutamente inacreditável e intolerável que os...

  • oficialdejustica

    Esta página não é própria para discussões de carát...

  • Anónimo

    Mais um aziado.

  • Anónimo

    Boa tarde,Numa pesquisa sobre o Processo de Invent...

  • Anónimo

    Essas não, nem para escrivaes/tec.principais é só ...

  • Anónimo

    Mas as promoções para secretário também estão post...




oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Ligações

Ligações de INTERESSE:

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações a LEGISLAÇÃO

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  • Em alguns casos, pode não ver todo o documento mas só a primeira página. Baixe o documento para o ver e ficar com ele na totalidade.

  •  
  • _______________________

  •  
  • Ligações a DOCUMENTOS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações dos TRIBUNAIS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • POR e PARA Oficiais de Justiça

  •  
  •  
  • ________________________


    Onde encontrar o Ofici@l de Justiç@?

    Os artigos aqui publicados são distribuídos por e-mail a quem os subscrever e são ainda publicados no Facebook, no Twitter, no "Blogs Portugal", no "Reddit" e no "Google+", ou seja, em 7 plataformas diferentes:

    1- Sapo (oficialdejustica)

    2- Facebook (OficiaisJustiçaPortugal)

    3- Twitter (OfJustica)

    4- Blogs Portugal

    5- Reddit (OficialJustica)

    6- Google+

    7- Assinantes por "e-mail"






    Para além das outras possibilidades de comunicação, se pretender comunicar por e-mail, use o endereço abaixo indicado:

    OJ@SAPO.PT

    .......................................................................................................................